Poucos dias depois de anunciar aumento da passagem de R$ 2,60 para R$ 2,80 veio à tona por meio de uma matéria no Jornal Bahia Online, que o prefeito Jabes Ribeiro (PP), encaminhou ao legislativo ilheense um projeto de lei concedendo benefícios fiscais direcionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. O documento privilegia empresas, através de isenção de tributos, que participarem do programa social.
O que chama atenção é que em determinado artigo do projeto de lei, inclui no benefício, com a redução na alíquota do ISS, as empresas de transporte coletivo da cidade.
Para os vereadores da oposição, entre eles o vereador Alisson Mendonça (PT), é muito estranho, por que aconteceu horas depois do prefeito assinar o aumento da passagem. “Em todo lugar se cai imposto, cai custo. E se cai custo, a passagem não deveria aumentar. Era pra ser mais barata”, calcula.
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O Centro Estadual de Educação Profissional Álvaro Melo Vieira/ CEEP AMEV Ilhéus realiza no próximo dia 29 , o IV Seminário do Curso de Comércio, a II Feira do Empreendedor e o III Workshop da Educação Profissional de Jovens e Adultos, que acontecem no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.
O objetivo é preparar os estudantes para o trabalho, mostrando a importância da qualificação profissional; aprofundar a discussão sobre temas específicos dos cursos Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Manutenção e Suporte em Informática e Técnico em Comércio; e promover, através de atividades práticas, o conhecimento sobre o curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática.
O evento está aberto à comunidade regional e desenvolverá atividades de mostra de Planos de Negócio, bem como palestras, oficinas e apresentações culturais. De acordo com o diretor do CEEP AMEV, professor Joilson Sampaio, trata-se de “uma atividade pedagógica importante para a formação dos educando , proporcionando o estabelecimento da relação entre a teoria e a prática, indispensáveis para o mundo do trabalho”.
Os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão disponíveis na internet, divulgados hoje (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As provas do Enem foram aplicadas no último final de semana, nos dias 24 e 25, e mais de 5,7 milhões de candidatos fizeram o exame. As provas digitalizadas estarão disponíveis na sexta-feira (30).
As notas individuais só poderão ser consultadas na primeira semana de janeiro, quando também deve ser lançado, segundo o Ministério da Educação, o edital com as vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para acesso a instituições públicas de ensino superior.
Mesmo com o gabarito em mãos o candidato ainda não consegue saber a nota que tirou, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. E o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.
Construção do porto será no KM 10 da Rodovia Ilhéus – Itacaré. Foto: José Nazal.
Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto em que a presidente Dilma Rousseff declara “obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional” a construção do Porto Sul, no distrito de Aritaguá, em Ilhéus.
O decreto permite o desmatamento da área para a implantação do porto, que prevê investimentos privados e públicos. Isso pode ajudar a acelerar a construção do empreendimento, que será interligado à Ferrovia Oeste-Leste.
Além do terminal público, o projeto prevê a construção de um privado. O porto contará com píer de quebra-mar a 3,4 km da costa. O porto servirá para minério de ferro, soja, etanol, fertilizantes e granéis sólidos.
No ano passado, o Ibama concedeu licença para instalação, válida por 6 anos. A autorização estabelece as condições, restrições e medidas de controle que o empreendedor deve observar para prevenir e minimizar a poluição.
Entre as condições, os responsáveis terão que manter 29 programas de monitoramento, adequação, prevenção e recuperação, como o monitoramento da atividade pesqueira, capacitação de mão de obra e controle de erosão.
O entendimento do CNJ beneficia os advogados e as partes, que poderão ter seus processos resolvidos em um prazo menor.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27) estabelecer prazo de dez dias para devolução de pedidos de vista de processos judiciais e administrativos. A decisão têm alcance nacional e será aplicada em todos os tribunais do país. O prazo não poderá ser aplicado aos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a Corte não se submete às deliberações do conselho.
De acordo com a Resolução 202/2015, aprovada pelo CNJ, o juiz poderá pedir prorrogação do prazo por mais dez dias mediante justificativa. Após a prorrogação, o processo deverá ser pautado para julgamento. Caso o julgador que pediu vista não esteja habilitado para proferir seu voto, ele será substituído por outro membro do tribunal. Os tribunais de todo o país terão 120 dias para se adaptar a nova norma.
O entendimento do conselho beneficia os advogados e as partes, que poderão ter seus processos resolvidos em um prazo menor. A resolução na qual o prazo foi estabelecido também cumpre regra do Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. O Artigo 940 do Novo CPC também prevê prazo de dez dias para devolução da vista.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a decisão. “Trata-se de mais uma conquista da classe dos advogados nessa gestão da OAB. Os cidadãos terão maior celeridade nos julgamentos. Era inadmissível a situação na qual o julgador era senhor do processo judicial, retardando a distribuição da Justiça. É um ganho para a classe dos advogados e, principalmente, para o cidadão”, disse o presidente.
TCM rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, referentes ao exercício de 2014.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/10), rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, referentes ao exercício de 2014, em virtude da não adoção de medidas para recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O voto do conselheiro Fernando Vita foi acompanhando pela maioria dos conselheiros, havendo apenas uma abstenção.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e outra de R$ 67.050,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido o percentual das despesas com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 54.893,75, com recursos pessoais, referente a ocorrência de despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$ 29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e pagamentos de multas junto ao DETRAN sem o respectivo reembolso (R$ 7.663,69).
Sobre as despesas com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, os gastos alcançaram o percentual de 69,39% da receita corrente líquida, sendo o município advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014. Apesar do esforço empreendido pelo prefeito, o resultado não foi suficiente para descaracterizar a irregularidade, já que no 1º quadrimestre de 2014 os gastos representaram 65,28% da RCL. Desse modo, verifica-se que a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, não observando o que estabelecem os artigos 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final do exercício de 2014, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 169.758.768,92, correspondendo a 63,2% da receita corrente líquida de R$ 268.614.691,59, ultrapassando mais uma vez o índice de 54%.
A Coelba informou que realizará desligamento programado no fornecimento de energia elétrica, em bairro de Ilhéus.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido na sexta-feira, 30, das 09h às 15h, em partes do bairro Bairro Nossa Senhora da Vitória. Serão atingidos os seguintes locais: Rodovia Ilhéus Buerarema; rua São Cristóvão; Rua Graviola; loteamento Nossa Sra. das Vitorias; Rua Fabiana 2 travessa; Conjunto Ilhéus II Rua A.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. Caso as condições climáticas não permitam, o serviço poderá ser cancelado.
O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete na Serin a prefeita Simeia Queiroz (PSB), de Ubatã, município localizado na região Sul da Bahia. Na audiência, a prefeita – que esteve acompanhada pelo seu chefe de Gabinete Rodrigo Dias e pelo secretário de Administração, Expedito Rigaud – apresentou a reivindicação do município.
“Vim apresentar a Josias Gomes o projeto – elaborado pela UPB – para a pavimentação de 4 ruas no bairro 2 de Julho. Ele será encaminhado à Conder, que deverá aprovar nossa demanda, que tem orçamento de R$ 423 mil”, informou a prefeita Simeia Queiroz.
A gestora de Ubatã aproveitou a reunião para convidar o governador Rui Costa para inaugurar a segunda etapa das obras de pavimentação – convênio com a Conder – das ruas Alan Machado e Tranquilino José. A primeira etapa já foi concluída em março deste ano no Bairro Popular.
“Além da pavimentação iremos inaugurar três Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Relíquia, São Raimundo, e Comissão, no valor de R$ 400 mil cada. Por isso, pedi a Josias para levar o convite ao governador para que visite, em novembro, nossa cidade para essas inaugurações”, argumentou a prefeita de Ubatã.
Os planos de saúde brasileiros perderam 164,4 mil clientes em setembro, o que representa queda de 0,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), entidade sem fins lucrativos. O país soma 50,26 milhões de beneficiários.
No terceiro trimestre deste ano, a queda foi ainda mais acentuada, de 0,5% em relação ao trimestre anterior, o que representa a saída de 236,21 mil beneficiários. Os planos individuais apresentaram a maior queda entre as diferentes categorias – 1% dos clientes abandonaram os planos em setembro, na comparação com setembro de 2014.
Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do Iess, atribui os resultados ao agravamento da crise econômica, à queda do nível de emprego e aos efeitos sobre a renda das pessoas. “É possível que os beneficiários de planos coletivos por adesão, independentemente do momento de ingresso, tenham dificuldade para conseguir manter seus planos”, disse. (mais…)
A Feira do Livro da UESC começou e durante a semana vai animar o Campus da UESC e o centro de Ilhéus. Além da comercialização de livros com descontos especiais, o evento teve início com o 2º Seminário da TV UESC, a exposição histórica em comemoração aos 40 anos da Biblioteca da instituição, o Ciclo de Palestras do DLA, as oficinas e cursos do Proler e o I Encontro de Culturas Populares e Identitárias com a palestra do Secretário Jorge Portugal. Em Ilhéus, começou o I Fórum Fazer Literário com a venda de livros na Praça Pedro Mattos e a noite será realizada a roda de diálogo sobre políticas públicas.
Quem passa pela Universidade também está conferindo uma versão gigante do livro Tonico descobre que é de todo lugar, publicado pela Editus, uma ação da Rota Transportes, que também levou sua unidade móvel de leitura digital, o Rota da Educação e uma ação para crianças em parceria com o projeto Lápis na Mão. E por falar em unidade móvel, a Fundação Pedro Calmon/SECULT-BA está animando os estudantes visitantes com a sua Biblioteca de Extensão, a BIBEX, que também realizou atividades na Biblioteca Municipal de Ilhéus. É da Fundação também a Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, que todos podem conferir no foyer do Auditório Paulo Souto. Durante toda a semana ela vai realizar também rodas de diálogos, atividades para o público infanto-juvenil e lançamentos especiais.
(73) 98188 1657
