Autor: Jamesson Araujo

Mais de 800 presos recebem benefício de saída temporária neste final de ano

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Os 861 presos que serão beneficiados com as saídas temporárias de Natal e Ano Novo começam a deixar as penitenciárias baianas nesta sexta-feira (21), com previsão de retorno até o dia 15 de janeiro de 2013.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização da Bahia (Seap), a saída está prevista na Lei de Execução Penal – o benefício também pode ser usufruido pelos presos em outros feriados e datas comemorativas como Dia dos Pais e Páscoa, por exemplo.

A lei prevê que podem ser beneficiados com a saída temporária os presos que estão em pena de regime semiaberto e que tenham bom comportamento. Caso algum preço não retorne no prazo, passa a ser considerado foragido e, se for recapturado, volta a cumprir sua pena em regime fechado.

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Deputado Pedro Tavares diz que falta austeridade na administração de Wagner

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“Sou radicalmente contra o empréstimo e aumento de impostos”, declarou no programa O Tabuleiro da manhã de hoje (21), o deputado Pedro Tavares (PMDB).

Em contato a redação do programa, Tavares, que é deputado de oposição, conversou ao vivo com o comunicador Vila para falar sobre a postura do governador no que diz respeito ao empréstimo que o mesmo solicitou ao Banco do Brasil, que segundo ele, seria destinado as áreas de segurança pública, saúde, tecnologia e mobilidade urbana.

“Na minha concepção falta austeridade nessa administração pública, falta coerência. Não acho viável esse empréstimo nem o aumento das diversas taxas administrativas,  como o da alíquota do ICMS de telefonia móvel, TV por assinatura e do DETRAN. Teve aumentos de até 300% em algumas taxas. É inadmissível aumentar os impostos e ainda querer tomar empréstimos de mais de R$ 1 bilhão de reais”, salientou  Pedro Tavares.

Além de Tavares, o assunto também foi questionado por toda a equipe de oposição que acusa o governo de já ter tomado R$ 8,6 bilhões nos últimos seis anos e meio de gestão. Durante a entrevista, o deputado ainda falou do seu partido (PMDB) e sua representatividade a partir da próxima gestão em Ilhéus reafirmando seu compromisso público, como também, parabenizou Vila Nova pela iniciativa da Campanha da Limpeza realizada nos últimos dias. Clique aqui e ouça a entrevista do deputado. ( Informações do Otabuleiro )

Rede SAC convoca aprovados em processo seletivo

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O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21), o edital de convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado da rede no interior do estado. A entrega da documentação e dos exames pré-admissionais deve ser feita no período de 9 a 16 de janeiro de 2013, seguindo o cronograma estabelecido pela convocatória. A contratação será sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os candidatos que não atenderem à convocação dentro do prazo determinado perderão o direito à contratação. A apresentação dos documentos e dos exames deve ser feita na Coordenação Administrativa e Financeira (CAF) do SAC, com sede na Secretaria da Administração (Saeb), situada na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O CAF funciona no primeiro andar, sala 105, das 9 às 11h30 e das 14 às 17h.

Clique aqui para ver a lista dos aprovados

Lídice da Mata promete ajudar Uruçuca em obras e incentivo ao turismo

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A senadora Lídice da Mata (PSB), o suplente de deputado federal Bebeto Galvão, o secretario geral do PSB, Rodrigo Hita, e o dirigente da legenda Alisson Gonçalves, receberam na tarde de ontem quinta, 20, o prefeito eleito de São Felix, Duda Macedo, e o vereador do PSB de Uruçuca, Rodrigo de Paulino.

Na oportunidade, o vereador Rodrigo de Paulino agradeceu o apoio irrestrito da direção estadual ao diretório municipal, ouviu as posições do partido para a cidade de Uruçuca, pediu o apoio da senadora Lídice para garantir obras importantes para sua cidade.

A implementação de uma maternidade, obras de mobilidade, restauração do pavilhão da central de abastecimento, incentivos ao turismo, e um olhar especial para a geração de emprego e renda a partir da capacitação de mão de obra para os empreendimentos que revolucionarão a economia da região estiveram na pauta de reivindicação.

Ao final do encontro, a senadora, bem como os dirigentes do PSB, garantiram apoio ao mandato do vereador e reafirmaram o compromisso dos socialistas com o povo da cidade de Uruçuca e com o governo do PT na cidade.

Roland Lavigne contrata advogado de peso

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A vida do médico e vereador eleito Roland Lavigne não está nada fácil na justiça eleitoral.

 Segundo informações, Roland não quer brincar com fogo e contratou um dos melhores advogados da Bahia na área, Ademir Ismerim, para cuidar da denúncia de abuso do poder econômico  feita na justiça eleitoral.

 Na última semana, Roland Lavigne teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas pela justiça.

Há quem diga que essa novela terá intermináveis capítulos.

Ilhéus : José Victor vai assumir setor responsável pelo interior

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O prefeito Jabes Ribeiro, segundo informações, já escolheu seu diretor de ações regionais (antiga secretaria do interior). Será o advogado José Victor Pessoa, que já ocupou o posto em governos anteriores de Jabes.

 Zé Victor é querido e visto pelos moradores de distritos como o melhor secretário que já passou pela pasta, com ações diretas no melhoramento da vida dos moradores dos distritos e vilas.

Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje, às vésperas do feriado de Natal e Ano-Novo

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O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

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Governador anuncia antecipação do repasse do ICMS para municípios

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O governador Jaques Wagner anunciou nesta sexta-feira (21), às 10 horas, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, a antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia 28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana de janeiro. O valor estimado da antecipação do repasse será da ordem de R$ 140 milhões.

A decisão do governador Wagner visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota passou a ser zero.

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Pacote do governo inclui 20 aeroportos na Bahia

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Aeroporto Jorge Amado em Ilhéus vai receber recursos para melhorar a infraestrutura

O governo federal anunciou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez voltado para o setor aeroportuário. O plano prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013. A Bahia receberá R$ 548 milhões deste montante para melhorar a infraestrutura em 20 terminais.

Entre as cidades baianas que serão beneficiadas pelo programa, estão Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Jequié, Maraú, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba e Guanambi.

Brasil é país dos privilégios, diz presidente do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, falou hoje (20) sobre as prioridades que deverá adotar como líder da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma das ações, segundo o ministro, será combater a advocacia de parentes de ministros e conselheiros em tribunais superiores, o que ele considera um privilégio indevido.

“É uma visão minha, mas é muito provável que seja contrária ao pensamento de uma maioria. O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”, disse o ministro durante entrevista coletiva nesta tarde.

Barbosa disse que “a prioridade número um” no Supremo em 2013 será o julgamento de recursos reconhecidos como repercussão geral. Nesses casos, as decisões em apenas um processo no STF é aplicada a todos os  casos semelhantes em instâncias inferiores, desafogando a Justiça. O ministro disse que colocou sua equipe para analisar a questão em conjunto com tribunais pelo país.

Ainda segundo Barbosa, a pauta das sessões de 2013 será “mais regular”, destinada à “limpeza de processos que estão prontos para julgamento há muito tempo”. Quanto ao processo que apura o chamado mensalão mineiro, Barbosa disse que não é mais relator do caso e que a arbitramento do processo dependerá da liberação do próximo ministro responsável, que ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

O presidente ainda disse que, no CNJ, atacará a questão do “patrimonialismo no Brasil” em casos de corrupção e improbidade, mas apenas nos casos que envolvem a competência do Conselho, “sem extrapolação”. Ele também analisará a questão dos supersalários no Judiciário e dará atenção especial à questão carcerária, com estudos, publicações e mutirões para tornar o cumprimento das penas mais humano.