As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.
As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).
A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
A Folha apurou que o pedido não foi feito pelas teles, que há alguns meses travam uma disputa comercial com o WhatsApp.
O bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre “quebra de sigilo de dados”. Os operadores supõem que se trate de uma investigação policial.
Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso José Cruz/Agência Brasil.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara. (mais…)
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que assinará, ainda nesta semana, o decreto que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante a abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
O evento vai até o dia 17 de dezembro e deve reunir cerca de dois mil participantes em Brasília. O tema central do encontro é A Relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.
Demarcação de terras – Dilma Rousseff assegurou que o governo dará continuidade às demarcações de terras indígenas, para a efetiva posse das áreas já demarcadas e a proteção das reservas.
“Democracia é demarcação de suas terras para os povos indígenas. E, ainda nesta semana, vamos publicar novos decretos de homologação de terras, como marco dessa primeira conferência”, anunciou.
Dez ambulâncias avançadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), com capacidade para transportar pacientes com necessidades de maior complexidade, foram entregues, pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (16), para as prefeituras de dez municípios baianos – Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Itapetinga. Os veículos, que têm capacidade para realizar cobertura regional, poderão atender um número maior de cidades, conforme sejam solicitados. Cada ambulância contará com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um condutor socorrista.
A deputada Ângela Sousa acompanhada do prefeito de Itabuna Claudevane Leite participou da entrega de ambulâncias pelo Governo da Bahia. De acordo com a parlamentar, os veículos direcionados para Itabuna e Ilhéus terão extrema importância uma vez que garantirão maior qualidade e agilidade no atendimento de urgência à população. (mais…)
O Partido Social Cristão – PSC de Ilhéus, representado pelo seu Presidente, Professor Reinaldo Soares, protocolou no dia 15 de dezembro na 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, relação de abaixo-assinados contra o aumento da tarifa do transporte coletivo.
Em ofício encaminhado ao Promotor de Justiça, Dr. Paulo Eduardo Sampaio, o Partido Social Cristão solicita do Ministério Público ação visando tornar público as planilhas das Empresas de Transporte Coletivo e o contrato de concessão do Transporte Coletivo.
O PSC também solicita a suspensão do aumento da tarifa até que haja uma discussão ampliada com a sociedade mediante a divulgação e análise das planilhas e contrato de concessão.
Para o Professor Reinaldo Soares, os Partidos Políticos devem ser instrumentos de representação plena da sociedade. Segundo o Professor Reinaldo, “Partido Político que funciona apenas em período eleitoral não cumpre seu papel constitucional. Nosso objetivo é tornar o Partido Social Cristão- PSC, um organismo de plena representação da sociedade, contribuindo assim, para um Novo Modelo Político em Ilhéus de forma participativa e programática”.
Os abaixo-assinados foram coletados durante sessenta dias pelos membros do PSC em vários locais da cidade.
A Caravana do Partido Ecológico Nacional (PEN), sob a coordenação política de Luís Morena, juntamente com o pré-candidato a prefeito, Dr. Diran Filho, foi recebida nesta terça-feira (15), no assentamento Vitória, com um café da manhã organizado pelos moradores da localidade.
Na oportunidade, as reivindicações que foram trazidas ao partido na visita anterior, já foram resolvidas, e as outras foram encaminhadas aos órgãos competentes.
Segundo Diran Filho, a caravana do PEN segue avançando, com o intuito de colaborar e buscar incessantemente por um novo modelo de gestão.
“Esse é o pensamento de todas as lideranças que a caravana tem visitado, e é o objetivo do partido e dos seus pré-candidatos a prefeito e vereadores”, destacou.
O setor da secretaria de Segurança Pública da Bahia-SSP, no SAC de Ilhéus, está sem emitir carteiras de identidade desde a última sexta-feira (11).
Das quatro máquinas que realizam o serviço, duas estão quebradas, e as outras paradas devido a problemas com o sistema.
Tal situação vem causando transtornos aos cidadãos, pois, no período de fim de ano, onde as pessoas viajam bastante, a procura pela emissão da documentação aumenta consideravelmente.
Reza o bom senso que a secretaria de Administração do estado da Bahia, (Saeb), deveria se mobilizar para resolver o problema. Porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada, prejudicando centenas de pessoas diariamente.
Pelo segundo ano seguido, a prefeitura de Ipiaú, na gestão de Deraldino Araújo, teve as contas de 2013 e 2014, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Conta dos Municípios.
O prefeito Deraldino Araújo destaca a forma equilibrada que o seu governo tem trabalhado, evitando gastos desnecessários, e priorizando aquilo que diz respeito ao atendimento das demandas da comunidade, seja na realização de obras e manutenção de serviços, como também no pagamento de salários e outras obrigações.
Também nesta terça-feira (14), o prefeito anunciou antecipação do pagamento da última parcela do décimo terceiro, que seria feita somente na próxima semana. A notícia surpreendeu positivamente os servidores municipais e o comercio local.
Os deputados estaduais voltaram a se reunir ontem em sessão conjunta de três Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), após a Mesa Diretora anular a sessão conjunta da semana passada que aprovou no âmbito das comissões a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que altera concessões de vantagens ao funcionalismo, o Plano Plurianual Participativo (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo do Estado nos próximos quatro anos (2016/2019), e ainda o Projeto de Lei 21.620, que altera o quadro de metas fiscais na Lei Orçamentária de 2015.A bancada da Minoria tinha protocolado um requerimento pedindo à Mesa Diretora que decretasse nula a sessão que reuniu as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O novo debate teve início no final da manhã na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os deputados da Oposição conseguiram obstruir as votações até a abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa, marcada para às 14h45. Conforme o regimento interno, as Comissões devem ser suspensas sempre quando a sessão plenária é aberta. Pela manhã, com protesto dos servidores e fortes discursos da oposição, as discussões começaram bastante tumultuadas. Leia mais no jornal Tribuna da Bahia.
TSE negou recurso da defesa contra ação que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela coligação da presidenta Dilma Rousseff contra decisão do tribunal que determinou novas diligências sobre as contas da campanha eleitoral de 2014. A defesa da presidenta alegou que não há motivos para reanalisar as contas, pois elas já foram aprovadas antes da diplomação, no ano passado.
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da Corte em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu que supostos crimes sejam investigados.
Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não considerou as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do relator, ofícios foram enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para novas investigações.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e, posteriormente, declaradas à Justiça Eleitoral.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no dia 6 de outubro deste ano, por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que pode levar à cassação do mandato da presidente.
É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado.
(73) 98188 1657
As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.
