Deputados Estaduais voltam a discutir projetos após anulação


Os deputados estaduais voltaram a se reunir ontem em sessão conjunta de três Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), após a Mesa Diretora anular a sessão conjunta da semana passada que aprovou no âmbito das comissões a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que altera concessões de vantagens ao funcionalismo, o Plano Plurianual Participativo (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo do Estado nos próximos quatro anos (2016/2019), e ainda o Projeto de Lei 21.620, que altera o quadro de metas fiscais na Lei Orçamentária de 2015.A bancada da Minoria tinha protocolado um requerimento pedindo à Mesa Diretora que decretasse nula a sessão que reuniu as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O novo debate teve início no final da manhã na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os deputados da Oposição conseguiram obstruir as votações até a abertura da Ordem do Dia no plenário da Casa, marcada para às 14h45. Conforme o regimento interno, as Comissões devem ser suspensas sempre quando a sessão plenária é aberta. Pela manhã, com protesto dos servidores e fortes discursos da oposição, as discussões começaram bastante tumultuadas. Leia mais no jornal Tribuna da Bahia.