“Governo dará continuidade às demarcações indígenas”, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que assinará, ainda nesta semana, o decreto que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante a abertura oficial da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

O evento vai até o dia 17 de dezembro e deve reunir cerca de dois mil participantes em Brasília. O tema central do encontro é A Relação do Estado brasileiro com os povos indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.

Demarcação de terras – Dilma Rousseff assegurou que o governo dará continuidade às demarcações de terras indígenas, para a efetiva posse das áreas já demarcadas e a proteção das reservas.

“Democracia é demarcação de suas terras para os povos indígenas. E, ainda nesta semana, vamos publicar novos decretos de homologação de terras, como marco dessa primeira conferência”, anunciou.

A presidenta aproveitou a ocasião para declarar que é o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas.

“Queria fazer uma declaração, para que não reste dúvida de que somos contra a PEC 215. Para nós, a demarcação de terras indígenas deve persistir como prerrogativa do Executivo. Continuaremos dialogando com todos, respeitando todos os poderes. Mas, acredito que externar nossa posição é algo fundamental”, afirmou.

A proposta tramita há 15 anos no Legislativo e também prevê mudanças nos critérios e procedimentos para a demarcação de reservas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente.