Se dar conta de ter perdido a nota fiscal bem na hora de exigir o cumprimento da garantia ou de solicitar a troca de um produto é uma situação ainda comum que está com os dias contados com a implantação, pela Secretaria da Fazenda do Estado, da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A novidade vai oferecer ao consumidor acesso on-line às suas notas fiscais e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade das notas recebidas. A NFC-e, que também traz economia de tempo e dinheiro para as empresas, já tem cronograma obrigatório de implantação na Bahia: as empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm até 1º de julho para se cadastrar.
Depois dessa data, a emissão da NFC-e por esses contribuintes será obrigatória. A partir de janeiro de 2017, a obrigatoriedade valerá para todos os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção das microempresas, que terão até o final de 2019 para se cadastrarem. Enquanto isso, qualquer estabelecimento inscrito no ICMS pode se cadastrar espontaneamente e começar a operar com o documento, como já fizeram 1.034 empresas de todos os portes que já emitiram 3,8 milhões de notas nos últimos meses. (mais…)
Além disso, a expressão “condução coercitiva” sugere alguém transportado à força. Mas não foi bem isso que aconteceu com o ex-presidente Lula.
Em quase todas as fases da Lava-Jato têm ocorrido buscas, conduções coercitivas, prisões temporárias e prisões preventivas. Lula está no radar da Lava-Jato e esta fase da operação não difere das demais na forma de atuar.
A condução coercitiva do investigado é ferramenta de investigação. O Código de Processo Penal prevê a condução coercitiva apenas de testemunhas e vítimas, quando se recusam a comparecer. Nada diz sobre a condução coercitiva de investigados e réus. A jurisprudência, porém, vem entendendo que a medida é possível — com outra justificativa.
No Direito brasileiro, réus e investigados não podem ser obrigados a produzir prova contra si . E têm o direito ao silêncio: não podem ser forçados a falar se não quiserem. Cabe ao Estado investigar e produzir a prova por outros meios, como a busca e apreensão na casa dos investigados.
É nesse contexto — auxiliar a busca por provas, e não para forçar um depoimento — que a condução coercitiva se encaixa.
A preparação prévia do próprio investigado, ou sua presença no local, pode prejudicar a colheita da prova em buscas e apreensões. Pode ocultar elementos que o incriminem ou avisar outros envolvidos. Em crimes mais complexos, como é o caso da Lava-Jato, é comum realizar as buscas em vários endereços, com muitos alvos. Dificultar a reação do investigado nesses casos é decisivo para o êxito da operação. Mesmo um depoimento com hora marcada pode atrapalhar ou frustrar a medida. Daí a importância do efeito surpresa. Por isto, aliás, a lei também prevê medida muito mais drástica: a prisão temporária. Nesse contexto, a condução coercitiva é uma medida mais branda. Mas tem o mesmo objetivo da prisão temporária: garantir a colheita da prova da forma mais eficaz possível.
Mas é preciso atentar para duas coisas quanto à execução da medida. Mesmo quando conduzido coercitivamente, o investigado poderá se manter calado e, no Brasil, pode até mentir em sua própria defesa.
Além disso, a expressão “condução coercitiva” sugere alguém transportado à força. Mas não foi bem isso que aconteceu com o ex-presidente Lula. Embora o emprego da força estivesse autorizado no despacho do juiz Moro, o fato é que Lula, apesar de surpreso, ao que tudo indica, acabou aceitando a intimação. Não precisou ser de fato conduzido coercitivamente.
Na manhã desse sábado (05), moradores do bairro Jardim Savóia, quarto bairro com maior índice de pessoas infectadas pelo mosquito aedes aegypti, realizaram um mutirão com retirada de entulho e conscientização dos moradores.
Com apoio de empresas como Pilar Entulho com caçambas coletoras e a Mucambo com luvas, o mutirão percorreu todas as ruas do bairro e cadastrou áreas de risco, para encaminhar as autoridades competentes.
Somente em uma área foram encontrados entulhos como carcaça de geladeiras, eletrodomésticos e outros objetos, que facilita a procriação do mosquito aedes aegypti.
Em discurso emocionado, Lula chora e defende Dilma Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo.
Em discurso para a militância petista, na quadra do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, O ex-presidente Lula disse na noite desta sexta-feira (4) que não irá se calar mesmo ameaçado por perseguição política e denúncias infundadas. E que para derrotá-lo, os opositores terão de enfrentá-lo nas ruas.
Lula falou em ato organizado pelo PT, sindicatos e movimentos sociais sobre a situação política após ter sido conduzido pela Polícia Federal ao Aeroporto de Congonhas para depor nas investigações da Operação Lava Jato.
“Eu vim aqui para dizer o seguinte: eu não sei se vou ser candidato, mas eu queria dizer a todos que me ofenderam hoje pela manhã que foi uma ofensa; um ex-presidente que fez por esse país o que eu fiz, não merecia receber o que eu recebi hoje de manhã. Mas sem mágoa. Quero dizer para você aqui, se eles tiverem que me derrotar, eles vão ter que me enfrentar nas ruas deste país”, disse o ex-presidente.
O discurso de Lula, o último do evento, foi acompanhado por militantes e lideranças políticas que lotaram a quadra dos bancários. Muitas pessoas, no entanto, não conseguiram entrar no local, e acompanharam a fala do ex-presidente do lado de fora, na rua Tabatinguera, na região da Sé.
Lula disse que não pretendia se candidatar nas próximas eleições presidenciais, mas diante da atual conjuntura, colocou-se à disposição da militância para a candidatura de 2018. “Eu estava quieto no meu canto. Estava na expectativa que vocês escolhessem alguém para disputar 2018. Cutucaram o vulcão com vara curta. Portanto quero me oferecer a vocês, esse jovem de 70 anos de idade com tesão de um jovem de 30, com corpo de atleta de 20. Não tenho preguiça de acordar as 6 horas. E não tenho problema de dormir às dez”. (mais…)
O ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso na Lava Jato, está fechando uma delação bombástica – e o foco principal são episódios envolvendo o ex-presidente Lula.
Em seu pedido de busca e apreensão para a 24ª fase da Operação Lava Jato, os procuradores da força-tarefa expuseram a anatomia do petrolão: “A estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década. Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no governo federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema”.
Os investigadores ainda reforçam que a corrupção só se alastrou devido a “vinculação de legendas políticas que compunham a base aliada do governo federal”. Um exemplo disso, destacado pelo próprio Ministério Público Federal, é o ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do Partido Progressista (PP) e preso na Lava Jato há quase um ano. Ele era o responsável por garantir a sustentação de seu partido ao governo. Em troca, recebia as propinas geradas a partir dos contratos fechados na diretoria de abastecimento da Petrobras, comandada pelo delator Paulo Roberto Costa.
Aos 68 anos de idade, Pedro Corrêa, que teve seis mandatos no Congresso desde a década de 1970 e foi condenado no mensalão, sabe de muita coisa. Testemunhou episódios marcantes da história da República, do general João Figueiredo a Dilma Rousseff. E com base em suas próprias experiências, relatadas em primeira pessoa, ele avança em sua negociação de delação premiada, que está prestes a ser assinada. De acordo com o ex-parlamentar, Lula sabia da existência do petrolão e sabia da função exercida no esquema pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Clique aqui para ler a matéria completa na revista Época.
Ilhéus: Praia do Malhado mais uma vez imprópria para banho.
Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, duas estão impróprias para o banho neste fim de semana.
O Inema chama atenção para que os banhistas evitem as praias deMarciano (próximo ao Bar Litrão) e Malhado (próximo à escultura da sereia).
O diagnóstico das condições de balneabilidade é obtido mediante o recolhimento de amostras, durante cinco semanas, nas praias da Barra de São Miguel, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo, Opaba, Milionários, Olivença e Cururupe, 100m antes lançamento da Ceplus e 100m depois lançamento da Ceplus. (mais…)
A polícia de Ilhéus registrou dois assassinatos nas últimas 24 horas e os moradores estão assustados com aumento da violência neste início de ano. Um dos homicídios ocorreu na madrugada desta sexta, no bairro N. S. da Vitória.
Um homem ainda não identificado foi assassinado perto da praça principal. A vítima foi atingida por diversos disparos por homens ainda não localizados pela polícia. A suspeita é de que o crime esteja relacionado à dívidas de droga.
Outro crime ocorreu na quarta-feira, no bairro Basílio. Antônio Libane dos Santos, de 40 anos, foi morto com quatro golpes de picareta. Segundo a polícia, o criminoso é Renildo Libane dos Santos, de 29 anos, irmão da vítima.
O acusado de crime foi preso em flagrante. Além do Brasílio e N. S. da Vitória, moradores do Nelson Costa e Teotônio Vilela se queixam do aumento da violência. ( A Região)
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva teve sua posse anulada.
O partido Democratas (DEM) conseguiu junto a Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, uma liminar que suspende a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que tomou posse no cargo na manhã desta quinta-feira (3).
Segundo a ação impetrada, o novo ministro não pode assumir cargo no Executivo federal, por causa da “independência funcional” conferida pela Constituição a membros do Ministério Público.
De acordo com o artigo 128 da Constituição, integrantes do Ministério Público (MP) não podem exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Wellington é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 – durante a sua carreira, ele exerceu por duas vezes o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Para assumir o cargo de novo ministro, Wellington teria que abrir mão de sua carreira no MP ou se aposentar. “Do contrário, é absolutamente inconstitucional. Acho lamentável que a presidente Dilma tenha anunciado o novo ministro sabendo da ilegalidade do ato e tenha afirmado publicamente que vai levar adiante essa nomeação. Essa ação popular é justamente para preservar o erário federal e zelar pela legalidade, fazendo com que se impeça a prática de um ato que afronta totalmente a Constituição”, opinou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Quadrilha presa pelo Draco assaltou agência bancária em Inhambupe.
Cinco integrantes da quadrilha que participou do assalto a uma agência bancária, na cidade de Inhambupe, distante 153 quilômetros de Salvador, foram presos por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), menos de 24 horas depois do crime, ocorrido na madrugada de terça-feira (2).
Tiago Souza da Silva, Amilton Neves de Jesus, Gustavo dos Santos, Airton Magalhães Marques e Evanildo Mascarenhas Santos, foram interceptados na altura do pedágio de Simões Filho, quando tentavam fugir num veículo Golf, prata, com placa da cidade de Floresta (PE), levando R$ 7 mil.
Um colete antibalístico, 11 espoletas com estopins, nove celulares, máscaras tipo brucutu, gandolas, mochilas, luvas, bonés, roupas e uma porção de maconha também foram encontradas com os criminosos.
Outros cinco assaltantes estão sendo procurados. Um deles já foi identificado como José Ari Dantas da Silva, que está com a prisão decretada pela Justiça e é suspeito de envolvimento nos assaltos às agências de Sátiro Dias, em julho de 2015, e São Sebastião do Passé, em janeiro e dezembro de 2015.
Entre os presos, enquanto Amilton já responde por homicídio e estava com um mandado de prisão em aberto, Evanildo já foi condenado a 14 anos de prisão por roubo qualificado e está foragido do sistema prisional desde dezembro de 2014, quando recebeu o benefício da saída temporária de Natal.
Os assaltantes presos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal para lavratura do flagrante, uma vez que o crime foi praticado contra a Caixa Econômica Federal.
O SineBahia divulgou as vagas de emprego válidas para esta segunda-feira (07), em Ilhéus. Para o atendimento, o interessado precisa comparecer à unidade central do SineBahia, localizada no SAC, sala 14, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro –Ilhéus, das 7h às 17h, portando o número do PIS, PASEP ou NIS; carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de escolaridade.
(73) 98188 1657
