Autor: Blog Agravo

Ilhéus lidera ranking da transparência nas contratações Covid-19 entre 28 municípios do litoral sul baiano

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O município de Ilhéus foi classificado com a melhor avaliação do nível de transparência das contratações emergenciais no combate à Covid-19, liderando o ranking dos 28 municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com o status de 1º lugar, conforme divulgado pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI), nesta quinta-feira (18).

Com 78,48 pontos numa escala de 0 a 100, o município de Ilhéus foi classificado com a transparência “bom”, seguido por Coaraci, Una, Itapé e Itacaré. O estudo contou com a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no combate à Covid-19 e contou com o em equipe do INI e de estudantes do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

“Para nós, essa avaliação é mais um reflexo da seriedade com que gerimos a coisa pública, nos atendo a cumprir o que é o dever do poder executivo, honrar a transparência e dar publicidade a todos os atos da administração. Essa é a tarefa de casa a ser feita por quem quer sempre o bem e o melhor para o seu povo e sua cidade, que age com responsabilidade e compromisso com os cidadãos, sempre com o coração voltado para fazer o melhor, com confiança, para o exercício e respeito à democracia e à vontade geral”, expressou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

O Controlador-Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza, destaca que a meta é chegar aos 100 pontos na próxima avaliação. A conquista foi fruto de muito diálogo e trabalho. “Fomos formalmente informados pelo INI sobre essa avaliação no último dia 9 de junho. Naquele momento, Ilhéus estava com 54,43 pontos. Conversei com o Prefeito Mário Alexandre e ele, imediatamente, motivou nossa equipe a buscar melhorias para ampliar a página da Transparência dedicada às informações sobre a pandemia. Foi então que a Controladoria-Geral do Município (CGM) juntamente com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) promoveram ainda mais esforços no sentido de avançar na avaliação e melhor atender a sociedade, o que resultou na avaliação em primeiro lugar. Nosso sentimento é de gratidão à toda a equipe e ao INI, bem como à 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus pelo incentivo e orientações durante todo esse período de enfrentamento da pandemia”, destacou o Controlador-Geral, Alex Souza.

Abraham Weintraub deixa o Ministério da Educação

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Weintraub gravou um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro para anunciar sua saída.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.

“Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo”, afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

“Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado”, acrescentou.

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o “momento é difícil”, mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

“É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade”, afirmou.

O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub.

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Lafem/Uesc começa atuar no diagnóstico da Covid-19 neste fim de semana

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Imagem divulgação UESC.

O pleno funcionamento do Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Lafem/Uesc), no diagnostico de SARS-CoV-2/COVID-19, deve ocorrer a partir deste final de semana. O laboratório da Uesc vai atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-BA) e as amostras biológicas para realização do diagnóstico serão encaminhadas mediante acordo entre as diretorias do Lacen e do Núcleo Regional de Saúde Sul, vinculado à Vigilância Sanitária do Estado.

O reitor Alessandro Fernandes de Santana ressalta que a Uesc tem a sua abrangência de atuação desde o recôncavo ao extremo sul da Bahia, estando em Ilhéus, inserida portanto, na região onde se concentram os principais focos da Covid-19 no Estado, depois de Salvador. Consciente da sua responsabilidade de contribuir com solução para os problemas da sociedade, um grupo de servidores da Instituição se propôs a auxiliar o governo do Estado no diagnóstico do SARS-CoV-2.

Para tanto, o Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem/Uesc) foi adequado para atender a Nota Técnica n0 02 de 02/04/2020 do Lacen-BA para habilitação de laboratórios para o diagnóstico de SARS-CoV-2/COVID-19, a qual exige a classificação de Nível de Biossegurança 2 (NB-2).

Várias ações foram realizadas, dentre as quais, adequação da estrutura física, realização de novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde PGRSS).

Além disso, foi procedida inspeção da Vigilância Sanitária para obtenção de Alvará Sanitário, inscrição junto ao Governo Federal para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), regularização da responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia e mobilização de equipamentos de outros laboratórios, por meio da colaboração de diversos docentes da instituição.

“É importante ressaltar que, nessa fase, contamos com o valoroso apoio financeiro da Uesc e do Instituto Arapyaú para garantir a operacionalização do laboratório com a manutenção e calibração de equipamentos e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e outros insumos”, destaca o reitor.

Atualmente, o Lafem/Uesc conta com todos os equipamentos necessários para realização da técnica de RT-PCR, considerada teste padrão ouro para o diagnóstico do novo coronavírus. Um Extrator de RNA, foi adquirido pela Universidade, com recurso da Finep, com previsão de chegar ao Campus até esse fim de semana. Inicialmente, a capacidade do laboratório será de 40 amostras/dia e, com a implantação do extrator de RNA, poderá chegar a 200 amostras/dia, em pleno funcionamento.

A equipe, formada por servidores/pesquisadores da UESC com experiência em Biologia Molecular, sendo eles os professores: Ana Paula Melo Mariano, Bianca Mendes Maciel, George Rego Albuquerque, Sandra Rocha Gadelha e Wilson Barros Luiz e a gerente de Laboratórios Mylene de Melo Silva.

Rúbia Carvalho destaca alto índice de isolamento social de Ilhéus “O povo entendeu as ações do Prefeito Mário Alexandre”.

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Advogada Rúbia Carvalho.

A advogada Rúbia Carvalho destacou a confiança do povo de Ilhéus nas ações do Prefeito Mário Alexandre no combate ao Coronavírus.

Segundo Rúbia, essa confiança foi refletida em recentes dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que aponta Ilhéus com 43,5% de isolamento social, colocando Ilhéus em primeiro lugar entre os 10 municípios mais populosos da Bahia.

“A responsabilidade que o Prefeito Marão vem tratando a Covid-19, tem reflexo no nosso povo. Todo mundo tá entendendo que as medidas duras foram necessárias”, destaca Rúbia Carvalho.

Ilhéus tem maior taxa de isolamento social entre as 10 cidades mais populosas da Bahia, aponta Sesab

Prefeito de Ilhéus tem contas rejeitadas pelo TCM

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Sede da Prefeitura de Ilhéus.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quinta-feira (18/06) realizada por meio eletrônico, as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, relativas ao exercício de 2018. O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal estabelecido.

Os conselheiros do TCM votaram e aprovaram, por 5 votos a 1, a imputação de multa no valor correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor – R$73.755,00 –, em razão da não redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%. O relator, conselheiro José Alfredo, havia sugerido uma multa de apenas 12%, mas foi vencido pelos demais conselheiros presentes à sessão. O conselheiro Paolo Marconi, que abriu a divergência para aumentar o valor da multa, afirmou que o prefeito gastou com pessoal 58,54% da RCL – cálculo sem a aplicação da Instrução 03 do TCM, como ele acha correto – e não 55,73%, número que exclui gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Ilhéus alcançou o montante de R$206.468.932,05.

O prefeito Mário Alexandre de Sousa ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$362.973,91, com recursos pessoais, sendo R$201.344,94 referentes à não apresentação de processos de pagamento e R$161.628,97, pela ausência de comprovação de despesa.

O município apresentou, no exercício, um déficit orçamentário total de R$20.967.094,17, vez que foram arrecadados recursos no montante de R$373.366.906,43 e realizadas despesas no total de R$394.334.000,60. Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município. A relatoria advertiu o gestor quanto a necessidade de adotar providência, desde já, objetivando a reversão da situação, tendo em vista o disposto no artigo 42 da LRF, na medida em que o seu descumprimento, no último ano do mandato, por si, repercute negativamente no mérito das contas.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, o prefeito não conseguiu reduzir o endividamento do município, que correspondeu a 136,50% da RCL, extrapolando, assim, o percentual máximo de 120% disposto na LRF e na Resolução nº 40 do Senado Federal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ressaltou que, embora houvesse a redução do percentual de 178,20% – em 2017 – para 136,50% – em 2018 –, ele ainda permaneceu acima do limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,60% dos recursos de impostos, provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 16,04% da arrecadação específica, cumprindo o mínimo de 15%. E, em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a prefeitura aplicou 92,95% na remuneração dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido de 60%. A relatoria recomendou ao gestor que aumente o percentual dos recursos do Fundeb investidos na qualificação dos professores, na manutenção ou melhoria da rede escolar, na implantação de áreas para a prática de esportes, de ensino de informática e outros, visando a melhoria da qualidade do ensino, que é o objetivo primordial do Fundo.

Cabe recurso da decisão.

Com Informações Ascom/TCM.

Clique aqui e assista a Live falando de Política

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Vídeo:

Nesta quinta-feira (18) às 16 horas, o Blog Agravo traz mais um debate na live Falando de Política com o jornalista Jamesson Araújo.

O convidado é Diego Messias, Presidente do PSB/Ilhéus, Vice-presidente adjunto do Sindpoc/ Bahia, perito técnico de Polícia Civil, professor universitário, bacharel em Direito e Ciências Econômicas, especialista em Processo e Direito do Trabalho, e especialista em Gestão Pública Municipal

Governo simplifica assinatura eletrônica de documentos públicos

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O envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória (MP) nº 983, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A MP visa desburocratizar ainda mais as operações para o acesso da população a serviços públicos e democratizar a cidadania digital. Possibilita a simplificação de procedimentos para assinatura de documentos e transações eletrônicas, como atestados de afastamento e prescrições de médicos e demais profissionais de saúde. Amplia as possibilidades de atendimento ágil e eficiente à população neste momento de enfrentamento à Covid19 e a seus impactos negativos.

O texto da MP estabelece a validade e os requisitos para a utilização de três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Baseados nos mais avançados modelos adotados no bloco europeu, os diferentes tipos de assinatura têm como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

“A Medida é um passo importante no caminho do Brasil mais digital. Estamos ampliando o acesso a serviços e dando mais segurança às transações digitais. Quem ganha é o cidadão, que terá o Estado na palma da sua mão”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Os sistemas que já utilizem assinaturas digitais terão prazo de seis meses para adaptação às novas regras. Os serviços estaduais que não estabelecerem regras próprias deverão seguir as regras de assinaturas a serem definidas pelo governo federal.

“Esta iniciativa do Ministério da Economia coloca o Brasil em posição de protagonismo quando se fala em serviços públicos digitais. Equiparamos a política pública digital brasileira aos mais avançados e bem sucedidos modelos europeus, permitindo a democratização do exercício da cidadania digital no âmbito do poder público, dentro do gov.br. Trata-se um grande passo para facilitar as relações Cidadão-Estado e progressivamente substituir os tradicionais balcões de atendimento”, destaca Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI).

Como era

Até a edição da MP, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas realizadas a partir de um certificado digital, no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). No entanto, apesar de extremamente seguro, esse tipo de tecnologia tem um custo associado, o que o torna pouco acessível à maioria da população.

Como fica

A partir de agora, dois novos tipos de assinatura eletrônicas foram criados: a simples e a avançada. A diferença entre elas basicamente está no método de identificação e autenticação do cidadão.

A assinatura simples pode ser utilizada para transações com entes públicos que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. A avançada, por sua vez, passa a ser aceita nos processos e transações com entes públicos quando envolvam informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas Juntas Comerciais.

A assinatura eletrônica qualificada continua com o processo de emissão por ICP-Brasil e com validade ampla e irrestrita para todos os atos e transações com um ente público.

Os serviços de criptografia, assinatura e identificação eletrônica poderão ser providos no âmbito do poder público pelo ITI. O Instituto fornece assinaturas eletrônicas avançadas para uso nos sistemas de entes públicos, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

A MP também institui a possibilidade de uso da assinatura eletrônica avançada ou qualificada nos atos médicos ou de outros profissionais de saúde, como prescrições e atestados de afastamento por motivo de saúde. Isso ocorrerá desde que os documentos sejam relacionados à área de atuação do profissional e que haja regulamentação específica por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações do Ministério da Economia

Cursos de Enfermagem e Biomedicina da UESC realizam ações para Segurança do Trabalhador no Enfrentamento da Covid-19

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Um dos objetivos do Estágio Obrigatório nos Serviços de Atenção Primária à Saúde do curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) é oportunizar o discente o desenvolvimento de habilidades para a gestão do cuidado, promoção da saúde e controle de danos, riscos e agravos junto aos diversos grupos populacionais nos serviços e promover a curricularização da extensão no curso de Enfermagem. Dessa forma, foi desenvolvido o “Projeto UESC com você: Enfermagem-ação” voltado para atuação de discentes do último ano do curso.

Segundo a Coordenadora do Estágio Obrigatório em Serviços de Atenção Primária à Saúde, Carla Daiane Costa Dutra “diante da preocupação com o elevado risco de disseminação do coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais e na comunidade, o projeto vem buscando caminhos de trabalho compartilhado entre a Uesc, o poder público local, Sindicatos de trabalhadores e Associações Comerciais para o desenvolvimento da primeira ação do projeto “Autocuidado e saúde do trabalhador”, a partir da produção de material educativo (em formato de cartilhas e vídeos) e da I Capacitação em Segurança do Trabalho no Enfrentamento da Covid-19 para Lojistas e Comerciantes em formato on-line, com intuito de trazer orientações para os donos de estabelecimentos comerciais, feirantes e comerciantes com noções de autocuidado, organização do espaço físico para evitar disseminação da Covid-19, higienização no ambiente de trabalho, descarte adequado do lixo e cuidados com as compras”.O projeto tem como responsáveis as professoras do Departamento de Ciências da Saúde (DCS/Uesc), MSc. Carla Daiane Costa Dutra, a MSc. Maria Aparecida Santa Fé Borges e Dr.ª Soraya Dantas Santiago dos Anjos, que compõem o Laboratório de Gestão em Enfermagem e Saúde, do Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisa em Metodologias de Enfermagem (NEPMENF/Uesc).

Para a proposta da I Capacitação em segurança do trabalhador no enfrentamento da COVID -19 para lojistas e comerciantes, o projeto contou com a parceria da Professora do Departamento de Ciências Biológicas (DCB/Uesc), Dr.ª Carla Cristina Romano, professores e alunos do curso de Biomedicina da UESC na formulação e execução da capacitação online. Segundo a professora Carla Romano “o formato do curso permite aos docentes, discentes e participantes compartilhar conhecimentos, sanar dúvidas e gerar um ambiente de maior troca com esses trabalhadores no enfrentamento dessa pandemia”.

Mais de 500 trabalhadores e empresários que atuam no comércio de Ilhéus e Itabuna, de outras cidades da região e até de fora do Estado da Bahia estão participando da 1ª Capacitação online em Segurança do Trabalho no enfrentamento da Covid-19. A capacitação, com direito a certificação de 30 horas começou nesta quarta-feira (10) e prossegue até sexta-feira (12).

E ainda através do “Projeto Produção de Vidas no Contexto da COVID-19 (UESC/UFSB/IFBA)”, coordenado pela professora do Departamento de Ciências da Saúde, Dr.ª Vitória Solange Coelho Ferreira, participou da confecção do material educativo e acolheu outras demandas destes municípios, através da consultoria ad-hoc que já vem sendo realizada.

. O “Projeto UESC com você – Enfermagem-ação” será uma atividade da extensão no curso de Enfermagem, do Departamento de Ciências da Saúde da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCS/Uesc) e a ação on-line da Capacitação compõe o “Projeto de Extensão Biomedicina na Comunidade” do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (DCB/Uesc).

E para que houvesse a participação na construção da proposta, o projeto articulou-se com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, através do Núcleo Regional de Saúde – Sul (bases Ilhéus e Itabuna), as Prefeituras Municipais de Ilhéus e Itabuna, através da Vigilância Sanitária e da Vigilância à Saúde do Trabalhador, o Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e Itabuna, o Ministério Público do Trabalho – Regional Itabuna, os Sindicatos dos Comerciários – trabalhadores do comércio de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato Rural de Ilhéus, o Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus, os Sindicatos dos Arrumadores de Ilhéus, os Sindicatos dos Bancários de Ilhéus e Itabuna, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (SICOMERCIO) de Ilhéus e Itabuna, o Sindicato Patronal do Polo Industrial de Ilhéus (SINEC), a Associação Comercial e Empresarial de Ilhéus e Itabuna, Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) de Ilhéus e Movimento Empresarial Sul da Bahia (MESB).

De acordo com a capacidade instalada nas próximas semanas, teremos a formação de mais turmas de capacitação e a possível ampliação de novas parcerias para a continuidade das ações do projeto, informam as responsáveis pela proposta.

Primeira dama de Itabuna é diagnosticada com Covid-19

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Sandra Neilma, primeira dama de Itabuna — Foto: Reprodução / Facebook.

Primeira dama da cidade de Itabuna, Sandra Neilma, testou positivo para coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura do município e divulgada por ela nas redes sociais.

Sandra Neilma também é secretária de Assistência Social de Itabuna. Ela realizou o teste na última quarta-feira (17), após um funcionário da secretaria ser diagnosticado com a doença. O prefeito do município, Fernando Gomes de Oliveira, também realizou o teste, que deu resultado negativo para a Covid-19.

Segundo a assessoria da prefeitura de Itabuna, Sandra Neilma está bem e assintomática. Ela está isolada.

Por meio das redes sociais, a primeira dama comentou o resultado positivo para coronavírus e tranquilizou a população do município.

“Conforme noticiado pela imprensa, sobre o teste que realizei hoje, tendo resultado positivo para coronavírus; quero tranquilizar a todos que estou bem, sem sintomas, cumprindo isolamento e sendo monitorada pela vigilância epidemiológica do nosso município. Agradeço aos amigos que enviaram mensagens de apoio e demonstração de preocupação para comigo. Meu muito obrigado!”, postou Sandra Neilma.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Itabuna possui 1.562 casos confirmados de coronavírus, com 43 mortes em decorrência da doença.

Informações do G1/Bahia.

Justiça determina ao Banco do Brasil a devolução de R$ 150 milhões ao Estado da Bahia

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Imagem ilustrativa.

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões referentes à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.

 A decisão acata, em parte, o pedido da PGE que, diante da repercussão mundial ocorrida por conta da pandemia do Covid-19, situação que ensejou a declaração do estado de calamidade pública, repercutindo fortemente no quadro econômico do estado da Bahia, solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem imposição de multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio.

Responsável pela demanda, o procurador do Estado Jamil Cabus apontou como causa do pedido a situação superveniente e imprevisível causada pela pandemia do Covid-19, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento extraordinário de despesas com a área de saúde para combate a disseminação do coronavirus e tratamento dos pacientes acometidos pela doença, que não estavam previstas no orçamento.

O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.

A decisão

O juiz Manoel Ricardo D´Ávila entendeu que o contrato de financiamento objeto do pedido é um contrato privado da Administração Pública regulado pelo Direito Civil e, por este motivo, aplicou o art. 393 do Código Civil, segundo o qual, “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária equivalente a 1% (um porcento) do valor a ser creditado.

Sobre a parcela de novembro, o juiz entendeu que, por ora, não foram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento do pedido e que o mesmo será analisado posteriormente, de acordo com a conjuntura econômica do Estado nesta futura data.