Na sessão plenária da terça-feira (14), o vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do tempo regimental para homenagear o trigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Na ocasião, o edil destacou os inúmeros avanços conquistados ao longo das três décadas de existência do estatuto, instituído pela Lei N° 8.069 de 1990, que garantiu proteção integral aos direitos relativos à infância e juventude.
Desde a implantação da lei, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil foi reduzida em mais de 70% e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões e crianças e adolescentes.
“Graças às diretrizes trazidas pelo ECA, atualmente temos em Ilhéus três Conselhos Tutelares, o Creas, que em breve ganhará uma nova sede, com a conclusão da obra no bairro do Malhado, além de órgãos de suma importância como os Cras e as instituições de acolhimento Casa Lar feminina e masculina”, comemorou o vereador, parabenizando a todos os profissionais que atuam nos órgãos de proteção.
“Ainda há muito a ser conquistado, como por exemplo, a implantação de uma delegacia especializada para atender crianças e adolescentes vítimas de violação. Contudo, somos gratos à gestão municipal pelo trabalho desenvolvido e pelo apoio dado a esta causa”, concluiu.
Militante dos direitos da criança e do adolescente, o vereador Pastor Matos foi conselheiro tutelar por dois mandatos e atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Ilhéus.
Faleceu na madrugada desta quarta-feira (15) a senhora Mariana Castro, mãe do ex-deputado estadual Augusto Castro. Ela tinha 77 anos, estava internada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna com coronavírus.
Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, Augusto Castro, muito emocionado, confirmou o óbito de sua genitora. Não há informações sobre o local do sepultamento.
O ex-deputado também foi diagnosticado com coronavírus logo no começo da pandemia da Covid-19 na Bahia, e chegou a ficar 40 dias hospitalizado, sendo o primeiro caso grave em Itabuna.
Rodelas e Santana terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (16). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Pindaí e Wagner, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, a Bahia possui 373 cidades com transporte suspenso. São elas: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Correntina, Coronel João Sá, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá e Nova Itarana.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima está preso desde 2017.
O Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima. A defesa do ex-ministro pediu a transferência em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.
No deferimento, consta que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.
A decisão determina ainda que Geddel permaneça com monitoramento eletrônico. Ele está preso desde 2017 e cumpre pena de 14 anos e 10 meses de prisão no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento ligado à família dele.
Entre às 10h30 e às 14h30 desta terça-feira (14), equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registraram 2 ocorrências criminais, de natureza distinta. As ações aconteceram em trechos dos municípios de Itabuna e Gandu, na BR-101, Região Sul da Bahia.
A primeira ocorrência foi registrada às 10h30 no Km 510 da rodovia, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo Jeep/Renegade, com 02 ocupantes.
Em consulta aos sistemas informatizados dos órgãos de segurança, foi constatado que o passageiro de 29 anos, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Primeira Vara Criminal de Porto Seguro (BA). Ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária, para os procedimentos cabíveis.
Já por volta das 14h30, no Km 368 da BR 101, em Gandu (BA) a equipe resolveu abordar um Chevrolet/Onix, com placas de Belo Horizonte (MG).
Na abordagem, os agentes solicitaram os documentos de porte obrigatória e após pesquisa, constataram que o veículo, de propriedade de uma empresa locadora de automóveis, possuía registro de apropriação indébita no sistema.
O Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado em 2018 na cidade do Rio de Janeiro.
Aos policiais, o motorista relatou que adquiriu o veículo mediante negociação do pagamento de uma dívida de 12.000 reais.
Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, o crime de Apropriação indébita de Veículo, crime previsto no art. 168 do Código Penal. O condutor foi detido e conduzido para Delegacia de Polícia Civil para continuidade dos procedimentos legais.
A Cipe Sudoeste apreendeu com o criminoso uma pistola, carregador, munições e porções de maconha.
Um homem com nove passagens por tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma de fogo e uso de celular enquanto estava custodiado no sistema prisional foi localizado, na manhã desta terça-feira (14), pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste. O flagrante ocorreu na cidade de Itapetinga.
Guarnições da unidade especializada da PM foram até o bairro Moacir Moura, após denúncias de homens armados, vendendo drogas. No local, traficantes reagiram atirando e, após confronto, o reincidente em práticas criminosas acabou ferido.
Ele foi socorrido para o Hospital Municipal, mas não resistiu. Uma pistola calibre 380, carregador, munições e 20 porções de maconha foram encontrados com o resistente. O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.
De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.
Beneficiários
O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
O aplicativo de mensagens WhatsApp ficou fora ar na tarde desta terça-feira (14). No início usuários relataram problemas com a versão Web da ferramenta, mas o problema logo se estendeu para o aplicativo de celular.
Os problemas começaram a ser relatados na plataforma Down Detector às 16h30 e, até as 17h15 as reclamações já ultrapassavam o número de 30 mil ao redor do mundo.
Por volta das 17h30 o serviço voltou a se normalizar, com o número de reclamações diminuindo tanto nas redes sociais quanto em agregadores especializados.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus da terça-feira (14), o vereador Paulo Carqueija (PSD) utilizou o grande expediente para tratar de diversos assuntos relativos à municipalidade.
Dentre eles, o vereador reforçou o pedido de providências com relação à segurança pública em distritos da cidade. Carqueija solicitou a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar realizem visitas aos distritos de Banco Central, Inema e Pimenteira com o objetivo de amenizar a violência e a perturbação da ordem pública.
O vereador reiterou também o pedido, feito à Prefeitura de Ilhéus, para a recuperação imediata da quadra de esportes da Barra.
Paulo Carqueija aproveitou para parabenizar o Clube Social de Ilhéus pelos 85 anos de existência, comemorado no último dia 12. O vereador ressaltou a importância do clube, lembrado pela importância e serviço que tem desempenhado ao longo de décadas no município.
Prefeitura fez a retirada de árvores, amendoeiras, do setor viário da ponte. Foto de Jamesson Araújo.
Uma ação civil pública ambiental com solicitação de medida liminar que obrigue o Município de Ilhéus a não suprimir árvores localizadas na Avenida Soares Lopes foi apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça na última quinta-feira, dia 9. No documento, o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo pediu que as árvores, relacionadas ao acesso viário da Ponte Jorge Amado, não fossem retiradas sem apresentação prévia do plano de manejo de fauna. “As referidas árvores abrigam famílias inteiras de pássaros do gênero ‘maritaca’, os quais ali residem há décadas e não estão tendo o devido tratamento de serem remanejados para outro local”, alertou o promotor.
Paulo Figueiredo destacou que não se sabe se houve plano de manejo de fauna no processo de licenciamento ambiental da obra do acesso viário. Segundo ele, a informação já foi requisitada, mas, “ainda que tenha havido esse estudo e tenha sido incluído no licenciamento ambiental da obra, o mesmo não está sendo devidamente cumprido pelo Município de Ilhéus, em detrimento daquelas aves desamparadas”. O promotor de Justiça explicou que as aves são espécie selvagem do bioma Mata Atlântica e possuem características altriciais – não sobrevivem sem os seus pais. Para ele, a supressão das árvores e, consequentemente, dos ninhos levará ao declínio de toda uma geração, o que pode afetar a perpetuação dessa população de pássaros no Centro de Ilhéus.
De acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público do estadual tomou conhecimento dos fatos na terça-feira, dia 7, por meio de representação encaminhada ao e-mail funcional sobre a erradicação de árvores amendoeiras centenárias na Avenida Soares Lopes. A situação foi prontamente apurada e a ação civil pública ajuizada.
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