Autor: Blog Agravo

Governo antecipa abono salarial para nascidos em maio e junho

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril.

A resolução com o novo calendário foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

A resolução desta sexta-feira também antecipa o pagamento do abono salarial para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, fica disponível o crédito para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Para os trabalhadores que são correntista da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil para o Pasep, o crédito em conta será feito a partir de 9 de fevereiro.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em 2020. Os nascidos em janeiro e fevereiro tiveram o recurso disponível para saque no mês passado.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020 e com final 5 em janeiro deste ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 acontece em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Itacaré recebe nesta sexta-feira mais uma edição do Rally dos Mares

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Diversão, profissionalismo, alegria, adrenalina, segurança e competição a bordo das motos aquáticas. Considerado o primeiro evento com jet ski em mar aberto no mundo, o “Rally dos Mares 2021” chega a Itacaré na tarde desta sexta-feira(05) trazendo pilotos de várias gerações em mais uma edição espetacular. O evento contará com a participação de mais de 100 pilotos que percorrerão cerca de 400 quilômetros de navegação. O Rally conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, através das secretarias de Turismo e Cultura e de Esporte, Mulher e Juventude.

A previsão para a chegada dos pilotos em Itacaré será às 16 horas. Os participantes pernoitarão na cidade conhecendo as belezas naturais, os pontos turísticos, a gastronomia a cultura de Itacaré. No sábado, dia 06, eles seguem para Ilhéus, encerrando a edição do Rally dos Mares 2021. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, falou da importância do evento para a cidade, colocando o município como referência em mais essa modalidade, além de fortalecer cada vez mais o turismo e movimentar a economia.

O Rally dos Mares começou em 2015, por iniciativa de seis amigos que resolveram navegar até Salvador para viverem uma experiência sobre as águas. Ao longo dos anos, o sonho se tornou realidade e ganhou amplitude nacional com prospecção internacional. Hoje os investimentos do Rally, por exemplo, ultrapassam a casa do R$ 3,5 milhões de reais e teve atletas que ficaram de fora, porque as inscrições alcançaram o teto máximo.

O Rally dos Mares é um rally de resistência, onde o importante é chegar ao destino final a cada dia, aflorando, assim, o espírito de companheirismo, amizade e coletivismo entre os atletas. Para conseguir isso, a organização conta com uma equipe de mecânicos, por água e terra, carros e lanchas de apoio durante todos os dias do evento. O evento conta com participantes de vários estados brasileiros, como Sergipe, Santa Catarina, São Paulo, Goiânia, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Maranhão, Brasília e Bahia.

Prefeito discute propostas para construção do novo fórum em Ilhéus

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A construção do novo fórum para a Comarca de Ilhéus foi a pauta da reunião realizada por videoconferência na quinta-feira (4) com o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Fabrício Nascimento. Segundo o gestor, a Prefeitura avalia a proposta referente à doação de um terreno medindo cerca de oito mil metros quadrados para as novas instalações do equipamento.

“Queremos proporcionar melhores condições de atendimento ao público. Nessa parceria com o Tribunal de Justiça vamos trabalhar para que ainda neste ano possamos iniciar a construção de mais um presente para a cidade de Ilhéus, um fórum moderno, um lugar humanizado e que atenda com excelência o nosso cidadão”, ressaltou. O prefeito frisou que a arquitetura do projeto é pensada em atendimento aos princípios de acessibilidade, beneficiando a população local e de outros municípios da região.

Para Nascimento, diante da demanda processual crescente, o futuro espaço proporcionará “uma nova prestação jurisdicional para melhorar ainda mais o serviço oferecido pelo poder Judiciário na Comarca”, destacou. A elaboração do cronograma de execução e fiscalização da obra serão de responsabilidade do próprio Tribunal de Justiça da Bahia, após conclusão de todos os trâmites.

Também participaram da videoconferência o procurador-geral do Município, Jeferson Domingues, o subprocurador, Régis Aragão e o ex- presidente da OAB em Ilhéus, Marcos Flávio Rehem.

 

Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus será reapreciado pela Câmara

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Na sessão da próxima terça-feira (09), o Projeto de Lei que cuida do Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Trânsito de Ilhéus, que no início do ano sofreu veto parcial do Poder Executivo, vai ser distribuído, pela competência, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, que vai apreciar os vetos.

A promessa foi feita ontem (04) à tarde pelo presidente Jerbson Moraes, que recebeu em seu gabinete lideranças do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Controladores de Tráfego, Agentes de Transporte, Auxiliares, Pessoal de Apoio, Fiscais e Agentes de Zona Azul, do Serviço Público e Terceirizados (Sindatran).

Veto

De acordo com o presidente do sindicato, Valério Bomfim, o PL já foi votado e aprovado, com emendas, pela Câmara passada e encaminhado ao prefeito Mário Alexandre, em dezembro, para ser sancionado. No entanto, no dia 13 de janeiro, o Executivo protocolou a mensagem de veto às emendas, que agora serão reanalisadas pela nova legislatura.

Além de Valério Bomfim e do advogado Jackson Cupertino, estiveram na audiência os sindicalistas Fábio Ricardo, Danilo Cruz e Jailton de Almeida. Também os agentes de Trânsito Fábrio Abreu, Paulo Geovani e Gilson Pedra.

Secretário de Segurança Pública recebe SINDPOC para discutir as pautas da categoria

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) reuniu-se na última quinta-feira (22), com o Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Ricardo Mandarino. Os diretores presentes transmitiram ao novo secretário votos de boa sorte, esperança e renovação. Sendo um novo momento para Polícia Civil, com avanços institucionais, valorização dos policiais civis e melhores condições de trabalho.

O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, falou com otimismo da reunião, “o secretário Ricardo Mandarino foi bastante receptivo e se mostrou disposto a abrir canal de diálogo permanente com a categoria”, pontuou Eustácio.

Na oportunidade, os diretores do SINDPOC pontuaram algumas questões que devem servir de abertura para essa nova fase, especialmente, em relação à implementação do Conselho Superior da Polícia Civil e discussão mais ampla sobre a incorporação dos cargos de escrivão e investigador.
Mandarino se colocou disposto a ampliar o debate e já solicitou de sua equipe técnica para aprofundar o debate sobre a implementação do Conselho Superior, além da criação da Comissão de Diálogo Permanente com as entidades representativas.

O secretário ainda reforçou que a sua gestão será marcada pela participação das entidades.
Para Eustácio a reunião hoje significa um grande avanço, “há seis anos a entidade sindical buscava um diálogo com a Secretária de Segurança Pública (SSP), as pautas reivindicatórias precisam ser discutidas através de uma comunicação permanente, só assim vamos ter uma Polícia Civil fortalecida no combate ao crime organizado e investigações mais céleres”.

Além do presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, estiveram presentes a vice-presidente, Ana Carla Souza, o segundo vice-presidente, Diego Messias, a diretora jurídica, Luciene Rodrigues, o representante da comissão dos aprovados do concurso de 2018, Rafael.

Adesão do Brasil ao consórcio internacional da vacina vai a sanção

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MPV) 1.003/2020,  que autoriza o Executivo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19. A medida foi assinada em setembro e o consórcio anunciou na quarta-feira (3) a primeira previsão de distribuição das vacinas, com 10,6 milhões de doses para o Brasil. O texto, aprovado na forma do PLV 46/2020, segue para a sanção.

A Covax funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos países-membros, que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a covid-19, além de negociar seus preços. A ideia é reunir os recursos dos colaboradores para financiar simultaneamente vários projetos de vacina. Em troca, os países-membros garantem uma quantidade de doses para atender até 20% da sua população.

— O percentual geralmente é suficiente para imunizar profissionais de saúde e grupos com maior risco, devido à letalidade da doença. A integração do Brasil com instituições de prestígio internacional deve ser vista de maneira positiva. Aliás, segundo a Organização Mundial de Saúde, em setembro de 2020, mais de 170 países já tinham aderido à iniciativa Covax — disse o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A medida provisória, alterada pelo Congresso, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão. Pelo texto, a adesão à Covax será feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisição. A adesão não gera obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Também não prejudica a compra de outras vacinas ou adesão a outros acordos.

A União terá que publicar periodicamente na internet a relação de vacinas adquiridas, o laboratório de origem, os custos, os grupos que serão atendidos com a imunização e a região, bem como outras informações importantes sobre as vacinas e o processo de vacinação.

Fonte: Agência Senado

MP aciona dois servidores de Ibicaraí por atos de improbidade administrativa

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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra dois servidores do Município de Ibicaraí que teriam se candidatado nas eleições municipais em 2020 apenas para usufruírem de afastamento remunerado. Segundo o promotor de Justiça Dioneles Leone Santana, autor da ação, os servidores municipais teriam gozado licença remunerada dos cargos que ocupam a fim de se candidatarem ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 em Ibicaraí, não obtendo nenhum voto no pleito eleitoral, o que implicaria possível cometimento de ato de improbidade administrativa, com violação de princípios e eventual enriquecimento ilícito

Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Leone requer que os servidores municipais Fabricio de Oliveira Costa e Sandy de Jesus Silveira Matos devolvam ao Município de Ibicaraí os valores auferidos de forma indevida. ´Os servidores disputaram a última eleição municipal, mas não angariaram voto algum, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas no pleito municipal, tratando-se, claramente, de candidaturas suspeitas”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que Sandy de Jesus se afastou de suas atividades acadêmicas em razão de candidatura a mandado eletivo, entre os dias 14 de agosto e 15 de novembro de 2020, auferindo rendimentos públicos nesse período no total de R$ 4.854,33. Já o servidor Fabrício de Oliveira Costa afastou-se das suas atividades como agente administrativo municipal, no mesmo período que Sandy, auferindo rendimentos públicos no total de R$ 3.544,86.

O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana explicou que a professora Sandy, já como servidora pública, disputou o pleito eleitoral municipal nos anos de 2012 e 2016. Em 2012, na primeira vez em que se candidatou, estava filiada ao PMDB e obteve apenas um voto. Na segunda vez, em 2016, concorreu pelo PTN, e obteve dois votos. Em 2020, concorreu pelo PSDB e não teve nenhum voto computado.

O servidor Fabrício também acumula candidaturas fracassadas ao cargo de vereador em eleições passadas. No ano de 2012, o acionado concorreu pelo PTC, com o nome ´Fabrício, e teve sua candidatura indeferida. Em 2016, concorreu com o nome ´Bricete pelo PPS e obteve apenas um voto. Nas eleições municipais de 2020, o agente administrativo disputou pelo PSDB como ´Fabricete´ e também não teve votos computados. “Constata-se, portanto, uma sequência de atos de improbidade administrativa cometidos pelos acionados de forma reiterada”, destacou o promotor de Justiça.

Ilhéus: Prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas encerra nesta sexta (5)

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Sede da Prefeitura de Ilhéus.

A Secretaria de Gestão e Tecnologia informa que o prazo para recadastramento pessoal e obrigatório dos servidores aposentados, pensionistas e os que recebem complementação no âmbito municipal encerra nesta sexta-feira (5). Os convocados devem se dirigir ao Auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), situado à Rua Araújo Pinho (antigo Prédio da Embratel), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Os ex-servidores públicos deverão comparecer munidos de original e cópia dos documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado (últimos três meses) e extrato do benefício do INSS até o prazo estabelecido.

Para mais informações, acesse: https://bit.ly/3pOh2So

Informações da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Bahia pode ter vacina Sputnik V na semana seguinte ao registro, diz secretário

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Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar a retirada da exigência da fase 3 de testes da vacina Sputnik V no Brasil, o Governo da Bahia está desenvolvendo um contrato de aquisição de doses do imunizante russo para uso emergencial no estado.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “saindo o registro, na semana seguinte nós já teremos a vacina aqui na Bahia”. A Anvisa, no entanto, ainda terá 30 dias para a análise da vacina – prazo maior devido à falta de estudo da fase 3 no país.

Vilas-Boas afirma ainda que, até dezembro deste ano, o Brasil poderia receber 150 milhões de doses do imunizante caso seu registro seja autorizado e o governo federal decidir adquirir a vacina.

O Ministério da Saúde divulgou ontem (3) que negocia a compra de 30 milhões de doses contra a Covid-19 das vacinas russa Sputnik V e da indiana Covaxin. O imunizante russo tem 91,6% de eficácia, segundo estudo publicado na revista The Lancet nesta semana.

Informações da Metro 1.

Auxílio emergencial: 1,4 milhão de pessoas não sacaram benefício

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Cerca de 1,4 milhão de pessoas não movimentaram os recursos do auxílio emergencial, e R$ 1,3 bilhão foram devolvidos aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto nº 10.316/2020, que regulamentou o benefício, o prazo para movimentar o dinheiro a partir do crédito na conta social digital é de 90 dias. No caso dos beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio, o prazo foi de 270 dias.

O Ministério da Cidadania explicou que, ao longo de 2021, ainda serão realizados pagamentos resultantes de contestações de benefícios negados e que forem considerados elegíveis. O governo também está fazendo reavaliações decorrentes de atualização da base de dados. No dia 28 de janeiro, já houve um pagamento de auxílios após essas análises e revisões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

O calendário de liberação de saques do benefício foi encerrado no dia 27 de janeiro. O programa de transferência de renda atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios.