O vereador Dr. Tandick Resende (PTB) reiterou as solicitações de drenagem pluvial e urbanização do Santo Antônio de Pádua e da rua 20, ambas localizadas no bairro Hernani Sá, bem como da travessa Rosamelia com a rua H, também conhecida como rua dos Carroceiros, localizadas no bairro Nelson Costa. O vereador vem desde janeiro realizando denúncias relacionadas aos constantes alagamentos que essas localidades sofrem, principalmente em dias mais chuvosos. “A população tem ficado ilhada em suas casas, principalmente os idosos e os cadeirantes”, afirma o edil.
Para o vereador, além dos problemas de mobilidade, os alagamentos também são um grave problema de saúde pública, pois além da água da chuva, os alagamentos também trazem sujeira e esgoto para dentro das casas, fator que propicia à proliferação de insetos e micro-organismos danosos a saúde. “Moradores informaram que os agentes de endemias que estiveram no local verificaram altos índices de larvas do mosquito da dengue,” explicou o parlamentar.
Tandick garantiu que continuará buscando soluções para esse problema, inclusive apontando onde estão os recursos no orçamento municipal para a concretização da obra. “Além das Indicações Legislativas, também adicionei as obras e serviços de urbanização e drenagem pluvial dessas ruas à LOA e ao PPA, através de emendas aditivas”, finalizou o edil.
Uma criança foi flagrada – na tarde da última terça-feira (07) – pendurada em uma janela de um prédio em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Pelo vídeo, é possível notar o desespero dos cinegrafistas ao filmar o menor se segurando na moldura de vidro, no segundo andar do edifício. Veja:
Um dos moradores do apartamento em frente grita: “O garotinho está na janela, moça. O filho da senhora está na janela. Vai para o quarto, gente. Misericórdia”.
Após o ocorrido, três pessoas que encontravam-se na varanda do apartamento entram correndo e retiram a criança da janela.
Internautas reagiram à publicação do vídeo nas redes sociais. Um dos espectadores afirmou: “Graças a Deus terminou tudo bem. Aguenta coração”. Outro lembro da importância de medudas de segurança: “”Ainda bem que tinha tela de proteção!”.
O transcurso do aniversário de 30 anos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) foi marcado pela realização de uma reunião extraordinária conjunta do Conselho Universitário (Consu) e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), no dia 6, no auditório central do Campus Soane Nazaré de Andrade. Durante a solenidade, foram exibidos vídeos institucionais e um documentário sobre a história da Universidade, apresentações virtuais do Coral da Uesc, além de homenagens aos diretores e reitores e inauguração de novos conjuntos de laboratórios.
Presidida pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana, a solenidade contou com as presenças do ex-diretor da Fespi, Aurélio Farias de Macedo, e dos reitores Renée Albagli Nougueira (1996–2004), Antônio Joaquim Bastos da Silva (2004–2012) e Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (2012-2019), que foram homenageados, ao final da reunião, pela contribuição ao desenvolvimento da Instituição.
A Uesc foi oficialmente criada no dia 5 de dezembro de 1991, através da Lei 6.344, que estadualizou a extinta Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), após uma campanha regional para transformá-la numa instituição superior pública e gratuita. A trajetória institucional foi mostrada na solenidade por meio de vídeos produzidos pela Assessoria de Comunicação (Ascom), pela Adusc (Associação dos Docentes da Uesc), Afusc (Associação dos Funcionários da Uesc), e de um documentário elaborado pela equipe da TV e Rádio Uesc, vinculados ao curso de Comunicação Social.
Além dos membros do Consu e do Consepe, professores, servidores e convidados, a solenidade comemorativa pelos 30 anos da Uesc contou com as presenças do superintendente de Programas e Projetos Estratégicos da secretaria da Educação do Estado, Március de Almeida Gomes, do secretário do Trabalho, Esporte, Emprego e Renda da Bahia, Davidson Magalhães, dos presidentes da Adusc e da Afusc, Arturo Samana e Rafael Bertoldo, da representante da Comissão Provisória do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Roberta Marques Nascimento de Sena, da ex-vice-reitora Lourice Salume Lessa, da reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Joana Angélica Guimarães, entre outras autoridades. A reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, representou o governador da Bahia, Rui Costa, durante a cerimônia.
Mais Homenagens – O reitor Alessandro Fernandes Santana também homenageou ao primeiro diretor da Fespi, Soane Nazaré de Andrade, às ex-vice-reitoras Margarida Fahel, Lourice Lessa e Elias Lins Guimarães; a Adusc, Afusc e DCE, representantes da comunidade acadêmica, à Ceplac, e prestou homenagens póstumas aos ex-diretor Altamirando Marques, ao reitor Evandro Sena Freire e ao agricultor Manuel Nabuco, doador de parte do terreno onde foi construído o campus universitário.
Inaugurações – As comemorações pelos 30 anos da Uesc contaram ainda com a inauguração da Galeria dos Reitores, instalada no foyer do Centro de Cultura, do Monumento aos Fundadores, na rótula em frente à Biblioteca, do Anexo do Centro de Biologia e Genética (CBG) – que ganha mais 11 laboratórios, e do Complexo de Laboratórios de Ciências Exatas (CLCE). Além disso, foi feito o depósito de mensagens para o fechamento da Cápsula do Tempo, física e virtual, que deverá ser aberta em 2041, ano do cinquentenário da estadualização da Uesc.
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
Mais uma área beneficiada pelo empreendedorismo em Ilhéus. Quem passa pela Av. Litorânea Norte, bairro do Malhado, tem uma grata surpresa com uma área recém-criada com uma vila gastronômica.
Uma área que antes era ocupada por usuários de drogas, e com constantes assaltos, hoje chama atenção pelo ambiente restaurado, totalmente familiar, e com variedade gastronômica.
Conforme os frequentadores, a ação do grupo de pequenos empreendedores agregou valor ao bairro, findou o medo da população local.
A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 14.755, do dia 2 deste mês, definindo que a partir de agora exigirá autorização prévia de no mínimo dez dias para a liberação de shows musicais e espetáculos no território do município. O pedido de autorização deve ser apresentado à Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda (Sicer) pelas empresas, individual ou pessoa física, promotora de tais eventos em espaços de uso comum ou privado, que deverão obedecer às normas.
O requerimento deve ser entregue no Protocolo Geral do Centro Administrativo, com os seguintes documentos: ofício com informações sobre o espetáculo, com data, horário de início e término, local, estimativa de público, preço do ingresso e a relação das atrações, com respectivos horários de apresentações. Além disso, cópia do contrato social ou última alteração contratual.
Ainda, comprovantes de licenciamentos do 15º Batalhão e do 4º Grupamento de Bombeiros Militares, Polícia Civil, CREA, Samu-192, Vara da Infância e Juventude, Settran e da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e liberação do espaço onde será o evento e do posto de saúde. Por último, fotocópia do comunicado à Polícia Federal.
Também será exigida a instalação de equipamento sanitário (um para cada grupo de 400 pessoas, sinalização interna, destinada à orientação e à circulação e as saídas de emergência. Quando da divulgação do espetáculo ou show musical, deverão ser observados: carros de som autorizados pela Sicer, não sendo permitida a utilização de papel picado, big-door, cartazes, ou outro recurso que prejudique a limpeza e estéticas das vias e, quando se utilizar carretas, será igualmente obrigatória autorização prévia.
Fica estipulada a multa de 60 Unidade Fiscal Municipal (UFM), convertida em favor do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo para as hipóteses de descumprimento das disposições do Decreto. “É de inteira responsabilidade da empresa, firma individual ou pessoa física que esteja promovendo o espetáculo ou show, o atendimento de todas as exigência mencionadas até a realização do evento”, diz decreto.
Presente na inauguração do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio nesta segunda-feira, 6, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, Soane Galvão, valorizou a importância do equipamento para a saúde e segurança dos partos de mães e bebês de Ilhéus e região sul da Bahia.
“Nós, mulheres baianas do interior da Bahia, sempre sentimos a necessidade de uma estrutura hospitalar neonatal e pediátrica para atender com eficiência as parturientes e as crianças de 0 a 12 anos. Nós tínhamos dificuldades. Quantas mães sofriam com o parto, principalmente as de alto risco, dando luz a crianças que por não terem um acompanhamento especializado, muitas vezes tinham que ser transportadas daqui, aguardando vaga em ambulância e em Salvador, para parir. Muitas faleciam ou nasciam com algum problema grave, e o que poderia ser resolvido se existisse essa estrutura, sofriam com as sequelas da ausência de um serviço de saúde especializado”, explanou Soane.
Ao agradecer ao governador Rui Costa pelo comprometimento com os sul baianos, e ao prefeito Mário Alexandre por tanto pedir e lutar por essa obra até que ela se tornasse realidade, Soane Galvão demonstrou sua alegria e gratidão, afirmando que esse fortalecimento do atendimento materno-infantil para Ilhéus e região resulta de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado. “Graças a Deus e a essa parceria maravilhosa, hoje temos um hospital moderno, de alta qualidade, com equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, com UTI neonatal e pediátrica, médicos especializados, cirurgia cardíaca, cirurgia neurológica, pediatria, obstetrícia, tudo isso com acolhimento e humanização para as nossas mães parirem com dignidade os seus bebês e terem os seus filhos bem assistidos. Não tem preço. Quem é mãe, sabe o quanto essa estrutura vai mudar a vida de tantas pessoas”, frisou.
O Ministério Público estadual lançou edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de Direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.
Todo o processo seletivo, que ocorrerá de forma virtual, visa o preenchimento das vagas existentes, mais cadastro de reserva. Serão reservados 30% do total de vagas a negros e 10% a candidatos com deficiência. A bolsa é de R$ 663,00, mais auxílio-transporte. Conforme edital, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa, no valor de R$ 55,00. Os candidatos farão a prova objetiva no dia 13 de fevereiro de 2022, às 10h, do próprio computador em suas residências.
Autorizada desde o dia 18 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “ações e omissões” da Coelba ainda não saiu do papel. As bancadas de governo e oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) não chegaram a um acordo para as indicações à presidência e relatoria.
O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), publicou no Diário Oficial seus indicados, mas o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), recusa-se a enviar os nomes para compor o colegiado enquanto o petista não recuar.
Há um entendimento na Alba de que a relatoria fique com o autor do requerimento da CPI, o deputado Tum (PSC), mas para Régis, apesar de oficalmente ser oposição, Tum vota com o governo. “Não vou deixar eles dominarem tudo”, afirmou em entrevista ao site local BNews.
O nome mais cotado para a oposição indicar para a presidência da CPI é o do deputado Tiago Correia (PSDB). Os apoiadores do governo, por outro lado, tendem a indicar Vítor Bonfim (PL).
Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7).
Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19.
Para fazer o pagamento, o empregador deve acessar a plataforma, gerar a guia “GRFGTS” e realizar o pagamento.
Para evitar o acréscimo de encargos e multa, o banco alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo.
A Caixa alerta que caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizar até hoje, garantindo as condições especiais da Medida Provisória. O não recolhimento dos valores ao fundo gera impedimento ao empregador para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Ao todo, segundo a Caixa, R$ 5,9 bilhões em recolhimentos do FGTS foram suspensos por quatro meses, entre maio e agosto deste ano.
Mais de 100 mil empregadores aderiram à medida criada para preservar cerca de 7 milhões de empregos.
A Caixa disponibiliza a Cartilha Operacional do Empregador em Downloads – FGTS – Manuais e Cartilhas.