Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até o dia 30 de dezembro de 2022 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa.
Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento, parcelamentos anteriores realizados na Procuradoria Fiscal poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única.
A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail ([email protected]), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.
A Prefeitura informa que o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos. Além de excluir juros e multas com desconto de até 100% para pagamento em cota única, existe a possibilidade de aderir à transação tributária, que viabiliza desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.
O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.
Serviço
Prorrogação do Refis
Período: até 30 de dezembro de 2022
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Local: Setor de Tributos – Palácio Paranaguá, Centro
Manifestantes bolsonaristas tentaram invadir um prédio da Polícia Federal (PF), queimaram veículos e entraram em confronto com forças de segurança após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante nesta segunda-feira (12).
Em um vídeo enviado a jornalistas, xavante pede aos manifestantes que não se envolvam em “briga ou confronto”.
“Meus amigos, irmãos, povo brasileiro, cacique e líderes. Estou bem, graças a Deus, e estou em paz. Quero pedir: como eu tenho amado os senhores, se os senhores me amam também, me consideram, eu quero pedir para que os senhores não venham fazer conflito, briga ou confronto com a autoridade policial e venham viver em paz. E não pode continuar o que aconteceu, infelizmente, essa destruição dos carros, ataque à sede da PF”, diz.
Na @CNNBrasil Em vídeo, cacique cuja prisão deu origem aos atos violentos em brasília diz de dentro da PF estar bem e pede que se as pessoas o amam para não fazerem confronto com autoridades policiais. pic.twitter.com/a7SihRw0iE
Um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus e tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, nesta segunda-feira (12), após a prisão de um líder indígena que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ataques começaram após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, pelo prazo de dez dias, por suspeita de ameaça de agressão e de perseguição contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indígena é figura constante em protestos que pedem intervenção militar. “Ele foi levado brutalmente pela PF, na frente dos meus filhos. Peço ajuda de advogados para tirá-lo da cadeia. Ele deu a vida dele pela pátria. Quero meu marido de volta”, afirmou a mulher do indígena em vídeo divulgado nas redes sociais.
Os atos contra a prisão foram convocados nas redes bolsonaristas. No entorno da sede da PF, uma movimentada área com shoppings, hotéis e empresas-inclusive de comunicação—, ônibus e carros foram incendiados e tiveram seus vidros quebrados. Os atos se assemelharam à tática black bloc.
Policiais federais e militares do Distrito Federal usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Bolsonaristas revidaram com pedras.
A Prefeitura de Itacaré vem promovendo diversas obras e serviços no município, deixando a cidade cada vez melhor, mais estruturada e bonita. Dentre as diversas obras, o calçamento de ruas tem sido um trabalho constante, para melhorar a vida da população nos diversos bairros.
Desta vez quem está recebendo pavimentação em pisos intertravados é a rua que dá acesso ao Centro de Canoagem, no Bairro da Passagem. A obra está sendo realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal e irá beneficiar moradores, atletas e estudantes. A rua fica ao lado do Campo de futebol, outra importante obra que em breve a comunidade receberá, com previsão de entrega para o início de 2023.
Segundo informou o Diretor de obras, Marcelo Neves, em vinte dias a pavimentação da rua estará pronta e finalizada. “Se não houverem chuvas ou quaisquer outros imprevistos, dentro de vinte a trinta dias as obras estarão finalizadas. Esta é mais uma reivindicação dos moradores e que a Prefeitura prometeu e está cumprindo”, concluiu Marcelo Neves.
Na madrugada deste domingo, dia 11, equipes da Operação Sossego, integrada por membros da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SESOP), Guarda Civil Municipal (ROMU e GOPA), Polícia Militar e Polícia Civil, apreenderam um paredão clandestino no espaço de festas Espora do Ouro. Ao chegarem ao local, ficou constatado via decibelímetro que o som abusivo alcançou a marca de 88,2 decibéis.
Durante a inspeção, as equipes da Prefeitura de Itabuna e das forças de segurança, descobriram que a festa denominada “Rainbow Fest”, com Paredão Grapiúyna e DJ Neto Nogueira, não tinha alvará de sonoridade, como expresso em normas municipais. Ou seja, além da contravenção penal pelo abuso de som perturbando a comunidade, ocorreu também uma infração administrativa.
“O dono dos equipamentos de som para retirar os aparelhos terá que pagar o guincho e as diárias do pátio”, disse o diretor de Combate à Poluição Sonora da SESOP, Péricles Nascif Souza. Segundo ele, ao longo do ano foram executadas 47 apreensões por falta de alvará de sonoridade, sendo a aparelhagem recolhido ao depósito.
Para o uso de aparelhagem em via pública é necessário a expedição do Alvará. Já no caso do som tipo carretinha há a exigência que o dono esteja de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A Operação Sossego foi criada pelo Decreto nº 14.480, de 13 de junho passado, que regulamentou a fiscalização, exigências e definiu que as blitzen devem acontecer diuturnamente e todo final de semana. “É um trabalho de reeducação. No final do mês vamos lançar uma campanha contra a poluição sonora para donos de bar e a população que usa esses equipamentos”, afirmou Péricles Nascif Souza.
Participaram da reunião os membros; Rogério Matos, Dalmer, Roberto, e Jonilson.
Membros da Executiva Municipal do Partido Verde em Ilhéus realizaram uma reunião nesta segunda-feira (12), onde avaliaram e debateram os rumos do partido no cenário político.
Na pauta, espaços administrativos no governo municipal e posicionamento da legenda na eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores. O partido tem um vereador no legislativo ilheense, Luciano Luna.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.
A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.
Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.
Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Com o objetivo de atender a demanda e facilitar as compras de fim de ano, o Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio) divulgou o horário de funcionamento dos estabelecimentos durante o mês de dezembro. O horário estendido segue até o dia 31 de dezembro.
Horário especial do comércio em Ilhéus:
– Segunda-feira (12/12), 9h às 20h;
– Terça-feira (13/12), 9h às 20h;
– Quarta-feira (14/12), 9h às 20h;
– Quinta-feira (15/12), 9h às 20h;
– Sexta-feira (16/12), 9h às 20h;
– Sábado (17/12), 9h às 17h;
– Domingo (18/12), 16h às 22h;
– Segunda-feira (19/12), 9h às 22h;
– Terça-feira (20/12), 9h às 22h;
– Quarta-feira (21/12), 9h às 22h;
– Quinta-feira (22/12), 9h às 22h;
– Sexta-feira (23/12), 9h às 22h
– Sábado (24), véspera do Natal, os consumidores poderão realizar as compras das 9h às 18h.
– Segunda-feira (26/12), 9h às 20h;
– Terça-feira (27/12), 9h às 20h;
– Quarta-feira (28/12), 9h às 20h;
– Quinta-feira (29/12), 9h às 20h;
– Sexta-feira (30/12), 9h às 20h
No sábado (31), o movimento no comércio de Ilhéus ocorrerá das 9h às 18h.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará o primeiro pagamento de benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no novo calendário de pagamentos para 2023 divulgado nesta quinta (8), que vale para 37 milhões de beneficiários do órgão no país.
Aposentadorias, pensões e auxílios equivalentes ao salário mínimo serão pagos já com o valor do novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, informou o INSS. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022.
Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual, referente à competência de janeiro, variam conforme o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço. O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9. É preciso considerar o penúltimo algarismo. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.
COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES
Para beneficiários que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 1.212, em 2022), o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir benefícios previdenciários e salários.
O índice final de reajuste que será aplicado para esses beneficiários sairá no dia 10 de janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2022.
O INPC, que mede a inflação das famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, acumula alta de 5,21% de janeiro a novembro deste ano. O resultado da inflação acumulada até novembro de 2022 foi divulgado nesta sexta (9).
O governo federal estimou um reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS acima do piso na última previsão para a inflação de 2022 divulgada no dia 17, no Boletim Macrofiscal de novembro. O índice é menor do que os 6,54% previstos na projeção de setembro. Se considerada a previsão de 6%, o teto do INSS, que é o valor máximo pago em aposentadorias, chegaria a R$ 7.512,45 em 2023.
O índice de reajuste anual também altera a tabela de contribuições à Previdência usada para definir o valor dos descontos nos salários dos trabalhadores.
SALÁRIO MÍNIMO DE 2023
Já para benefícios iguais ao salário mínimo, valerá o valor que for definido pelo governo federal para o piso nacional em 2023. Aposentadorias, pensões, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não podem ser menores que o salário mínimo.
O valor do piso nacional válido em 2022 foi definido no dia 31 de dezembro de 2021, por meio de MP (Medida Provisória), sem reajuste acima da inflação.
Considerando uma projeção de 6% para a inflação, mais um aumento real de 1,3% ou 1,4%, conforme já previu a equipe de transição do governo Lula, o salário mínimo poderia ficar em R$ 1.302.
Em 2023, há intenção de a política de valorização do salário mínimo voltar a valer, como ocorreu entre os anos de 2006 e 2019. A regra anterior levava em consideração a inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Agora, uma proposta é fazer uma média do PIB dos últimos cinco anos.
Nas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo de Lula no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã.
O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo de Jair Bolsonaro acabou com a valorização.
Colaborou Cristiane Gercina. Com Informações da Luciana Lazarini/Folhapress.
Rodrigo da Silva Santos, de 33 anos, e Hynara Santa Rosa da Silva, de 39 — Foto: Reprodução/TV Bahia.
Um casal que trabalhava com a venda de rifas na internet foi morto a tiros, no domingo (11), em uma praia na Barra do Jacuípe, em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador. As vítimas foram identificadas como Rodrigo da Silva Santos, 33 anos, e Hynara Santa Rosa da Silva, de 39. A Informação é do G1/Bahia.
Nas redes sociais, o casal acumulava mais de 100 mil seguidores até o domingo e era conhecido como DG e Naroka Rifas. Eles foram baleados no peito e na cabeça, e deixam dois filhos.
Horas antes do duplo homicídio, as vítimas curtiam o fim de semana na praia. DG e Naroka compartilharam vídeos em que aparecem em uma moto aquática.
Além disso, Naroka havia postado um vídeo chorando, em uma rede social, após conversar com uma amiga de infância. “Me bateu uma tristeza, estava conversando com uma amiga de infância, e ela está postando um monte de fotos antigas da época de escola, da turminha do interior”, disse.
A rifeira sinalizou também que, ao conversar com a amiga, sentiu falta de ter laços afetivos do passado.
“Ela falou que não tinha nenhuma foto comigo, erámos melhores amigas. Na época, eu ia escola para casa e de casa para a escola, porque eu era escravizada. Não tinha infância, nem adolescência, e sinto falta desses laços que são tão bons para nossa vida. Por isso hoje eu faço de tudo pelos meus filhos”, complementou.
Segundo informações da Polícia Civil, equipes do Serviço de Investigação foram ao local do crime (Silc/RMS) e realizaram os levantamentos iniciais. Foram expedidas guias periciais e de remoção dos corpos.
Os corpos de Rodrigo e Hynara estão no Instituto Médico Legal (IML) de Salvador. Eles serão enterrados na tarde desta segunda-feira (12), no Cemitério Bosque da Paz, também na capital.
A autoria e a motivação crime serão investigadas pela 33ª delegacia de Monte Gordo.
(73) 98188 1657
