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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho de Itabuna a condenação da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., mais conhecida com Lojas Centauro, por descumprimento de normas trabalhistas. A rede varejista, que atua em todo o Brasil, terá que pagar uma indenização de R$ 70 mil pela prática frequente de desrespeito à jornada de trabalho e ao descanso dos seus trabalhadores, além de corrigir uma série de práticas irregulares. A loja de Itabuna tem cerca de 30 empregados.
A investigação confirmou que a empresa praticava irregularidades como a não concessão do intervalo mínimo de uma hora aos funcionários, o não pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a não concessão do descanso semanal. Os próprios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infrações cometidas. Com a decisão judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho.
O ex- vice-prefeito de Ilhéus e médico Mário Alexandre (Marão), que também é presidente do PSD, não esconde de ninguém a vontade de ser o nome do partido para concorrer ao palácio Paranaguá.
A conta de energia elétrica do consumidor residencial baiano ficou 4,6% mais cara nesta segunda-feira. Já as tarifas comerciais e industriais subiram 6,9%. O valor das bandeiras tarifárias também ficou mais alto.
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Cavalcanti, ajuizou ontem, dia 2, ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico. O MP solicita que a Justiça conceda decisão liminar determinando que a empresa não oferte e nem firme novos contratos de planos de assistência à saúde e se restrinja a manter os contratos já existentes até que outra operadora receba os usuários por meio de portabilidade, disponibilizando, durante este intervalo, profissionais, clínicas e estabelecimentos hospitalares condizentes com a rede prevista na contratação. No pedido principal, Maurício Cavalcanti solicita que a Justiça obrigue a operadora a restituir em dobro os valores pagos pelos usuários do plano na realização de exames, consultas e outros procedimentos médicos.
Um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o petista Jaques Wagner, da Defesa, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o pedido de investigação de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás causará “turbulência” no momento em que o País precisa de “calma e tranquilidade”.
