Impeachment: relator apresentará parecer até a próxima quinta-feira


Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis.
Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis.

Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentação da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue à comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12. De acordo com Arantes, está sendo seguido, na medida do possível, o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. O parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.

Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis. Cunha disse que “o governo está fazendo uma luta insana para cooptar” parlamentares e atingir um número contra o impeachment. “Se o governo por acaso conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, terá que governar no dia seguinte, e não se governa com esse número. Vai ser necessária uma outra repactuação, de governabilidade. Então, o governo pode até fingir que vai dar qualquer coisa agora para aqueles que caírem nesse conto, mas se der vai tirar no outro dia”, ressaltou.

Em momento de Desemprego, Governo Municipal tenta criminalizar trabalhadores


Por Reinaldo Soares

Professor Reinaldo Soares.
Professor Reinaldo Soares.

Diante da crise econômica em que vive o país resultado da instabilidade política, os indicadores sociais e econômicos tem sido os piores das últimas décadas. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego chegou ao patamar de 8,5% no mês de fevereiro, ocasionando os sentimentos de apreensão e instabilidade na população por sentirem suas conquistas se perderem juntamente com a segurança familiar.

Se essa realidade é complexa a nível nacional, em Ilhéus se acentua, pois a crise nacional tornou-se mais visível e profunda a crise econômica no município onde, nos últimos quatro anos não se constatou atração de novas empresas que gerasse emprego e renda à população Ilheense, mesmo com tantas promessas como a Ferrovia, Porto Sul, Siderúrgica, Empresas de Call Center, reabertura do Moinho, etc.

O governo das ilusões, depois de patrocinar um arrocho tributário, afetando diretamente as empresas com aumento do IPTU e Alvará de Funcionamento, agora resolve criminalizar os trabalhadores do transporte alternativo, tornando criminosos mais de cem pais de famílias que desejam de forma digna, trabalhar e manter seus familiares.

O transporte alternativo tem sido tratado pelas Gestões Municipais como caso de polícia, em vez de ser tratado de forma séria com políticas públicas que permita o cadastramento e regulamentação dos seus agentes. Se existe o alternativo, é porque há uma demanda em face ao não atendimento satisfatório dos “principais”.

É muito estranho que o governo tenha reduzido o ISS das empresas de Transporte Coletivo e não exija com rigor a ampliação de ônibus nas linhas, cumprimento dos horários e mudança da frota com oferta de ônibus novos.

Cidades como Porto Seguro e Poções, enfrentaram o problema com a regulamentação das cooperativas, pondo limites aos existentes e proibindo sua expansão com a colaboração e fiscalização dos próprios cooperados já regulamentados.

Os Governos sejam eles, Federal, Estadual e Municipal, são responsáveis em criar condições para geração de emprego e renda, principalmente para a população e setores desassistidos dos mecanismos oficiais de financiamento e proteção.

É preciso mudar a lógica desse modelo político que tem olhares diferenciados de acordo seus interesses. Ilhéus precisa reconquistar seu protagonismo e para isso sua população precisa ser respeitada e valorizada, não com uma política do Pão e Circo e sim com Políticas Públicas de Emprego, Renda, Saúde e Educação para todos.

*Reinaldo Soares é Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Membro do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB. Diretor do IBEC, Ex Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Palestrante, Professor do Colégio Estadual Padre Luis Palmeira e da Pós-Graduação da FACSA/IBEC. E-mail: [email protected]

Não permitamos a derrocada da sociedade brasileira


Por Gustavo Kruschewsky/ [email protected]

Gustavo (2)A existência do crime organizado, em várias camadas da sociedade, principalmente na classe “política” e empresarial, está desorganizando todo o Estado Brasileiro… E o povo padece notadamente milhares de pessoas que estão sendo desempregadas e vendo suas famílias desamparadas, passando por muitas necessidades. Uma das causas, dentre outras dessa situação do Brasil – a exemplos das pedaladas fiscais na opinião de muitos juristas – é que muitos “governantes” e dezenas de outras pessoas que têm função pública enganam o povo se juntando a empresários corruptos e gananciosos. Tácito, parece que se inspirou no Brasil quando disse: “As leis abundam nos Estados mais corruptos”.

Verificando os fatos históricos no Brasil, a gente vem percebendo, infelizmente, com muita indignação, que grande parte da “classe política”, que ostenta “poderes”, evita com unhas e dentes que as Leis não entrem em colisão com os interesses espúrios deles próprios que estão à frente dos “poderes” da República. Os interesses, na vontade deles, devem prevalecer sobre muitas leis, rechaçando-as, no âmbito federal, estadual e municipal. Mas, o viés da história está começando a mudar. Os fatos estão a mostrar que a justiça, na composição dos juízes na sua maioria, não está dando trégua à corrupção, apenando aqueles “políticos”, incluindo outros “agentes públicos” e empresários que cometeram crimes. As Leis sendo aplicadas “erga omnes”, aí sim, teremos uma verdadeira democracia, porque a justiça tem que ser “a vingança do homem em sociedade”.

Já está mais do que provado que a observância do processo de impeachment (impedimento) que se pretende contra a Presidente atual do Brasil é com base em regras jurídicas previstas na Constituição Federal, portanto, não é “golpe”. Vale dizer que se o art. 82 da Constituição Federal não fosse – por determinação de Emenda n.º 16, de 04 de junho de 1997 – modificada, os Presidentes da República, que foram empossados depois desta Emenda, a exemplos de FHC, Lula e a própria Dilma, não poderiam ser reeleitos sendo impedidos de ficarem 08 anos no “poder” da República. Talvez, se assim fosse, o Brasil não estaria nesse estado de desorganização nos dias atuais. O Artigo 82 da CF, desde 1988 a 1997 previa: “ o mandato de Presidente da República é de 05 (cinco) anos, vedada a reeleição para o período subsequente…”

A Emenda do referido artigo Constitucional passou a prevê que: “o mandato do Presidente da República é de 04 (quatro) anos…” Efetivamente pelo seu silêncio, consideraram o princípio jurídico de que “aquilo que não é proibido é permitido”, dando azo aos Presidentes de, ao terminarem o seu mandato de 04 (quatro), candidatarem-se para mais um mandato de 04 (quatro) anos se assim quisessem. Felizmente volta tudo como antes. Doravante retorna-se ao status quo de que: Presidente da República, Prefeito e Governador só poderão ter um mandato de 05 (cinco) anos sem direito a reeleição.

A jornalista Eliane Cantanhêde argumentou no Jornal A Tarde o que se segue: “o risco é Dilma conseguir barrar o impeachment, mas arrastrar um governo de xepa, com centenas de oportunistas. A prioridade de Dilma não é governar, é manter o governo a qualquer custo. O foco não é restaurar a economia aos cacos, corrigir as contas públicas, combater as doenças, cuidar de saúde, educação, turismo… Toda a energia está voltada para um único fim: salvar o mandato, com o bordão do “golpe”. Todas essas evidências, estão claras como um dia de verão”.

Ó Deus, sejas o remédio maior e norteador para que se mude esse quadro caótico da nossa sociedade! Senão, aonde iremos parar?

Rui inaugura distrito de segurança no município de Itapé


Foto divulgação.
Foto divulgação.

O Novo Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), inaugurado neste sábado (2), reforça o policiamento e amplia a segurança dos moradores do sul da Bahia. A nova unidade fica no município de Itapé, na região de Itabuna, e une as ações das polícias Civil e Militar em única estrutura com delegacia e destacamento da PM. O espaço foi entregue pelo governador Rui Costa em evento com a participação do secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, entre outras autoridades. Pouco antes, a população recebeu uma quadra esportiva e um centro de saúde. Itapé foi a 95ª cidade baiana visitada pelo governador Rui Costa em pouco mais de 450 dias à frente do Poder Executivo baiano.

O Disep vai ser administrado pelo subtenente Carlos Magno e o delegado titular de Homicídios de Itabuna, Marlus Barbosa Lima, que já responde cumulativamente pela Delegacia Territorial de Itapé. Para o governador Rui Costa, em tempos economicamente mais difíceis tem que haver muito esforço do poder público para continuar fazendo investimentos e o estado crescer.

No município, o governador também visitou o canteiro de obras da Barragem do Rio Colônia, que ao ser concluída, vai beneficiar aproximadamente 350 mil moradores da região. “Temos trabalhado diariamente para, junto com os municípios, dar uma vida melhor ao povo baiano. Estamos inaugurando equipamentos modernos como esse. Moderno desde a construção e também na operação. […] As polícias Civil e Militar dividem o mesmo espaço para que haja integração maior entre essas forças de segurança”, afirmou Rui. (mais…)

PMDB confirma que marchará unido na disputa do próximo pleito


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Foto divulgação.

Em reunião realizada na última semana, o PMDB de Ilhéus confirmou a candidatura de Luiz Henrique Uaquim para disputa do próximo pleito. O encontro contou com a presença do deputado estadual Pedro Tavares, o presidente da legenda municipal, Chico Xavier, o médico Dr. Sampaio e o membro da executiva municipal Dr. Rodrigues.

A legenda destacou que Sampaio é um grande nome no quadro peemedebista, que reúne totais condições de disputar qualquer cargo público, mas neste momento o mesmo reconhece a vontade e disposição de Uaquim.

O PMDB aproveitou a reunião para reafirmar que marchará junto às oposições municipais e que seguirá unido com o grupo, independente do nome escolhido. O partido colocará à disposiçao da sociedade ilheense uma nova proposta, representada por Luiz Uaquim.

Augusto Castro reúne equipe para planejar pré-campanha


Equipe se reúne com pré- candidato Augusto Castro.
Equipe se reúne com pré- candidato Augusto Castro.

O deputado Augusto Castro (PSDB), pré-candidato a prefeito de Itabuna, comandou reunião na manhã deste sábado (2) para realizar os primeiros ajustes da pré-campanha eleitoral. Integrantes das equipes de mobilização e de marketing participaram desse momento inicial, quando foram discutidos o cenário político itabunense, estratégias e agenda.

O pré-candidato destacou que o quadro de desorganização administrativa de Itabuna, refletida em problemas como a crise no abastecimento de água e o abandono dos bairros, leva a população a desejar um novo caminho. “É isso que iremos apresentar ao povo de Itabuna: um novo projeto, uma campanha baseada em propostas de verdade e medidas capazes de recolocar nossa cidade no rumo do desenvolvimento”, afirma.

Além do foco em propostas, a intenção é imprimir, desde a pré-campanha, uma estratégia na qual a participação da comunidade terá papel de destaque. O pré-candidato orientou a equipe sobre a importância de se desenvolver uma campanha limpa e respeitosa, pois acredita que a população itabunense já demonstrou não tolerar o baixo nível e está cansada de campanhas baseadas em agressões e mentiras.

Augusto Castro salientou que tem visitado os bairros e percebido o “desalento” dos itabunenses. “O sentimento é de que nossa cidade chegou ao fundo do poço, e isso é triste”, lamenta. O pré-candidato aproveitou a reunião para reafirmar que sua disposição de concorrer à Prefeitura de Itabuna é irreversível

Editorial do Estadão : O paradoxo da presidente


Publicado no Estadão

Extremamente impopular, Dilma Rousseff não pode sair às ruas para se defender do impeachment que a ameaça e é obrigada a se proteger em ambientes fechados como os palácios presidenciais, que transformou em palco de comícios partidários nos quais prega para convertidos. Ela confia – como os fatos demonstram fartamente – que os veículos de comunicação se encarregarão de levar suas palavras aos brasileiros. Os mesmíssimos veículos de comunicação que o lulopetismo chama de “mídia golpista” e acusa de não abrir espaço para as notícias de interesse do governo porque conspiram contra a democracia. É paradoxal que Dilma admita por atos, embora frequentemente negue por palavras, que os veículos de comunicação cumprem seu dever de informar – sem abrir mão, é claro, de espaço para a manifestação de opinião, própria e de terceiros.

Em mais um capítulo da agenda de encontros com simpatizantes, o comício da quinta-feira passada no Palácio do Planalto foi dedicado a artistas. Obviamente em atenção à liderança de audiência da emissora no horário nobre, ignorando a palavra de ordem “abaixo a Rede Globo”, Dilma acomodou à sua direita uma estrela das novelas globais que, embora se declarando “de oposição”, fez um emocionado discurso “em defesa da democracia”, do qual, como era previsível, um flash foi ao ar.

Em sua fala de mais de meia hora, a chefe do governo persistiu na escalada contra seus opositores – chegando a sugerir que são “nazistas” – e repetiu os argumentos a que tem recorrido para se defender do impeachment, inclusive o de que não pode ser acusada de crime de responsabilidade por ter praticado as famosas “pedaladas” fiscais, porque isso “todo mundo fez”, referindo-se a seus antecessores. Essa, aliás, é a mesma desculpa que os petistas usam quando são acusados de corrupção no governo.

Desta vez, porém, Dilma deu especial destaque ao tema “intolerância política”, de que afirma ser alvo. Lançou mão, porém, de um argumento delirante: “Outro dia, uma pessoa me disse que isso (a “perseguição” que tem sofrido) parece muito com o nazismo. Primeiro você bota uma estrela no peito e diz: é judeu. Depois você bota no campo de concentração. Essa intolerância não pode ocorrer”.

Ora, é absolutamente carente de um mínimo de fundamento e credibilidade a hipótese de que remotamente paire sobre o país a ameaça de uma ditadura, no caso, de direita. Porque a ditadura de esquerda, mais propriamente “bolivariana”, é um sonho acalentado por gente graúda do lulopetismo, como o demonstram as relações do Planalto com os decadentes “governos populares” da América Latina.

A “intolerância” a que Dilma se refere é, na verdade, um traço marcante do PT. A essência do discurso populista de Lula – bem como da pregação ideológica dos setores mais radicais do lulopetismo – baseia-se na divisão do país entre “nós” e “eles” que define o campo do “nós” – eternas vítimas do “eles” – como a única e exclusiva “opção popular” de governo. Esse maniqueísmo é favorecido pelo fato de o campo do “eles” englobar uma ínfima, mas ruidosa minoria de radicais de direita, inclusive alguns saudosos da ditadura militar, bem como “picaretas” da política e notórios líderes parlamentares envolvidos até o pescoço com suspeitas e denúncias de corrupção.

É claro que importantes lideranças petistas, a começar pela maior delas, também têm contas a acertar com a Justiça, e muitas delas já estão atrás das grades. Mas os petistas, afinal, são “nós”, e o fato de serem “do Bem” compensa deslizes éticos e morais. Veja-se o fenômeno dos “guerreiros do povo brasileiro”. É exatamente esse raciocínio – ou esse sentimento, já que nisso não há nada de racional – que, à falta de argumentos mais sólidos, justifica a postura condescendente de personalidades que se deixam seduzir pelo apelo “social” e declaram apoio aos donos do poder porque não conseguem discernir os efeitos nefastos do populismo irresponsável de Lula.

E, enquanto no aconchego de seus palácios Dilma prega “tolerância”, as “organizações sociais”, como o MST e o MTST, ameaçam “tirar a paz” e “incendiar o país”.

Termina hoje prazo para filiação partidária


Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.
Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Prefeitura de Ilhéus divulga a 3ª lista de chamada do Programa Minha Casa Minha Vida


Clique no Banner para ter acesso a lista.
Clique no Banner para ter acesso a lista, que está a partir da terceira página do diário oficial. 

A prefeitura de Ilhéus publicou no diário oficial desta sexta-feira (01), a convocação das pessoas pré-selecionadas para a terceira chamada do Programa Minha Casa Minha Vida.

Clique aqui e baixe a lista de convocação.

Segundo a prefeitura de Ilhéus, a entrega da documentação será de 05 a 14 de Abril de 2016, de segunda a sexta das 08h às 16h e sábado das 08h à 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado na Rua Vereador Mário Alfredo S/N, Conquista.

Caso o candidato não compareça na data prevista abaixo, ou não apresente a documentação de forma completa, será excluído desta seleção.

A Chamada Pública é para os candidatos no Empreendimento Sol e Mar I e II, localizado na Rodovia Pontal- Buerarema, KM 02, que dispõe de 2.120 unidades habitacionais.

Bebeto critica decreto que rebaixou a CEPLAC e detona ministra da Agricultura


Bebeto_Tribuna_Camara_foto_ChicoFerreiraO deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ficou indignado com o golpe aplicado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que, na calada da noite, assinou um decreto rebaixando o nível institucional da CEPLAC, que deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério.

O parlamentar afirma que essa medida pegou todos os envolvidos no assunto de surpresa e frustra todo um efetivo de profissionais que atuam há décadas para salvar o único órgão federal com expertise para tratar de políticas públicas do cacau. Desde que essa ideia inoportuna do ministério foi ventilada, o deputado Bebeto, além de senadores, deputados estaduais, dirigentes partidários, produtores de cacau, instituições, entraram no circuito para tentar impedir esse golpe, com pronunciamentos no Congresso, notas públicas de manifestos e audiências na Esplanada dos Ministérios.

A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso, durante audiência com parlamentares, que ia rever a decisão e não tomaria qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras da cacauicultura. “A ministra traiu a confiança de toda bancada, ela mentiu sorrateiramente. Numa só canetada, essa senhora assina o esvaziamento e a morte por inanição de um órgão respeitado mundialmente, assumindo oficialmente o desrespeito e abandono com a cultura do cacau. Nós da bancada baiana e dos outros cinco estados produtores de cacau precisamos ir pra cima. Não podemos aceitar esse golpe”, esbraveja o deputado Bebeto.

Bebeto destaca que essa decisão joga por água abaixo toda luta de retomada de crescimento do órgão, trazendo enormes prejuízos para a produção, em especial os pequenos produtores.  Ao reduzir o status da CEPLAC, o governo aumenta a distância entre a comissão e a cúpula do ministério, dificultando o andamento de propostas estruturantes do órgão. “A CEPLAC precisa ser revitalizada e não esvaziada. Se fosse para reestruturar a CEPLAC, que fosse para fortalecer o órgão. Isso é um abuso de poder”, lamenta Bebeto.