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Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A residência de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na última terça (10/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo site Metrópoles.
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Esse tipo de medida precisa de aprovação pelo Congresso Nacional.
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.
Ala radical de políticos próximos a Bolsonaro sugeriu ao então presidente, em dezembro do ano passado, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, como parte do Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O assunto chegou a ser discutido no Palácio da Alvorada. Um grupo de parlamentares, de dois partidos diferentes, defendeu a prisão de Moraes sob alegação de interferência direta no processo eleitoral e, consequentemente, no exercício da democracia.
Na ocasião, a coluna mostrou algumas das estratégias discutidas pelo núcleo de Bolsonaro. A avaliação desse pequeno grupo era que a simples intervenção no TSE não surtiria o efeito desejado, ante a previsível reação do STF e do próprio TSE. Seria necessário, portanto, que a intervenção viesse acompanhada da prisão de Alexandre de Moraes.
A medida extrema, contudo, não teve apoio de figuras essenciais, como dirigentes partidários, e acabou sepultada.
Com informações do site Metrópoles.
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