Exclusivo: TJBA suspende liminar que determinava retorno de Luca Lima ao mandato de vereador

O Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da desembargadora Heloisa Pinto De Freitas Vieira Graddi, suspendeu nesta quinta-feira (07) a decisão do Juiz Dr. Alex Venícius da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o retorno do ex- vereador cassado Luca Lima.

Com isso Marisvaldo Dos Anjos De Souza, o Baiano do Amendoin contínua na vereança.

Na decisão a relatora explicita que o ex- vereador foi notificado inúmeras vezes para se defender perante o processo administrativo, e não compareceu.

“Contudo, da análise dos autos, tem-se, deste exame aprioristico e não definitivo, próprio do momento, que o mesmo foi intimado e deliberadamente não compareceu à assentada designada, tampouco justificou sua ausência, com suposto amparo em decisão liminar prolatada pelo Juízo de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 8004192-69.2021.8.05.0103, que havia determinado a suspensão do processo de cassação, mas que, entretanto, até a data do interrogatório, 1º de julho, a Câmara Municipal não havia sido intimada da referida decisão, só vindo a ser intimada no dia 05 de julho de 2021”, diz a desembargadora.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Matéria em atualização.