CGU e PF combatem fraudes em parcerias firmadas pelo Ministério da Mulher

Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15/12), da Operação Bartimeu. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades na execução de termos de fomento firmados entre uma associação privada sem fins lucrativos e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDHF), cujo objeto foi a inserção e concomitante formação profissional de 600 jovens residentes em Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), Simão Dias (SE), Brasília (DF) e Três Rios (RJ).

Investigações

As investigações identificaram indícios de fraudes na comprovação da capacidade operacional da associação proponente, bem como nas contratações procedidas pela associação durante a execução dos termos de fomento, que são instrumentos utilizados na celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

As irregularidades detectadas incluem desde inconsistências nas declarações utilizadas para demonstrar experiência prévia por parte da associação, a utilização de propostas inidôneas objetivando o direcionamento, até mesmo o superfaturamento nas contratações destinadas ao fornecimento de material didático, serviços de qualificação teórica e disponibilização de plataforma virtual de aprendizagem. Também foram verificados indicativos de plágio no material didático fornecido por empresa contratada pela associação.

O montante envolvido nas parcerias investigadas é da ordem de R$ 1,5 milhão e as irregularidades constatadas até o momento apontam para prejuízos de aproximadamente R$ 400 mil. Os termos de fomento objeto da investigação encontram-se um na fase de análise da prestação de contas pelo MMDHF e o outro ainda aguarda a apresentação da prestação de contas por parte da associação proponente.

Impacto social

Os recursos empregados nos termos de fomento se destinam à promoção dos direitos da juventude, por meio da pretendida inserção no mercado de trabalho e da promoção de ações de qualificação profissional.

As irregularidades investigadas podem ter ocasionado, além de prejuízos de ordem financeira, deficiências nas ações de qualificação propostas e a redução do número de beneficiários efetivamente atendidos, apresentando-se bastante prejudicial ao efetivo alcance dos objetivos da política pública correspondente.