Covid-19: Vinte funcionários do Conjunto Penal de Itabuna são infectados


Presídio de Itabuna — Foto: Reprodução/Seap

Vinte funcionários do Conjunto Penal de Itabuna, cidade no sul da Bahia, foram contaminados pela Covid-19, segundo o diretor da unidade. Um túnel de desinfecção foi instalado na entrada do presídio, nesta sexta-feira (15).

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducadores da Bahia (SINDAP), cerca de 40 trabalhadores estariam infectados pelo coronavírus. Já o diretor da unidade penal, Major Adriano Jácome, confirmou que esse número é menor. “Cento e trinta e seis foram testados, 116 negativados e 20 positivados”, disse.

Ainda segundo a direção, todos os funcionários serão testados. O Conjunto Penal tem, hoje, 928 presos. O diretor não falou se há detentos infectados com Covid-19, mas disse que medidas estão sendo adotadas para conter a transmissão dentro da unidade.

“As visitas estão suspensas. Há uma barreira sanitária. Em todos os setores, há colaboradores para higienização das mãos, todos os colabores usam máscaras. Os internos, quando têm que sair para algum departamento, têm que usar máscara. E um túnel de descontaminação que todos passam por ele”, explicou o diretor.

Informações do G1/Bahia.

Prefeito de Ilhéus participa de reunião com pastores para dialogar sobre cultos religiosos


Foto divulgação.

Salvar Vidas. Essa foi a tônica do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (15), com a Associação dos Ministros Evangélicos de Ilhéus (AMEI), na sede da Igreja Assembleia de Deus, centro da cidade. Com o objetivo de dialogar sobre a reabertura dos cultos religiosos nas igrejas, o encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, o pastor Gilmar Bonfim.

O gestor municipal, juntamente com o presidente do Comitê de Crise, Régis Aragão, como médico, falou dos cuidados quanto às aglomerações e a importância do distanciamento social. “Buscamos conscientizar as pessoas sobre o risco silencioso e letal da Covid-19. Se mantivermos o nível equilibrado da doença, fico mais tranquilo”.

O prefeito informou que o município de Ilhéus segue as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Preciso da ajuda de vocês em um momento como este. Entendemos a importância e a necessidade da igreja estar reunida em seus cultos, mas o momento nos pede prudência. Enquanto não estiverem em funcionamento os 56 leitos, não podemos flexibilizar ainda”, ressaltou o prefeito que demonstrou preocupação com as quantidades de óbitos e infectados em Ilhéus.

O encontro contou com a presença de pastores de outras denominações evangélicas e demais lideranças convidadas. Os representantes religiosos agradeceram ao prefeito Mário Alexandre pelos esclarecimentos prestados.

Veja como será o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial


A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O vice-presidente da Rede de Varejo da CAIXA, Paulo Henrique Angelo, divulgou hoje (15) informações técnicas sobre o crédito do benefício e também tirou dúvida dos internautas.

Vídeo :

 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães; e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto; explicaram, no Palácio do Planalto, detalhes de como será o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

Para senadores, demissão de Nelson Teich indica que governo está perdido


A demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, teve repercussão extremamente negativa entre os senadores nesta sexta-feira (15). Os parlamentares que se manifestaram foram unânimes em afirmar que o fato aponta despreparo e irresponsabilidade do presidente da República. Para alguns, Jair Bolsonaro demonstrou que não pode mais seguir no cargo.

Teich pediu demissão na tarde desta sexta, e deixa o Ministério da Saúde menos de um mês depois da saída do seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta. A pasta vai para o seu terceiro ocupante durante a pandemia de covid-19 — que já produziu mais de 212 mil casos e mais de 14 mil mortes no Brasil. O novo nome ainda não foi escolhido pelo governo federal. O atual secretário-executivo, o general do Exército Eduardo Pazuello, fica no cargo interinamente.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), a saída de Teich “eleva a temperatura” da crise no país. Ele afirma que o Brasil carece de uma condução “equilibrada” para enfrentar a pandemia.

“Esperamos que a escolha do futuro ministro seja orientada por critérios técnicos e que o Ministério da Saúde siga alinhado com a ciência. É fundamental a adoção de medidas rápidas e efetivas para que possamos reduzir ao máximo o impacto dessa calamidade”, escreveu ele em rede social.

O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), direcionou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “psicótico”. Para o senador, as trocas de ministros acontecem porque o chefe do Executivo “não respeita ninguém”.

“Precisamos urgentemente de um bom psiquiatra para equilibrar o Bolsonaro. O Brasil não merecia isso. Ele não vai mudar. Ele quer enquadrar os protocolos da saúde à caserna, a saúde vai ter que ser enquadrada ao quartel”.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), atribuiu o atrito que levou à demissão de Teich à insistência do governo com a hidroxicloroquina, medicação que vem sendo testada no tratamento da covid-19, mas que ainda não apontou resultados conclusivos. Ele também apontou que o governo negligencia outras iniciativas, como testes, instalações hospitalares e contratação de médicos.

“Bolsonaro se esconde na ilusão da cloroquina, que não salva vidas! Mais uma vez reforçamos que a responsabilidade das milhares de pessoas doentes dos brasileiros mortos é do presidente Bolsonaro!”, afirmou Rogério.

Para o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), Bolsonaro demonstra “prepotência” e “arrogância”, e está falhando em comandar o país. Ele avalia que o Congresso deveria liderar o combate à pandemia, junto com estados e municípios.

“O problema não são os ministros, o problema é o presidente, ou a ausência de um presidente de verdade. O Brasil está à deriva. O presidente comporta-se como se fosse o maior cientista do universo, interferindo onde não deve. É uma irresponsabilidade sem tamanho”.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Serra (PSDB-SP), que já foram ministros da Saúde, destacaram a postura de “negação da ciência” do presidente Jair Bolsonaro, e apontaram-no como centro da crise que o país atravessa.

“Em menos de um mês, o Ministério da Saúde fica novamente sem comando. O governo brinca de fazer rodízio. Tudo obra de um presidente que quer levar milhares à morte. O presidente da Câmara [dos Deputados], se não coaduna com essa dizimação em massa, tem a obrigação de abrir um processo de impeachment”, cobrou Humberto.

“A saída de Nelson Teich expõe a gravidade da crise institucional que atravessamos no país. Bolsonaro ignora todas as recomendações da academia e a experiência mundial, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros. De fato, o presidente é hoje a maior ameaça à saúde pública do Brasil”, afirmou Serra.

Manifestações de outros líderes

Eliziane Gama (Cidadania-MA): “[Teich] foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência. O covid-19 deve estar batendo palmas para o governo federal hoje. Com a pandemia em crescimento, o presidente deixa em frangalhos a sua principal estrutura de combate. Atitude impensável, incompreensível!

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Ninguém aguenta a inaptidão de Bolsonaro, nem os mais omissos e ineptos! Agora, quem tem que cair é o próprio Bolsonaro, um negacionista, inimigo da ciência, da saúde e da vida! Bolsonaro se aliou ao coronavírus e qualquer gestor, por pior que seja, não supera Bolsonaro! Nosso país está entregue ao caos, sem presidente, sem ministro!

Weverton (PDT-MA): “Inacreditável! O ministro Nelson Teich pediu demissão e se tornou, em um mês, o segundo ministro da Saúde a não aguentar as interferências sem sentido do presidente. Sem uma política centralizada de saúde, mais pessoas vão adoecer e morrer de covid-19. O Brasil está à deriva.

Major Olimpio (PSL-SP): “Lealdade é louvável, mas, subserviência é covardia. Parabéns Nelson Teich. Que venha o próximo!

Manifestações de outros senadores

Kátia Abreu (PP-TO): “Entre a cloroquina e seu [registro no] CRM, o ministro escolheu certo.”

Paulo Paim (PT-RS): “Em três meses de pandemia, vamos ter um terceiro ministro da Saúde. O povo está abandonado à própria sorte. Pessoas e famílias inteiras sofrendo com mortes de entes queridos. Com o país sem rumo, onde vamos parar?

Leila Barros (PSB-DF): “É triste ver a saída de mais um ministro da Saúde durante esta pandemia. Espero que a escolha do sucessor seja baseada em critérios técnicos e que os motivos da saída de Nelson Teich sejam esclarecidos.

Fabiano Contarato (Rede-ES): “O Ministério da Saúde, sem se guiar pela Ciência, não gozará de nenhuma credibilidade. Os militares prestam relevante serviço ao país, mas na Defesa Nacional. A saúde pública não admite experimentalismos insensatos.

Jean Paulo Prates (PT-RN):Enquanto o mundo luta contra um virus letal, o presidente do Brasil reveza ministros até encontrar um/a que acate e implemente exatamente suas convicções totalmente leigas a respeito do combate à covid-19, incluindo protocolos ineficazes e tratamentos não comprovados. Perdido, Bolsonaro procura responsáveis a esmo. O presidente do Brasil só tem agido para confundir e atrapalhar.”

Angelo Coronel (PSD-BA): “O vice Mourão disse que precisamos de entendimento entre os poderes. Será que ele já conversou com o presidente? Todas as querelas e polêmicas têm sido geradas pelo Executivo.”

Fernando Collor (PROS-AL):Postei isso em 29/04 e parece que eu tinha razão: “Na audiência do Senado, o ministro da Saúde, Nelson Teich, foi evasivo sobre o isolamento, demonstrou desconhecimento de questões práticas e dependeu da assessoria para responder. O norte parece que não virá do ministério”.”

Dário Berger (MDB-SC):Lamento e considero preocupante a demissão de mais um ministro do governo. Especialmente por se tratar do gestor da pasta que é a responsável por coordenar as ações de combate a mais grave crise de saúde pública que o Brasil e o mundo enfrentam. Não podemos admitir que as crises políticas tirem o foco principal neste momento, que é o de salvar vidas.”

Paulo Rocha (PT-PA):Alguma dúvida de que Bolsonaro está brincando de governar um país e o preço desse jogo são nossas vidas? Todos os que discordam de Bolsonaro pedem para sair da barca furada do governo. Óbvio. Ninguém que leve o mínimo a sério a crise que o país vive vai concordar com ações irresponsáveis. Teich foi apenas mais um. A teimosia e ignorância do presidente levam o nosso país ao caos.”

Alessandro Vieira (Cidadania-SE):Bolsonaro não quer um médico para cuidar da saúde dos brasileiros. Quer um charlatão fanático. Ou um militar burocrático capaz de seguir ordens sem pensar. Dois ministros da saúde demitidos em plena pandemia não é só sinal de incompetência. É crime e está nas margens do homicídio.”

Jaques Wagner (PT-BA):Eu não estranho a saída. Estranho é um médico sério ter entrado neste Ministério.”

Antonio Anastasia (PSD-MG): “O nosso único foco nesse momento deve ser salvar vidas e preservar a saúde das pessoas. Essa instabilidade é prejudicial ao país, ao planejamento e continuidade das políticas públicas. O Brasil inteiro exige responsabilidade e ações coerentes do presidente. O que está em jogo é o bem maior dos cidadãos, a vida!”

Esperidião Amin (PP-SC):Eu acho que a saída do Nelson Teich foi uma coisa muito grave e ruim para o país. É a grande guerra brasileira. A guerra da preservação de vidas. É a batalha pela preservação da vida dos brasileiros. Ver com menos de um mês de atividade, o Ministro da Saúde pedir demissão por contrariedade técnica, é algo muito grave, muito sério e lamentável.”

Plínio Valério (PSDB-AM):Essas mudanças de ministros após algum desentendimento fazem lembrar o presidente do time de futebol ameaçado de rebaixamento. Trocar ministros da Saúde em plena – leia-se: tempestade – não vai fazer parar a ventania. A tempestade continua.”

Soraya Thronicke (PSL-MS):Teich foi técnico, se manteve firme às suas convicções, admiro essa fidelidade aos princípios. Gratidão.”

Flávio Arns (Rede-PR):A exoneração do ministro da Saúde, Nelson Teich, deixa o Brasil perplexo. Ele estava dialogando com secretários estaduais e municipais de saúde. Milhares de pessoas estão morrendo ou sendo infectadas. O país precisa ter rumo na área da saúde para embasar a recuperação econômica.”

Rodrigo Cunha (PSDB-AL): “A pandemia do coronavírus atinge seu momento mais dramático, com as mortes chegando à casa de horrorizantes 800 por dia. A troca do segundo ministro da Saúde em plena crise escancara a face do desprezo do governo pela doença, que deveria estar sendo combatida diuturnamente à luz da ciência, e não de teses que carecem de embasamento técnico. A tragédia do coronavírus ganha hoje mais um soturno capítulo.”

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Pedro Tavares demonstra pesar pelo falecimento do Bispo Dom Ceslau


Dom Ceslau Stanula.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), lamentou o falecimento do Bispo Emérito de Itabuna, Dom Ceslau Stanula, ocorrido na madrugada de hoje (15/05), no hospital Jorge Valente, na capital baiana. O parlamentou expressou consternação e transmitiu solidariedade à comunidade católica de Itabuna pela morte do grande servo da Igreja.

“O município de Itabuna e a Igreja Católica perdem hoje um líder religioso que se dedicava com amor as causas cristãs e a sua missão de evangelizador. Que Deus conforte os seus familiares, amigos e todos aqueles que trabalhavam ou conviviam com o Bispo emérito. Oremos para que seja recebido com glória na morada eterna”, afirmou.

Prefeitura de Ilhéus desinfecta áreas públicas do Alto da Conquista


Bairro com o maior número de incidência de casos positivos de coronavírus, o Alto da Conquista conta com ações da Prefeitura de Ilhéus para desinfecção das áreas públicas, como praças, pontos de ônibus, unidades de saúde e ruas. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb) segue com os trabalhos para a higienização dos ambientes que possuem maior circulação de pessoas.

“O prefeito Mário Alexandre nos solicitou atenção especial ao bairro da Conquista, conforme as recomendações e relatórios prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Ao longo dos dias, continuamos os serviços em ruas, logradouros e prédios públicos de Ilhéus com a desinfecção dos principais locais e conforme as indicações da Sesau”, informou o titular da Secsurb, Hermano Fahning.

Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde


Presidente Bolsonaro e o agora ex- ministro Nelson Teich.

O ministro da saúde, Nelson Teich pediu demissão na manhã desta sexta-feira (15) ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Saúde, em nota.

O agora ex-ministro tomou posse no último dia 17 de abril, após a saída de Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia do coronavírus.

 

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo


A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Bolsonaro barra motoristas de aplicativo e outras categorias em vetos à ampliação do auxílio emergencial


O presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de categorias profissionais para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, o socorro financeiro pago pelo governo aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia de covid-19 no país. A lei com mudanças no auxílio emergencial foi sancionada com 11 vetos e publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional previa a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Ao vetar o dispositivo, Bolsonaro justifica que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo, sem apontar a fonte dos recursos e o impacto orçamentário da medida.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso na Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, Bolsonaro manteve o artigo que proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio. Essa medida havia sido anunciada pelo governo, mas não estava prevista na lei.

O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.

Pagamento do Fies

O texto sancionado nesta sexta-feira prevê a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e de quatro parcelas para s contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram seus cursos. De acordo com a lei, o governo federal poderá prorrogar esses prazos.

Caixa libera R$ 246 milhões de auxílio emergencial neste sábado


Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.

A Caixa disponibilizará R$ 246 milhões do auxílio emergencial para 405.163 mil pessoas neste sábado (16). O banco recebeu ontem (14) da Dataprev o novo lote de beneficiários. No total, serão realizados 311.637 créditos em contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos.

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio, o número de pessoas que tiveram o benefício creditado pela Caixa ultrapassou 50 milhões, num total de R$ 35,7 bilhões, já considerando os créditos deste sábado.

Até o início da tarde dessa quinta-feira (14), 52,6 milhões de cidadãos se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 862,5 milhões de visitas e a Central Exclusiva 111 registra mais de 159 milhões de ligações. O aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial conta com 82,2 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 88 milhões de downloads.

De acordo com dados divulgados pela Dataprev em 5 de maio, somando o público dos que se inscreveram pelo aplicativo ou site com os do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), 97 milhões de cadastros passaram por análise de elegibilidade e foram homologados pelo Ministério da Cidadania.

Caixa Tem

Para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial pela poupança social digital, a Caixa orienta que seja realizada a atualização do Caixa Tem na loja de aplicativos. Além da alternativa para saque sem cartão, a nova versão possibilita maior número de acessos simultâneos.

Segundo o banco, essa ampliação da capacidade prevê atendimento aos usuários que não conseguem acesso imediato nos horários de maior utilização. O gerenciador de acessos (espera virtual) foi configurado para 5 mil usuários por minuto. Essa configuração está garantindo a estabilidade do serviço, com uma espera média de 1 minuto.

Saque em espécie

Os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já podem fazer o saque do benefício em espécie. A operação é realizada nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.