Dia: 30 de março de 2020

Propostas para adiar eleições ganham força entre senadores

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As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou.

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou.

PECs

Para uma PEC ser apresentada, o senador deve colher assinaturas de outros 26 parlamentares. Além das propostas que Major Olimpio e Elmano Ferrer pretendem protocolar, há outras proposições em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais. A mais recente (PEC 143/2019) é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que muda a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.

Seguindo o mesmo entendimento, senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) se pronunciaram nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de cerca de R$ 8 bilhões no enfrentamento à covid-19. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltada unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

“O momento agora não é de pensar em eleições, e sim, de isolamento e de buscarmos soluções para enfrentarmos essa pandemia. Saúde das pessoas em primeiro lugar”, escreveu.

Tempo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse concordar com o adiamento das eleições, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de contestações das PECs que unificam os pleitos. Em entrevista à Agência Senado, ele citou o caso de municípios brasileiros onde a população espera mudança de seus prefeitos por terem, segundo afirmou, frustrado as expectativas dos eleitores. Lasier ressaltou, no entanto, que os bons gestores, quando for o caso, terão a chance de ser reeleitos.

O senador chegou a enviar ofício à presidente do TSE, Rosa Weber, sugerindo mudar o prazo para filiações, de 3 de abril para 3 de maio. Também pediu que a data da eleição seja redefinida, de acordo com o andamento da epidemia. Lasier defendeu ainda uma proposta de emenda constitucional que está sendo preparada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) propondo a realização das eleições municipais logo após o fim da decretação de calamidade, previsto para agosto. O texto, segundo o senador, pretende estabelecer como marco 120 dias a partir da data de definição do fim da crise pelo Ministério da Saúde.

— Me propus a ser o relator da matéria, e adiantei que apresentarei emenda para que o pleito seja realizado em até 90 dias após a declaração do fim da pandemia. Sugestão prontamente acatada pela senadora [Soraya]. Com isso, mantemos o preceito constitucional, com tempo suficiente para sua organização e realização até 6 de dezembro, e deixamos para outra ocasião a discussão sobre a unificação dos pleitos, que deverá ser bastante árdua — justificou.

Evolução

Faltam 185 dias para as eleições municipais. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) chegou a lançar enquete no Twitter para obter a opinião dos internautas sobre a transferência do pleito. Das 4.043 pessoas que participaram da pesquisa até esta segunda-feira (30), 65.9% concordaram que as eleições de 2020 devem ser adiadas. Os 34.1% restantes discordaram da medida.

Na opinião do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda é cedo para tratar do assunto. Ele ponderou que, por enquanto, o foco das atenções deve ser a saúde do país e as ações de enfrentamento à covid-19.

“O momento é de cautela e devemos estar focados no combate à pandemia do coronavírus, para depois falar em eleições”, declarou, por meio da assessoria.

Em nota publicada na página do TSE na quinta-feira (26), a ministra Rosa Weber esclareceu que o tribunal está acompanhando a evolução diária do cenário de crise nacional. Ela considerou prematuro o debate sobre o adiamento das eleições, mas pontuou que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

“Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na presidência do TSE durante o próximo pleito”, informou a nota.

Fonte: Agência Senado

Partidas de futebol continuam suspensas na Bahia

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Arena da Fonte Nova .

Em virtude da pandemia do coronavírus, os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais na Bahia continuam proibidos. A determinação será publicada em Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), corrigindo a informação publicada no Diário de sábado (28).

Em uma entrevista online concedida para a Revista Fórum, o governador Rui Costa esclareceu: “Não há sentido realizar os jogos. Além de estarmos adotando medidas duras de isolamento na Bahia, os clubes também deram férias coletivas. As partidas de futebol estão suspensas até uma nova avaliação e consenso entre o poder público e as entidades esportivas, seguindo sempre critérios científicos”. O governador reafirmou que o momento é de equilíbrio e bom senso.

Ilhéus: Cacá propõe distribuição de cestas básicas para alunos matriculados na rede municipal de ensino

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Cacá Colchões (PP)

O pré-candidato a Prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, usou suas redes sociais para propor um projeto para a Prefeitura Municipal. O projeto prevê a doação de cestas básicas para famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino por um período de três meses. A proposta visa diminuir os impactos causados no período de crise devido ao Coronavírus.

A cesta básica seria distribuída por família, através do cadastro de alunos regularmente matriculados na secretaria de educação. Assim famílias com mais de um aluno matriculado, receberá somente uma cesta básica a cada mês. Isso possibilitará que o benefício atinja todas as famílias que necessitam.

Cacá enfatizou que “muitos pais e mães de família estão passando dificuldades por não terem como trabalhar.É obrigação dos governantes garantir assistência básica nesse tempo de crise. Temos que nos unir pelo bem de Ilhéus e pensar no coletivo”.

A postura do presidente é condenável, diz ACM Neto

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Prefeito de Salvador, ACM Neto. Foto: Valter Pontes/Secom.

O prefeito ACM Neto (DEM), em coletiva realizada no início da tarde desta segunda-feira (30), repudiou o passeio do presidente Jair Bolsonaro em localidades ao redor de Brasília neste domingo (29).

Para o democrata, o chefe do Palácio do Planalto “não é o melhor exemplo para o brasileiro neste momento”. “Tenho dito de maneira cautelosa para evitar aumentar a temperatura. A atitude do presidente é condenável. Lamentável”, declarou o presidente nacional do Democratas.

O prefeito da capital baiana alertou que Nova York, nos Estados Unidos, enfrenta um colapso no sistema de saúde por causa do coronavírus. “O governante ajuizado sabe que o caminho é cuidar da saúde pública. Se os EUA estão com um colapso na rede pública, imaginem o que pode acontecer no Brasil”, acrescentou.

Comissões da Câmara de Ilhéus fiscalizam farmácias no centro da cidade

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Foto divulgação Ascom Câmara.

A Comissão de Defesa do Consumidor, junto com a Comissão de Indústria e Comércio, realizou uma fiscalização na manhã desta segunda-feira (30) em farmácias do centro da cidade Ilhéus.

O objetivo das comissões foi verificar se as farmácias estão praticando preços abusivos nos produtos. Os vereadores também questionaram a falta de álcool em gel e máscaras nas farmácias visitadas e quando esses produtos estarão disponíveis para a população.

Participaram da ação os vereadores Ivo Evangelista, Gil Gomes, Makrisi Sá e Nerival Reis. As comissões parlamentares são instrumentos técnicos responsáveis pela apreciação dos projetos de lei. Nelas, apenas um grupo de vereadores faz pareceres sobre projetos vinculados a um tema específico, que podem versar sobre trabalho, defesa do consumidor, educação, meio ambiente, transporte, finanças, ou segurança pública.

Forças Armadas ampliam produção de álcool em gel e cloroquina

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Ácool gel.

O Ministério da Defesa anunciou que os laboratórios químicos das Forças Armadas aumentaram a produção de álcool em gel e de cloroquina. A produção em caráter emergencial acontece de forma conjunta no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) e no Laboratório Químico Farmacêutico da Força Aérea (LAQFA), todos localizados no Rio de Janeiro.

“Temos 10 mil bisnagas de álcool gel em embalagens de 85ml em estoque. A ideia é produzir 180 mil bisnagas”, declarou a coronel médica do Exército Carla Clausi, subdiretora de Saúde Operacional do Exército.

A Aeronáutica também vai ampliar a produção a partir de hoje (30). O Laboratório Químico da Força Aérea produzirá mais de 1.200 litros de álcool em gel. Após essa data, a expectativa, de acordo com o Ministério da Defesa, é aumentar a produção para 8 mil litros desse produto para limpeza das mãos.

“Nós também adquirimos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como macacão, touca e luva, para distribuir aos hospitais da FAB. Vamos enviar esses produtos, de forma emergencial, para uso dos médicos e enfermeiros que estão enfrentando o Coronavírus”, afirmou a tenente-coronel farmacêutica Andreia Brum, diretora interina do LAQFA.

O laboratório da Marinha também faz parte da força-tarefa. “O setor de pesquisa e desenvolvimento iniciou árduo trabalho para formular e adequar a estrutura fabril, a fim de permitir a produção de sanitizantes como o álcool em gel 70%. Na segunda-feira passada (20), foi prontificado o primeiro lote em escala industrial do referido produto”, informou o capitão de Mar e Guerra André Hammen, diretor do LFM.

Cloroquina

Além da produção de álcool em gel, os três laboratórios estão unindo forças para ampliar a produção de cloroquina, medicamento recentemente autorizado pelo Ministério da Saúde para ser utilizado no tratamento de pacientes acometidos por coronavírus em estado grave. O laboratório do Exército é detentor do registro desse medicamento e iniciou a produção na segunda-feira passada (23).

Assim que a produção for concluída, cabe aos laboratórios da Força Aérea e da Marinha as etapas de embalagem e rotulagem. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou o Capitão de Mar e Guerra André Hammen.

Laboratórios químico-farmacêuticos

Os laboratórios químico-farmacêuticos das Forças Armadas atuam em parceria com o Ministério da Saúde, reduzindo o custo de produção e a compra de medicamentos importantes de alto custo e complexidade. Ao todo, são 21 laboratórios oficiais no país, que, juntos, produzem cerca de 30% dos medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ilhéus:Impasse entre PV e Podemos gera tensão entre pré-candidatos a vereador

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Apesar da situação do coronavírus, os bastidores da política ilheense continuam agitados, com conversas e reuniões, para selar filiações e fechamento para a eleição proporcional. Vereadores que concorrerão à eleição majoritária ou proporcional têm até 3 de abril para mudar de legenda sem perder mandato, e dia 4 de abril como data -limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

Uma queda de braço de partidos da base do prefeito Mário Alexandre vem gerando um impasse e comprometendo a organização das filiações. O Partido Verde que já estava com sua proporcional montada e com a perspectiva de eleger 2 a 3 vereadores, vem enfrentando o assédio do Partido Podemos, que inclusive fez reunião com alguns pré – candidatos do PV.

Segundo apurou o Blog Agravo, os pré-candidatos estão com receio do PV, que em nível estadual faz parte da base de ACM Neto (DEM), migre em Ilhéus para a base do pré-candidato a prefeito, Valderico Reis (DEM).

O Presidente Municipal do PV, José Vitor, em conversa com o Blog Agravo salientou que a legenda continua na base do prefeito Mário, e que tem a garantia do presidente estadual da sigla, Ivanilton Gomes.

Mas uma  figura que faz parte do grupo do prefeito salientou ao Blog Agravo, que se até essa segunda-feira (30), o presidente estadual do PV não entrar em contato com o prefeito Mário Alexandre, e reafirmar o apoio, os pré-candidatos irão migrar para o Podemos.

Ilhéus: PSDB é esvaziado e deve apoiar Valderico Junior

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Presidente do PSDB, Alan Marinho e o pré-candidato a prefeito do DEM, Valderico Junior. Foto Arquivo Rede sociais.

O PSDB em Ilhéus, que estava “flutuando” na base do prefeito Mário Alexandre (PSD), foi esvaziado com a perspectiva de que a sigla deva confirmar nos próximos dias apoio à candidatura a prefeito de Valderico Reis Junior.

O Blog Agravo conversou com o presidente do PSDB- Ilhéus, Alan Marinho, que confirmou a informação da saída de alguns filiados e pré-candidatos a vereadores, mas salientou que segue presidente do partido e vai seguir o caminho do partido.

Um dos principais nomes do PSDB, ex- vereador e advogado, Marcos Flávio, está de saída. A informação foi confirmada pelo próprio Marcos Flávio em conversa com o Blog Agravo. “ Meu destino deve ser o Podemos”, salientou.

Na lista de opções para vice na chapa do prefeito Mário Alexandre, Marcos Flávio está indo para um partido da base do governo.

Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba amanhã

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Agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil).

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar

O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.