A medida, que abrange entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. Foto Rodrigo Macedo.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.
De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos. (mais…)
A Barreto Araújo, desativada há anos, tem como único patrimônio para quitar o passivo trabalhista a sua sede, instalada numa área de 96,3 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Ilhéus.
Sócios e credores da Barreto de Araújo Produtos de Cacau, uma das maiores indústrias cacaueiras da década de 80, obtiveram na Justiça do Trabalho da Bahia a anulação do leilão da sede da empresa, situada no Distrito Industrial de Ilhéus, no sul da Bahia, por arrematação por preço vil (valor irrisório). O imóvel, que estava avaliado em R$ 15 milhões, foi vendido por R$ 2,2 milhões, correspondente a 14,66% da avaliação. A decisão é da 4ª Turma do TRT da Bahia, que acolheu, por unanimidade, o agravo de petição da empresa e de trabalhadores credores, considerando não apenas o baixo valor, mas também irregularidades no edital e a ausência de intimação dos credores concorrentes. Os desembargadores determinaram ainda a reavaliação do bem e a realização de um novo pregão.
De acordo com os autos, o leilão que resultou na venda do imóvel aconteceu em julho de 2010, após sucessivas tentativas infrutíferas por parte da Vara de origem e do Projeto Leiloar, estrutura que antecedeu o atual Núcleo de Hastas Públicas. Houve um único lance que foi aceito pelo juiz supervisor do leilão.
Inconformadas, as partes recorreram pleiteando o cancelamento da arrematação, o que não foi aceito pelo juízo, sob o argumento de que o lance realizado foi “compatível com o percentual normalmente oferecido em arrematação de bens de valor elevado e de difícil comercialização”, com base no art. 888 da CLT. O juiz também destacou que a finalidade executória do processo – de priorizar a efetividade do crédito alimentar do exequente – havia sido alcançada, por satisfazer o crédito do reclamante, equivalente a R$ 35 mil na época. (mais…)
Poeira e lama não são mais problemas para quem mora ou passa pelas ruas Santa Bárbara, Nova Jerusalém e Felicidade, no bairro Teotônio Vilela, na zona oeste da cidade. A Prefeitura entrega nas próximas semanas, ruas que foram requalificadas, como é o caso da Rua do Horto, na 2ª Travessa da Rua da Linha, na Barra. Nas quatro artérias há dezenas de residências, estabelecimentos comerciais que tiveram que conviver com esta triste realidade.
O prefeito Mário Alexandre anunciou que as entregas serão feitas do mês de aniversário da cidade.
Segundo o prefeito, a população reclamava bastante, mas o governo municipal resolveu o problema dessas ruas com serviços de limpeza e manutenção da rede de microdrenagem e pavimentação de trechos considerados críticos. Calçamento à paralelos e construção de passeios completam o pacote.
Quem vive nessas localidades, opina que as melhorias passaram a dar mais dignidade e segurança aos moradores. Desde que assumiu o município, o prefeito e sua equipe visitaram os bairros da cidade, a fim de detectar os principais problemas que afligiam moradores e comerciantes. Na oportunidade, reafirmou seu compromisso de realizar um governo participativo, oportunizando melhorias na vida das comunidades que mais precisam de ajuda.
“As intervenções fazem parte de um amplo programa de infraestrutura básica para atendimento às ruas não pavimentadas em Ilhéus. Já iniciamos as obras estruturantes na Vila Queiroz e Adjacências, e nos altos da cidade com obras de contenção de encosta, pavimentação e drenagem. Todas estas iniciativas são em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa”, salientou o prefeito Mário Alexandre.
A medida foi assinada nessa segunda (17) pelo presidente Bolsonaro.
A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações. (mais…)
Toneladas deu Eucalipto que já estão no porto de Ilhéus parta serem exportadas para Portugal — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz.
O Porto de Ilhéus, no sul da Bahia, voltou a fazer o transporte de toras de eucalipto para exportação após 20 anos com o serviço interrompido, pois não havia demanda. A informação é da direção da Intermarítima Portos e Logística, operadora do terminal.
Conforme informou o diretor operacional da Intermarítima, Regilmar Costa, 27 mil toneladas de eucalipto serão exportadas para Portugal. Até esta terça-feira (18), já estavam no porto 25 mil toneladas da árvore que chegaram da cidade de Montes Claros (MG).
Segundo Regilmar, a procura de Portugal pelo eucalipto do Brasil ocorre por conta de leis ambientais do país europeu que restringem a plantação. (mais…)
A Odebrecht formalizou na segunda-feira, 17, pedido de recuperação judicial. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, incluindo os empréstimos intercompanhias, a empresa – que já foi símbolo da bonança da economia brasileira – agora é responsável pela maior recuperação judicial da história do País, segundo o Estadão.
O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
Desde que virou um dos pivôs do maior escândalo de corrupção do Brasil, a Operação Lava Jato, a empresa vem sofrendo um revés atrás do outro. Nos últimos quatro anos, os contratos minguaram e a dívida ficou grande demais para o novo tamanho do grupo baiano, que não teve outra alternativa a não ser recorrer à Justiça para se proteger do ataque de alguns credores. (BR18)
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu na última sexta-feira (14) a Comissão de Prevenção e Enfretamento à Violência no Futebol no âmbito do Ministério Público estadual. O grupo foi criado devido à necessidade de reforçar o controle sobre ações violentas de membros de torcidas, assim como para coibir a impunidade nestes casos.
Além disso, a criação se inspirou no Protocolo de Intenções firmado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Confederação Brasileira de Futebol, que busca melhorar as medidas existentes para enfrentar a violência relacionada a partidas de futebol. Farão parte da comissão do MP o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha (presidente), os promotores de Justiça Olímpio Campinho, Carlos Leão, Luis Cláudio Nogueira e Cássio Marcelo de Melo e a analista técnico-jurídica Carolina Aragão
Figura polêmica da política de Ilhéus, por suas críticas ácidas e sem papas na língua aos problemas de gestão pública, o ex-secretário de Serviços Urbanos, Carlos Freitas publicou um vídeo nas redes sociais lançando sua pré-candidatura a prefeito, destacando suas qualidade e relembrando seus feitos durante sua passagem pelo governo Newton Lima.
Carlos Freitas está filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro- PTB, vem trabalhando a organização do partido em Ilhéus, tanto para a eleição proporcional, quanto a majoritária.
Em bate papo com o Blog Agravo, Freitas salientou que sua candidatura é fruto de uma necessidade de debater projetos e alavancar o turismo em Ilhéus.
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (11) na Câmara Municipal, o vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do grande expediente para defender a importância da mobilização das lideranças políticas regionais em favor da preservação e fortalecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac.
A instituição atualmente encontra-se com seu quadro de servidores reduzido a 25% em relação ao que tinha em meados da década de 80. Neste primeiro semestre de 2019, a expectativa é que no mínimo 300 servidores se aposentem. “O maior problema é que esses servidores estão se aposentando sem ter pra quem transferir um vasto conhecimento técnico e científico que tanto já contribuiu para a economia cacaueira ao longo de seus 62 anos de existência”, alertou o vereador Pastor Matos. (mais…)
A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados pode começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) a partir desta terça-feira (18). Um pedido de vista coletivo adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do plenário, após apresentação na quinta-feira passada (13).
Com sessões na segunda-feira (17) e na sexta-feira (14) passada, o prazo foi cumprido e a discussão pode ser iniciada amanhã, a partir das 9 h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. O acordo garante ainda que não haverá data pré-estabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial. (mais…)
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