Mês: dezembro 2017

Estado define organizadora para concurso da Polícia Civil

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O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para Polícia Civil do Estado. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) o resumo da dispensa de licitação, documento que autoriza a contratação da Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp). A organizadora do certame – com experiência em seleções públicas no Ceará, Pará, São Paulo, Espírito Santo, entre outros – será responsável pela elaboração do edital e condução das etapas do concurso.

Após esta publicação, o próximo passo na divulgação do concurso é a publicação do edital. Ao todo, serão ofertadas mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame é resultado de avaliações técnicas, orçamentárias e financeiras sobre a necessidade de novas vagas na Polícia Civil em função de aposentadorias, exonerações e falecimento de policiais. Sua autorização pelo governador Rui Costa aconteceu no início de novembro.

Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia nomeou 1.850 novos policiais militares. Em 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. Foram contratados, também, 414 novos agentes penitenciários e 121 novos peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750. Ainda em 2017, foi realizado concurso para oficiais, sendo 60 da PM e 30 do Corpo de Bombeiros.

Este é o terceiro concurso público promovido pela atual gestão estadual na área de segurança pública e será realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil.

Fabrício Nascimento solicita revitalização de quadras poliesportivas de Ilhéus

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Quadra da Avenida Litorânea Norte

Na sessão ordinária da terça-feira (19) o vereador Fabrício Nascimento (PSB), através dos requerimentos nº 400 e 401/2017 solicitou a revitalização das quadras poliesportivas dos bairros Conquista, Malhado, Barra e Avenida Soares Lopes e a instalação de aparelhos para a prática de exercícios físicos em pontos estratégicos da cidade.

O primeiro requerimento tem como base a promoção da prática esportiva nas comunidades bem como o desenvolvimento da saúde dos praticantes. Praticar exercícios físicos é essencial para um estilo vida saudável. Exercitar-se aumenta em até dez anos a expectativa de vida do ser humano. Através da instalação de academias ao ar livre, pessoas de todas as idades podem praticar atividades e prevenir em 50% as chances de adquirirem doenças crônicas como diabetes, câncer e problemas cardiovasculares.

Já o segundo requerimento, cujo objetivo é a recuperação de várias quadras poliesportivas do município, busca permitir aos adolescentes e jovens a retirada do mundo dos vícios como drogas e álcool. Os benefícios da prática de atividade física vão além de favorecer a diminuição do estresse, da ansiedade e da depressão, pois ajudam significativamente no resgate da autoestima.

O requerimento prevê também que através da revitalização podem ser criadas escolas de esportes para a prática de competições e torneios entre bairros. De acordo com Fabrício Nascimento “Estes espaços precisam ser reconstruídos para dar oportunidade aos adolescentes e jovens que tem talento e aptidão para o esporte na nossa cidade”.

Câmara realiza votação do PPA nesta quarta (20) às 9h

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Vereadores de Ilhéus.

Na manhã da quarta-feira (20) os parlamentares da Câmara de Ilhéus vão realizar uma sessão a partir das 9h para votar no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O PPA, cuja vigência é de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes e objetivos de médio prazo da administração pública.

A construção do PPA é baseada na metodologia adotada pelo Governo Federal, tendo como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetiva para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.

O PPA declara as escolhas que se materializarão em políticas públicas para o atendimento às demandas da população.  Ao encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara, o Executivo municipal busca o respaldo essencial para a implantação, execução e continuidade das ações administrativas do poder público municipal.

Menino de 9 anos mata colega de 12 após ser chamado de ‘caolho’

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Uma criança de 9 anos matou a pauladas um menino de 12, depois de ser chamado por ele de “caolho”, na noite desta segunda-feira, 18, em Várzea Paulista, no interior de São Paulo. O homicídio aconteceu no bairro Cidade Nova II, onde um grupo de crianças e adolescentes se reunia para brincar.

De acordo com testemunhas, a vítima provocava constantemente o garoto de menos idade, que é estrábico, chamando-o por apelidos como “galo cego” e “caolho”.

A criança teria reagido ao bullying pegando um pedaço de pau e acertando o colega de brincadeiras na cabeça. O menino caiu e continuou sendo agredido. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Universitário de Jundiaí, mas morreu após dar entrada na unidade.

O delegado chefe da Polícia Civil de Várzea Paulista, Marcelo Fehr, informou que o caso foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude. O menino agressor foi entregue a familiares.

Segundo o delegado, apesar da gravidade do ato, não há previsão legal para enquadrar uma criança, nem mesmo por ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade. As medidas socioeducativas, como a internação na Fundação Casa, só podem ser aplicadas para adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos.

*Informações do Estadão.

MPF (BA) aciona Estado para regularização de convênio que previa laboratório contra lavagem de dinheiro para a Polícia Civil

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou, em 15 de dezembro, o Estado da Bahia, com pedido de medida liminar que o obrigue a regularizar o convênio celebrado com a União para a implantação de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-BA) na Polícia Civil. Segundo a ação do MPF, o Estado está conduzindo o convênio de maneira irregular, uma vez que o laboratório foi instalado na Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O convênio foi assinado em 27 de junho de 2008, decorrente da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, este último criado pela Lei nº 11.530/2007. No termo de convênio, assinado pela SSP, foi prevista a implantação do LAB-BA na Polícia Civil do Estado da Bahia, órgão ao qual cabe atuar como polícia judiciária, responsável pela investigação de crimes ao lado do Ministério Público e do Poder Judiciário.

De acordo com a investigação do MPF, o Estado utilizou os recursos, equipamentos e sistemas contemplados pelo acordo para instalar o laboratório na Superintendência de Inteligência, cuja atribuição prevista em lei é assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade. Embora a Polícia Civil também integre a SSP, é especificamente a ela que cabe operacionalizar medidas cautelares autorizadas pela Justiça – a exemplo das quebras de sigilos bancário, telefônico, e fiscal.

Na ação, os procuradores da República Vanessa Previtera e Fábio Loula ressaltam que a Constituição Federal outorgou especificamente à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no âmbito estadual (art. 144, § 4º), sendo essa previsão repetida no art. 147, caput, da Constituição do Estado da Bahia. Tal atribuição também é prevista em pactos internacionais dos quais o Brasil faz parte e nas leis nacionais que regem o assunto.

Na ação, o MPF requer medida liminar determinado ao Estado da Bahia que cesse, imediatamente, o cumprimento irregular do convênio celebrado com a União alocando todo o aparato do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia. Requer, no julgamento final, a confirmação da medida liminar, com a condenação pelo descumprimento do convênio.

Augusto Castro leva pavimentação a distrito de Buerarema e realiza sonho antigo de moradores

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“É com alegria que a gente volta a contratar com Buerarema após algum tempo”. Foi com essas palavras que o Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius Nascimento, celebrou a assinatura de um convênio com o Município do Sul do Estado. O prefeito Vinícius Ibrann, do PSDB, juntamente com seu vice, Gel da Farmácia, Orlando Filho, ex prefeito e os vereadores Elinho Lopes e Roque Borges, estiveram reunidos com o deputado Augusto Castro na sede da Superintendência Regional da Caixa Econômica em Itabuna, para a assinatura do contrato que autoriza a pavimentação da Vila Operária, distrito de Buerarema.

Vinícius diz que esse é um sonho antigo da Vila Operária e que cumpre uma promessa de seu pai, Orlando Filho, anunciada em seu último mantado como prefeito. “Somos eleitos pelo povo e o mínimo que podemos fazer é retribuir com uma obra como essa, de tamanha importância e tão sonhada pelos seus moradores. Graças à Deus, a vitória chegou e devemos isso ao empenho e comprometimento do deputado Augusto Castro, que tem sido um grande parceiro desde o início do nosso mandato. Não tenho dúvidas que este calçamento será a mola mestra para que outras grandes obras sejam conseguidas para nossa cidade”, comemora o prefeito.

O deputado disse que aquela tarde de 14 de dezembro, representava um marco na história do Município. “Esse convênio de quase quatrocentos mil reais servirá para promover o bem estar dos moradores e representa um grande avanço social para Buerarema, devolvendo dignidade e respeito ao seu povo. O prefeito Vinícius deu voz a um sonho antigo da Vila, portanto, a nossa satisfação foi ainda maior em conseguir estes recursos”.

Campanha “Natal sem Fome”do 5º GBM de Ilhéus segue até dia 20

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Uma iniciativa do 5° GBM de Ilhéus, está mobilizando a comunidade, que busca colaborar com o Natal de várias famílias em vulnerabilidade social. O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realiza uma campanha de doação de alimentos “Natal sem Fome”, os quais serão direcionados para as famílias com o perfil, visando possibilitar uma ceia de Natal. O 5º GBM já possui 48 cestas básicas completas e conta com o apoio da sociedade nesta reta final.

Para contribuir, os interessados devem entrar em contato através dos telefones (73) 3639 – 2634 / (73) 98847 – 0429, ou se deslocar a um dos dois pontos de entregas (Quartel do 5º GBM, Barra ou na Rua Coronel Pessoal, Pontal). Doe alimentos não perecíveis até às 18hs do dia 20 de Dezembro. A distribuição acontecerá dia 21, quinta-feira, às 9h.

Curso Gabaritando abre nova turma para concurso da Polícia Civil com 20 vagas.

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O curso Gabaritando, após alcançar um recorde em aprovação no último concurso da Polícia Militar da Bahia, iniciou o curso preparatório  para o certame da Polícia  Civil e acaba de oferta nova turma com 20 vagas.

Na tarde de hoje, (19) o governador Rui Costa anunciou  que a banca realizadora do certame será a Fundação Vunesp. Serão 880 vagas para o cargo de Investigador de Polícia, 82 para delegado e 38 para escrivão. Segundo Emenson Silva, essa será mais uma grande oportunidade para os concurseiros da região que buscam aprovação em um concurso público. Informações afirmam que o edital será divulgado em até 15 dias.

Quem busca participar do certame deve possuir ensino superior completo. Os interessados podem adquirir maiores informações através do número 73-98854-2540. A sede do Gabaritando fica localizada à Rua dos Cometas, nº 54 no bairro Malhado.

Banco24Horas voltará a funcionar em 30 dias, garantem entidades do segmento comercial

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Há algumas semanas, a maioria dos terminais de autoatendimento do Banco24Horas, deixou de funcionar em Ilhéus e região as vésperas das festividades de final de ano. Nos últimos dias, a Prefeitura Municipal reuniu na sede da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), entidades do segmento comercial e a TecBan, empresa responsável pelos terminais. O objetivo foi acordarem um prazo para o retorno das operações do Banco24Horas. De acordo com a TecBan, a multinacional Brinks Segurança prestará os serviços de abastecimento. A expectativa da empresa é que os serviços sejam restabelecidos em até 30 dias, com instalação de mais 10 novos terminais em estabelecimentos privados.

A reunião contou com os representantes da ACI, também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio (Sindcomércio). Segundo o consultor de Negociação e Relacionamento Varejo Bahia, Aquiles Dorea dos Santos, o desacordo com a empresa Prosegur foi a nível nacional, o que impossibilitou a assistência e o abastecimento dos terminais na região. “A TecBan vem fortalecendo o relacionamento com novos estabelecimentos comerciais, investindo em inovação e tecnologia aos grandes centros e, um município como Ilhéus não poderia ficar sem os serviços do Banco24Horas”, explicou.   (mais…)

Termina amanhã o prazo para o contribuinte aderir ao Refis

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Termina amanhã (20), o prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017) na Prefeitura de Ilhéus. O Refis visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

O contribuinte pode regularizar a situação das pendências dos tributos municipais, comparecendo ao Setor de Tributos, localizado no Palácio Paranaguá, das 12h às 18h, evitando assim, medidas de Cobrança Judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto e, ainda, nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a exclusão do Simples Nacional. (mais…)