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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com pedido de danos morais e de indisponibilidade de bens, em caráter liminar, contra Alex Sandro Macedo Almeida, ex-professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que lecionava no campus 18, em Eunápolis. Ele é acusado de assediar sexualmente alunas e professoras e de praticar atos atentatórios contra a integridade moral de estudantes e professores, ferindo, assim, os princípios da legalidade e da moralidade. Na ação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias pede à Justiça que o ex-professor seja condenado a ressarcir o dano moral causado à Universidade, no valor de R$ 150 mil, e tenha seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, com base no art. 12, III, da Lei 8.429/91, que regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos.
O promotor de Justiça registra que o comportamento do ex-professor Alex Sandro, exonerado após processo disciplinar da Uneb, é incompatível com a dignidade do cargo. “As condutas do acionado são gravíssimas. Ainda mais porque o mesmo, na condição de professor, é um formador de opinião, que estava dando péssimos exemplos para seus alunos, assediando alunas e professoras, violando princípios caros que devem seguir todos os servidores públicos, como os da legalidade e moralidade”, afirmou. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, ressaltou a importância da aplicação da Lei de improbidade administrativa neste caso.
