Mês: julho 2017

Juiz mantém prisão preventiva de Geddel Vieira

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Ex-ministro Geddel Vieira Lima continua preso.

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, preso desde a última segunda-feira (3). O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o depoimento da mulher do doleiro Lúcio Bolonha Funaro e pericie os aparelhos celulares de Raquel Pitta no prazo de três dias a partir da notificação.

Alegando não haver provas de que Geddel contatou a esposa de Funaro para sondar o estado de ânimo do doleiro para fechar um acordo de delação premiada, a defesa de Geddel pedia que a prisão preventiva fosse convertida em qualquer outra medida cautelar.

Para o juiz federal, no entanto, a pena preventiva atende ao pressuposto de manutenção da ordem pública. O magistrado lembrou que o próprio Geddel admitiu ter ligado para a mulher de Funaro – que, ao prestar depoimento à Justiça, afirmou que as ligações do ex-ministro teriam constrangido sua esposa e família.

A defesa questionou o fato de a prisão ter sido decretada sem que Raquel fosse ouvida e os telefones e as ligações feitas pelo aplicativo Whatsapp periciadas. Alegou que a manutenção da preventiva é uma injustiça, pois Geddel permanecerá preso por mais tempo sob risco de, ao fim de três dias, a PF declarar não ter tido condições e tempo hábil de cumprir as novas determinações da Justiça.  (mais…)

Comissão da Câmara aprova PL de autoria do Deputado Federal Bebeto que dispõe do aumento da massa do cacau nos Chocolates

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O deputado federal Bebeto (PSB) obteve uma importante vitória com a aprovação ontem (05), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, do Projeto de Lei nº 919/2015 de sua autoria, que dispõe sobre o aumento da massa do cacau nos chocolates e seus derivados.

Bebeto destaca que o projeto irá beneficiar diretamente os agricultores, comerciantes, a indústria e principalmente os consumidores que terão produtos de melhor qualidade. “Este é um importante projeto que preserva os interesses dos consumidores e agricultores, mas também estabelece um nível de competitividade para a indústria que oferecerá um chocolate de qualidade a população brasileira. O projeto aprovado apresenta inovações importantes como o chocolate meio amargo, estabelecendo 35% e para o chocolate no geral 27%. Desejava 35%, mas esse foi o relatório possível, fruto de uma negociação com a indústria, os produtores e, sobretudo com esta casa que é plural, em que tivemos que construir um entendimento. Portanto, é um projeto que vai à direção de melhorar o desenvolvimento sustentável da produção de cacau, incidirá mais cacau para a produção de chocolate e vai garantir também mais qualidade aos consumidores que comerão menos açúcar e terão mais massa de cacau no chocolate”.

 A próxima etapa será a votação na Comissão de Defesa do Consumidor.

Servidores suspendem greve em juizados e voltam ao trabalho

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A greve dos trabalhadores do Judiciário baiano, que já durava 16 dias, acabou nesta na quarta-feira (5), após decisão em assembleia. A paralisação atingia os Juizados Especiais do estado. De acordo com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), o expediente nas unidades judiciárias voltará ao normal a partir desta quinta (6).

Os servidores aceitaram a proposta feita pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, que teria se comprometido a implantar o pagamento da correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) no mês de outubro e também encaminhar para a comissão de reforma o projeto elaborado pelo sindicato, que estabelece uma remuneração mínima para os servidores.

O sindicato afirma ainda que a mesa de negociação continuará aberta para discutir outros pontos da pauta dos trabalhadores, como o pagamento do reajuste linear. Durante a greve, apenas 30% do efetivo estava em atividade nas unidades judiciárias, que vão priorizar a expedição de liminares de urgência, como casos de saúde e religamento de água e luz.

Informações do Informe Baiano

PF e MPE deflagram nova fase de operação de combate à corrupção

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagram na manhã desta quinta-feira, 06, mais uma fase da OPERAÇÃO ADSUMUS, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 40 Policiais Federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva em Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro.

Conforme apurado durante as investigações, o esquema ilícito funcionava através de três núcleos empresariais que recebiam da Prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Além do direcionamento e outras fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, verificou-se que parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura, que assim absorvia parte dos custos e possibilitava o desvio do dinheiro.

Após, os valores recebidos pelos empresários eram transferidos a um operador do pagamento de propina, que os retransmitia aos agentes políticos e servidores públicos envolvidos. Também foi identificado o pagamento de altos valores a empresas do ramo de entretenimento, mediante contratação sem licitação, cujos sócios eram os próprios secretários municipais. Parte do dinheiro desviado era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal, razão pela qual caminham paralelas investigações no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal, resultando na operação de hoje.

Foi determinado ainda o bloqueio judicial de mais de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Salvador e pela Vara Criminal da Comarca de Santo Amaro, e têm por objetivo localizar e apreender provas dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Árvore pode causar acidente na rodovia Ilhéus -Itabuna

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O leitor do Blog Agravo, Cristiano da Silva, em contato com a nossa redação chamou atenção para a situação de uma árvore que fica localizada em frente ao Ecobaba, na rodovia 415, trecho de Ilhéus – Itabuna.

Pelas fotos é possível perceber que a árvore está prestes a cair, e pode ocasionar algum acidente grave ou interditar a rodovia.

Com os fortes ventos que chegaram a Ilhéus, é bom o Derba e/ou Denit tomarem alguma providência urgente.

Mais US$ 3,5 milhões de corrupção depositados na Suíça são devolvidos ao Brasil

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Imagem ilustrativa /Blog Agravo.

Mais US$ 3,5 milhões que estavam em uma conta na Suíça foram repatriados aos cofres públicos do Brasil. A conta era controlada pelo ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras Edison Krummenauer, que fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato.

A repatriação do dinheiro foi informada por autoridades suíças ao Ministério da Justiça brasileiro. Também foram obtidos documentos bancários referentes à mesma conta, que serão utilizados nas investigações e processos criminais. Em 2017 já foram repatriados US$ 10,2 milhões por intermédio de cooperação jurídica provenientes de investigações da Lava Jato.

Krummenauer admitiu controlar a conta para recebimento de vantagem ilícita. O dinheiro era proveniente de crimes de corrupção de funcionários públicos e de lavagem de dinheiro

Coelba informa os locais que ficarão sem energia elétrica no sábado (08)

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A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 08/07/2017, sábado, das 09:30h as 15:30h, em partes do bairro Pacheco .

Serão atingidos os seguintes locais: Rua Veloso, Rua Senador Lúcio Bittecourt, Rua Ruy Barbosa, Rua Ruy Cajueiro, Rua Raymundo Do Amaral Pacheco, Rua Manoel Fontes, Rua Manoel Dórea, Rua Jorge Amado, Rua Edmon Darwich, Rua Da Jaqueira, Rua Bloco M, K, J, I, G, F, E, D, C, B, A, Rua Alto Da Boa Vista, Rua 04, Rua 28 De Junho, Rua 05, Rua 04, Rua 03, Rua 02, 01, Rodovia Ilhéus Canavieiras, Loteamento Jardim Boa Vista, Fazenda Pasbri, Condomínio Jardim Boa Vista, Avenida Itabuna, Alto Da Boa Vista.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.

Itacaré retoma discussões sobre o Plano de Saneamento Básico

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A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Meio Ambiente e em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está retomando nos dias 11 e 12 de julho as reuniões setoriais de escuta da população para elaborar de forma participativa o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As discussões serão realizadas nos bairros e distritos de Itacaré e são abertas a toda a comunidade interessada em discutir, opinar e colaborar com a elaboração do plano.

De acordo com a programação, no dia 11 às 8h30min, será realizada a reunião de discussões sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico na Colônia Z-18, na orla de Itacaré, No período da tarde, às 14 horas, será a vez da reunião na comunidade da Marambaia, no salão do Bar da Raquel. No dia 12, quarta-feira, as discussões acontecerão a partir das às 8h30min no salão da Igreja Católica em Taboquinhas, e à tarde o encontro será às 14 horas no salão da Igreja Católica em Água Fria. (mais…)

Governo anuncia novas vagas para financiamento estudantil

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O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciam nesta quinta-feira (6), às 10h, a abertura de novas vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para este ano. Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, serão lançadas as diretrizes do novo Fies.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

Itabuna: Falso médico aplica golpes em famílias de pacientes de hospital

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Três famílias de pacientes internados no Hospital Calixto Midlej Filho, na cidade de Itabuna, denunciaram à polícia, na quarta-feira (5), um falso médico que teria cobrado dinheiro para realização de exames na unidade de saúde. Uma das vítimas relatou que teve R$ 3 mil cobrados por um procedimento e que acabou pagando a quantia. Um golpe semelhante foi aplicado em agosto de 2016 em pacientes de hospitais públicos e particulares de Salvador.

Para cometer a fraude, o falso médico entrava em contato com as famílias por telefone para oferecer o exame. Por meio de nota, o hospital informou que proíbe os funcionários de passarem informações sobre o quadro clínico de pacientes a terceiros. Disse ainda que não realiza contato por telefone com a família dos pacientes internados.

A unidade de saúde, que é administrada pela Santa Casa de Misericórdia e atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede particular, lamentou o ocorrido. Disse ainda que está colaborando com a polícia na investigação do golpe, para que os criminosos sejam identificados e punidos.

O delegado da Polícia Civil que investiga o caso, Jacskon Silva, informou que já está instaurando um procedimento investigatório. “Temos que descobrir quem está por trás disso”, falou. (mais…)