Dia: 19 de julho de 2017

Governo atende sugestão do MP e vai enviar à Câmara PL que regulamenta funções na Reforma Administrativa

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Procurador geral Márcio Cunha

 O governo municipal decidiu atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu as nomeações para cargos em comissão criados na Reforma Administrativa aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.

A Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus vai encaminhar, no prazo de 10 dias, um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando – e justificando – a criação das novas nomenclaturas. O PL deverá ser avaliado e votado pelos vereadores ilheenses.

De acordo com o Procurador geral, Márcio Cunha, nas reformas administrativas de governos municipais que antecederam ao atual, não houve pedido de regulamentação de cargos. No entanto, durante encontro mantido na última sexta-feira, com a promotora Alícia Botelho, o atual governo acordou com o MPE a realização do procedimento.

O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, na edição online do Diário Oficial. A suspensão, de acordo com Márcio Cunha, não inclui os comissionados que já haviam assumido postos antes da Reforma Administrativa. (mais…)

Seis anos após crime, ex-policial é condenado a 30 anos de prisão por matar mulher e forjar acidente

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Com informações do G1 Bahia

Ex-policial e irmão foram condenados seis anos após morte de mulher (Foto: Reprodução/ TV São Francisco)

O ex-policial civil João Macedo foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (19), em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, por matar e torturar a mulher no ano de 2011. Márcia Regina, de 28 anos, foi morta dentro de casa.

Após matar a esposa, João Macedo dos Santos forjou um acidente na BA-131, entre Senhor do Bonfim e Antônio Gonçalves, para simular que essa era a causa do óbito. Por conta da fraude processual, ele foi condenado a dois anos, sete meses e 14 dias de detenção, além dos 30 anos em regime fechado. Não foi detalhado o regime da segunda condenação.

O irmão do ex-policial, Renato Macedo, foi condenado a três anos de detenção por participação no crime. O julgamento começou na manhã de terça-feira (18) e terminou às 3h de quarta-feira. O corpo de jurados foi composto por sete pessoas. Antes da condenação desta quarta-feira, o júri já tinha sido cancelado duas vezes. João estava em liberdade há 10 meses, teve a prisão decretada em junho deste ano e foi solto um mês depois. Desde então, ele estava aguardando julgamento.

Crime

João Macedo foi preso no dia 8 de novembro de 2011, em Senhor do Bonfim. Na época da prisão, a polícia informou que ele espancou a companheira até a morte e depois simulou o acidente de carro. O crime foi na noite do dia 29 de outubro de 2011. “Ele tinha dito que estava indo para a festa de Pindobaçu e que perdeu o controle do carro em uma curva, e nesse acidente a esposa teria caído do carro e teria falecido”, contou, à época, o delegado Felipe Neri.

A polícia solicitou a prisão do marido da vítima após concluir que ele a havia espancado até a morte. “Ficou totalmente caracterizado que não houve acidente naquele local e em uma pesquisa mais minuciosa dentro do carro encontramos sangue e cabelo da vítima”, relatou o delegado à época do crime. A perícia confirmou que Márcia Regina foi morta antes de chegar ao local onde foi encontrada. Dois dias depois do crime, o policial foi à missa de finados, em homenagem à esposa.

Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

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A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito contra o presidente após o trabalho pericial. Para Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as gravações são necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para 2 de agosto, sobre o aval da Casa para o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo.

Em função do período de recesso na Corte, a questão foi encaminhada à presidente do STF, Cármem Lúcia.

“Requer-se à Vossa Excelência seja oficiado o Instituto Nacional de Criminalista (INC) a fim de que possa fornecer, diretamente à defesa, os sete arquivos recuperados dos gravadores, conforme informados na Tabela 07 de seu parecer, pelo meio mais expedito, como garantia à ampla defesa que se pretende praticar junto ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 02/08.”, diz a defesa.

Secretário da Saúde inaugura ambiência da Unidade Canguru da Maternidade Magalhães Netto

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O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, participou da inauguração da nova ambiência da Unidade do Projeto Canguru, na Maternidade Magalhães Netto, em Salvador. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira, 19, e contou com a presença de Necionita de Souza Oliveira, presidente do Instituto Hygia, organização social responsável pela administração da maternidade.

Villas-Boas falou sobre a ampliação dos leitos em todo Estado da Bahia e a criação de unidades convencionais e do Método Canguru, entre outras. Segundo o secretário, até o final da gestão do governador Rui Costa os números serão ainda mais positivos do que os encontrados no início de 2015. “Vamos também continuar investindo no fortalecimento tecnológico e na capacitação dos profissionais da saúde em toda Bahia. Quero dar meus parabéns novamente ao Grupo Hygia e mais uma vez colocar a Secretaria da Saúde à disposição para tudo o que for necessário”, afirmou o secretário. Com as alterações, a unidade ficou ainda mais aconchegante, acolhedora e humanizada para as mamães e bebês.

O método Canguru busca melhorar a qualidade da atenção prestada à gestante, ao recém-nascido e sua família, promovendo, a partir de uma abordagem humanizada, o contato pele a pele (posição canguru) precoce entre a mãe ou pai e o bebê. Isto acontece de forma gradual e progressiva, criando um vínculo afetivo, estabilidade térmica, estímulo à amamentação e ao desenvolvimento do bebê.

Avenida Soares Lopes será interditada sábado para o Circuito Cacau Running

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A avenida Soares Lopes, centro urbano de Ilhéus, será interditada neste sábado (22), em alguns trechos, para a realização da segunda etapa da corrida ‘Chocolate’ do Circuito Cacau Running. Para isso, a Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) informa que em toda a artéria, no sentido Catedral São Sebastião até a Concha Acústica e trechos como a praia do Cristo, os motoristas só poderão transitar até às 15 horas.

De acordo com o chefe de Operações da Sutran, Clóvis Macedo Júnior, o trânsito de veículos somente será normalizado após a corrida. O evento tem largada do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, com os atletas passando pela Avenida 2 de Julho e retornando para o centro de convenções. “Para garantir a segurança de quem estiver neste espaço, como de praxe, iremos colocar agentes de trânsito em todo o circuito”, afirmou.

Organizado pela VO3 Assessoria Esportiva, a corrida conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, Costa do Cacau Convention Bureau, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e faz parte da programação do Choclat Bahia – 9º Festival Internacional do Chocolate e Cacau, evento que espera um público estimado em 60 mil pessoas.

A VO3 Assessoria Esportiva diz que o Circuito Cacau Running tem o objetivo de oferecer experiência de competição a todos os participantes e foi planejado por profissionais de corrida, professores e atletas. “Por isso, cada etapa tem características únicas, transformando todos os desafios proporcionados pela corrida em superação e diversão, nas distâncias de cinco e 10 quilômetros”, destacou.

Centro de Convenções de Ilhéus sedia Festival do Chocolate

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Foto: Pedro Moraes/GOVBA

 

O município de Ilhéus recebe, a partir desta quinta-feira (20), o 9º Festival Internacional do Chocolate e Cacau. Realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, o evento deve atrair produtores de cacau, investidores, empresários e o público em geral, até domingo (23), movimentando as cadeias produtivas do agronegócio e do turismo.

A atividade turística, atrelada à produção de chocolate, é um dos destaques da programação de palestras, que apresentarão, entre outros temas, os exemplos da produção associada ao turismo em Gramado (Rio Grande do Sul) e Viana do Castelo (Portugal). Na Bahia, a cacauicultura é um importante atrativo turístico da região de Ilhéus, mantendo roteiro que contempla fazendas produtoras de cacau e fábricas de chocolate.

Com apoio do Governo do Estado, o Festival Internacional do Chocolate e Cacau terá também demonstrações de receitas à base de chocolate, minicursos voltados para o público infantil e apresentação de grupos de manifestações culturais e artistas regionais. (mais…)

Justiça extingue ação contra Joesley Batista e determina desbloqueio de bens

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Joesley Batista Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio.

A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.

Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. (mais…)

Quatro médicos pedem exoneração do SAMU de Ilhéus

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Foto arquivo Blog Agravo.

Durante entrevista na manhã desta quarta-feira (19) ao programa O Tabuleiro na FM Conquista, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre deu a informação de que quatro médicos, servidores efetivos, pediram exoneração do SAMU, alegando que os salários pagos pelo município eram baixos.

Segundo o prefeito, os médicos são da cidade de Jequié e tinham sido chamados no último concurso público. “Eu vou contratar emergencial. Não dá para fazer um concurso agora só para o SAMU. O Ministério Público precisa entender que é emergência”.

Prefeitura tira 280 servidores da folha

O prefeito também trouxe a informação de que retirou da folha de pagamento do município mais de 280 servidores municipais que não fizeram o recadastramento e não apareceram em seus locais de trabalho.

“Nós fizemos recadastramento e esse povo não apareceu. Esse pessoal está só recebendo ?” explicou o prefeito, afirmando antes que vai chamar concursados, observando caso a caso de necessidade.