Mês: junho 2016

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira (6) a reunião em que será apresentado o relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o recurso apresentado pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa é que haja pedido de vista de parlamentares para estudar mais o parecer antes de votar, jogando a decisão final sobre o futuro político de Cunha para a semana seguinte.

A agenda foi confirmada, há pouco, pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-RJ), que ontem (29) decidiu dar mais prazo para a apresentação do parecer do relator sobre o processo que pede a cassação de Eduardo Cunha.

Os advogados de Cunha apresentaram 16 argumentos para defender a anulação total ou parcial do processo, que tramita há oito meses na Casa, Ronaldo Fonseca disse que pretende entregar seu parecer na segunda-feira (4). Ele já se reuniu inclusive com técnicos do partido e assessores da Casa para acelerar a análise do documento.O recurso foi apresentado no dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à CCJ no dia seguinte. Com isso, passou a contar desde a segunda-feira o prazo de cinco dias úteis para que a comissão se posicione sobre o pedido. Fonseca teria de anunciar seu voto até o fim desta semana, mas pediu mais tempo, alegando que, além de muitas páginas para analisar, gastou um dia inteiro defendendo-se de acusações de colegas que levantaram a suspeição de seu nome para exercer a relatoria.

Ronaldo Fonseca é apontado como aliado de Cunha e, por isso, colegas disseram que trabalharia para favorecer o presidente afastado na CCJ. Adversários de Cunha disseram que Fonseca teria inclusive se manifestado em plenário criticando a condução do processo contra Cunha no colegiado. Em uma das vezes em que rebateu as críticas, Fonseca afirmou que sua escolha como relator foi baseada em três razões. “Primeiro, por ser deputado, segundo, por ser titular, e terceiro, por estar na CCJ há cinco anos e as minhas relatorias estarem vinculadas à juridicidade.”

O projeto “De Olho na Câmara de Vereadores”, desenvolvido pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) de forma pioneira desde 2012, é tema de artigo acadêmico que será apresentado dia 1º de Julho na 12ª Conferência Internacional da ISTR (International Society for Third Sector Research – Sociedade Internacional de Pesquisa Sobre o Terceiro Setor), que vai acontecer em Estolcomo, na Suécia.

Escrito pela doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, Morgana Martins Krieger, e pelo mestre em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Jeferson Dahmer, o artigo intitulado “Strengthening social accountability in Ilhéus: the experience of monitoring the local legislative” (Fortalecendo a accountability social em Ilhéus: a experiência de monitoramento do Poder Legislativo local) tem o propósito de relacionar as atividades do projeto com o fortalecimento da prestação de contas (accountability) social em relação à Câmara e como isto contribui para a democracia local.

A elaboração do artigo contou com a experiência de Morgana como uma das fundadoras do INI e da metodologia. A presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça, também foi entrevistada pela dupla de pesquisadores para informar sobre procedimentos e resultados alcançados pelo projeto nos últimos anos.  “Para o Instituto, é sempre uma honra receber um convite para apresentar o trabalho ou ser estudo de caso para artigos acadêmicos. Neste caso é ainda mais especial, por se tratar da nossa cofundadora. Além dela, o Jeferson também já abordou o INI antes, em sua dissertação ‘Ação coletiva, governança democrática e accountability social na construção de cidades sustentáveis: um estudo de caso em três cidades brasileiras’ – que foram Florianópolis, Ilhabela e Ilhéus. Baseado neste trabalho, ele submeteu um artigo em uma Conferência que aconteceu em Birmingham, na Inglaterra, e levou o prêmio de melhor paper daquele evento”, conta Socorro.

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