Mês: setembro 2013

Caravana do MP no oeste da Bahia faz 303 reconhecimentos de paternidade

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Foram doze dias “de uma verdadeira Caravana da Paternidade”, sintetizou o promotor de Justiça Adilson Oliveira sobre as ações dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘MP Vai às Ruas’, do Ministério Público estadual, em nove municípios da região oeste da Bahia, entre os dias 02 e 13 de setembro. Como resultado, expressivos 303 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

O número de reconhecimentos, inclusive, pode aumentar com os resultados de 184 exames de DNA, que serão realizados a partir das amostras de material genético coletadas dentro do próprio ônibus do MP. A unidade móvel passou pelas cidades de Angical, Baianópolis, Barreiras, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e Wanderley. Em quase duas semanas, 1.147 pessoas foram atendidas e tiveram a solução imediata de sua demanda ou receberam orientação jurídica. Entre os atendimentos, 146 acordos para pagamento de pensão alimentícia foram registrados.

Bahia : Após acordo no MPT, salário de terceirizados serão pagos até sexta

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A primeira de 15 audiências de mediação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fará para buscar uma solução para o impasse entre trabalhadores de empresas que prestam serviços à Secretaria da Educação do Estado (SEC) resultou em acordo que vai permitir o pagamento dos salários atrasados. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na sede do órgão, no bairro da Vitória, com representantes do governo, da empresa e dos trabalhadores. Com 752 funcionários atendendo os contratos com a SEC, a Líder Recursos Humanos vai abrir uma conta corrente vinculada para receber do governo baiano R$1,099 milhão, que serão integralmente usados para o pagamento  das folhas de julho e agosto e para alguns outros pagamentos de colaboradores que estavam em atraso.

A segunda das 15 empresas que estão com problemas de recebimento de faturas junto ao estado e que, por isso, atrasaram as folhas salariais terá audiência de mediação na sede do MPT nessa terça-feira (17), às 14h. Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, cabe agora ao Sindilimp encaminhar ao MPT os pedidos de mediação para os impasses com as outras 13 empresas. “Estamos prontos para buscar o mais rapidamente possível, uma solução para esse problema, que está afentando não só os cerca de 15 mil funcionários dessas terceirizadas, mas também milhares de alunos da rede estadual, muitos deles sem aulas por causa da paralisação dos terceirizados em algumas unidades”, declarou.

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Pressionado, MEC vai mudar texto sobre APAEs no projeto de Plano Nacional de Educação

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apaeA pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência .

O MEC também informou que a Meta 4 não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A previsão inicial era que esses repasses fossem encerrados a partir de 2017, o que gerou diversos protestos.

O anúncio de uma nova redação para a Meta 4 foi feito por Macaé Maria Evaristo dos Santos, representante do MEC, durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O Plano Nacional de Educação tramita na Casa sob a forma de um projeto de lei, o PLC 103/2012, e a controvérsia em torno dessas questões vem atrasando sua aprovação.

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Prefeitura de Ilhéus recebe ajuda de R$ 1,5 milhão do governo federal

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O pagamento foi feito pelo Banco do Brasil

Foi depositada na ultima quinta-feira (12) a primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O recurso, no valor de R$ 3 bilhões, dividido em duas parcelas, é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista nacional.

Ilhéus recebeu R$ 1.474.448,74 ( Um Milhão quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos ).

Os recursos do AFM eram esperados com ansiedade pelo prefeito Jabes Ribeiro, que em algumas entrevistas afirmou que usaria o recurso em melhorias da cidade.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que “o apoio financeiro é uma medida que vai contribuir para reduzir, em parte, o tamanho da crise enfrentada pela grande maioria dos prefeitos”.

O repasse foi prometido pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante a marcha dos prefeitos em Brasília, em julho deste ano.

Veja quanto cada município recebeu clicando aqui.

Empresa perde R$ 17 bilhões por falta de interesse e deixar processo prescrever

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A empresa Companhia Brazília S/A perdeu, por força da prescrição, o direito de cobrar qualquer valor relativo ao processo de desapropriação das terras onde foi erguido o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento realizado na última terça-feira (10), decisão que negou o pedido de indenização, no valor superior a R$ 17 bilhões.

Para o STJ, a parte interessada deixou de procurar a Justiça por um determinado período de tempo. Assim, a Segunda Turma do STJ, em votação unânime, decidiu seguir a orientação do ministro Mauro Campbell Marques e julgar que não havia mais nenhum direito em favor da Companhia Brazília. A decisão poupou, por outro lado, os cofres do governo federal em valores que, 15 anos atrás, já se aproximavam de R$ 17 bilhões.

O caso guarda outras peculiaridades insólitas, como terem os autos sido extraviados da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, depois que o advogado da própria Companhia Brazília aparentemente os retirou e não mais devolveu, tendo sido restituídos somente quatro anos depois, por um pastor da Igreja da Assembleia de Deus, que disse tê-los encontrado num banco em seu templo.

Jutahy Jr. pede a prisão imediata dos envolvidos no processo do mensalão

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Jutahy Magalhães Jr - divulgação

Deputado Jutahy Junior

Se o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidir na quarta-feira (18/9) pela aceitação dos embargos infringentes, o que levará o processo do mensalão a novo julgamento, estará rasgando o voto que deu condenando os desvios de recursos, e que “representou orgulho para a Nação brasileira”. A opinião é do deputado federal Jutahy Magalhães Junior (PSDB-BA), em pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (16/9).

Em seu voto, o ministro Celso de Mello dizia o seguinte: “Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso País, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política, transformando-a em plataforma de ações criminosas”.

Jutahy defendeu o encerramento do processo, com as sentenças já promulgadas e as condenações sendo aplicadas. “Esse é o objetivo que a sociedade brasileira deseja e espera que aconteça na quarta-feira.”

Veja o discurso de Jutahy :

Gabinete itinerante visita obra inacabada em Ilhéus

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Preocupado com a situação de dezenas de famílias que vivem nas Ruas do Mosquito e Floresta Bambuzal, próximas ao bairro Teotônio Vilela e que aguardam o momento em que receberão as casas construídas através do Programa de Urbanização de Favelas do PAC II, localizado no mesmo bairro, o vereador Ivo Evangelista (PRB) visitou na semana passada, a área que abriga o projeto. As obras da construção do loteamento ‘Bosque Verde’ estão paralisadas desde o fim do ano passado e as famílias continuam vivendo em situação precária.

No local, além da construção de 272 casas, está prevista a execução de obras de saneamento, urbanização, de trabalho técnico e social, além de ações ambientais, no bairro Teotônio Vilela. A obra utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e faz parte do Programa de Prioridade de Investimento, através da intervenção em favelas. O condomínio conta com infraestrutura completa, a exemplo de saneamento básico, rede de águas, drenagem pluvial, contenção de encostas, pavimentação de ruas e uma ciclovia. Cada casa possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e cerca de mais 100 metros quadrados de área na frente e fundos.

Boa parte das casas do loteamento está pronta, mas a maioria ainda precisa de acabamento.

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Minirreforma é aprovada no Senado e acaba com prisão por boca de urna

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Do Congresso em Foco

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O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16), em dois turnos, o projeto da minirreforma eleitoral. Entre as modificações em três leis diferentes elaborada pelos senadores, está a limitação de contratação de cabos eleitorais, a proibição de adesivos, banners e outdoors e o fim da pena de prisão para crimes eleitorais como boca de urna e a liberação da pré-campanha eleitoral nas redes sociais.

A previsão de limitar cabos eleitorais estava prevista no substitutivo elaborado por Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores rejeitaram uma emenda de Humberto Costa (PT-PE) que estabelecia o teto de um salário mínimo para o pagamento de despesas de cabos eleitorais. “O que está escrito no texto é a compra de voto explícita nas próximas eleições”, afirmou Kátia Abreu (PSD-TO)

Autor do projeto, Romero Jucá (PMDN-RR) criticou a mudança no texto. Na proposta aprovada na CCJ, a contratação direta ou terceirizada de pessoal para atividades de militância precisava obedecer critérios. Em municípios com mais de 30 mil eleitores, os candidatos não podem ter mais de 1% de cabos eleitorais. Nos outros e no Distrito Federal se soma duas contratações a cada dois mil eleitores acima dos 30 mil iniciais.

“Este ponto é um dos mais importantes desta nanoreforma eleitoral”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT). A intenção dos senadores é que as mudanças já valham para as eleições de 2014. Porém, a probabilidade de isso acontecer é pequena. O projeto precisaria ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro. Como a Câmara está com a pauta trancada por propostas com urgências constitucionais, a hipótese é considerada remota pelos deputados.

Para senadores, o uso de cabos eleitorais durante a campanha é uma forma de compra de votos. Para o líder da minoria, Mário Couto (PSDB-PA), acabar com uso de “militantes pagos” encerra com a “malandragem nas eleições. Em alguns momentos, a discussão esquentou. Jucá, por diversas vezes, criticou a emenda e a postura do colega. Costa se defendeu. “Não é correto alguém pegar o microfone ali e dar uma intenção que eu não tive”, afirmou.

Economia

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Mais de 50 mil eleitores passaram por revisão biométrica na Bahia

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A Seção de Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (SECADE/TRE-BA) revelou, na sexta-feira (13), o quantitativo de eleitores recadastrados biometricamente em nove Zonas Eleitorais que estão realizando o procedimento no Estado. Em dois meses, um total de 55.198 eleitores, divididos entre 20 cidades, já procuraram os postos de atendimento da Justiça Eleitoral e estão regularizados. Vale ressaltar que, nessa etapa, o trabalho de recadastramento biométrico está voltado para o interior da Bahia.

A 131ª ZE (Muritiba), que atende ainda aos cidadãos de Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira, lidera os atendimentos. Dos 52.421 eleitores alistados na Zona Eleitoral, 10.871 buscaram o serviço.

O destaque está também para a 73ª ZE (Ubaitaba) e a 52ª ZE (Paripiranga), que superou o percentual de 10% de atendimentos. As demais Zonas Eleitorais seguem com o atendimento girando em torno de 6 mil recadastramentos.

Prazos

Cada cartório está responsável por estabelecer o período (datas de início/encerramento e horário) de atendimento ao eleitor. Confira aqui o cronograma de atendimento das cidades ou acesse o site do TRE-BA.

Sindicatos pedem apoio do bispo de Ilhéus para mediar o fim da greve

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Preocupados com a greve geral na Prefeitura de Ilhéus que já  dura quase 60 dias, os representantes dos cinco sindicatos de servidores públicos municipais se reuniram na tarde desta segunda-feira (16) com o bispo da Diocese de Ilhéus, Dom Mauro Montagnolli, na Catedral de São Sebastião, para solicitar ao líder católico que possa mediar as negociações para se chegar assim ao fim da paralisação. Com base em documentos, relatórios e pareceres do Tribunal de Constas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, os representantes dos trabalhadores mostraram ao bispo Dom Mauro que não querem qualquer reposição ou reajuste salarial, mas sim a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os trabalhadores explicaram que já fizeram o possível para acabar com a paralisação, abrindo mão do reajuste e aceitando negociar posteriormente a reposição dos meses retroativos, mas o governo municipal se recusa a cumprir a lei. “Queremos que a greve termine o mais rápido possível para que os trabalhadores voltem às suas atividades normais, prestando serviços à comunidade, mas para isso basta apenas que o prefeito aceite assinar o acordo de campanha salarial, concedendo a revisão salarial garantida pela Constituição Federal”, afirmaram os líderes sindicais.

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