Mês: setembro 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.

“Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: ‘deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer.’ Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro.

Barbosa destacou que o Brasil tem leis de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo aplicadas. “Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa, ao falar sobre produtividade, em encontro promovido pela revista Exame.

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Os irmão policiais lideravam a quadrilha

Autores de um triplo homicídio, ocorrido no dia 4 de agosto deste ano, na localidade do Inferninho, os irmãos Maurício e Claudemir Barbosa Almeida, de 26 e 21 anos, foram apresentados à imprensa, na tarde desta segunda-feira (30), no auditório do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Pituba. Motivado pela rivalidade entre quadrilhas, o delito teve como vítimas os traficantes Fabrício Magno Ferreira, Rodolfo Souza de Oliveira e Elinaldo Leandro Santos, mortos com vários disparos de arma de fogo.

Maurício e Claudemir foram flagrados na sexta-feira (27), por equipes das polícias Civil e Militar, que cumpriram mandado de busca e apreensão na casa onde residem, na Boca do Rio. No imóvel, havia 900 gramas de cocaína e R$ 1,4 mil. Eles participam de um bando, com origem na Boca do Rio e atuando em vários bairros da capital, sob a liderança dos irmãos gêmeos Jaílton e Jair de Oliveira Brandão, de 42 anos, presos também na sexta-feira, em cumprimento a mandado de prisão temporária.

Jaílton é investigador da Polícia Civil, lotado na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), e Jair é sargento da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (Candeias). A pistola ponto 40 e dois coletes balísticos da instituição em poder do investigador foram apreendidos. Os irmãos já estão custodiados em suas respectivas corregedorias, que acompanham desde o início todo o trabalho de investigação.

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A greve geral de todos os servidores públicos municipais de Ilhéus continua e em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira(30) os trabalhadores decidiram que estarão dando o prazo de até sexta-feira para que o prefeito Jabes Ribeiro cumpra o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal,que garante a revisão anual dos salários. Caso contrário, os trabalhadores estarão entrando com uma ação na justiça, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, para que a lei seja cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro.

A decisão dos trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de pagamento. Em reunião com a promotora do Ministério Público Federal do Trabalho, os servidores foram orientados a não abrir mão dos seus direitos, exigindo que a revisão salarial que determina a lei seja de fato cumprida.

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Tribuna da Bahia

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, por maioria, decidiram extinguir o processo de autoria do governo do estado, mantendo a sentença que determinava o pagamento da URV à categoria. O julgamento da ação rescisória foi na manhã dessa quinta-feira (26/9) e o resultado foi comemorado pelos trabalhadores em frente ao TJ, no CAB, com foguetes e gritos de “A URV é nossa!”.

Os desembargadores, diante da “incompatibilidade jurídica da ação rescisória” arguída pelo advogado Genésio Ramos, em nome do Sindsaúde, mantiveram a decisão anterior do TJ, que em 2009 deu ganho de causa aos trabalhadores. Dirigentes do Sindsaúde-BA e servidores acompanharam o julgamento e ressaltaram a importância da categoria permanecer mobilizada até o final da Ação Nº 0178238-87.2004.805.0001, impetrada pela entidade desde 2004. A ação rescisória, segundo o assessor jurídico Gilvan Assumpção, foi um expedientes utilizados pelo governo para protelar o pagamento da URV dos servidores. Por mais de dois anos o Estado se recusou a cumprir a determinação judicial de apresentar a documentação dos servidores ao processo de cobrança, para que fossem feitos os cálculos dos valores devidos.

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