Proprietários rurais têm até hoje para pagar o ITR


ITR

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013 termina hoje (30). Um guia com perguntas e respostas, além do programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet.

O imposto devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento feito no Brasil; Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiado em uma instituição financeira, correspondente a até 50% do valor devido; transferência eletrônica de fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.

Devem apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Também deve apresentar o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A multa para quem perder o prazo é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50,00.

Idosos representam maior carteira de beneficiários do Planserv


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O número de idosos atendidos pela Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Planserv) cresceu 35% nos últimos sete anos, passando de 78 mil para 106 mil beneficiários com idade acima de 59 anos, conforme levantamento realizado em agosto de 2013. Atualmente, o grupo de idosos representa 23% do total de usuários, configurando a maior carteira de beneficiários.

Na véspera do Dia do Idoso – celebrado em 1º de outubro -, o Planserv também destaca informação do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), dando conta que, em decorrência da maior expectativa de vida, a quantidade de brasileiros idosos deve quadruplicar até 2060.

É com base nessa tendência de envelhecimento acelerado da população, aliada às informações de seu banco de dados, que o plano de saúde projeta ter, pelo menos, 170 mil beneficiários idosos daqui a dez anos. Para estimar o dado, foi considerada a média do aumento anual de beneficiários idosos, entre 2006 e 2012, em torno de 4%.

Predominância de mulheres

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Comissão Porto Sul ouvirá superintendente do IBAMA na quarta-feira


 A Comissão Especial do Porto Sul da Assembleia Legislativa receberá na próxima quarta-feira, 02/10, o superintendente regional do Ibama, Célio Pinto, que explicará aos deputados a situação das licenças para a construção do Porto Sul, em  Aritaguá, Ilhéus.

Segundo o presidente da comissão, deputado Augusto Castro, os parlamentares querem saber quais as pendências atuais nessa questão. A Comissão Porto Sul se reúne às 9h30 da quarta-feira, na Sala Luis Cabral.

Poluição Sonora: Prefeitura de Ilhéus repassa notícia mentirosa, afirma sargento da CIPPA


 Em contato com o Blog Agravo, por meio de comentário na matéria distribuída pela secretaria de comunicação da prefeitura de Ilhéus intitulada “Órgãos públicos realizam operação de combate à poluição sonora em Ilhéus”, o sargento Jacson Chagas, lotado na CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental), solicitou que o Blog Agravo retirasse a foto, por se tratar de uma farsa. De acordo com ele, a SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus) não tinha veiculo e não fez nenhuma operação naquele dia, só queria pegar carona na viatura da CIPPA, 68 CIPM e DPA, o que não foi permitido.

Segundo o Sargento, ele avisou ao fotógrafo da prefeitura que não divulgasse a foto, que não permitia publicação de sua imagem. “Está usando a CIPPA a 68 CIPM e a DPA para se promover politicamente” salientou o sargento.

Comentário do Blog: Mais uma grande mentira do Governo Jabes Ribeiro, distribuída de forma oficial, o que pode prejudicar meios de comunicação, que acreditavam que ao menos a secretaria de comunicação da prefeitura fosse séria.

Por esse motivo, antes de publicar qualquer informação vinda da secretaria de comunicação da prefeitura, o Blog Agravo verá se é verídica.

Confira o comentário do Sargento Chagas no Blog Agravo :

Solicito do administrador deste blog que retire de imediato minha foto desta matéria, estou à direita ao lado do Policial Civil que está de azul. O motivo da minha solicitação é que esta foto é uma farsa, naquele dia a SEMA não fez operação alguma pois nem carro tinha, e queria embarcar em nossa viatura que não foi permitido por mim, agora está usando a CIPPA a 68 CIPM e a DPA para se promover politicamente. Logo após a foto avisei ao fotógrafo da prefeitura que não permitia tal publicação de minha imagem. Portanto, se persistir esta publicação tomarei medidas cabíveis e legais contra quem as publicou ou mandou publicar. Grato.

Jacson Cardoso Chagas 1 Sgt PM – CIPPA.

Fabio Magal denuncia o abandono do Posto de Saúde do Hernani Sá


Placa sobre a reforma do posto de saúde

Na última sexta-feira (27), o vereador Fabio Magal (PSC) se deparou com a realidade do Posto de Saúde do Hernani Sá e resolveu registrar a condição em que se encontra aquele patrimônio municipal. Magal fotografou o descaso.

Indignado, também gravou um vídeo em que mostra as dependências da unidade de saúde condenadas ao “leu”. .

Segundo o vereador, na entrada da unidade médica, uma placa anuncia ao visitante os custos da reforma, que deveria ter sido iniciada no dia 1º de julho de 2013. A conclusão dos reparos está prevista para o final desse ano (31 de dezembro). Contudo, não há sinal de reconstrução naquele espaço, apenas evidências do seu abandono.

A Prefeitura de Ilhéus transformou o pátio do posto de saúde num depósito de entulhos. O mato está retomando seu terreno – cresce livre. No espaço interno, o patrimônio também revela degradações. As paredes estão sujas e, em muitas partes, descascadas.

O recurso para a reforma do Posto do Hernani Sá é de R$ 135.730,00. Esse dinheiro saiu do Fundo Nacional de Saúde, por meio do Programa de Recuperação de Unidades de Saúde (do Governo Federal). A Prefeitura de Ilhéus é responsável pela realização dos reparos.

O vereador Fabio Magal convida o Poder Executivo a fornecer esclarecimentos ao povo ilheense sobre o estado de abandono em que se encontra o Posto de Saúde do Hernani Sá. A comunidade quer saber quais obstáculos impedem o início da reforma, que está atrasada em quase três meses.

Indignado, também gravou um vídeo em que mostra as dependências da unidade de saúde condenadas ao “leu”, confira :

Moradores do Ilhéus II protestam contra PSF fechado


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Moradores revoltados com a situação do PSF do bairro – Foto Amil

Os moradores do Nossa Senhora da Vitória e Ilhéus II, realizaram manifestação, ontem (sábado, 28), comemorando um ano e um mês do fechamento do Posto de saúde da comunidade.

Com cartazes, moradores fizeram um bolo e lembraram que o bairro foi abandonado pela governo passado e o atual do prefeito Jabes Ribeiro, que até a presente data não deu nenhuma notícia sobre o término da reforma dos postos e a entrega à população.

Segundo os moradores, esse protesto é o primeiro ato de vários que devem ocorrer até a abertura ou resposta do governo municipal sobre o problema.

Mudou de time: Ex-prefeito de Cachoeira agora é PSDB


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Tato (esq.) no ninho tucano | Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Cachoeira, município do Recôncavo baiano, Fernando Antônio da Silva Pereira, o “Tato”, antes filiado ao PP, trocou de legenda e pousou no ninho tucano. O ex-gestor, que já subiu em palanque do PT para reeleger Jaques Wagner em 2010, agora é do PSDB. “Eu confio no PSDB e no projeto desse grupo para a Bahia. Isso foi o que me motivou a mudar de casa”, assegurou, ao ser recebido por uma comitiva de deputados estaduais da legenda, além do deputado federal Jutahy Júnior e um dos pré-candidatos tucanos ao governo do Estado, João Gualberto. Tato foi reeleito em 2008 com 85% dos votos válidos e conseguiu passar o bastão da cidade para seu sobrinho, Carlos Pereira (PP). ( Bahia Notícia)

COLUNA BATE PRONTO


Investidor misterioso pagou R$ 1 milhão por imóvel

Circula no meio político o burburinho de que a turma do poder adquiriu recentemente um imóvel localizado em área nobre de Ilhéus, pagando o valor de R$ 1 milhão, em espécie.

O local fica nas proximidades da Catedral, e era o sonho antigo do investidor misterioso, que não tem renda para tal feito.

No local vão funcionar uma das prosperas empresas da “família do poder”, a verdinha.

Quem é esse investidor ?

Até hoje nada

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Até hoje não se sabe o resultado da concorrência pública para coleta de resíduos sólidos. Já se passou mais de um mês, todos os tramites possíveis alcançados, mas os envelopes continuam “lacrados”. Principalmente depois da série de matérias do Blog Agravo, mostrando que nem a Horus e nem a Torres poderiam concorrer, e muitos menos serem habilitadas na licitação.

Está no breu

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Apesar de ter sido divulgado por vários blogs, a turma da iluminação ainda teima em deixar o quarteirão Jorge Amado no escuro. Comerciantes, turistas e nativos reclamam da falta de atenção com o local que concentra alguns dos principais pontos turísticos da cidade, como a casa de Jorge Amado e o Teatro Municipal de Ilhéus.

Aliados não concordam

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Lu presidente do Sinsep é irmão do presidente da câmara, aliado de Jabes.

Enquanto a turma de Jabes diz que a greve tem ingerência política do PT, apenas Enilda Mendonça (APPI) tem ligações com partido dos Trabalhadores. O restante dos sindicatos  têm seus comandos ligados a partidos da base do prefeito, a exemplo de PCdoB e PSB, e ligados às centrais Força Sindical e CTB.

O ingênuo ?

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O vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões, não acredita nas traquinagens feitas pela turma de Jabes, chegando ao ponto de defender o indefensável. Vem esperando chegar dezembro de 2015 para romper.

Dos aliados de Jabes, o mais fiel é o PMDB de Cacá, mesmo assim, é tratado com desdém, ocupando espaço minúsculo no governo. Muito pouco para quem decidiu a eleição em prol de Jabes Ribeiro.

O governo tem só 60 dias ?

O prefeito Jabes Ribeiro anda culpando os grevistas pela inércia de seu governo. Vale lembrar ao prefeito que a greve só tem 60 dias, e que o governo dele tem nove meses. Tem gente do próprio governo que não acredita na gestão jabista, principalmente com o secretariado que ele escolheu.

Publicidade é com a M21

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Alcide e Lessa

A concorrência pública para escolher empresa de publicidade com contrato de R$ 700 mil da prefeitura de Ilhéus, já tem favorita e a primeira habilitada. Trata-se da empresa M21, do publicitário Marco Lessa.

A M21 é ligadíssima ao secretário de Turismo, Alcides Kruschewsky, que desbancou a agência Gênesis, de Robson Hamil, que é ligado ao vice-prefeito Cacá Colchões e preferida da imprensa ilheense.

Nesse embate, surgiram algumas rusgas, que setores do governo vêm trabalhando para acalmar.

As mesmas empresas

Depois de continuar com um grande número de pessoas que ocuparam cargos no governo Newton Lima, a gestão jabista vem colocando as empresas favoritas do governo anterior para trabalhar.

Entre elas estão as preferidas pela cúpula do ex- governo Newton Lima, por pagamento de 20% de comissão a certos figurinhas carimbadas.

Será que o governo jabista é uma cópia piorada do governo de Newton Lima ?

Denúncias sobre desvio de funções de PMs sacodem a Assembleia Legislativa


Do IG

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Marcelo Nilo nomeou o “namorado” de uma de suas filhas no legislativo baiano

A polêmica sobre a denúncia de desvios de funções dos policiais militares ainda rende nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia, elevando a tônica e os questionamentos em torno do Poder Legislativo Estadual. Os últimos fatos abriram brechas para mais denúncias envolvendo a Casa, comandada pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), pré-candidato ao governo baiano.

Uma gravação expõe que o subtenente Evaldo Silva e o sargento Santos teriam advertido, no mês de agosto, o coronel Yuri, chefe da Casa Militar, sobre os desvios de funções dos servidores da PM. Cerca de 33 estariam atuando fora da segurança, mas como motoristas de deputados e em outros serviços do Parlamento. No áudio obtido pelo site Bahia Notícias, o coronel Yuri é alertado pelos PMs.

Nessa sexta-feira (27/9), foi confirmado que o presidente Marcelo Nilo nomeou o deputado Deraldo Damaceno (PSL) como novo representante do grupo de trabalho que tem a finalidade de promover estudos e apresentar propostas de reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Deraldo ocupa o lugar do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), afastado, após a série de denúncias dos policiais que integram a Ong Observatório de Cidadania ao Ministério Público, que tem o deputado socialista como um dos idealizadores.

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Prefeitura de Itagibá respeita Lei de Responsabilidade Fiscal


fotos @ndré Oliveir@ (9)

A Prefeitura de Itagibá provou que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrando à comunidade como estão sendo gerenciados os recursos municipais. A apresentação aconteceu durante a II Audiência Pública para Demonstração e Avaliação de Notas Fiscais do Segundo Quadrimestre 2013, realizada na manhã da última quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores.

A audiência pública apresentou orçamento, arrecadação e despesas do governo municipal. Do total de recursos, 27% foram direcionados à educação, 17,9% para a saúde e menos de 54% em gastos com pessoal. “Os índices seguem os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina investimentos de, no mínimo, 25% para educação e 15% para a saúde. Além disso, os gastos com recursos humanos também estão em parâmetros satisfatórios”, explicou o coordenador de controle interno, Rondinelle Ribeiro.

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