Prefeitura de Ipiaú é condenada a indenizar garis


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Na gestão de Mendonça, garis tiveram documentos utilizados de forma irregular – Foto : Informe Ipiaú

Em decisão unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação imposta pela primeira instância ao Município de Ipiaú,  determinando o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, a dois garis.

Os dois Garis tiveram seus documentos usados de forma irregular pelo ex-secretário municipal de obras, no governo de  José Andrade Mendonça (PP), para a abertura de empresas a fim de realizar o pagamento de pessoas que prestaram serviços ao município.

 A alegação do Município de Ipiaú de que os garis deram causa e se beneficiaram com a abertura das firmas, foi devidamente afastada, com base na prova produzida nos autos em que se verifica que os autores, em verdade, foram ludibriados por funcionários da Prefeitura que, aproveitando-se do fato de serem garis e de um deles, inclusive, ser analfabeto, induziram-nos a assinarem os documentos necessários à abertura das empresas em seus nomes.

Segundo o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a má-fé dos prepostos do município fica evidente pelas declarações das testemunhas de que os garis assinavam, em lugar do contracheque, notas fiscais para poderem receber seus salários. “Assim, comprovado o nexo causal entre a conduta dos prepostos do município e o evento danoso, bem assim afastada a culpa concorrente dos autores, é devida a indenização a título de danos morais”, afirmou.

Numero do processo 0003176-79.2006.4.01.3308

Manifestação em Ilhéus foi pacífica


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Concentração do movimento foi em na praça do Teatro Municipal

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Manifestantes enfrentaram forte chuva durante o percursoFoto Shi Mario Schneider

A parada nacional levou sindicatos, associações de moradores às ruas na tarde de hoje (11).

O movimento espontâneo surgido após o protesto do passe livre estudantil, “Reúne Ilhéus”, se juntou aos outros segmentos que têm ligações históricas com os partidos políticos mais à esquerda.

As centrais  sindicais pintaram sua bandeira com nove reivindicações, fora as pautas de cada categoria:  redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; fim do projeto da terceirização do serviço público; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e fim dos leilões de petróleo.

O movimento percorreu as principais ruas do centro da cidade, fazendo uma breve parada na porta da prefeitura municipal de Ilhéus, onde os representantes da entidade fizeram suas reivindicações locais, como retorno à normalidade da merenda escolar, professores nas salas de aula, solução do caos na saúde e valorização do servidor público.

A chuva e a paralisação dos ônibus, atrapalhou a presença de maiores números de pessoas. Segundo organizadores, mil pessoas participaram do ato.

Termina amanhã prazo para entrar na lista de espera do Sisu


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Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas chamadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre deste ano têm prazo até amanhã (12) para entrar na lista de espera. A convocação será a partir do dia 17 de julho.

O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão em que se confirma o interesse em participar da lista. O candidato poderá participar apenas na primeira opção de vaga. Ao final, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Podem entrar na lista de espera tanto aqueles que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso quanto os incluídos pela segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula.

Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior. ( Agência Brasil)

Ibama libera licença de instalação para mais dois lotes da Ferrovia Oeste-Leste


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A licença de instalação para o avanço das obras nos lotes 5 e 5A da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) foi concedida nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Juntas, as obras resultam num investimento de mais de R$ 850 milhões.

A notícia foi comemorada pelo secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que monitora as obras da Fiol na Bahia. “A licença de instalação do Ibama nos permite dar prosseguimento às obras deste que é um empreendimento de extrema importância para o desenvolvimento econômico de todo o nosso estado. Vamos dar celeridade às obras e gerar emprego e renda à população da região”.

O lote 5 possui uma extensão de 162 quilômetros, partindo do município de Caetité até Bom Jesus da Lapa. O 5A consiste na construção de uma ponte de 2,9 quilômetros sobre o Rio São Francisco.

Também estão em andamento na Fiol as obras dos lotes 1, 2, 3 e 4, esse último já com 92,2% da terraplanagem concluída. Segundo informações da Valec, empresa executora das obras, com a liberação desses lotes, a ferrovia já gerou mais de seis mil empregos diretos.

Aurelino Leal: Augusto Castro reivindica terminal rodoviário ao governador


A construção e instalação de um terminal rodoviário na sede do município de Aurelino Leal foi solicitada pelo deputado Augusto Castro (PSDB) ao governador Jaques Wagner. Localizada na Microrregião Ilhéus – Itabuna e distante 446 km da capital do Estado, não dispõe de uma rodoviária para atender a sua população no deslocamento para outros municípios e estados.
Os seus habitantes, 14 mil, precisam se deslocar para o município vizinho, Ubaitaba, a aproximadamente 70 km de distância, para prosseguir viagem. Afora essa alternativa, a única opção é esperar os ônibus das empresas Águia Branca e Rota, que fazem linha no município em pontos diversos da cidade, desprotegidos e sujeitos às intempéries do tempo.

A reivindicação foi feita através de Indicação, apresentada na Assembleia Legislativa, e de ofício, sob argumento de o município de Aurelino Leal, hoje administrado pela prefeita Liu Andrade, busca se fortalecer, desenvolvendo ações que melhorem a qualidade de vida do seu povo. “Não dispor de um terminal rodoviário significa em evasão de receita, essencial para a cidade”, avalia Augusto Castro.

O deputado ressaltou, em sua comunicação do governador da Bahia, que a prefeitura dispõe da área para a construção do terminal rodoviário, necessitando do apoio do Estado no tocante aos recursos indispensáveis para a construção e instalação do mesmo.

Decisão liminar determina suspensão de inquérito policial sobre a Telexfree


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Uma decisão liminar emitida pelo desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acrex (TJ-AC), suspendeu as investigações policiais sobre a Ympactus Comercial Ltda, Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais convocados a depor até  o julgamento do mérito do habeas corpus que requere o trancamento do inquérito. No entanto, a medida não interfere na decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.

Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas por requisição ministerial.

Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, ‘todos os atos referentes ao inquérito estão suspensos’. Leia mais no G1 Acre.

Bom Dia Brasil da Globo mostra caos na saúde de Ilhéus


Mais uma vez Ilhéus aparece negativamente em rede nacional. Dessa vez no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, por causa dos desmando administrativos do governo municipal na área da saúde.

Apesar da matéria não falar, logo que assumiu o mandato, o primeiro ato do prefeito, foi exonerar médicos, enfermeiros, aparentemente sem qualquer critério, deixando os postos de saúde fechados, e a população sem o devido atendimento, tendo que recorrer ao Hospital Regional Luiz Viana Filho até para os procedimentos mais simples e corriqueiros, congestionando o Hospital Regional que também é unidade de referencia para outros municípios vizinhos.

Depois de avaliar que cometeu um grande erro administrativo, a secretaria de Saúde do município, depois de dois meses, tentou cooptar novamente alguns médicos demitidos, mas já era tarde. Outros municípios, como Una e Uruçuca, não perderam tempo e contrataram os profissionais.

Lá se vão seis meses de governo, postos de saúde sem funcionar, sem remédios, e só agora o governo jabista lança editais para licitações visando aquisição de remédios. Alguns editais como aquisição de insulina, foram feitos somente no mês de abril.

No Samu de Ilhéus nada funciona, até o telefone está quebrado. O socorro é feito com apenas uma ambulância, para atender uma população de 200 mil habitantes.

A saúde que era ruim no governo Newton Lima, no governo Jabes conseguiu piorar e virar um caos.

Veja a reportagem do Bom Dia Brasil :

BR – 415 interditada por manifestantes


Do Blog Ilhéus 24 horas

Protesto trava a BR-415. Foto de Monica Andréa.

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BR-415 fechada – Foto Ricardo Moreira – Blog Agravo

Moradores do condomínio Morada do Porto, próximo ao Banco da Vitória, em Ilhéus, iniciam, neste momento, protesto contra o abandono da localidade, situada às margens da BR-415. A rodovia está parada.

Assim como os outros condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ilhéus, o Morada do Porto foi inaugurado no ano passado, mas conta com pouca infraestrutura de serviços públicos.

Posto de saúde, policiamento, iluminação e coleta de lixo são precárias. Linha própria de ônibus foi criada em fevereiro, mas os horários são escassos.

Ilhéus amanheceu sem transporte público


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Os ônibus ficaram parados nas garagens até às 8 horas da manha- Foto Valério Bomfim

O sindicato dos Rodoviários de Ilhéus conseguiu 100% de adesão dos trabalhadores da área e Ilhéus amanheceu sem transporte público.

Além das empresas Viametro e São Miguel, os rodoviários também  pararam a Rota Transportes, Expresso Brasileiro, Cidade Sol, Bicho do Mato, dentre outras.

Fábricas, Hotéis e outros empreendimentos que dependem dos rodoviários para levar seus funcionários, também foram afetados.

A paralisação se encerrou às 8 horas da manha e retorna com a paralisação novamente às 14h até ás 17h.

Sindicalistas fecham Porto Internacional do Malhado


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Porto do Malhado com portões fechados – Foto Blog Agravo

O Porto internacional do Malhado, em Ilhéus, amanheceu com os portões fechados devido a paralisação dos portuários, impedindo o desembarque de grandes turbinas (aerogeradores) de energia eólica.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Ilhéus, ligado à Força Sindical,  Cristiano Melgaço,  além dos portuários, é esperada também a aderência do Sindicatos dos Estivadores, depois de uma reunião que acontece ainda agora pela manhã.

Os sindicatos reivindicam melhores condições de trabalho,  e  atende à convocação das centrais sindicais de todo o país para o dia nacional de lutas com greves e mobilizações.