Dia: 3 de julho de 2013

Ação do MP leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado

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Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal.

A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.

Agricultores de Ilhéus reivindicam liberação de fazendas invadidas

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Prefeito Jabes Ribeiro em reunião com representantes da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema - Foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus)

Prefeito-Jabes-Ribeiro com representantes da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus Una e Buerarema- Foto-Gidelzo Silva- Secom Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 3, em seu gabinete, no Palácio Paranaguá, uma comissão de agricultores, liderados pela Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, que estão protestando contra o processo de demarcações de terras indígenas e, principalmente, reivindicando que as autoridades federais e estaduais atuem para liberar as fazendas que já foram invadidas na região.  Mesmo não sendo demanda municipal, o prefeito ouviu os manifestantes e prometeu encaminhar ao governo do Estado todas as solicitações. Jabes Ribeiro deixou claro aos agricultores que é favorável a uma solução pacífica para a questão, de modo que sejam assegurados os direitos de todos, conforme as determinações legais, e que não haja prejuízos para as partes. O grupo representa 4 mil famílias e aproximadamente 22 mil pessoas do sul da Bahia. Também receberam os agricultores, ao lado do prefeito, os secretários de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, de Turismo, Alcides Kruschewsky, e de Relações Institucionais, Jailson Nascimento, além do Procurador Geral do Município, Otávio Augusto do Carmo.

Ilhéus: Secretário de turismo é preso em flagrante por agredir ex-funcionário da câmara.

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Secretário Alcides Kruschewsky, de camisa laranja, agredindo o manifestante

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O secretário de Turismo do município de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, conhecido por ter um temperamento agressivo, por pouco não foi linchado por populares, depois de agredir o ex- funcionário da câmara e cinegrafista, conhecido como Zito.

Segundo testemunhas, Zito protestava no meio da manifestação de agricultores, alegando que a prefeitura faz festa, enquanto a saúde e a educação seguem entregues as traças, quando foi interpelado pelo secretário Alcides, que com um soco o derrubou e depois deferiu vários pontapés. Tudo aconteceu na vista de populares, que tentaram pegar o secretário, que se refugiou na Fundação Cultural.

A polícia militar foi acionada para conter os manifestantes, que tentavam adentrar no prédio para pegar o secretário. Foi dada voz de prisão à Alcides, que foi levado para 7ª Coorpin, acompanhado por inúmeras pessoas revoltadas com a atitude covarde de um agente político.

Nesse momento, agredido e agressor estão sendo ouvidos pelo delegado de plantão.

Câmara aprova direito de convivência de filhos com pais presos

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Agência câmara

Deputados aprovaram a proposta do Executivo em caráter conclusivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2), em caráter conclusivo, um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a convivência dos filhos com os pais presos. Para isso acontecer, as visitas devem ser promovidas pelo responsável e ocorrer periodicamente. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com o relator do projeto na CCJ, João Paulo Lima (PT-PE), o convívio das crianças e adolescentes é desvinculada do tipo de crime cometido pelos pais. Outra previsão do texto é que os pais só serão destituído do poder familiar em caso de crime contra os filhos.

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Terminais privados do Porto Sul são autorizados pelo governo federal

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Porto sul – foto ilustrativa

Os terminais do Complexo Porto Sul, a serem construídos em Ilhéus (BA), constam da lista dos 50 terminais de uso privado autorizados nesta quarta-feira (3) pelo governo federal, durante evento no Palácio do Planalto.

O Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin), são os primeiros terminais privados na Bahia autorizados pela presidente Dilma Rousseff após a nova legislação portuária brasileira – Lei nº. 12.815, de 5 de junho de 2013.

Segundo o Palácio do Planalto, serão R$ 11 bilhões de investimentos privados que vão contribuir para remover os entraves do setor, aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico. O Porto Sul receberá mais de 50% desse valor – são R$ 5,6 bilhões de investimentos privados no porto baiano.

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Itaparica : Projeto beneficia 150 famílias da Agricultura Familiar

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A secretaria municipal de Pesca e Agricultura de Itaparica concluiu no último dia 29, na Fazenda Misericórdia (antiga Rodotec), o projeto de povoamento da lagoa que é comum às três associações de agricultores do município.

Iniciado há cerca de dois meses, o projeto consiste em povoar com 36.000 alevinos de tilápias a lagoa, que é artificial.

Para o secretário Alisson Gonçalves, a parceria com a Bahia Pesca tem sido fundamental para a realização de importantes ações que têm fomentado os setores da pesca e da agricultura no município.

Ele acrescenta ainda, que além de alimentar as famílias dos agricultores, este projeto possibilitará geração de renda, uma vez que, além de consumir os peixes os agricultores poderão comercializá-los tão logo chegue o período de retirá-los da lagoa.

O vice-prefeito, prof. Emilio Conceição (PSB), que também participou do evento, salienta que além de ser resultado de uma boa articulação política, a conclusão do projeto de povoamento da lagoa da Fazenda Misericórdia deve-se a uma ação integrada entre diversos setores do governo municipal e estadual e principalmente à decisão do prefeito Raimundo da Hora (PSD) de fortalecer a pesca e agricultura em Itaparica, valorizando especialmente os pequenos produtores e agricultores familiar.

Casa de apoio Walter Evangelista completa quatro anos de atendimento ao cidadão ilheense

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FOTO CASA APOIO

Na ultima segunda –feira (01),  um dos mais importantes projetos sociais do vereador Valmir Freitas completou quatro anos de existência.

Trata-se da Casa de Apoio Walter Evangelista, que, idealizada pelo citado edil, atua desde  2009 e tem desempenhado importante papel na ajuda aos mais carentes da população ilheense, em especial o povo do interior, a exemplo dos moradores dos distritos de Inema, Pimenteira, Banco Central, entre outros.

Ela fica localizada na avenida ACM, no bairro do Malhado, e prioriza acolher e atender os cidadãos que enfrentam dificuldades de hospedagem quando por aqui precisam pernoitar.  O amparo inclui alimentação em geral. Muitas vezes os horários de transporte inviabilizam a chegada em tempo para que os moradores dos distritos e povoados sejam atendidos em hospitais, clínicas e órgãos de serviços sociais.

A iniciativa existe desde o primeiro mandato do vereador Valmir e tem minimizado o sofrimento dos munícipes do interior que encontram nela apoio quando estão na sede do município.

Valmir enfatiza que tem sido uma árdua tarefa manter o projeto, haja visto que ele o mantém com recursos próprios, mas que atende de forma generalizada a todos os cidadãos do interior e até mesmo de outros municípios.

“O homem do campo quando vem para a cidade, busca, sobretudo, o auxílio para que seus problemas sejam resolvidos de forma simples e eficaz, e é o que temos feito durante estes quatro anos”, destaca o vereador.

Redução de acidentes nas estradas baianas

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A Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), finalizou, na manhã desta quarta-feira (3), a operação nas rodovias baianas durante as festividades de São Pedro e no feriado de 2 de Julho com o registro de redução no número de acidentes e de vítimas (feridas e fatais).

Em relação ao mesmo período do ano passado, foi contabilizada uma redução de 50% no número de acidentes de trânsito, com 19 ocorrências, deixando 10 vítimas com ferimentos leves, seis com ferimentos graves, o que representa 36% de redução no número de feridos. Neste período também foram anotadas cinco vítimas fatais, uma redução de 17% em comparação com 2012.

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Terminal pesqueiro de Ilhéus : Constrangimento é a palavra certa para o governador Jaques Wagner

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O terminal pesqueiro de Ilhéus, oito meses depois de ser inaugurado, ainda não entrou em total funcionamento. No ultimo dia 27 de junho, na assinatura de ordem de serviço da nova ponte de Ilhéus, o governador Jaques Wagner foi cobrado sobre o assunto, e  disse que iria mandar o secretário de Agricultura ver o que estava acontecendo.

A situação é tão constrangedora, que a bela iluminação do terminal pesqueiro, que encanta quem passa pela orla sul da cidade, vem sendo trocada por lâmpadas normais. Tudo isso para facilitar o esquecimento do ilheense na visão do elefante “verde”.

Segundo dados oficiais, o investimento foi de R$ 10 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Há quem questione se realmente foram usados todos R$ 10 milhões na obra.

Se observarmos bem, a estrutura do galpão já existia, no local foram apenas realizadas melhorias no imóvel e no cais, que também já existia, além da compra de equipamento, alguns sucateados.

Já está na hora do MP  estadual e Federal entrarem em cena.

Vídeo do governador constrangido falando sobre o Terminal Pesqueiro de Ilhéus  no dia 27:

Bolsa de residência médica terá reajuste

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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) reajustará o valor da bolsa paga aos profissionais que estão cursando residência médica. A medida acompanha a revisão feira pelo Ministério da Saúde. As bolsas pagas através do Estado passarão de R$2.338,06 para R$ 2.976,26 por mês. O valor investido pela Sesab para a formação dos profissionais passará de R$1.690.417,38 para R$2.151.835,98 mensais.

Atualmente são 723 médicos bolsistas dos programas de residência do Estado. A residência médica é a modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos sob a forma de curso de especialização. A escolha da especialidade tem peso decisivo na fixação do profissional e na criação de oportunidades profissionais.

A Sesab oferece residência médica em diversas especialidades como cirurgia geral e pediatria, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Barreiras. As aulas acontecem em unidades de saúde sob a orientação de profissionais médicos. ( Informações da Sesab)