Momento exato que os vereadores da situação ficam em pé ,aprovando a inversão da pauta para impedir o debate sobre o projeto que institui o regime estatutário. ( Foto – Cristiano Cruz – Blog Agravo)
A sessão na câmara de vereadores dessa terça-feira (25) será marcada pela maior vergonha que já aconteceu no legislativo ilheense em todos os tempos. Talvez até mais vergonhoso do que o chamado “mensalinho”, escândalo de propina no governo Valderico Reis, onde ficou provado que bancava vereadores.
Você assinaria um documento sem ao menos ler ou, pelo menos, sem a orientação ou discussão sobre pontos de algum projeto?
Pois bem, foi justamente essa atitude irresponsável que a maioria dos vereadores da base governista fizeram na sessão.
Ou seja, votaram e aprovaram dois projetos encaminhados pelo executivo municipal, sem ao menos transcorrerem com um simples olhar os documentos, ou tentado explicar ou convencer os vereadores da oposição.
Um dos projetos é a mudança Projeto de Lei Complementar 001/2013, que institui o regime estatutário para os servidores do Município, além do Projeto de Lei 019/2013, que dispõe sobre as obrigações de pequeno valor.
Em requerimento aprovado no último dia 20, o vereador Lukas Paiva pediu que a presidente da APPI /APLB- Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, falasse na sessão dessa terça (25), justamente por se tratar de dois projetos que afetam diretamente a vida dos servidores municipais, trazendo sérios danos e prejuízos para os trabalhadores.
Em uma jogada dos vereadores da situação, que a todo o momento se comunicava com o palácio Paranaguá, a pauta foi invertida a pedido do vereador Rafael Benevides, para que a votação fosse primeiro que a fala da sindicalista.
Houve várias tentativas por parte dos vereadores da oposição visando colocar em pauta uma discussão sobre a lei. Segundo os oposicionistas, todos seriam a favor da mudança do regime estatutário, sendo que teria que haver uma discussão sobre o projeto e seu conteúdo, já que ela afetava a vida de todos os servidores do município.
Falhas graves foram denunciadas pelo vereador e advogado Cosme Araújo, que lembrou que o projeto do governo tem apenas quatro artigos, sem demonstrar os caminhos orçamentários, e principalmente a falta de planejamento do executivo ilheense.
O momento mais constrangedor da sessão foi quando o vereador Alisson Mendonça (PT) pediu aos colegas, que fazem parte da comissão de finanças, para argumentar sobre o parecer da própria comissão, e, se houve realmente a reunião da comissão, exigindo a Ata, que até o final da sessão não apareceu no plenário.
Nenhum dos edis que fazem parte da comissão de finanças souberam explicar os artigos e o que dizia o parecer.
Com o plenário lotado de servidores, os vereadores da situação mostraram mais uma vez que seguem as ordens do prefeito Jabes Ribeiro, sem sequer levantar uma voz em prol do servidor ou do povo.
Depois de muita discussão, a bancada situacionista conseguiu aprovar em duas votações o projeto de lei complementar 001/2013, sem sequer ouvir os sindicalistas e servidores.
Devido a essa situação, os professores ameaçam, juntamente com os servidores públicos, uma paralisação geral.
Apesar da queixa da falta de dinheiro e da necessidade de enxugamento da máquina administrativa, o prefeito Jabes Ribeiro encaminhou um projeto de criação da secretaria da Cultura para substituir a Fundação Cultural. Tal pauta , também presente na sessão, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da base. Ou seja, decretou-se ali a criação de mais um cabide de emprego, via cargos comissionados, para indicações políticas.
O que deu para perceber é que, infelizmente, o umbigo e indicações de cargos no governo, mais uma vez, fez do legislativo ilheense uma apêndice vergonhosa do prefeito Jabes Ribeiro.
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O Vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões (PMDB) indicou em janeiro o nome de Robson Jardinha para ocupar a vaga de Chefe de Seção de Apoio ao Gabinete do vice-prefeito. Mas só agora o prefeito Jabes Ribeiro assinou a nomeação.