Tag: Senado

Procurador diz em comissão do Senado que pedaladas foram estelionato eleitoral

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Agência Brasil

O procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014. Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (2), na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um “estelionato eleitoral” em 2014.

De acordo com Oliveira, o governo optou deliberadamente por acumular débitos com os bancos públicos para utilizar o dinheiro que deveria ser repassado a eles pelo pagamento de programas sociais na ampliação dos gastos públicos em ano eleitoral, beneficiando a presidenta Dilma Rousseff na disputa presidencial.

“O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016”, disse.

Alertas do TCU (mais…)

Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

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Agência Brasil

Os senadores irão decidir se aceitam o processo de impeachment de Dilma Rousseff Fábio Pozzebom/Agência Brasil.
Os senadores irão decidir se aceitam o processo de impeachment de Dilma Rousseff Fábio Pozzebom/Agência Brasil.

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples. (mais…)

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta

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Agência Brasil

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:

rito-impeachment-stf-tabela-3

Defesa Prévia (11 votos a 0) (mais…)

Senado pode votar na quarta o fim da reeleição

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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 18.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 18.

O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado. Um dos destaques da chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.

Assim, se a PEC for promulgada como está, ficarão inelegíveis para os mesmos cargos, no período imediatamente subsequente ao mandato, o presidente da República, governadores e prefeitos. A mesma vedação valerá para quem substituir essas autoridades nos seis meses antes das eleições. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.

Fidelidade partidária

O senador explica que o texto original, já aprovado na Câmara, previa 11 mudanças na Constituição. Dessas, ele manteve três inalteradas: o fim da reeleição, a obrigatoriedade da impressão de votos e uma “janela” para troca de partidos. A proposta determina que os detentores de mandatos eletivos poderão mudar de partido até 30 dias após a promulgação da PEC sem risco de perder o mandato. A nova filiação partidária, no entanto, não vai ser considerada para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário nem para o tempo de rádio e televisão.

Raimundo Lira também deixa expresso em seu relatório que os eleitos pelo voto majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) não perderão o mandato se trocarem de legenda. A mesma regra poderá valer para os eleitos pelo voto proporcional que tiverem votação igual ou maior do que o quociente eleitoral.

* Informações da Agência Senado

Senado: comissão da reforma política aprova mudanças nas coligações partidárias

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reforma-políticaA comissão temática instalada no Senado para discutir a reforma política aprovou hoje (1º), em votação simbólica, a proposta do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê mudanças nas coligações partidárias nas eleições. Pelo texto aprovado, os partidos poderão se coligar, mas os votos de um não poderão ajudar a eleger candidatos de outro partido da coligação. Assim, um candidato que tenha muitos votos poderá ajudar a eleger outros do próprio partido, mas não de uma legenda diferente como permite a atual legislação.

O Senado já tinha aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, mas a PEC não alcançou votos suficientes na Câmara dos Deputados e foi arquivada. Agora, o novo projeto foi apresentado na forma de lei ordinária e prevê a possibilidade de coligação entre os partidos, mas acaba com os efeitos da coligação para a junção de votos.

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Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

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Foto de Jonas Pereira/Agência Senado
Foto de Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Pensão por morte

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MP que muda regra do seguro-desemprego passa em primeira votação no Senado

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Agência Brasil

seguro_3Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

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Comissão de Educação do Senado aprova projeto que permite o ensino de capoeira nas escolas

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Foto Correio do Norte.
Foto ilustrativa do jornal Correio do Norte.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira e autoriza escolas públicas e privadas da educação básica a celebrarem parcerias com entidades que congreguem mestres e profissionais de capoeira para ensinar a seus alunos essa prática esportiva e cultural.

Ainda segundo o PLS 17/2014, de autoria do ex-senador Gim Argelo, que integrou a bancada do Distrito Federal na legislatura passada, o ensino de capoeira deve ser integrado à proposta pedagógica.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa e agora seguirá para exame na Câmara dos Deputados. Porém, poderá ser examinado pelo Plenário do Senado, caso seja apresentado recurso com essa finalidade.

Modificações
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Eliane Cantanhêde: ‘Eles têm nojo da gente’

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Por Eliane Cantanhêde/ Estadão

ECantanhede_400x400Meses antes de estourar o mensalão, o então deputado Roberto Jefferson chegou atrasado para um almoço de parlamentares do PTB com jornalistas, justificou que estava numa reunião com petistas no Planalto e desabafou: “Eles não querem aliados, querem sabujos. Eles têm nojo da gente”.

Deu no que deu. Jefferson detonou o esquema do mensalão, que quebrou o encanto do governo Lula e levou para a cadeia os principais líderes petistas e o próprio petebista. Nunca mais o PT foi o mesmo.

O PMDB de hoje no governo Dilma está mais ou menos como o PTB de ontem no governo Lula, às vésperas do mensalão. Com a diferença de que o PMDB é o PMDB: ocupa a Vice-Presidência da República, é o maior partido do Congresso e tem as presidências da Câmara e do Senado, o maior número de governos estaduais e milhares de prefeituras.

E há agravantes: Luiz Inácio Lula da Silva foi um deputado inexpressivo e dizia que o Congresso tinha “uns 300 picaretas”, mas ele conhecia o jogo. Dilma Rousseff nunca foi parlamentar, não conhece o Congresso, não gosta de política, despreza os próprios aliados.

É aí que mora o perigo, porque cidadãos e cidadãs, à distância, têm até o direito de imaginar que os 513 deputados e os 81 senadores são uns desqualificados, aproveitadores, que você compra com um cargo daqui, uma emenda dali. Mas o, ou a, presidente da República e sua equipe direta têm obrigação e necessidade de saber que não é tão simplório assim.

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Senado : Geddel tem 36%, Otto, 27%, e Eliana, 4%, aponta Ibope

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Geddel, Otto e Eliana Calmon
Geddel, Otto e Eliana Calmon

A disputa pela vaga da Bahia no Senado nesta eleição também foi medida pelo Ibope. O candidato do PMDB, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, oscilou um ponto para cima e lidera a corrida com 36% das intenções de votos.

Quem deu um salto foi Otto Alencar, do PSD, que passou de 17%, onde se mantinha estável nas duas primeiras sondagens, para 27% desta vez.

A ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, do PSB, não parece ter se beneficiado da proximidade com Marina Silva e manteve-se em terceiro lugar, com 4% das intenções. Mesmo percentual dos demais candidatos juntos: Hamilton Assis (Psol) e Marcelo Evangelista (PEN).

O número de indecisos diminuiu nesta pesquisa, de 21% para 16%, assim como o dos que pretendem votar em branco ou anular: passaram de 20% para 13%. Mas, juntos, ainda somam 29%.