A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (23) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que não atenda à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que seja enviada ao juiz federal Sérgio Moro uma investigação que apura suposta prática de crime de organização criminosa por parte de membros do Partido dos Trabalhadores. No mês passado, Fachin determinou o desmembramento das investigações, mantendo no STF a apuração envolvendo apenas a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Fachin determinou à Justiça Federal do DF a investigação contra políticos que não possuem foro privilegiado, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que os manifestantes acampados nos arredores da sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, devem pagar multa diária de R$ 500 mil, caso não cumpram ordem judicial de deixar a área. A decisão foi proferida ontem (13) pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu.
Os movimentos citados na decisão são: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT-PR), Movimento Curitiba contra Corrupção, Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento UFPR Livre. Segundo a prefeitura de Curitiba, cerca de 500 pessoas, favoráveis ou contrárias a Lula, estão acampadas no entorno do prédio da PF “causando transtornos e a precarização na prestação dos serviços públicos aos moradores pelo bloqueio às ruas”.
No despacho, o juiz explica que a medida visa a evitar o uso da força policial e dissuadir os réus que descumpriram a liminar concedida semana passada pela Justiça à prefeitura de Curitiba. A liminar proíbe os manifestantes de transitar nas áreas determinadas, impedir o trânsito de pessoas e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
Ontem (13), a prefeitura pediu à Justiça que o ex-presidente Lula seja transferido para outro local, devido a problemas de segurança e reclamações dos residentes do Bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal também solicitou a transferência de Lula para outro local com mais condições de segurança para a população e servidores.
Marinho ( Na foto com Lula) alegou que é preciso voltar a dialogar no País, a fim de evitar que “um Bolsonaro” assuma o comando.
Luiz Marinho, presidente do PT paulista e pré-candidato da sigla ao governo de São Paulo, disse nesta sexta-feira, 13, em entrevista à Rádio Eldorado, que teve uma “conversa de pessoa madura” com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é favorável ao cumprimento imediato da pena após julgamento em segunda instância.Ao comentar a visita, feita juntamente com o ex-ministro Gilberto Carvalho, que também é do círculo próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho alegou que é preciso voltar a dialogar no País, a fim de evitar que “um Bolsonaro” assuma o comando.
Na quarta-feira, 11, Marinho e Gilberto Carvalho estiveram com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para falar sobre o julgamento das ações que tratam do cumprimento de pena após julgamento em segunda instância.”A pregação do ódio não ajuda, vamos ponderar com todos que puder mos conversar”, destacou Marinho na entrevista à rádio. E emendou: “Estamos conversando com todos os ministros, independentemente de quem possa decidir ou não sobre prisão após julgamento em segunda instância. A situação está muito tensa e precisamos que todos saibam que, do lado do PT, queremos tranquilidade.”
O PT recorre a Michel Temer para tirar Lula da cadeia.Foto arquivo.
O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato.
Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.
Um dia antes, Gilmar, que virou o voto e agora é favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado, almoçou com Temer. No almoço, o ministro brincou que ele deveria convidar Moraes para o Ministério da Defesa, o que o tiraria da Corte. Na avaliação de pessoas que estiveram recentemente com Temer, o presidente tem demonstrado arrependimento com a escolha. A crítica é que Moraes continua atuando no Supremo como chefe da Polícia Federal. Antes de assumir vaga na Corte, ele foi ministro da Justiça.
Em manifestação ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já defendeu a execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos.
Para um interlocutor do ministro, o assunto com os petistas é um só: “soltar Lula e dialogar”. Marinho confirmou o objetivo. “Queremos que as ações sejam julgadas.” Apesar das tentativas, políticos dizem que é impossível dissuadir Moraes. Um tucano relatou que tentou falar com ele sobre a situação de dois deputados do partido, mas não conseguiu nem iniciar a frase.
Procurado nesta quinta-feira, 12, Moraes justificou a audiência com os petistas alegando que suas agendas “são todas públicas”. “Se a gente recebe (no gabinete) quem entrou com a ação, para mim não tem problema nenhum receber o outro lado. Eles também têm o direito”, disse. Questionado se se sente pressionado, ironizou: “Demais, demais. Fico assim, eu acho que vou até mudar o voto agora…”
Carvalho esteve no Planalto antes do julgamento do HC. Segundo assessores de Temer, o petista disse ter ido visitar uma amiga, mas acabou se encontrando com o presidente. O teor da conversa não foi revelado.
O ex-assessor de Temer Sandro Mabel também foi chamado a colaborar na busca de um acordo. Um político que participa das conversa disse que há um temor no mundo político do “efeito Orloff” (propaganda que tinha o slogan “eu sou você amanhã”) após a prisão de Lula. ( Continue lendo no Estadão)
Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão nas ruas do Rio, São Paulo e Brasília para cumprir 10 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (Serpro – empresa pública de tecnologia da informação). Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.
Até as 6h30 a PF já havia confirmado a prisão do empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele. Arthur foi preso em São Paulo no início desta manhã.
Por volta das 6h, os agentes chegaram a um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, para cumprir mandado de prisão contra Marcelo Sereno, economista que é ligado há muitos anos ao Partido dos Trabalhadores. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da Casa Civil. Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá.
Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país.
A Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.
Ao todo são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão. Oito mandados de prisão estão sendo cumpridos no Rio, um em São Paulo e um no Distrito Federal.
As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina
Petistas jogam tinta vermelha no apartamento de Cármen Lúcia. Foto Veja.
Três ônibus com militantes do PT pararam em frente ao prédio em que a ministra Cármen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém um apartamento em Belo Horizonte e jogaram tinta vermelha nas paredes externas, deixando a fachada toda manchada. A ação, que ocorreu por volta das 16h30, durou pouco mais de dez minutos e assustou quem passava na rua, vizinhos e, principalmente, moradores do edifício.
O voto da ministra, que preside o STF, foi decisivo para negar a Lula um habeas corpus preventivo, o que culminou no decreto de prisão do petista pelo juiz Sergio Moro. Carmem Lúcia não estava no apartamento na hora do ato de vandalismos. A polícia está no local.
O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.
Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.
A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.
A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.
O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula… Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.
Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso. (mais…)
A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou na segunda-feira (26) que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.
De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.
De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.
Ex-Ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.
O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) está entre os investigados da Operação Cartão Vermelho, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades em contratos envolvendo as obras do Estádio Arena Fonte Nova, em Salvador, na Bahia. Um dos mandados de busca e apreensão foram feitos em sua casa, localizada em Salvador, informou por meio de nota o Partido dos Trabalhadores.
Em nota, o PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando-o ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”.
De acordo com a PF, há suspeitas de irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio. Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. (mais…)
Mais um Comitê em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato foi lançado. Dirigentes e militantes promoveram ontem (31) um grande ato no Teatro Popular de Ilhéus com a participação do PT,PSOL,PC do B,PSB,UGT, CUT e MST.
O presidente do PT/Bahia Everaldo, disse entusiasmado, que foi um dos maiores lançamentos de comitê que já participou. “Ele enfatizou que a população já percebeu que Lula está sendo injustiçado, condenado sem provas e quer o ex-presidente de volta.”
Everaldo destacou “que todas as pesquisas mostram e o povo nas ruas fala que Lula foi o melhor presidente do Brasil. Por isso, é preciso que setores da mídia e do judiciário que tanto perseguem o ex-presidente, respeitem a soberania popular.”
Participaram também, dentre outras personalidades, a presidenta do PT de Ilhéus, Ariadne Pitanga, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), o vereador Makrisi (PT), o ex-vice-prefeito de Ilhéus José Henrique Abobreira e várias pessoas da área artística.
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