Clique no Banner para ter acesso a lista, que está a partir da terceira página do diário oficial.
A prefeitura de Ilhéus publicou no diário oficial desta sexta-feira (01), a convocação das pessoas pré-selecionadas para a terceira chamada do Programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo a prefeitura de Ilhéus, a entrega da documentação será de 05 a 14 de Abril de 2016, de segunda a sexta das 08h às 16h e sábado das 08h à 12h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado na Rua Vereador Mário Alfredo S/N, Conquista.
Caso o candidato não compareça na data prevista abaixo, ou não apresente a documentação de forma completa, será excluído desta seleção.
A Chamada Pública é para os candidatos no Empreendimento Sol e Mar I e II, localizado na Rodovia Pontal- Buerarema, KM 02, que dispõe de 2.120 unidades habitacionais.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ficou indignado com o golpe aplicado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que, na calada da noite, assinou um decreto rebaixando o nível institucional da CEPLAC, que deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério.
O parlamentar afirma que essa medida pegou todos os envolvidos no assunto de surpresa e frustra todo um efetivo de profissionais que atuam há décadas para salvar o único órgão federal com expertise para tratar de políticas públicas do cacau. Desde que essa ideia inoportuna do ministério foi ventilada, o deputado Bebeto, além de senadores, deputados estaduais, dirigentes partidários, produtores de cacau, instituições, entraram no circuito para tentar impedir esse golpe, com pronunciamentos no Congresso, notas públicas de manifestos e audiências na Esplanada dos Ministérios.
A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso, durante audiência com parlamentares, que ia rever a decisão e não tomaria qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras da cacauicultura. “A ministra traiu a confiança de toda bancada, ela mentiu sorrateiramente. Numa só canetada, essa senhora assina o esvaziamento e a morte por inanição de um órgão respeitado mundialmente, assumindo oficialmente o desrespeito e abandono com a cultura do cacau. Nós da bancada baiana e dos outros cinco estados produtores de cacau precisamos ir pra cima. Não podemos aceitar esse golpe”, esbraveja o deputado Bebeto.
Bebeto destaca que essa decisão joga por água abaixo toda luta de retomada de crescimento do órgão, trazendo enormes prejuízos para a produção, em especial os pequenos produtores. Ao reduzir o status da CEPLAC, o governo aumenta a distância entre a comissão e a cúpula do ministério, dificultando o andamento de propostas estruturantes do órgão. “A CEPLAC precisa ser revitalizada e não esvaziada. Se fosse para reestruturar a CEPLAC, que fosse para fortalecer o órgão. Isso é um abuso de poder”, lamenta Bebeto.
Sistema agrossilvipastoril integra árvores com culturas agrícolas, pastagens e animais.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou às instituições bancárias concessoras de crédito rural que não financiem e suspendam atuais financiamentos a empreendimentos agrícolas e agrossilvipastoris sem licenciamento ambiental. O objetivo é proteger o meio ambiente de possível poluição decorrentes dessas atividades, de forma que a sociedade não seja prejudicada pela exploração econômica.
As recomendações, assinadas em 14 de março, foram encaminhadas à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Nordeste e ao Banco do Brasil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na qualidade de entidade representativa dos bancos brasileiros, também recebeu a recomendação, para que dê publicidade e encaminhe cópia às instituições que atuam nesse mercado.
O documento, de autoria de procuradores e promotores de diversas regiões da Bahia, leva em conta o artigo 12 da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA), que proíbe que instituições financeiras oficiais concedam crédito a empresas poluidoras sem licenciamento ambiental. O licenciamento é obrigatório para a“construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação”, conforme art. 10 da mesma legislação. (mais…)
Consumidores em todo o Brasil, que mantiverem o nível de gasto de energia elétrica, deverão ter uma redução na conta de luz em abril. É que a partir de hoje (1º), o custo para produzir energia ficará menor, quando passa a vigorar a bandeira tarifária verde, sem cobrança extra na conta do consumidor para cobrir o custo maior de geração.
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a redução média na conta de luz fique entre 6% e 7%. (mais…)
Conforme rumores que circulavam desde fevereiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento oficializou o rebaixamento do status da Ceplac (Comissão do Plano da Lavoura Cacaueira). A medida, publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União, é vista como grave retrocesso pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB).
No mês passado, o parlamentar foi um dos membros da Assembleia Legislativa que subscreveram um abaixo-assinado encaminhado à ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O documento alertava a ministra para o impacto negativo do enfraquecimento da Ceplac, além de antecipar o temor de que o rebaixamento seria uma etapa da futura e definitiva extinção do órgão.
Para Augusto Castro, “os reflexos negativos se manifestam do ponto de vista econômico, científico, ambiental e social”. Segundo ele, a expectativa é de menos recursos para investimentos e pesquisas, além de desestímulo e possível perda de servidores altamente qualificados.
O deputado diz ainda que a cacauicultura sul-baiana vive um momento de recuperação, com a melhora significativa dos índices de produtividade, e – segundo ele – “em grande parte esses resultados devem ser atribuídos ao esforço dos técnicos e pesquisadores da Ceplac”. Para Augusto Castro, é incoerente que justo neste momento o governo federal, em vez de fortalecer, decida rebaixar o órgão que dá suporte à lavoura cacaueira.
A Família agradece à todos pelo carinho e apoio dado na ocasião do falecimento de João Leal Lavigne de Lemos, e convida parentes e amigos para a Missa de 7º dia , que acontecerá no dia 05/04/2016, 18:00h, na Catedral de São Sebastião.
Os familiares agradecem desde já aos que se fizerem presentes neste ato de fé e solidariedade cristã.
Na noite de ontem (31), a Guarnição Alfa do 1º Pelotão/Centro deslocava em patrulhamento na Avenida Soares Lopes quando vítimas informaram que alguns elementos haviam acabado de praticar um assalto e fugiram em um táxi.
A Guarnição iniciou a procura e, na Avenida Princesa Isabel, realizou abordagem a um veículo com três indivíduos suspeitos. Durante a busca, foi encontrada uma pistola 6,35mm e cinco aparelhos celulares sem procedência.
Os indivíduos foram apresentados à DP para as providências cabíveis. O taxista também foi conduzido para averiguação.
O ex-secretário do PT, Silvio Pereira ,e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, são alvos da 27ª fase da operação Lava Jato.
A Polícia Federal (PF) cumpre 12 mandados judiciais da 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo desde a madrugada desta sexta-feira (1º). A ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos.
Foram expedidos mandados de prisão contra empresário e dono do jornal “Diário do Grande ABC” e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo Ronan Maria Pinto e o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares é alvo de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada a depor mesmo contra a vontade. Também é alvo da mesma medida Breno Altman.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André no Diário do Grande ABC.
Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André.
Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de diligências, descobriu-se que, do valor total emprestado de R$ 12 milhões a José Carlos Bumlai, que cumpre prisão domiciliar, pelo menos R$ 6 milhões tiveram como destino o empresário do município de Santo André (SP), Ronan Maria Pinto.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.
Mário Negromonte, Mário Negromonte Filho e Roberto Brito foram indiciados pela Polícia Federal e denunciados pela PGR. Foto Montagem Blog Agravo.
Em denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República revelou que empresas ligadas à Odebrecht usaram contas internacionais para fazer pagamento de propina ao PP, cujo principal beneficiário era o ex-deputado João Pizzolatti (SC). De acordo com a denúncia, o ex-deputado recebeu pelo menos US$ 1,53 milhão no esquema.
Os detalhes do esquema foram inclusos na denúncia oferecida na quarta-feira ao Supremo. Só nesta quinta-feira, no entanto, é que os documentos se tornaram públicos no sistema interno de acompanhamento de inquéritos da Corte.
Além de Pizzolatti, Janot ofereceu denúncia contra outros seis políticos do PP: os deputados federais Arthur Lira (AL), Mário Negromonte Júnior (BA), Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), Roberto Britto (BA) e o ex-deputado Mário Negromonte (BA).
Todos foram acusados por Janot pelos crimes de corrupção passiva e ocultação de bens. Negromonte Júnior também foi denunciado por organização criminosa e por tentar atrapalhar a apuração. Segundo a denúncia, Pizzolatti e Negromonte lucraram, juntos, aproximadamente R$ 360,9 milhões no esquema.
Procurada, a assessoria da Odebrecht não foi localizada para responder sobre a menção à empresa na denúncia. Na semana passada, em nota, a construtora reconheceu haver irregularidades e afirmou que negocia um acordo de colaboração com as investigações da Lava Jato. (Estadão)
Cerca de duas mil pessoas, segundo os organizadores, foram às ruas de Ilhéus na tarde desta quinta-feira, num grade ato público contra o golpe e em defesa do estado democrático de direito. Liderado por movimentos sociais, centrais sindicais, profissionais liberais e pessoas de diferentes classes sociais, partidos políticos e faixa etária, o ato foi considerado com uma resposta do povo ilheense contra o golpe e contra o impeachement da presidenta Dilma Rousseff.
A concentração foi na Praça da Catedral, onde uma multidão e artistas entoavam musicas e palavras de ordem em defesa da democracia. Em seguida o grupo passou pelas ruas do centro comercial, encerrando na praça J.J.Seabra, com um grande ato público. Por onde passava os manifestantes faziam questão de colocar que a luta é contra o golpe no Brasil, contra a privatização da Petrobrás, em defesa do pré-sal, contra a criminalização dos movimentos sociais, não ao ajuste fiscal, à lei anti-terrorismo e não aos cortes em investimentos sociais, em defesa do emprego e do direito dos trabalhadores e trabalhadores e pela saída do deputado federal Eduardo Cunha.
A presidente do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus, Professora Carmelita, falou dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma e do interesse dos golpistas em querer criminalizar justamente as pessoas que não aprecem em qualquer lista de propina.Ela também deixou claro que o ato não foi em defesa do governo, mas sim a favor da democracia, já que o povo elegeu a presidente Dilma Rousseff por quatro anos, acreditando no projeto popular que está sendo desenvolvido no Brasil.
Com relação ao impeachment, os manifestantes explicam que é um processo de afastamento de um presidente por cometimento de crime. “Dilma sequer é indiciada em algum processo criminal, Esse processo está sendo organizado por Eduardo Cunha que tem milhões não declarados no exterior e ao começar a ser investigado, revidou”. Os organizadores do evento explicam ainda que o ato desta quinta-feira em Ilhéus não pertence a nenhum partido, mas sim a todos os cidadãos e cidadãs que lutam pelos seus direitos e defendem a democracia.
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