Categoria: Educação

Prefeitura de Itacaré cadastra universitários para a emissão da carteira dos transportes

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Com a proposta de garantir a todos os universitários e estudantes de cursos pré-vestibulares o transporte escolar gratuito para universidades e instituições públicas e privadas, a Prefeitura de Itacaré está convocando esses alunos para que façam o cadastro e tenham acesso à carteira de identificação. O cadastro está sendo feito na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na Rua da Feira, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

O secretário municipal de Transporte e Trânsito, José Augusto Mato Grosso, informou que o serviço de transporte será regularizado na próxima segunda-feira, dia 14, daí a importância de todos os estudantes universitários e estudantes de cursos pré-vestibulares procurarem a secretaria para fazer o cadastro e emitir as carteiras. Nessa primeira etapa, segundo ele, será feito o cadastro dos universitários e estudantes de cursos pré-vestibulares e, posteriormente, a depender da disponibilidade, será feita a carteira dos alunos dos cursos profissionalizantes.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explicou que a garantia do transporte dos estudantes universitários tem sido um dos compromissos da sua gestão, como forma possibilitar a todos o acesso ao ensino superior e aos cursos pré-vestibulares e profissionalizantes. Para fazer o cadastro os estudantes devem apresentar os seguintes documentos: cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Matrícula na Universidade ou Curso Profissionalizante, uma foto 3×4 e comprovante da vacina contra a Covid-19.

Uesb abre 605 vagas no Sisu 2022.1

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De 15 a 18 de fevereiro, estarão abertas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2022.1. Para os candidatos interessados nos cursos oferecidos pela Uesb, estarão disponíveis 605 vagas, com ingresso no primeiro período letivo de 2022.

Ao todo, 37 cursos de graduação farão parte dessa seleção (todos com entrada no primeiro período letivo de 2022), distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A lista completa dos cursos e as informações sobre turno, número de vagas, peso das provas e documentos necessários devem ser conferidas acessando o Termo de Adesão.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Sisu, onde é possível acompanhar o processo completo. Já para mais detalhes sobre a seleção na Uesb, acesse o Edital 011/2022.

Sobre o Sisu – A seleção é feita com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Conforme cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado será divulgado no dia 22 de fevereiro, no próprio site do Sisu.

Uesc oferta 1.746 vagas no Sisu 2022

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Campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Foto José Nazal.

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) oficializou sua adesão ao Sisu – Sistema de Seleção Unificada, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Mec), em 2022, e disponibilizará vagas em todos os cursos de graduação da Instituição. Segundo informações da Gerência de Seleção e Orientação (Geseor), a oferta é de 1.746 vagas.

O Termo de Adesão ao Sisu para 2022 foi assinado pelo reitor Alessandro Fernandes de Santana em dezembro do ano passado. Do total de vagas, 839 são de Ampla Concorrência e 907 de Ações Afirmativas.

O edital do processo seletivo para o preenchimento das vagas ofertadas encontra-se em fase de conclusão. Para mais informações preliminares, acesse o Termo de Adesão ao SiSU 2022 disponível no portal eletrônico www.uesc.br.

ACEB acusa APLB de golpe na classe

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A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia entrou com uma representação no Ministério Público contra os dirigentes da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. Ela é acusada de constranger, induzir e confundir os professores para que assinem uma procuração.

O documento, segundo a APLB, seria necessário para receber os precatórios do Fundef e, sem a procuração, eles não receberiam o dinheiro. A ACEB diz que a Emenda Constitucional 114/2021 diz que esses recursos são exclusivos dos professores, sem nenhuma necessidade de intervenção de terceiros nem de advogados.

A associação diz que a maior parte das vítimas dessa notícia falsa da APLB é de idosos. A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone.

O sindicato diz aos professores que precisam constituir advogado, pagando 10% de honorários no caso dos filiados à APLB e 15% para os não-filiados, do contrário não receberão o dinheiro. A ACEB quer que o MP revogue os eventuais contratos já assinados.

Informações do Jornal A Região. 

Universidades federais estão à beira do colapso, diz líder de reitores

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As universidades federais planejam retornar com todas as aulas e atividades presenciais em 2022, mas enfrentarão o desafio de manter o pleno funcionamento com um orçamento de R$ 5,3 bilhões, considerado menor que o necessário. A reportagem é do UOL.

“É insuficiente”, afirma Marcus Vinicius David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 -último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. Se atualizada a inflação pelo IPCA entre 2019 e 2021, o montante chega a R$ 7,3 bilhões —R$ 2 bilhões acima do orçamento atual.

Ao todo, 69 universidades federais, em todos os estados, lidam com a redução de verbas no governo de Jair Bolsonaro.

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Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Deputado quer que jogadores menores de 18 anos comprovem matrícula e frequência em escola

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Deputado Pedro Tavares (DEM).

O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga a comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos, pelos clubes oficiais de futebol da Bahia.

“A educação é a ferramenta capaz de aprimorar as tecnologias, promover a cultura e revolucionar as relações humanas. Dessa forma, é preciso que as diretrizes da Política Pública estejam voltadas para atender a finalidade de contemplar a educação de forma holística”, justificou o deputado.

Segundo o parlamentar, o calendário dos treinos e dos campeonatos deve ser ajustado ao calendário letivo escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem, assimilação de conteúdo, desenvolvimento do atleta e a presença dos atletas às salas de aula.

Apesar de o Brasil investir quase que 6% de seu produto interno bruto (PIB) na educação, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) apresentou o Brasil entre a posição 58ª a 60ª em leitura, entre 66ª e 68ª em ciências e entre 72ª e 74ª em matemática, de 79 países analisados.

“É preciso que toda a comunidade, assim como o Estado, tenham a clareza da importância da pedagogia, da disciplina na vida de todos, incluindo os atletas em formação. Assim, a sociedade avança a medida que seus indivíduos se progridem, e o progresso só é possível através do desenvolvimento pessoal proporcionado pela civilidade, sabedoria, conhecimento e competência”.

PM abre inscrições para os colégios e creche da instituição

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60 ano do Colegio da Policia Militar
Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Começaram as inscrições, nesta segunda-feira (17), do processo seletivo para admissão de alunos nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e da Creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI para o ano letivo de 2022.

A inscrição pode ser feita através do site http://www.pm.ba.gov.br/homecpmcreche.html até as 13h de sexta-feira (21/1). O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (15) e serão sorteadas 2.973 para as 15 unidades do CPM na Bahia (Ensino Médio e Ensino Fundamental) e 30 vagas para a creche na capital (Educação Infantil). A PM ressalta que o ingresso do aluno é exclusivamente através de sorteio e todas as informações detalhadas estão no edital.

Entre as vagas oferecidas na capital, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais, funcionários civis efetivos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, professores efetivos da Secretaria Estadual de Educação (SEC) que trabalham nos CPMs e demais servidores públicos civis efetivos da PM e da SEC colocados à disposição da unidade de ensino ou creche, e 30% para o público externo. Já no interior do estado, 50% das vagas serão destinadas para filhos de militares estaduais, funcionários civis efetivos da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, professores efetivos da SEC que trabalham nos CPMs e demais servidores públicos civis efetivos da PM e da SEC colocados à disposição da unidade de ensino, e 50% para o público externo.

O sorteio eletrônico será realizado em 27 de janeiro (quinta-feira), às 10h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador. Em decorrência da pandemia, não será possível o acesso às instalações do IAT, mas será disponibilizado um link para acompanhamento via Youtube para os responsáveis de candidatos inscritos. Para dar mais lisura ao processo, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Secretaria de Educação Municipal, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe também acompanharão o sorteio.

CPM – A PMBA dispõe atualmente de 15 unidades do colégio em todo estado e conta, aproximadamente, com 12 mil alunos. Além dos cinco colégios na capital (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), os CPMs estão distribuídos nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié e Barreiras.

Faculdade de Ilhéus anuncia compra da Madre Thaís

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Na tarde desta quarta-feira (13), a Faculdade de Ilhéus divulgou uma nota a imprensa informando que efetivou a compra Faculdade Madre Thaís.

Segundo a Faculdade de Ilhéus, serão mantidas as atividades acadêmicas de todos os cursos em funcionamento, e que informações ou esclarecimentos serão divulgados posteriormente.

A Faculdade de Ilhéus é instituição pioneira no ensino superior privado no município, há 19 anos.

A Faculdade Madre Thais completou 18 anos e tem 14 cursos de graduação e outros 14 cursos de pós-graduação lato sensu.

Instituições federais não podem exigir vacina contra covid-19, diz MEC

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Sede MEC.

Em despacho publicado hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que as instituições de ensino federais não podem cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais.

“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, escreveu o ministro.

Ainda de acordo com o despacho, o entendimento foi alcançado a partir de parecer da consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas instituições de ensino seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”, acrescentou o ministro.

Tal entendimento se baseia em uma interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto, que foram julgadas em dezembro do ano passado. Na ocasião, contudo, a Corte decidiu que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional.

“No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, afirmou Milton Ribeiro.