Confira como consultar dinheiro esquecido em bancos


Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

 

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Informações da Agência Brasil.

Vice-prefeito Bebeto Galvão discute instalação de indústrias em Ilhéus


Cumprindo agenda em Salvador nesta semana, o vice-prefeito Bebeto Galvão participou de diversas reuniões, a fim de discutir demandas relacionadas à atração de investimentos para Ilhéus. Durante audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, foi avaliado o andamento do projeto voltado ao cultivo de peixe em alto mar, desenvolvido pela Forever Oceans Brasil. Com o titular da Superintendência de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos, Deraldo Alves, Bebeto dialogou sobre a proposta para instalação da fábrica da Dengo Chocolates na cidade.

A pauta positiva atende à solicitação do prefeito Mário Alexandre e representa uma conquista econômica para Ilhéus e toda a Bahia, com foco na ampliação das vagas de empregos formais no município. Acompanhado do presidente da Forever Oceans, Jonh Lopes, o gestor ilheense apresentou a proposta, que prevê na primeira fase a instalação de 12 gaiolas, cada uma com 360 mil peixes.

O empreendimento, cujo investimento é avaliado em 60 milhões de dólares, deverá processar 155 toneladas por mês e gerar 300 empregos diretos e centenas de postos de trabalho indiretos. Por ser altamente sustentável, não poluente, inovadora e com alto padrão tecnológico, a iniciativa produzirá proteína para o Brasil e destinada ao mercado internacional. O projeto é pioneiro na América Latina e o terceiro da companhia no mundo.

Com a gerente de Rede de Fornecedores da Dengo, Andresa Adami, a reunião girou em torno do projeto angariado para dinamizar a atividade econômica, com a implantação da primeira fábrica na cidade. De acordo com a Dengo Chocolates, a instalação da indústria prevê investimento de R$ 30 milhões, com geração de cerca de 100 empregos diretos e dezenas de postos de trabalho indiretos.

“O Governo do Estado incorporou os projetos e se colocou à disposição para consolidar as propostas. O Município, por sua vez, permanece como catalisador das demandas, conforme já dito por mim, pelo prefeito Mário Alexandre e pela secretária Soane Galvão, que tem trabalhado de forma assertiva para construir um planejamento sólido e conduzir ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, frisou Bebeto.

Também estiveram presentes nas reuniões o subprocurador-geral de Ilhéus, Régis Aragão; o gerente do Programa Desenvolvimento Territorial do Sul da Bahia, do Instituto Arapyaú, Ricardo Gomes e o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Luiz Gugé.

“Além de melhorar o ambiente de negócios, os investimentos inauguram uma nova matriz econômica para a cidade, em compasso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental, visando sobretudo a redução das desigualdades sociais”, finalizou o vice-prefeito.

Apple é acionada por práticas abusivas


O Ministério Público estadual ajuizou, hoje (09), ação civil pública contra a Apple Computer Brasil Ltda. (“Apple”). A ACP, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em inquérito civil que reuniu provas de que a fornecedora Apple vem cometendo práticas arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores.

Segundo a promotora, a empresa tem promovido várias publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e tem limitado indevidamente a garantia legal de adequação dos iPhones “resistentes à água”, deixando quantidade massiva de clientes em total desamparo quando os aparelhos são danificados por líquidos, não importando se foram utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo se dá no prazo de garantia.

A Apple também tem dado sucessivas negativas de reparo em assistência técnicas autorizadas. “Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para – além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC – compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos”, afirma a promotora.

A ação civil considera, ainda, que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores, nas ofertas, sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones, fazendo com que pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem. O déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) no país, gerando prejuízos coletivos e até difusos.

De acordo com a ação civil, a Apple também estaria colocando, no mercado de consumo, diversos iPhones com obsolescência programada. A petição aponta duas ocasiões em que a prática abusiva foi aplicada: em 2017, quando a empresa se utilizou de softwares para, sem avisar aos usuários, reduzir o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada, e quando lançou os iPhones XR, aparelhos que, de forma sistêmica e em diversas partes do mundo, apresentaram vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso, quando já havia terminado a garantia.

O MP pede à Justiça que a empresa pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.

Preço do gás de cozinha sobe na Bahia a partir hoje


O preço do gás de cozinha ficará mais caro na Bahia a partir de quinta-feira (3). Com novo valor, o produto pode chegar a R$ 120, de acordo com Sindicato dos Revendedores de Gás.

A decisão do reajuste há havia entrado em vigor na terça-feira (1º) e foi anunciada pela Refinaria Mataripe, localizada em São Francisco do Conde.

Ainda segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o valor repassado para o consumidor final será entre cinco e sete reais. Já o preço médio do botijão de 13 quilos, deve ficar entre R$ 105 e R$ 120.

Prefeitura de Ilhéus encaminha ao Governo do Estado propostas para liberação de crédito emergencial


O termo de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado visa disponibilizar uma linha de crédito emergencial direcionada aos empreendedores afetados pelas chuvas de dezembro. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), mais de 50 propostas foram encaminhadas à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), responsável pela análise do crédito. As solicitações somam recursos na ordem de R$ 3,5 milhões.

Conforme Soane Galvão, titular da SDE, o convênio é crucial para auxiliar os comerciantes e prestadores de serviços que tiveram prejuízos materiais comprovados. “Boa parte dos empregos formais é gerada por micro e pequenas empresas. Por isso, firmamos parcerias para garantir que esse grupo consiga retomar a sua atividade e viabilizar a oferta de novos postos de trabalho no nosso município”, destacou a secretária.

A medida permite parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil. A Prefeitura frisa que a linha de crédito não se destina à compensação dos danos, contudo é uma forma de mitigar os prejuízos causados pelos temporais.

O Município realizou o cadastramento do grupo durante todo o mês de janeiro, no balcão do SineBahia, localizado no SAC.

Bahia se consolida como maior produtora de cacau do Brasil


Dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) mostram que, em 2021, a Bahia respondeu por 71,30% do cacau recebido pelo setor, no país.

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau divulgaram, agora em janeiro, dados consolidados sobre o recebimento de amêndoas de todo o Brasil. Seus números mostram que a Bahia, em 2021, bateu um recorde histórico, com entrega de 140.928 toneladas de amêndoas de cacau, um aumento de 39,72% em relação ao ano anterior, quando o estado produziu 100.864 toneladas, quantidade que já o situava, com folga, como o maior produtor de cacau do Brasil. Os números de 2021 consolidam a liderança e ainda representam o melhor resultado da Bahia desde 2017.

“Somos os maiores produtores de cacau do Brasil, e isso é motivo a ser muito comemorado. Ainda mais nesse momento em que estamos reorganizando toda a cadeia produtiva do fruto na Bahia, agregando valor ao produto e incentivando a criação de fábricas de chocolate no estado. Na região do Sul da Bahia já existem mais de 100 marcas de chocolate de origem e o que estamos vivendo é um novo e poderoso ciclo do cacau em nosso estado”, comentou o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI), João Carlos Oliveira.

Os números da AIPC mostram que a Bahia entregou, em 2021, 71,30% do total de amêndoas recebidas pelas indústrias produtoras. O estado segundo colocado, o Pará, entregou, em 2021, 25,21% do total da amêndoa processada, apresentando uma produção total de 49.821 toneladas. Enquanto de 2020 para 2021 a produção baiana de cacau cresceu 39,72%, a do Pará decresceu 24,67% (foram 66.133 toneladas em 2020).

A cadeia produtiva do cacau vive um momento de incremento na Bahia. Além da ótima performance de produção e do agigantamento do número de marcas de chocolate no estado, há também um reconhecimento internacional à qualidade dessa amêndoa.

No último mês de dezembro, as amêndoas de cacau da Bahia foram destaque no Cocoa Of Excellence – COEX2021. O produtor João Tavares, da cidade de Uruçuca, recebeu a Medalha de Ouro no concurso realizado em Paris, na França. E a produtora Angélica Maria Tavares, também de Uruçuca, ganhou a Medalha de Prata no renomado evento internacional, considerado o mais importante no mundo para o setor. Um mês antes, em novembro, durante a III Edição do Concurso Nacional do Cacau, a produtora Cláudia Calmon de Sá, de Itabuna, havia levado o primeiro lugar na categoria Varietal; o segundo lugar também ficou na Bahia, premiando a produção da Fazenda Vale do Juliana Fruticultura, localizada no município de Igrapiúna.

“Nosso crescimento é bem alicerçado, pois não se dá apenas nos números de produção, mas, também, na excelência de nossas amêndoas. Somam-se a isso os avanços no manejo técnico da produção no sistema Cabruca, a expansão do plantio do cacau em áreas não tradicionais, como a região Oeste da Bahia, e ainda a agregação de valor ao produto, a partir da produção de chocolate de origem. Tudo isso contribuiu para que a Bahia, no tangente ao setor do cacau, atingisse um outro patamar, um patamar mais elevado”, explicou o secretário João Carlos.

AIPC – A Associação das Indústrias Processadoras de Cacau atua no mercado desde 2014. Seu Conselho Diretor é composto pelas empresas Barry Callebaut, Cargill e Olam, que, juntas, respondem por aproximadamente 95% da compra e moagem do cacau no Brasil.

O setor do cacau responde por mais de 4 mil empregos diretos e indiretos, sendo um dos elos de uma cadeia de mais de 250 mil pessoas, na qual estão incluídos desde produtores rurais até trabalhadores das indústrias de chocolate. Estima-se que esse setor represente cerca de R$ 23 bilhões anuais de valor gerado ao país.

Atualmente, a produção de cacau no Brasil está concentrada nos estados da Bahia, Pará, Espírito Santo e Rondônia. Dados da AIPC mostram que cerca de 93 mil produtores rurais se dedicam ao cacau em terras brasileiras, sendo a maior parte pequenos produtores que praticam a agricultura familiar em áreas entre 5 e 10 hectares

Correntistas resgatam R$ 900 mil esquecidos em bancos, segundo BC


Nos dois primeiros dias de funcionamento da nova funcionalidade do Registrato, correntistas resgataram R$ 900 mil esquecidos em bancos e instituições financeiras, informou há pouco o Banco Central (BC).

Antes de o órgão tirar o sistema do ar por causa do grande volume de acessos, cerca de 79 mil pessoas consultaram a ferramenta, com 8,5 mil pedidos de devolução de recursos.

“O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. A despeito da instabilidade que essa demanda gerou no site, 79 mil cidadãos conseguiram consultar o SVR e 8,5 mil solicitações de devolução foram formalizadas, somando cerca de R$ 900 mil, os quais serão transferidos via Pix em até 12 dias úteis”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, atualmente existem R$ 8 bilhões esquecidos em instituições financeiras no Brasil. Desse total, até R$ 3,9 bilhões podem ser resgatados por até 28 milhões de pessoas e de empresas na primeira fase da ferramenta. Nos próximos meses, o serviço será ampliado para outras modalidades de saque.

Um dia após o lançamento do serviço de consulta a valores esquecidos, o site do Banco Central saiu do ar durante a manhã por causa do excesso de demanda. Durante a tarde, o órgão tirou o sistema do ar, para tentar normalizar o acesso ao portal, que continua apresentando instabilidade.

Consultas
Sistema do BC que agora fornece um extrato de relacionamentos do cidadão com instituições financeiras, até então fornecia consultas apenas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.

Com o novo serviço, a ferramenta também fornecerá informações sobre valores a receber esquecidos em bancos.

Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição financeira informará o meio de pagamento ou de transferência.

Nesta primeira fase, podem ser devolvidos recursos de contas correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com termo de compromisso assinado com o BC e cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.

Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, o saldo a receber pode ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

“Saldo de 1.893 novos postos de trabalho mostra ciclo de crescimento que Ilhéus vive hoje”, afirma Soane Galvão


Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus (SDE), Soane Galvão.

A liderança política que tem se destacado no Sul da Bahia, Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus (SDE), comemorou a notícia da geração de 1.893 novos empregos formais em 2021 com carteira assinada, com a divulgação do Boletim Informativo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pela pasta, dos meses de janeiro a novembro. “Esses dados são o resultado de um trabalho permanente, com medidas e ações para potencializar o ciclo de crescimento que a cidade de Ilhéus vive atualmente”, destacou, associando os investimentos do Porto Sul e Fiol ao protagonismo de Ilhéus com legislações para o desenvolvimento.

“Na retrospectiva de 2021, sobre emprego e renda, alcançamos grandes vitórias como a aprovação da PEC 10/2021 em dezembro, resultado da nossa união pela indústria com o Sinec, na articulação no Congresso com nosso Senador Otto Alencar e com nosso deputado federal Paulo Magalhães”, explica Soane, ao enfatizar que, assim, os benefícios fiscais federais da Lei de informática para as empresas do Polo de Informática de Ilhéus puderam ser mantidos. “Isso viabilizou a permanência das empresas na região e de cerca de 1.400 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Outra luta nossa é a prorrogação do decreto estadual de incentivo fiscal do ICMS para o setor. Inclusive o ofício de solicitação entregamos ao Governo do Estado e o assunto tratado diretamente com Rui Costa, no ano passado”, completou.

Soane também enfatizou que medidas adotadas para a atração e expansão de empresas em Ilhéus foram fundamentais para esse resultado do Caged, como as sanções em 2021 da Política de Incentivo e Apoio à Inovação (Lei 4.097/2020), com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador, do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (Proturismo – Lei nº 4.088/2020), e a Lei nº 4.090/20, legislações estas, todas de incentivos fiscais para o setor produtivo de Ilhéus fazer a retomada econômica. A reabertura do comércio, ações do balcão do empreendedor, parceria com a CDL para o Natal Encantado e ofertas de capacitações, também somaram. “O desemprego é um dos maiores problemas da população. Por outro lado, só vamos expandir e atrair as empresas, estimulando o ambiente de negócios com incentivos e capacitando a população com a qualificação adequada para ocupar os postos de trabalho. E isso temos feito”, completou.

De acordo com o boletim, de janeiro a novembro de 2021, foram 8.857 admissões, 6.964 desligamentos e 1.893 postos de trabalho criados, com destaque para o setor de serviços, que contratou 3.861 pessoas, registrando o saldo de mais 686 novos postos de trabalho em 2021. Já o setor de construção, foi o que mais cresceu em níveis percentuais, com um melhor desempenho de 27,87% de aumento.

Anac dá primeira autorização para entrega comercial usando drones


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu a primeira autorização para uma empresa utilizar drones para entregas comerciais. A contemplada foi a companhia Speedbird Aero, que poderá utilizar aeronaves não tripuladas em suas operações de entrega de produtos.

A Speedbird Aero utilizará a aeronave pilotada remotamente chamada DLV-1 NEO. Poderão ser carregadas cargas de até 2,5 quilos em um raio de até 3 quilômetros. A autorização contempla áreas rurais e urbanas.

Mas a licença envolve uma série de requisitos e parâmetros de segurança. Entre eles estão não sobrevoar pessoas, manter distância de fontes de interferência eletromagnética e respeitar as alturas máximas e mínimas fixadas pela ANAC.

O processo de análise do pedido durou oito meses. Técnicos da ANAC acompanharam quatro ensaios com a empresa, sendo três voltados para observação das características físicas do equipamento e outro para analisar a atuação operacional.

Bolsonaro negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial.

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.