Categoria: Atualidades

Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado

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O senador Alvaro Dias disse que a proposta pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados. Antonio Cruz/ Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“ Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação. A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados. Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou texto que tipifica abuso de autoridade.

Prefeitura fará mudanças no trânsito da Av. Lomanto Júnior, sábado e domingo

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A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, vai coordenar neste sábado (29) e domingo (30), uma operação no bairro do Pontal para desmontar um guindaste que serviu de apoio durante a construção do condomínio residencial Palácio de Mônaco. Na avenida Lomanto Júnior, os agentes da Sutran farão alguns desvios no trânsito para orientar quem se desloca do centro da cidade à zona sul e vice-versa.

De acordo com Rogério Buralho, titular da Sutran, a partir das 6 até as 18 horas, haverá mudanças especiais no trânsito. “Quem vier do centro irá entrar na Rua Coronel Pessoa, acesso à rua onde está o prédio do Pontal Praia Hotel. E quem sair da zona sul para o centro de Ilhéus irá seguir pela Rua 13 de Maio e entrar na Rua Castro Alves e sair na Rua Afonso de Carvalho, onde está situada a loja ‘O Boticário’. Ou ainda se preferir pode sair na Rua Benjamin Constant ou no bairro Sapetinga”, destaca.

Por sua vez, o chefe de Operações da Sutran, Clóvis Júnior, ressalta que o guindaste, montado pela construtora, se encontra no local há cerca de dois anos. “A remoção de todo o equipamento será feita pela própria construtora, a 3MN Itália, que executou a obra”, lembra. Clóvis Júnior estima que a partir das 18 horas de domingo a circulação de veículos automotores no local deverá ser normalizada.

 

Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

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Foto ilustrativa.Credito – Cassiano Lazarini.

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a “privatização” coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação. (mais…)

Bebeto Galvão lamenta morte do Sd. Tyrone

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Na tarde de ontem, terça-feira (25),  o  Deputado Federal Bebeto Galvão utilizou os microfones da Câmara dos Deputados para lamentar o fato ocorrido na madrugada do último domingo 23/04, no bairro Nelson Costa em Ilhéus, que vitimou de forma cruel e brutal o jovem servidor público estadual da área de segurança pública Tyrone Thomaz de Aquino.

Na oportunidade o deputado se solidarizou com a família e amigos enlutados, e criticou a crescente onda de violência que tem de abatido sobre a cidade de Ilhéus.

Confira no vídeo clicando aqui.

Menina desaparecida há três meses em Feira de Santana é encontrada morta

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Do G1 Bahia

A Polícia Civil informou que localizou o corpo de Gabrielly Gomes Santana, de sete anos, desaparecida há três meses, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Civil informou que desvendou o caso através de exames feitos com a polpa do dente de um crânio encontrado no dia 14 de fevereiro, no bairro Feira Nove, e que comprovou ser da menina. O crânio estava queimado, jogado num terreno baldio.

A polícia disse que já tem uma linha de investigação e vai trabalhar agora pra prender o a pessoa que cometeu o homicídio. Ainda de acordo com a Polícia Civil, não serão revelados maiores detalhes sobre os suspeitos, para não atrapalhar a investigação.

A criança havia sido vista pela última vez no dia 21 de janeiro, no bairro Gabriela, e o paradeiro da menor era desconhecido desde então. Após o desaparecimento, a avó da garota, Maria da Glória Costa Gomes, contou que Gabrielly brincava sozinha, na porta de casa, quando sumiu. “Eu fiquei de olho nela, mas em um momento fui lavar o banheiro e disse: ‘não saia daí, não vá na casa de ninguém’. Quando saí na porta, não a encontrei e fui na casa das vizinhas que ela costuma brincar. Quando cheguei, as crianças estavam dormindo e, em algumas casas, a família nem estava. Foi aí que vimos que ela tinha desaparecido”, contou a avó. A avó morava com a menor desde que a criança tinha dois anos, porque a mãe da garota, Jeisa Costa Gomes, trabalha. (mais…)

Abertas inscrições para seleção de estagiários de nível médio e de nível superior no MP

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Estão abertas as inscrições para seleção de estagiários de nível médio e nível superior do curso de Direito no Ministério Púbico estadual, em Salvador. Os interessados podem efetuar as inscrições até o dia 15 de maio, no endereço eletrônico www.idmconcursos.com.br. O valor da taxa de inscrição para nível médio é de R$15. Para participar do processo seletivo é necessário estar cursando do 1º ao 4º ano do Ensino Médio e estar matriculado em escola pública estadual, vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, ou escola privada, que seja conveniada com o MP. Serão oferecidas 30 vagas para o turno matutino e 40 para o turno vespertino, sendo reservadas vagas para pessoas com deficiência e para negros. As provas terão 50 questões objetivas de português, matemática e conhecimentos gerais.

Já para o curso de Direito, é necessário estar cursando, no mínimo, o semestre correspondente à metade do respectivo curso de bacharelado em Direito de uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público do Estado da Bahia. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30. Estão sendo oferecidas 40 vagas para o turno matutino e 60 vagas para o turno vespertino, sendo reservadas vagas para pessoas com deficiência e para negros. A prova terá 60 questões de português, direito constitucional e legislação especial, direito penal e direito processual penal, e direito civil e direito processual civil. Ambas as seleções serão realizadas no dia 11 de junho.

Atranspi: Rodoviários não notificaram empresas sobre paralisação

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Do Blog do Gusmão

Nesta quarta-feira (26), a ATRANSPI (Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus) afirmou a este blog que ainda não foi notificada formalmente sobre a paralisação dos rodoviários. A categoria decidiu aderir à greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização irrestrita marcada para essa sexta-feira (28).

Também em contato com este blog nesta manhã, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Ilhéus (SINDROD), Gustavo Santana, informou que o edital sobre a paralisação foi publicado na última segunda-feira (24) no Diário de Ilhéus.

Santana explicou que as empresas serão notificadas ainda hoje e que o sindicato cumpre todas as medidas necessárias à legalidade do movimento, como: a realização da assembleia extraordinária dessa terça-feira (25) e a divulgação ampla e antecipada do protesto no jornal de grande circulação e em outros meios. Segundo o presidente do SINDROD, a partir do primeiro minuto de sexta-feira nenhum ônibus do transporte coletivo vai circular. O protesto vai durar 24 horas.

O Blog do Gusmão questionou se as empresas Viametro e São Miguel pretendem solicitar intervenção da Justiça contra o ato, como feito em outra oportunidade. A direção da ATRANSPI respondeu que aguarda a notificação formal do sindicato para avaliar a melhor decisão a ser tomada. O SINDROD preferiu não se manifestar sobre a possibilidade de judicialização do caso.

Bahia: Polícias Militar e Civil ganham 100 fuzis doados pela Marinha do Brasil

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Um termo de transferência de responsabilidade foi assinado repassando 85 armas para a Polícia Militar e 15 para a Polícia Civil da Bahia.

O combate às quadrilhas especializadas ganhou reforço na manhã desta terça-feira (25), com a doação de 100 Fuzis Automáticos Leves – FAL 7,62 mm, doados pela Marinha do Brasil à Secretaria da Segurança Pública. O governador Rui Costa e o secretário da SSP, Maurício Teles Barbosa, participaram da solenidade de repasse das armas, realizada no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio.

Um termo de transferência de responsabilidade foi assinado repassando 85 armas para a Polícia Militar e 15 para a Polícia Civil da Bahia. O arsenal fazia parte da reserva estratégica da Marinha do Brasil e passou por revisão e manutenção no Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais, na cidade do Rio de Janeiro, antes de ser disponibilizado para a doação.

“Com essa ação nós podemos redirecionar esse investimento para outros setores da Segurança Pública, como a aquisição de mais 10 mil coletes que vamos fazer até o final do ano”, destacou o governador Rui Costa.

Já o secretário Maurício Barbosa agradeceu a ação da Marinha do Brasil e destacou que este foi um pedido que partiu da SSP com o objetivo de dar mais condições de combate dos policiais às grandes quadrilhas.

“O nosso desejo é que a utilização destes armamentos não fosse necessária, mas infelizmente o poderio de fogo das quadrilhas especializadas demanda que estejamos preparados para proteger as pessoas de bem”, afirmou Barbosa.

O comandante do 2º Distrito Naval, Vice-Almirante Almir Garnier Santos, ressaltou a importância da união das forças para a busca do bem estar dos baianos. Está é a terceira doação semelhante, sendo as demais ocorridas em 2009 e 2011, com a entrega de mais 350 unidades.

A cerimônia contou ainda com a presença do subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Anselmo Alves Brandão, e do delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho.



Deputada Ângela Sousa destaca importância do cultivo do cravo da Índia

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A vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa (AL), deputada Ângela Sousa (PSD), considerou pertinente a realização de uma audiência pública para discutir o cultivo do cravo da índia, aprovada por unanimidade pelo colegiado na manhã desta terça-feira (25), durante a 38ª reunião ordinária.

O debate foi proposto pelo presidente da comis…são, deputado Hildécio Meireles (PMDB), e será realizado no município de Valença, no próximo dia 25 de maio. A audiência acontecerá em conjunto com a Secretaria estadual da Agricultura (Seagri), e contará com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e superintendentes de instituições financeiras como Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

“O nosso Estado é o maior produtor de cravo da índia do país, graças ao que se produz na região do baixo sul baiano. Essa é uma discussão que acho importante fazermos no âmbito da Comissão de Infraestrutura”, explicou a vice-presidente, deputada Ângela Sousa.

PROJETOS (mais…)

Mais de 147 mil eleitores precisam regularizar título na Bahia; prazo vai até 2 de maio

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Segundo o TSE, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições Arquivo/Agência Brasil

O eleitor com três ausências nas últimas eleições que não fez justificativa tem até o dia 2 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral ou pode ter o título cancelado. Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos irregulares por contabilizar três ausências nas últimas eleições. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). [Confira abaixo onde regularizar a situação] Em todo o país, são mais de um milhão de eleitores (1.897.640). [Confira aqui o número de títulos irregulares por município].

Conforme o TRE-BA, o prazo determinado só vale para quem contabiliza três ausências nas últimas eleições. Se o eleitor deixar de comparecer a dois turnos de uma mesma eleição, por exemplo, ele soma duas ausências. Isso porque a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

A medida também só vale para quem não justificou a ausência ou não pagou as multas correspondentes. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. (mais…)