Categoria: Ambiental

MP recomenda regularização fundiária de ocupações irregulares em Itacaré

Por /


Foto de Mário Nogueira.

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo de 180 dias, promover a regularização nos termos do artigo 77 do Plano Diretor do Município de Itacaré. Além disso, também foi recomendada a transferência, no prazo de um ano, da população situada às margens do Rio de Contas, nos manguezais e nas áreas que por descumprirem a legislação ambiental não são passíveis de regularização fundiária e ocupação.

“É notória a existência de grandes áreas onde ocorreu o parcelamento ilegal do solo urbano e a ocupação de Área de Preservação Ambiental (APA) Itacaré/Serra Grande com assentos urbanos informais”, destacou o promotor de Justiça Luis Eduardo Silva. O Município deve ainda promover a fiscalização dos projetos de loteamento e desmembramento que estão sendo implantados no Município de Itacaré sem que estejam devidamente aprovados pela Prefeitura Municipal e, caso seja necessário, expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação.  O objetivo da recomendação é resguardar a ordem urbanística e ambiental do Município e o interesse coletivo, “fazendo com que seja cumprido o que preconiza o Plano Diretor de Itacaré e a Lei Federal nº 6.766/79”.

História, cultura e praias intensificam fluxo turístico em Ilhéus

Por /


Foto área da Avenida Soares Lopes – Foto de José Nazal.

A mistura entre a realidade e a ficção que transborda das páginas da obra de Jorge Amado para o quarteirão cuja arquitetura caracteriza os tempos prósperos e coronelistas do cultivo do cacau, resume um dos mais importantes atrativos de Ilhéus, no sul da Bahia. O município registra intenso fluxo turístico, de 480 mil pessoas, durante a temporada de verão, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Turismo.

Visitar Ilhéus é como fazer uma viagem no tempo. De Maria Machadão e o cabaré Bataclan, à Gabriela, morena da cor de cravo e canela, os lugares retratados pelo escritor baiano ficam em um centro conhecido como Quarteirão Jorge Amado, nos anos 20, época retratada pelo autor.

Os leitores e turistas que curtem essa viagem cultural também se deliciam com a gastronomia, o chocolate e as belas praias nos 80 m de litoral que banham Ilhéus,  como as do Norte (no caminho para Itacaré), ou pelos resorts em direção à vizinha Una, ao longo da estrada que passa perto do mar. O animado roteiro mantém elevado o movimento do aeroporto. São oito voos diários para atender aos baianos e visitantes.

Em dezembro de 2016, 501 pousos e decolagens foram registrados. O embarque e o desembarque superaram os 61 mil passageiros, de acordo com dados da Infraero. Ao longo de todo o ano passado, Ilhéus totalizou 576 mil embarques e desembarques.

 Voos extras

Entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, a previsão da Infraero é que o município receba 203 voos extras das empresas Azul e Gol, o que confirma a previsão da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur)  para o verão. “A demanda crescente nos aeroportos do estado é fruto de um trabalho articulado que inclui a captação de novos voos, promoção do destino Bahia e aperfeiçoamento dos serviços prestados nas zonas turísticas”, afirma o secretário do Turismo do Estado, José Alves.

Cruzeiros

Porto de Ilhéus / Foto de Mary Melgaço.

Com ocupação hoteleira que alcança a média de 80% nesta época do ano, segundo a Prefeitura Municipal de Ilhéus, a cidade também atrai visitantes pelo mar. Nesta temporada de cruzeiros, 17 navios devem aportar em Ilhéus, vindos de Salvador e do Rio de Janeiro. Entre novembro de 2016 e o próximo mês de março, o fluxo turístico gerado na cidade será de 60 mil visitantes, apenas por via marítima.

Janeiro e fevereiro são os meses com maior número de atracações previstas para o porto da cidade baiana. Ao todo, no primeiro bimestre, serão 10 navios com 36,7 mil passageiros a bordo, o equivalente a 60% dos visitantes esperados em Ilhéus durante toda a temporada de cruzeiros marítimos.

De acordo com informações da Companhia das Docas do Estado (Codeba), depois de passar pelo sul da Bahia, as embarcações devem seguir para Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, no Rio de Janeiro, além de Vitória, no Espírito Santo.

*Texto da Secom/Bahia.

Ilhéus: quatro praias em estado impróprio para banho

Por /


Foto: Agravo.

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, quatro se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema recomenda que os banhistas evitem as praias de : Marciano (próximo ao Bar Litrão), Sul (Em frente as barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus), Cristo (próximo a barraca point conde badaró) e Opaba (próximo a barraca Brilho de Luau). (mais…)

Fiscalização impede ocupação de área pública nos condomínios Sol e Mar em Ilhéus

Por /


Atendendo a frequentes reclamações dos moradores dos condomínios Sol e Mar 1 e 2, construídos através do programa “Minha Casa Minha Vida”, na estrada do Couto, localizado no trecho da rodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, iniciou um trabalho de fiscalização no local, no último dia 31, com o objetivo de impedir a ocupação de área pública existente no local.

As equipes de fiscalização de posturas e de fiscalização especial (FOE) compareceram ao local, observaram e notificaram irregularidades nas áreas públicas existentes nos condomínios, visando impedir a invasão na área comum aos condôminos. Outra reclamação feita por populares é também a ameaça fr invasão da área verde existente no entorno do conjunto residencial Mar e Sol.

Segundo o superintendente municipal de Meio Ambiente, a operação de fiscalização promove o bem estar dos moradores e a preservação estética e ambiental dos condomínios. “É um verdadeiro serviço de utilidade pública que coloca, lado a lado, administração municipal e população, defendendo os interesses coletivos, de toda uma comunidade”, acrescentou.

Conforme a legislação vigente, a contrapartida que cada município deverá dar para o programa “Minha Casa Minha Vida” é a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como creche, posto de saúde e escola. Para isso, é preciso ter área pública livre para abrigar esses serviços e assim garantir o pleno funcionamento dos condomínios habitacionais.

Quatro praias estão impróprias para banho neste fim de semana

Por /


Praia no Marciano mais uma vez impropria para o banho.

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, três se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema recomenda que os banhistas evitem as praias de: Concha (próximo as barracas), Marciano (próximo ao Bar Litrão), Sul (Em frente as barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus) e Opaba (próximo a barraca Brilho de Luau).

O material é analisado e os exames bacteriológicos confirmam as praias impróprias para o banho. A praia é considerada própria quando houver no máximo em 80% das amostras, 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou ainda 100 enterococos por 100 mL de água. Ainda que nas análises anteriores a qualidade da água esteja dentro dos parâmetros considerados próprios para banho, se o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água, a praia é considerada imprópria. Esses critérios foram estabelecidos pela resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

MPF quer demolição imediata da barraca Tô de Boa em Porto Seguro

Por /


O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro, a 710km de Salvador. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô de Boa, Vultemberg Santos da Silva, requerendo à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar. (mais…)

Captura do caranguejo-uçá está proibida em dez estados

Por /


Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

– 1° período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;

– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas: (mais…)

Ilhéus pode passar por novo racionamento de água

Por /


O nível do barramento está 80 centímetros abaixo do ponto máximo de acumulação. Caso atinja dois metros, a Embasa vai defender uma nova redução do volume de água distribuído à população.Foto: José Nazal.

Em reunião ocorrida na última terça-feira (17), na sede da Promotoria Regional de Meio Ambiente de Ilhéus, a Embasa alertou os representantes do Ministério Público e da prefeitura, sobre a possibilidade do município enfrentar um novo ciclo de racionamento, caso não sejam adotadas medidas de economia de água e de redução dos impactos ambientais junto à barragem do Iguape, principal manancial para abastecimento de Ilhéus. A preocupação é fundamentada pela falta de regularidade do regime de chuvas, somada ao aumento do consumo durante o verão.

Desde o final de novembro, a barragem, que antes estava com volume superior à sua capacidade de acumulação, vem apresentando sucessivos decréscimos na altura da lâmina d’água, demonstrando que sua capacidade de recuperação está reduzida. Atualmente, o nível do barramento está 80 centímetros abaixo do ponto máximo de acumulação.

“Caso atinja dois metros, defenderemos uma nova redução do volume de água distribuído à população até que a barragem volte a níveis seguros”, informou o gerente do escritório local da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.

O volume médio atualmente distribuído para os subsistemas centro e norte é de 20 mil metros cúbicos (m³) por dia.

“A implantação de um novo sistema de racionamento passa por uma situação de emergência, que pode ser decretada pela prefeitura caso se esgotem todas as possibilidades em curto prazo. Agiremos antes da iminência de um colapso hídrico”, informou o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável do município, José Nazal, que convocou a reunião.

Os investimentos realizados pela Embasa em 2016 para aumentar a distribuição de água captada na barragem do rio Santana, que atende a zona sul de Ilhéus, já estão reforçando o abastecimento da porção central da cidade em 3 mil m³/dia, evitando a retirada deste mesmo volume do Iguape.

Barragem da Esperança

A promotora regional de meio ambiente Aline Salvador informou que vai requerer do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informações sobre a situação de todas as outorgas de exploração da bacia hidrográfica do Iguape.

“De nada adiantam medidas protetivas se não houver estudos sobre a real capacidade de suporte e adoção de critérios claros para o uso da água”, ressaltou.

Ela esclareceu ainda que o conselho gestor do Parque Municipal da Boa Esperança só autoriza a retirada de água da barragem da Esperança com um decreto de emergência em vigor. A prefeitura, por sua vez, vai solicitar ao conselho gestor que a Embasa seja autorizada a captar a água que ultrapassar o vertedouro do barramento sem a necessidade do decreto, desde que a empresa cumpra um conjunto de condicionantes a serem definidas pelo próprio conselho. As obras que possibilitam essa captação também foram concluídas no ano passado.

Ministério Público manda suspender a limpeza da Praia do Malhado

Por /


Foto arquivo de Jamesson Araújo

O Ministério Público Federal mandou suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.



Ilhéus: três praias em estado impróprio para banho

Por /


Foto Blog Agravo/Jamesson Araújo

Das praias avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) na Costa do Cacau, Litoral Sul – BA, três se encontram em estado impróprio para banho neste fim de semana.

O Inema recomenda que os banhistas evitem as praias de Barra de São Miguel (em frente à rua de acesso a praia), Marciano (próximo ao Bar Litrão), Cristo (Próximo a Barraca Point Conde Badaró) e Sul (Em frente as barracas, acesso Km 0, em direção ao Aeroporto de Ilhéus).

O material é analisado e os exames bacteriológicos confirmam as praias impróprias para o banho. A praia é considerada própria quando houver no máximo em 80% das amostras, 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli, ou ainda 100 enterococos por 100 mL de água. Ainda que nas análises anteriores a qualidade da água esteja dentro dos parâmetros considerados próprios para banho, se o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes termotolerantes ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mL de água, a praia é considerada imprópria. Esses critérios foram estabelecidos pela resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No período em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas através das galerias pluviais, podendo causar doenças. Além disso, é desaconselhável, ainda em dias de sol, o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.