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Prefeitura de Itabuna e MP-BA assinam amanhã Termo de Ajustamento de Conduta

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Prefeito de Itabuna, Augusto Castro – Foto Pedro Augusto.

Nesta quarta-feira, dia 28, a 3º Promotoria de Justiça do Ministério Público Regional de Itabuna, através da promotora Susila Ribeiro Machado, e o prefeito Augusto Castro (PSD), vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contando com o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A cerimônia será às 10 horas, no Teatro Municipal Candinha Dória.

Com a finalidade de atender a propósitos na contratação de agentes públicos, a assinatura do TAC é reflexo do compromisso do governo do prefeito Augusto Castro com a população da cidade, já que visa reafirmar o comprometimento com a renovação e nova estrutura do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Com o Termo, também se pretende a profissionalização do serviço público e o respeito às regras e princípios constitucionais, o que inclui a aquisição de mão de obra mediante concurso e o compromisso com a qualidade da prestação de serviços.

O Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o MP-BA demonstra ainda o estabelecimento do balizamento jurídico e das providências da Administração de realizá-las dentro de determinado prazo. Dentre os pilares do TAC, estão: Regularidade Jurídica, Renovação do Quadro, Continuidade dos Serviços Públicos, Valorização do Servidor, Modernização dos Serviços e Capacitação dos Servidores Efetivos.

Já na fase preliminar será incluída uma investigação, que já se encontra em andamento. Para isso, foi criada uma Comissão e um Procedimento instaurado no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação com o propósito de mapear todos os postos de trabalho da Prefeitura.

No diagnóstico, que vem logo após, haverá a identificação dos eventuais ocupantes, a existência de cargos já criados por Lei e definição da natureza da atividade correspondente. A Administração pública definirá o Regime Jurídico que será adotado para a aquisição da mão de obra.

Nesse âmbito, será definida a possibilidade para a criação de cargo e investidura por concurso público nos casos de atividades-fim e algumas atividades-meio, se a aquisição dos serviços será realizada mediante regime de terceirização (através de empresa interposta) ou, se em caso de serviços temporários, para atendimento excepcional interesse público, serão realizados mediante REDA, através de Processo Seletivo.

Bahia: Polícia Civil elucida homicídio de médico pediatra

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Médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, foi assassinado dentro de uma unidade Hospitalar em Barra.

A Polícia Civil da Bahia elucidou, em quatro dias, o homicídio do médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira, de 44 anos, ocorrido na última quinta-feira (23). Os envolvidos foram identificados e dois foram presos. As capturas são resultado do trabalho conjunto realizado por policiais da Delegacia Territorial (DT) do município de Barra e da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (14ª Coorpin/Irecê), com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação, do Departamento de Polícia do Interior (Cati/Depin).

O autor dos disparos foi preso na segunda-feira (27) e o condutor da motocicleta utilizada no homicídio, na madrugada desta terça-feira (28). A moto e o capacete utilizados no crime foram apreendidos. Segundo o titular da DT/Barra, delegado Jenivaldo Rodrigues, a dupla foi contratada para matar o médico. “Eles confessaram o crime e informaram que cada um recebeu a quantia de R$ 2 mil para executar a vítima”, informou o delegado.

De acordo com o coordenador da 14ª Coorpin/Irecê, delegado Ernandes Reis Santos Júnior, o crime foi encomendado por um homem que seria companheiro de uma paciente. “Conforme apurado nas investigações, o mandante do homicídio alegou que a vítima teria cometido um suposto assédio a sua esposa e por esse motivo determinou a morte do médico”, detalhou. As equipes continuam realizando diligências para localizar e prender o mandante do crime

Vídeo: Recebido por uma multidão na Bahia, Bolsonaro anuncia duplicação da BR 415 – trecho Ilhéus-Itabuna

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Para dar vazão ao fluxo intenso de veículos de passageiros e de cargas entre as cidades do Nordeste do país e da região rumo aos estados do Norte, o Governo Federal investiu em melhorias em duas importantes rodovias da Bahia. As BRs 116 e 101 agora contam com trechos totalmente recuperados e com pistas duplicadas em território baiano, os quais foram liberados ao tráfego nesta terça-feira (28).

“É o desenvolvimento chegando na Bahia. Hoje, estamos entregando mais pavimento, mais duplicação na 116, e na 101 ao mesmo tempo”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou da solenidade realizada em Teixeira de Freitas (BA) para marcar a liberação das intervenções, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Também em Teixeira de Freitas, o Presidente  inaugurou a Estação Cidadania. A estrutura fortalece práticas culturais, esportivas e de lazer e é a quinta unidade inaugurada na Bahia.

Durante seu discurso,  Bolsonaro anunciou nova licitação para obras nas BRs 030 e 415/BA (Trecho Ilhéus-Itabuna). O aviso de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicado no Diário Oficial da União, anuncia serviços de implantação e pavimentação na BR-030/BA, que liga o oeste baiano à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no segmento que vai dos Kms 23 ao 111,2.

O certame inclui duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna, na BR-415/BA. Os segmentos a serem beneficiados vão dos Kms 17 ao 32,3 e do Km 47,3 ao Km 62,8.

Vídeo mostra chegada de Bolsonaro em Teixeira de Freitas-Bahia. 

Itacaré continua com Programa de Coleta Seletiva nos bairros e órgãos públicos

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O Programa de Coleta Seletiva de Resíduos de Itacaré, o lixo seco, continua sendo realizado regularmente pela Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e com o apoio da Recicla. E nesta segunda-feira foi realizada pela manhã a coleta seletiva nos prédios públicos municipais. Já à tarde foi a vez da coleta seletiva nos bairros da Pituba e Concha e também na Praça Santos Dumont, a Praça dos Cachorros.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Luedy, toda a coleta está sendo destinada para a Associação Vitória, formada pelos catadores do município. O prefeito Antônio de Anízio informou que o Centro de Triagem de Resíduos já está em fase de construção, no quilômetro seis, para onde serão levados os resíduos recolhidos, fortalecendo o associativismo e o cooperativismo dos recicladores locais.

Marcos Luedy afirmou que a coleta foi iniciada primeiramente na região da Praça Santos Dumont, Pituba 1, 2 e 3 e Concha “Todos os donos de estabelecimentos comerciais e também residenciais dessa área estão convidados a se cadastrarem no programa de coleta para serem beneficiados com a coleta que já está definida para as segundas-feiras a partir das 13 horas”, explicou. O secretário adiantou ainda que a partir de novembro outros bairros serão beneficiados.

Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina

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Presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina – que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.

Componentes de custo

Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.

Ele reiterou que não há mudança na política de preços da companhia. “Continuamos trabalhando da forma como sempre. A maneira que a Petrobras acompanha o preço da paridade internacional do [petróleo tipo] Brent, as mudanças em relação ao câmbio, a análise permanente para ver se isso são [fatores] conjunturais ou estruturais, essa mudança não existe”, disse.

Crise energética

Quanto à ajuda que a estatal pode dar para minorar os efeitos da crise energética, o general lembrou que a Petrobras triplicou a entrega de gás para a operação das termelétricas nos últimos 12 meses.

Sobre a participação da empresa na economia nacional, ela gerou, entre 2019 e setembro de 2021, R$ 20,4 bilhões de dividendos para a União.

Até dezembro deste ano, a projeção é a geração de R$ 552 bilhões em tributos para a União, estados e municípios.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana entre 29 de agosto e 4 de setembro, o preço médio do litro da gasolina comum no país era de R$ 6,00; o diesel S10, R$ 4,69, e o botijão de 13 kg, R$ 93,61.

IFBA Ilhéus abre seleção simplificada para contratar professores substitutos

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia abriu inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos dos campi de Eunápolis e Ilhéus. Os interessados podem efetuar a inscrição no período de 27 de setembro até 13 de outubro, exclusivamente por meio de formulário on-line. 

As vagas são para cadastro de reservas nas áreas de matemática, língua portuguesa, informática, física, história, engenharia civil, engenharia ambiental, enfermagem, arquitetura e urbanismo, biologia, geografia, atendimento educacional especializado, segurança do trabalho, economia, direito, engenharia de produção, engenharia ambiental, contabilidade e educação física, artes, química, engenharia de produção, engenharia florestal.

A seleção será realizada em duas etapas, realizadas de maneira virtual:

Primeira etapa Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);

Segunda etapa Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória).

O contrato de trabalho terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, por meio de assinaturas de termos aditivos, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses. O regime de trabalho será com carga horária de 20h( Vencimento Básico: R$ 2.236,32 + Auxílio Alimentação: R$ 229,00) e 40 h (Vencimento Básico: R$ 3.130,85 Auxílio Alimentação: R$ 458,00)

Mais informações aqui: Edital 10/2021 — IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia

Itabuna: Secretaria Municipal de Saúde divulga cronograma de vacinação que inclui adolescentes a partir dos 13 anos

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Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, divulga calendário de vacinação contra Influenza e Covid-19, em Itabuna, que contempla nesta semana. Hoje, dia 27, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas, prossegue a vacinação contra o vírus Influenza (gripe) nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. Serão vacinadas pessoas com idade a partir de 6 meses. A documentação exigida é o RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante nominal de residência.

Já para a vacinação do Covid-19, também no período matutino e vespertino, acontece a vacinação da primeira dose contra o Covid-19. Da segunda-feira, dia 27 a sexta-feira, dia 1º/9, a vacinação será destinada aos adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, primeira dose.

A partir de hoje serão incluídos os adolescentes sem comorbidades, com idade a partir de 13 anos gradativa e escalonada por idade.

A documentação necessária é a Carteira de Identidade (RG), CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência no nome dos pais. Para os que tem comorbidades, acrescentar o relatório médico atualizado (últimos seis meses).

Os adolescentes de 12 a 17 anos deverão estar acompanhados por um responsável maior de 18 anos. Vale frisar que os postos funcionam até às 16 h, mas as ampolas com as doses de vacina serão abertas apenas até às 15hs devido à validade.

Outro grupo incluído no cronograma desta semana são as gestantes e puérperas a partir de 12 anos. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante de residência e relatório médico atestando a gravidez ou fotocópia da ultrassom e cartão pré-natal (assinado e carimbado pelo médico ou enfermeiro); fotocópia da certidão de nascimento da criança.

A partir desta semana, nas terças-feiras e quintas-feiras, semanalmente, será realizada a repescagem da primeira dose contra o Covid-19 de pessoas com idade maior que 18 anos nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência nominal.

2ª DOSE CORONAVAC / OXFORD / PFIZER

Nesta semana, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas, haverá aplicação das segundas doses das vacinas Oxford, Coronavac e Pfizer para aquelas pessoas que receberam a primeira dose das respectivas vacinas.

Para a Pfizer e Oxford, o grupo contemplado nesta semana para a segunda aplicação é aquele que recebeu a primeira dose até 9 de julho. Também haverá aplicação da segunda dose para os grupos que estão em atraso para completar o esquema vacinal da Coronavac, Pfizer e Oxford.

Na quarta-feira, dia 29, receberão a segunda dose da vacina Oxford contra Covid-19, pessoas com idade a partir de 35 anos, que receberam a primeira dose no dia 7 de julho no drive-thru. A ação será na UniFTC das 9 às 13 h. A documentação necessária é o RG, CPF ou cartão do SUS e cartão de vacina com registro da primeira dose.

3ª DOSE

Na quinta-feira, dia 30, idosos maiores de 80 anos que tenham concluído o esquema vacinal (D1 e D2) num intervalo de seis meses da segunda dose, receberão a dose de reforço com a vacina da Pfizer. As ações para aplicação serão realizadas em 4 locais: UniFTC, USEMI, Faculdade Santo Agostinho e Colégio IMEAN, das 9 às 13 h com limitação de 200 senhas para cada local de aplicação, totalizando 800 senhas. A documentação exigida é RG, CPF ou Cartão SUS e cartão de vacina com o registro da segunda dose.

Além disso, haverá também a dose de reforço para os trabalhadores da saúde em atividade, maiores de 60 anos que atuem nos Departamentos de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Secretaria de Saúde. A ação será na sexta-feira, dia 1º, na UniFTC das 9 às 13 h. A documentação exigida é o RG, CPF ou cartão do SUS, e cartão de vacina com registro da primeira dose.

Congresso promulga reforma eleitoral nesta terça-feira . Veja o que muda

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O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.

Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.

Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ilhéus mantém repescagem de 1ª dose para público 18+, 2ª dose e dose de reforço nos postos de saúde

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) dará continuidade nesta terça-feira (28) a repescagem da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A estratégia também contempla a aplicação da 2ª dose de todos os imunizantes para o público com data marcada até 28 de setembro e 3ª dose (dose de reforço) para idosos de 80 anos ou mais que receberam a segunda dose há pelo menos seis meses. Pessoas imunossuprimidas que já completaram 28 dias da segunda dose também podem comparecer aos pontos de imunização.

A Sesau informa que nesta terça-feira o serviço estará disponível exclusivamente nas 14 unidades de saúde, conforme horários específicos. As ampolas serão abertas até 30 minutos antes do término do serviço, visto que o imunizante possui tempo determinado de validade após a abertura dos frascos.

Documentação – Para tomar a 1ª dose o público deve portar CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso possua. Já para receber a 2ª dose é imprescindível a apresentação do CPF, cartão SUS e cartão de vacinação constando a primeira aplicação.

A dose de reforço será aplicada mediante apresentação do CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação constando as duas aplicações. Os imunossuprimidos também devem apresentar o laudo ou relatório médico que comprove a comorbidade.

Vacine-se! Vacina salva vidas!

Locais:

– Unidades de Saúde

Módulo Sul:

– ESF Nossa Senhora da Vitória, das 13h às 15h30;

– ESF do Ilhéus II, UBS do Hernani Sá e UBS de Olivença, das 8h às 11h30;

– UBS do Nelson Costa, das 13h às 16h

Módulo Norte:

– UBS Sarah Kubitscheck, das 13h às 16h30

– UBS Avenida Esperança, das 8h às 11h30

Módulo Centro:

– UBS Conquista, UBS Santa Dulce dos Pobres (Avenida Princesa Isabel) e ESF do Basílio, das 8h às 11h30;

– CAE III (antigo Sesp), das 13h às 16h30

Módulo Oeste:​_

– UBS Euler Ázaro e ESF do Salobrinho, das 8h às 11h30;

– UBS do Banco da Vitória, apenas às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h30

 

Prefeitura de Ilhéus prorroga Refis por mais 30 dias

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Palácio Paranaguá.

Com a prorrogação do Refis (Programa Especial de Recuperação de Crédito Judicial) por mais 30 dias, em Ilhéus, os contribuintes que ainda não regularizaram seus débitos tributários junto ao Município, terão uma nova chance para aproveitar as vantagens da redução de juros e multas. O prefeito Mário Alexandre baixou o decreto no dia 22 de setembro, e o acesso ao programa com a negociação dos débitos já pode ser feito no setor de Tributos situado no Palácio Paranaguá, Centro da cidade.

A medida foi tomada em razão do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e a consequente crise financeira ocasionada pelos efeitos econômicos daí provenientes. Com fundamento no art. 11 da Lei municipal nº 4.022, de 2019, a prorrogação chega em um momento importante para quem quer chegar ao final do ano com as contas em dia.