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UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

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Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.

Votação

O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.

Rui anuncia início das obras da rodovia de ligação Ilhéus- Itabuna

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O governador Rui Costa confirmou no Papo Correria desta terça-feira (9) que vai à região de Ilhéus-Itabuna no próximo dia 26. Na agenda, a inauguração da unidade materno-infantil e uma visita às obras de construção da estrada de ligação entre as duas cidades.

Um novo trecho de 18 quilômetros na BA-649, entre o Banco da Vitória, em Ilhéus, e a Fazenda Progresso, em Itabuna, será implantado pelo governo do Estado, que vai melhorar o deslocamento entre os dois municípios do Sul baiano, bem como dar mais segurança no trajeto por ser mão única.

O governador Rui Costa afirmou que a duplicação da BR-415 seria feita pelo governo federal mas que, diante da morosidade em executar a obra e da urgência de realizar o projeto, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), decidiu realizar a implantação da BA-649 com financiamento direto do Estado.

Ao longo do trecho serão construídas quatro pontes sobre o Rio Cachoeira e um viaduto sobre a BR-415. O investimento previsto é de R$ 141 milhões. A rodovia facilitará a ligação da região com o Oeste, Meio Oeste e Extremo Sul do Estado. O novo trecho da BA-649 atenderá 511 mil pessoas de municípios como Ilhéus, Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Prefeitura de Ilhéus inicia planejamento da Operação Verão 2021/2022

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Durante reunião com o secretariado na segunda-feira (8), o prefeito Mário Alexandre definiu ações com vistas à Operação Verão Seguro, promovida anualmente em parceria com diversos órgãos e setores do município. No encontro também foi discutida a realização de eventos tradicionais no período de alta temporada, com base operacional e logística para o trabalho conjunto.

“Em parceria com todos os setores vamos oferecer serviços de orientação e fiscalização, a fim de que ilheenses e visitantes possam desfrutar do nosso litoral de forma segura e responsável”, destacou o prefeito.

Conforme a Administração Municipal, o operação também visa proporcionar à população local e aos turistas um ambiente organizado e assistência de saúde adequada, em atendimento aos protocolos sanitários contra a Covid-19. Será instalado um stand no Centro da cidade para servir de apoio cultural, logístico e informativo, sendo referência da sede da Operação e vínculo com os visitantes.

O trabalho também tem o objetivo de mostrar a cultura ilheense e alavancar o potencial turístico do município. As ações conjuntas serão realizadas com atuação da Capitania dos Portos; Ciretran; Polícia Militar (68ª CIPM – 69ª CIPM – 70ª CIPM – CIPPA – CIPRv – CAERC); Samu; Corpo de Salva Vidas; Guarda Civil Municipal, Sutram; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Ministério Público.

Assaí abre mais de 100 vagas de emprego temporárias na Bahia

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O Assaí Atacadista ( Ilhéus).

O Assaí Atacadista está com 132 vagas temporárias em aberto para o período do fim de ano, na região da Bahia. Entre as funções, estão a de operador de caixa, repositor de mercearia, repositor de perecíveis, dentre outras. Os interessados e as interessadas devem se cadastrar exclusivamente no site https://allis.selecty.com.br/ até o dia 16 de novembro.

As oportunidades são para Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Vitória da Conquista e Ilhéus. Todas as vagas têm como pré-requisito ensino médio completo. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O processo seletivo será 100% on-line, sendo importante manter os dados cadastrais atualizados. O período de contrato será de 22 de novembro até 31 de dezembro de 2021.

Justiça do Trabalho já identificou mais de R$ 16 bilhões ‘esquecidos’ em contas judiciais

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A Justiça do Trabalho localizou R$ 16.018.479.982 em contas judiciais “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal até agosto deste ano. O levantamento faz parte de um projeto iniciado há dois anos que localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos,

Dos mais de R$ 16 bilhões localizados, cerca de R$ 10,5 bilhões já foram repassados aos beneficiários de direito. Os recursos foram localizados em mais de 54 mil contas de processos antigos, muitos deles arquivados, que já têm decisão definitiva da Justiça do Trabalho. Segundo o Judiciário, embora as partes tenham sido notificadas, as ações continuam em aberto por falta de comparecimento às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás. Para saber se possui algum crédito ou recurso de ação trabalhista, o interessado deve procurar a vara da Justiça do Trabalho em que entrou com o processo para verificar o andamento do caso.

Pandemia

Durante a pandemia, os valores remanescentes e não resgatados dessas contas são recolhidos em DARF específico e convertidos em renda a favor da União. Com o projeto Garimpo, a Justiça do Trabalho também destinou mais R$ 180,8 milhões à União para o combate à Covid-19, em novembro do ano passado.

Ainda segundo a Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150) para resgate.

Ilhéus anuncia retomada de cruzeiros marítimos para a temporada 2021/2022

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A Prefeitura anunciou o planejamento para a retomada de cruzeiros marítimos em Ilhéus, em atendimento às normas estabelecidas pelos órgãos competentes de saúde. Conforme a Secretaria Especial de Turismo (Setur), o plano municipal visa desenvolver ações conjuntas para dar segurança aos passageiros, tripulantes e à população local, com foco na temporada 2021/2022. No último sábado (6), o prefeito Mário Alexandre se reuniu com representantes do segmento para apresentar os protocolos e pontos referentes ao receptivo de navios.

O gestor destacou que após a paralisação das atividades, por conta das medidas impostas pela pandemia, o setor foi diretamente afetado.

O prefeito Mário Alexandre se reuniu com representantes do segmento para apresentar os protocolos e pontos referentes ao receptivo de navios.

“A retomada dos cruzeiros gera emprego, renda e movimenta toda a cadeia produtiva do nosso município. Isso representa mais oportunidades para diversos setores da economia, especialmente ligados ao comércio, serviços de transporte e artesanato. O turista que visita Ilhéus se depara com uma cidade diferente, pois conseguimos avançar em educação, saúde, infraestrutura e mobilidade, entregando importantes obras e empreendimentos à nossa população”.

O retorno dos cruzeiros marítimos foi autorizado pelo governo federal no mês passado, mediante protocolos de segurança necessários. Associado à decisão, está o avanço da imunização contra a Covid-19. Até o dia 31 de outubro, Ilhéus imunizou cerca de 65% da população elegível para a vacinação, com aplicação das duas doses ou dose única.

Além de visita ao Centro Histórico, os turistas poderão usufruir das praias, pontos turísticos e culturais, bem como vivenciar as etapas de produção do cacau e do chocolate, por meio de visitas a fazendas tradicionais e fábricas. Sem dúvida, a expectativa para a alta estação é grande. Segundo a Setur, são aguardadas 34 paradas de navios, no período compreendido entre dezembro de 2021 e abril de 2022. A secretaria destaca o receptivo como um nicho de mercado que possibilita um crescimento expressivo para a cidade.

Bahia: suspeito de comandar grupo criminoso é preso ao tentar fugir do país

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Equipes do Núcleos Operações (NO) e de Inteligência (NI) do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoal (DHPP) prenderam o líder de um grupo criminoso da região de Jiribatuba, da Ilha de Vera Cruz, na noite de segunda-feira (8), no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. O investigado teve o mandado de prisão preventiva cumprido, com apoio de policiais federais, quando tentava embarcar em um vôo internacional.

O líder do tráfico em Jiribatuba, que é envolvido em homicídios ocorridos na região da Ilha de Itaparica e Vera Cruz, tem ligação com grupos criminosos de Salvador, uma cidade da Região Metropolitana e mais dois municípios do interior. O coordenador do NO/DHPP, delegado Marcelo Calmon, destacou a disputa entre os traficantes. “Parte dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), ocorridos na Ilha, têm como principal indicativo de motivação, a disputa deste traficante e seu grupo, com rivais de Jiribatuba”, informou.

Ação faz parte da Operação Funil, deflagrada pelo DHPP e os Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom) e de Polícia do Interior (Depin), com o apoio da Coordenação de Operação Especiais (COE) e guarnições da Polícia Militar, da RMS.

Presidente do SINDPOC denuncia o sucateamento da Polícia Civil na Bahia

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Em entrevista ao programa O Jogo do Poder, na tv CNT, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes, denunciou o sucateamento da Polícia Civil da Bahia e as precárias condições de trabalho da categoria.

“Infelizmente aqui na Bahia o que se ver é um sucateamento completo da nossa Polícia Civil, disse.

Durante a conversa com o apresentador Zilan Costa e Silva, Lopes destacou a falta de estrutura básica para que os investigadores realizem o seu trabalho de maneira assertiva, em linhas gerais uma polícia de “faz de contas”.

Na verdade, sem estrutura de trabalho, nós temos uma polícia de faz de conta faz de contas e a sociedade precisa saber disso. Por isso, pedimos para que o governo Rui Costa, a Secretaria de Segurança Pública voltem os olhos para a Polícia Civil e para nossa categoria, a fim de nos dar condições mínimas de trabalho, se não a sociedade baiana vai continuar sendo penalizada pela violência”, finalizou o representante do SINDPOC, Eustácio Lopes.

Estado realiza novo crédito do Bolsa Presença nesta quarta-feira

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Sophia Grazielle e Maria Neide de Jesus – Foto: Luiz Carrera/SECBA.

O Governo da Bahia disponibiliza, na próxima quarta-feira (10), novo crédito do Programa Bolsa Presença, que destina R$ 150, por mês, para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino, cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Esta é a sétima parcela do programa, que foi ampliado até o mês de dezembro. Com a iniciativa, 421.308 famílias e um total de 528.213 estudantes serão beneficiados com os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado, que chegam a R$ 469 milhões.

“O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e é uma das políticas de assistência estudantil que têm contribuído para ajudar as famílias e possibilitar que os seus filhos e filhas permaneçam na escola”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ao lembrar que os recursos também movimentam a economia em todos os municípios do estado.

Com o crédito depositado diretamente no cartão, as famílias podem adquirir produtos de acordo com as suas necessidades, inclusive para a compra de alimentos. A adesão ao programa é realizada pelo aluno, se maior de idade, ou por seu responsável legal, mediante o preenchimento e assinatura de Termo de Compromisso na unidade escolar.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos estudantes nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

O Governo do Estado ampliou a vigência e a concessão do Programa Bolsa Presença, com a implantação da segunda etapa, de acordo com a portaria nº 1522/2021 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no dia 30 de setembro, no Diário Oficial. A portaria estabelece que a segunda edição do Programa Bolsa Presença terá a duração de três meses, com início em outubro e término em dezembro de 2021. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e foi instituído pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021.

Fonte: Ascom/SEC