Ilhéus está sem representantes na câmara federal e na assembleia legislativa da Bahia. Uma vergonha para uma cidade que tem mais de 128 mil eleitores aptos a votar.
De quem é a culpa? Uma análise rápida nos resultados das últimas eleições, mostra que mais de 650 candidatos aos cargos de deputados federais e estaduais receberam votos dos ilheenses. A grande disseminação dos votos enfraquecem o município na busca de melhorias e verbas na esfera federal e estadual.
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O plenário da Câmara Municipal de Ilhéus decidiu hoje, 13, durante votação na 38ª Sessão Ordinária, que a função de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da casa legislativa passará a ser exercida pelo vereador Kaíque Souza (PODEMOS). A decisão foi unânime por todos os vereadores presentes na sessão.
A nova definição da Mesa Diretora aconteceu devido ao afastamento do vereador Éderjunior dos Anjos (PSL) para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, deixando a vaga de 1º secretário em aberto. O Primeiro Secretário é o superintendente dos serviços administrativos da Casa Legislativa. É o responsável pela organização do expediente e ordem do dia, pelo envio de requerimentos, redigir e ler as atas, gerir as correspondências da casa, dentre outras atividades.
O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Ilhéus no dia 28 de Julho, às 15h, e debaterá “Fim do lixão municipal: Visando atender o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
De acordo com o propositor da Audiência Pública, Vereador Augustão, o objetivo é discutir alternativas para acabar com o lixão no município de Ilhéus, em atendimento a Lei 14.026 que trata do Marco Regulatório do Saneamento, sancionada em 15 Julho de 2020, que estabelece prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros até 2024. De acordo com a lei a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos.
Dessa forma, ficou estabelecido os prazos de: 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana; até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
“Nós queremos discutir alternativas sustentáveis para destinar os resíduos sólidos oriundos do município, visando à preservação ambiental e de forma que contribua para a geração de emprego e renda, sabemos do papel fundamental que temos ao promover esse tipo de discussão junto ao executivo, órgãos ambientais e a sociedade civil”, afirma Augustão.
A cidade de Itabuna, na Bahia, vai receber R＄ 83,6 milhões para a construção de 697 casas destinadas a famílias que tiveram suas moradias destruídas por chuvas intensas. Os recursos federais serão empenhados ainda nesta semana. Com isso, o município será autorizado a realizar licitação para a execução das obras.
“Este repasse foi possível em razão de uma nova regulamentação que autoriza a liberação de recursos da Defesa Civil Nacional para estados e municípios que tiveram residências destruídas pelos desastres que ocorreram desde o ano passado em todo o Brasil”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O chefe da Pasta se reuniu com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, que contou como deve ser utilizado o repasse. “As casas serão entregues a famílias que serão retiradas da região da Bananeira, da Nova Itabuna, do Jaçanã, do Lomanto e de toda região afetada. Os locais serão recuperados e urbanizados”, informou o prefeito.
A solicitação dos recursos para as moradias é feita com base na Ação 22BO — Socorro e Assistência Humanitária. Os pedidos devem ser feitos até 90 dias após a ocorrência do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
A ação de reconstrução de moradias atende famílias com renda mensal de até R＄ 7 mil. Para aquelas que vivem em áreas rurais, o valor é de R＄ 84 mil anuais. O pedido deve ser feito obrigatoriamente pelo proprietário da unidade afetada. Não podem solicitar a nova moradia quem tenha outro imóvel próprio, beneficiários de programa habitacional do Governo Federal ou quem recebeu benefícios com recursos da União destinados à habitação.
As novas moradias devem ser erguidas em áreas que não sejam suscetíveis à ocorrência de desastres. O ente solicitante deve garantir a infraestrutura necessária à habitabilidade das unidades, incluindo obras e serviços de pavimentação, calçamento, drenagem de águas pluviais, ligações domiciliares de água, rede de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação nas proximidades.
Poderão ser construídas casas térreas ou sobrepostas ou apartamentos com área útil entre 36 m² e 39 m². O imóvel poderá ter adaptações de acordo com a necessidade da família, como acessibilidade para pessoas com deficiência física.
Nas situações em que haja a possibilidade de as famílias serem atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, a Defesa Civil Nacional comunicará ao ente federativo. A partir disso, estados e municípios poderão formalizar o pedido de adesão ao programa habitacional do Governo Federal.
Uma operação deflagrada pela Delegacia Territorial (DT) de Dias D’Ávila, na terça-feira (12), resultou na prisão em flagrante de três homens pelos crimes de homicídio tentado e tortura. A ação delituosa ocorreu durante a madrugada e teve como vítima uma adolescente de 16 anos.
De acordo com o titular da unidade policial, delegado Bruno Pereira Oliveira da Silva, o trio lesionou a vítima com golpes de arma branca e a enterrou viva em uma cova rasa. “Ela conseguiu sair e foi socorrida pelo SAMU para a UPA local, bastante suja de terra”, acrescentou.
As armas utilizadas no crime foram apreendidas, bem como as roupas usadas pela adolescente. “Um dos suspeitos era namorado da vítima e confessou ter tentado matar a adolescente a mando de um traficante, por suspeitar que ela estivesse passando informações para um grupo rival”, destacou o titular da 25ª DT/Dias D’Ávila.
Os autores foram submetidos aos exames de lesões corporais e estão à disposição da Justiça. Uma equipe do PETO da 36ª CIPM deu apoio na ação. “Seguimos com as investigações para identificar e localizar o mandante do crime”, ressaltou Bruno da Silva.
Após a apresentação do Projeto de Lei nº 081/2021, em 6 de Julho de 2021, pelos vereadores de Ilhéus Jerbson Moraes (PSD), Enilda Mendonça (PT), Vinícius Alcântara (PV), Ivo Evangelista (Republicanos) e Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), o Prefeito Mario Alexandre sancionou a LEI Nº 4.169 DE 09 DE JUNHO DE 2022, referente a alteração da Lei 3.712 de 25 de abril de 2014, que institui o Programa do 1º Emprego no município de Ilhéus.
Apesar da Lei n. 3.712 de 25 de abril de 2014 ter instituído o Programa do 1º Emprego no Município de Ilhéus para jovens, existia ainda uma lacuna no sistema legal de proteção social no que se refere à pessoa egressa das instituições de acolhimento que não conseguia ser adotada. Portanto, pensando no acolhimento social desses jovens, é que os parlamentares ilheenses propuseram a Lei. De acordo com a mesma, cabe ao Município de Ilhéus reservar obrigatoriamente 3% (três por cento) das vagas do Programa do 1º emprego para os egressos de instituições de acolhimento familiar ou institucional que não foram adotados. Além disso, assegurar a estes jovens prioridade para preenchimento dos postos de trabalho.
É fato que no Brasil muitas crianças e adolescentes vivem em abrigos institucionais, distantes de suas famílias biológicas, sendo que uma boa porcentagem não reúne condições jurídicas para a adoção definitiva. Por consequência, um contingente expressivo dessas crianças e adolescentes tornam-se jovens adultos dentro de entidades de acolhimento, sem a convivência nem com sua família natural nem com uma família adotiva. Após completar 18 anos, o jovem sai da tutela estatal, por ter adquirido a maioridade civil, sem que haja um programa que lhe permita ser responsável pelo próprio sustento, sobretudo por sua moradia e alimentação.
Pré-candidato ao Governo da Bahia, João Roma (PL) anunciou nesta quarta-feira (13/7) que a convenção do PL, que lançara oficialmente sua chapa majoritária, será realizada no dia 22 de julho, em Paripe.
No evento, será confirmada a candidatura de Raissa Soares ao Senado, bem como o nome do vice-governador de Roma. O nome de Bolsonaro na Bahia ainda não confirmou o nome do vice.
“O chamado nasce da indignação do povo baiano. Por isso precisamos dar oportunidades de crescimento para as pessoas, primeiro tirando o estado do cangote de quem produz, reduzindo impostos e dando segurança jurídica para quem deseja investir e gerar emprego”, disse o deputado federal, em entrevista à Rádio Candeias FM.
Dois irmãos foram presos na manhã desta quarta-feira (13), pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), por armazenar e compartilhar mais de 5 mil cenas de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, no distrito de Parafuso, no município de Camaçari, durante as ações da operação nacional intitulada ‘Acalanto’.
Deflagrada no dia 13 de junho, a operação tem como objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes nos 26 estados e no Distrito Federal. Na Bahia, já foram cumpridos 11 mandados de prisão, realizadas 16 prisões em flagrante, instaurados 149 inquéritos e solicitadas 15 medidas protetivas. Além disso, 339 vítimas passaram por orientação especializada.
“Os irmãos estavam sendo investigados pelo Ministério da Justiça, pela divulgação de cenas sexuais. No cumprimento do mandado, identificamos o vasto material e prendemos a dupla em flagrante. Apreendemos também os aparelhos eletrônicos para perícia”, explicou a titular da Dercca, delegada Simone Moutinho.
Participaram da operação policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), através da Dercca, o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e a Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ).
Treze pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (13), em uma operação contra o tráfico internacional de drogas que agia em portos do Brasil e do exterior. As prisões preventivas foram cumpridas entre Salvador, Simões Filho e Camaçari, cidades da região metropolitana.
Outros mandados de prisão e também de busca e apreensão são cumpridos na operação, batizada de “Maritimum”. Além da Bahia, essas ordens judiciais também são executadas no Rio Grande do Norte, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso atuava nos portos das regiões Nordeste e Sudeste, tendo como bases principais os Salvador, Natal (RN) e a Baixada Santista (SP), de onde enviava cocaína para a Europa. Além do tráfico de drogas, o investigados também o lavavam dinheiro do crime.
As investigações começaram no final de 2021, quando foi identificada uma empresa de logística que tem base em Simões Filho. Essa empresa era responsável pelo transporte e armazenamento de cocaína, que vinham da fronteira do Brasil. A droga era colocada em meio a cargas de frutas, se seguiam com destino aos portos da Europa.
A PF detalhou que várias apreensões foram feitas nos portos de Salvador, Santos, Natal, Fortaleza (CE) e Barcarena (PA). Outras interceptações de cargas também foram feitas em alguns países europeus, como Bélgica, França e Países Baixos.
No total cerca de 8 toneladas de cocaína apreendidas durante a investigação. Durante as apuração, a polícia também identificou que três dos maiores traficantes em atividade no Brasil eram os destinatários dessa droga no exterior, um deles preso recentemente na Hungria.
Deflagrada no dia 13 de junho, a Operação Acalento cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em todo o estado da Bahia, nesta quarta-feira (13). A ação Nacional tem como objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes nos 26 estados e no Distrito Federal.
Participam da operação, policiais do Departamento de Polícia Metropolitana através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), o Departamento de Polícia do Interior (Depin) e Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (AEXPJ).
A operação teve inicio no dia 13 de junho e já cumpriu 11 mandados de prisão, 14 criminosos foram presos em flagrante e 15 medidas protetivas foram solicitadas. Nesta quarta-feira (13), mais ações estão sendo desenvolvidas para finaliza a operação.
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