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CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio

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Homicidio

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).

Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.

O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal “não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito”, disse o deputado. ( Agência Brasil)

MPF ajuíza ação cobrando solução para processo demarcatório a fim de cessar conflitos em Buerarema/BA

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Em mais um passo na busca pela resolução dos conflitos na região de Buerarema/BA, no sul do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na última sexta-feira, 27 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União, requerendo que o Judiciário determine prazo para o Ministro da Justiça decidir sobre o processo demarcatório Tupinambá.

A indefinição quanto à demarcação das terras tem gerado conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros no município de Buerarema. Desde agosto de 2013, foram registrados diversos casos de incêndios, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares. As aulas nas escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional foi suficiente para controlar a situação.

Nos termos da ação, “o prazo para manifestação é de 30 dias, mas o processo está no Ministério há um ano e meio (desde março de 2012) sem decisão. O silêncio gera incerteza, tensão e acirramento da violência; por isso, constitui uma das causas essenciais dos embates e atentados entre índios e não índios na região.”

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Cejuve divulga lista de entidades habilitadas para eleição

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cejuve-postA lista das entidades habilitadas para eleição do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 1º de outubro.

As entidades não- habilitadas têm 48 horas para apresentar recurso. A lista final será divulgada no próximo domingo (06) e a assembleia ocorrerá nos dias 14 e 15 deste mês.

O Cejuve é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), que tem entre suas atribuições promover estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude, a fim de contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas.

Confira a lista dos habilitados clicando AQUI.

Por que só Ilhéus não cresce?

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Por Julio Gomes

julio-cezar-gomesQuase todos os anos viajo para Bom Jesus da Lapa, no sertão da Bahia. Como não sou tão católico a ponto de ir à missa todos os dias, nem jovem e rico o suficiente para ficar em festas e bebedeiras todas as noites, prefiro fazer da viagem o melhor da viagem.

Deixe-me explicar melhor: levo de quatro a seis dias para ir de Ilhéus à Lapa. Vou parando, passando pelas cidades, alterando o roteiro entre a borda da Chapada Diamantina e o Sertão, almoçando em numa localidade e dormindo em outra, enfim, fazendo um tour pelo interior da Bahia.

Nessas idas, reparo nas casas, nas roças de palma, no gado, nas pessoas e suas roupas, carros e montarias. Reparo na terra de cor forte do sertão e no cinza da paisagem com vegetação seca. Reparo nas lojas e nas atividades econômicas, nos costumes e nos falares. Deus nos deu olhos para vermos as coisas, e cabeça para pensar.

Na última ida à Lapa fizemos um roteiro no qual, ao invés de seguir por Vitória da Conquista, que é o caminho mais lógico, entramos em Ponto de Astério e seguimos por Iguaí, Nova Canaã, Poções, Bom Jesus da Serra, e daí para o sertão propriamente dito, por Mirante (Você sabe onde fica? Já ouviu falar?), Tanhaçu, Ituaçu, Barra da Estiva, Jussiape, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Tanque Novo, Igaporã, Riacho de Santana e, finalmente, Bom Jesus da Lapa.

Pois é, a Bahia é muito grande, do tamanho da França. E, como está nas Escrituras Sagradas, há muitas moradas na casa de meu Pai.

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Iniciada a reforma do Aeroporto de Canavieiras

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Reforma aeroporto Foto Ascom Canavieiras (5)

Após solicitação do prefeito de Canavieiras, Almir Melo, ao Governo do Estado, foi iniciada na semana passada a primeira etapa da reforma do Aeroporto de Canavieiras. A obra deverá estar concluída dentro de seis meses e tem o objetivo de reabilitar o aeroporto para o reinício das operações de aeronaves particulares e comerciais.

A obra é de responsabilidade do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e nesta primeira etapa estão previstas a construção de um muro em volta de todo o aeroporto e a recuperação da estação de passageiros, e o recapeamento da pista. Na segunda etapa o projeto contempla uma nova estação de passageiros e o balizamento para permitir voos noturnos.

Segundo o prefeito Almir Melo, pela localização estratégica, atualmente existe interesse de companhias áreas manter linha regulares ligando Canavieiras a Salvador, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo. “Todo o nosso esforço de reativar o aeroporto está valendo a pena, e em muito breve não precisaremos nos deslocar para Ilhéus para embarcar nos voos comerciais”, ressalta Almir.

Informa o administrador do aeroporto de Canavieiras, piloto Ronaldo Ribeiro Cardoso, que as operações de voo estão desativadas há cerca de 10 anos, causando enormes prejuízos para a aviação de pequeno e médio porte. O aeroporto possui uma pista com 1.360 metros de comprimento e já operou voos da empresas Varig, Cruzeiro do Sul, Panair do Brasil, taxis aéreos e aeronaves particulares.

Escola municipal reformada é entregue em Itabuna

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Secretária da Educação de Itabuna Dinalva Melo do Nascimento inaugura mais uma escola - Foto Wilson Oliveira

Secretária da Educação de Itabuna Dinalva Melo do Nascimento inaugura mais uma escola

A Prefeitura de Itabuna entregou nesta segunda-feira (30) o Grupo Escolar Maria Pinheiro completamente reformado para uma das comunidades mais carentes do município. O prédio passou por uma reforma geral na estrutura, com reboco, pintura nas salas, banheiros, cobertura da área de recreação e revisão nos sistemas hidráulico e elétrico.

Na cerimônia de inauguração, a secretária de Educação, Dinalva Melo do Nascimento, destacou que a reforma da unidade escolar foi uma das prioridades do governo, pois o estado de total abandono do prédio colocava em risco as crianças e os funcionários. O risco de desabamento do telhado era enorme. “Hoje é uma unidade linda e segura. As nossas crianças ganharam uma escola digna e professores, funcionários e pais estão mais felizes”, observou Dinalva.

30 kg de maconha são apreendidos em Ipiaú

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Trinta quilos de maconha foram apreendidos pela Polícia Militar na tarde de sábado (28), em Ipiaú.  A Central de Operações recebeu uma denúncia relatando que em um imóvel em construção, localizado na rua José de Souza, no bairro Popular, estava sendo utilizado para armazenar drogas que seriam comercializadas ilegalmente na região.

Ao chegarem no local, policiais militares da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) chegaram até o local, apreenderam a droga, porém o dono do entorpecente conseguiu fugir. O material apreendido foi apresentado na Delegacia do município. ( Ascom PM)

Uruçuca : MP propõe ação civil pública para retirar invasões de APA em Serra Grande

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Ação civil pública ajuizada nessa segunda-feira, 30, pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos promotores de Justiça de Uruçuca, Aline Valéria Salvador e Márcio Neves, solicita que decisão judicial, em caráter liminar, determine a paralisação total e imediata do desmatamento e ocupação ilegais do Loteamento Praias de Serra Grande, localizado no distrito de mesmo nome, no município. Com mais de 950 mil metros quadrados de extensão territorial, o loteamento, mais conhecido como Unilisa, jamais foi implantado e é considerado Área de Proteção Ambiental (APA), pela presença de remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos, com proteção de leis municipal, estadual e federal. São réus da ação o Município de Uruçuca e integrantes da Associação Ecovilas.

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3º Encontro da Rede Sindical Internacional de Trabalhadores da Odebrecht foi realizado na Venezuela

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O presidente do Sintepav Bahia, Bebeto Galvão fala sobre a importância da integração entre Brasil e os países da Àfrica

A Venezuela foi sede do 3º Encontro da Rede Sindical Internacional de Trabalhadores da Odebrecht da América Latina, Caribe e África, ocorrido entre os dias 23 e 27 de setembro em Caracas. O encontro com o tema “Por relações de trabalho justas e equitativas com as multinacionais” contou com a participação do presidente do Sintepav Bahia, Bebeto Galvão e o diretor de Comunicação do Sintepav Bahia, Valdeli Rosa.

Durante o encontro, o foco da discussão foi o combate à informalidade e a extensão da cobertura de segurança e saúde no trabalho. O encontro também teve como objetivo fortalecer a articulação entre as entidades sindicais nas ações locais e internacionais por melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores da multinacional brasileira.

De acordo com a Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), os temas prioritários da Rede estão relacionados com a luta contra a informalidade, contra o trabalho precário e a necessidade da extensão da cobertura da segurança e saúde no trabalho (SST) a todas as obras.