(73) 98188 1657
Já está em vigor a descentralização do cálculo de revisão de reajuste salarial dos terceirizados que prestam serviços ao Estado. A Instrução Normativa de nº 08 foi publicada na edição do Diário Oficial, de 26 e 27 deste mês, especificando as obrigações de cada ente envolvido na contratação de serviços terceirizados. O Estado tem cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados e 100 empresas prestadoras desses serviços.
A medida é mais um desdobramento da ‘Lei Anticalote’, sancionada em fevereiro deste ano, com o objetivo de proteger os direitos dos empregados terceirizados em atividade nos órgãos estaduais, agilizando os procedimentos vinculados aos cálculos de revisão e reajuste de preços de contratos de serviços, mantendo o reequilíbrio financeiro sobre os acordos.
Com a nova sistemática, o cálculo de reequilíbrio financeiro será realizado pelas unidades gestoras de cada órgão ou entidade contratante do serviço. Caberá à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) o suporte sistêmico ao procedimento, por meio da capacitação dos servidores envolvidos, além de orientação e apoio técnico.
A instrução normativa define ainda que a divulgação das variações do INPC e dos percentuais de revisão das Normas Coletivas de Trabalho são competências da pasta. Um dos principais adventos da medida é otimizar os processos para que os ajustes contratuais não justifiquem atrasos ou falta de pagamento dos direitos dos terceirizados.
‘Lei Anticalote’
Uma festa promovida pelos sindicatos de Ilhéus afiliados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) abre as comemorações pelo 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, no município. Nesta quarta-feira, dia 30, profissionais de todas as classes poderão participam do show das bandas Armandinho Dodô & Osmar e Di Balada, a partir das 18 horas, em um palco montando na Avenida Soares Lopes, ao lado da Catedral São Sebastião.
A Secretaria Estadual de Educação divulgou a relação de selecionados para as vagas do pré-vestibular gratuito Universidade Para Todos. O programa oferece 21.785 vagas em todas as regiões do estado.
Todos os 47 postos da Rede SAC, na capital e interior da Bahia, estarão fechados nesta quinta-feira (1º), quando é comemorado o Dia do Trabalho. Na sexta (2), o funcionamento acontece normalmente, exceto nos postos de Cajazeiras (em Salvador), Alagoinhas e Jacobina (no interior) e nos Pontos Cidadão de Coaraci, Curaçá e Luís Eduardo Magalhães, onde o expediente vai ser suspenso na data.
A Receita Federal anunciou na noite de hoje (29), em coletiva de imprensa, a atualização das tabelas usadas para cálculo do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que incidem sobre cerveja, refrigerante, energético, isotônico e refrescos. Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, o objetivo é corrigir uma defasagem em função da alta dos preços no mercado verificada nos últimos dois anos. Com a mudança, que entra em vigor em junho, a estimativa é elevação média de 1,3% no custo dessas bebidas. O órgão espera ainda aumento de R$ 1,5 bilhão na arrecadação até dezembro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (29), o resultado final do concurso para 7.825 vagas temporárias em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 765 a R$ 4.000.