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Editorial do Blog Agravo
O prefeito Jabes Ribeiro (PP) sabe que sua situação em 2016 é complicadíssima. Mesmo o fato de suas contas terem sido aprovadas pelo TCM não afasta a inelegibilidade por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual o impedimento à sua reeleição é fato tido como certo.
O alcaide tem ciência que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. E mais. Sabe que já o descumpriu, pois quem ultrapassa o limite fixado pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” tem apenas os dois quadrimestres seguintes para corrigir, segundo artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.
Como não se quer aqui apenas fazer ilações quanto ao fato da inelegibilidade do prefeito Jabes Ribeiro, é bom que o leitor examine o que já decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral a esse respeito.
O TSE tem entendido que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal configura vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Precedentes. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 16522, Acórdão de 24/06/2014, Relator(a) Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 167, Data 08/09/2014, Página 44-45)
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal constitui vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa para fins da incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 17652, Acórdão de 14/02/2013, Relator(a) Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 55, Data 21/3/2013, Página 72-73)
Para que não fiquemos apenas no enfoque jurídico, a impopularidade amealhada pelo prefeito já o faz pensar à frente. Sabe-se que 2015, seja por falta de recursos seja pela competência questionável da equipe que montou, será um ano duro. Tanto o Estado da Bahia como a União estão em crise, sendo pouco crível que investimentos venham lançar uma sombra para aplacar o calor.
Logo, como se livrar desses imbróglios! Primeiro passo é escolher, em seu grupo, nomes que possam substituí-lo quando vier a ser acometido pela pecha de inelegível. Mas quais nomes? Seu Secretário de Assistência Social, Jamil Ocké é um. Resta saber se possui densidade eleitoral, pois para carregar o peso de uma gestão ruim tem que ter muita densidade.
Outro nome que pode ser ventilado é o do vice-prefeito Cacá Colchões, atualmente no PMDB, pode vir ou já deve ter sido convidado a gravitar para o PP. Cacá mostrou-se fiel a Jabes Ribeiro. Em momentos de crise não optou pela saída mais fácil. Resolveu enfrentar as agruras de uma gestão pouco eficiente, mantendo-se ao lado do alcaide.
Outros nomes existem? No grupo de Jabes Ribeiro, pouco provável. Isaac Albagli e John Ribeiro são nomes que não despontariam nem se a gestão estivesse com avaliação positiva.
Enfim, 2015 aguarda muitas movimentações, pois até setembro quem quer ser candidato já começa a movimentar-se, seja para escolher partido, seja para fomentar aproximações políticas que desaguarão em 2016.
Ilhéus vai dar as boas vindas ao ano de 2015 com uma festa na Avenida Soares Lopes, em um palco montado ao lado da Catedral de São Sebastião, a partir das 21 horas, da próxima quarta-feira, dia 31. O Réveillon Popular de Ilhéus, promovido pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo do Estado, ocorrerá também na quinta-feira, dia 1º de janeiro, a partir do mesmo horário.
A festa da quarta-feira será aberta com a Banda Di Bale. Em Seguida, sobe ao palco a Banda Chicafé, que fará a contagem regressiva para a chegada de 2015, acompanhado por um show pirotécnico. Em seguida, a população e turistas permanecerão no ritmo da alegria ao som da Banda Rapaziada. No dia 1º de janeiro a festa segue, também a partir das 21 horas, ao som do cantor Leonardo Léo e da Banda Realce, que se apresentarão nesta ordem.
Na manhã desta segunda-feira, 29/12, o deputado Estadual Augusto Castro se reuniu com o provedor da Santa Casa de Misericórdia, o médico Almir Alexandrino e diretores da Instituição, a fim de evitar o fechamento do Hospital São Lucas marcado para o dia 31/12.
Em contato com o futuro secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas, o deputado Augusto Castro entrou em entendimento com a Provedoria e o Estado, ficando definido que o novo secretário se compromete em agendar visita à cidade, já nos primeiros dias de 2015.
“Já disse anteriormente o problema da saúde é grave e o Estado deve ter realmente a sensibilidade com Itabuna e região, que é o segundo maior polo de atendimento de saúde de todo Estado”, declarou Augusto castro.
Além de procurar Vilas Boas, o deputado estadual também manteve contato com Josias Gomes, que assumirá a Secretaria das Relações Institucionais (Serin).Ambos assumiram compromisso de buscar uma solução para as dificuldades do SUS em Itabuna.
“Pra nós é o primeiro passo, e espero que depois dessa reunião possamos manter o atendimento no São Lucas”, concluiu o deputado.
Neste domingo (28), mais uma amostra da irresponsabilidade na administração da câmara de vereadores sob a tutela do presidente Josevaldo Machado ( Dr. Jô) . O veículo Uno, placa policial JMX 5707, pertencente à Câmara Municipal de Ilhéus, foi visto estacionado na praia do Cristo, enquanto o motorista, um cargo indicado, se refrescava a beira mar.
Alvo de denúncia do Blog Políticos do Sul da Bahia em junho, o veículo foi objeto de uma dispensa de licitação da câmara de vereadores, no valor de R$ 7 mil reais, para reforma, mesmo ele tendo o valor de mercado R$ 10 mil reais.
Não é a primeira vez que o mesmo veículo é visto em uso particular. Segundo informações, o veículo anda 24 horas em posse do motorista.
O “proprietário” do veiculo é indicação do vereador Josevaldo Machado (Dr. Jô).
O ano de 2015 promete fortes emoções pelas bandas de três prefeituras de cidades do sul da Bahia, com a divulgação na imprensa do esquema de favorecimento em licitações, indicações e contratações de empresas amigas envolvendo um assessor parlamentar, tido como operador de um grupo político da região.
Com influência e carta branca aos prefeitos e secretários, o rapaz vem fazendo miséria usando o nome de um (a) parlamentar da região.
O enredo promete desvio de erário público e até mesmo lavagem de dinheiro.
