Blog Agravo

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 22:52

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Pensão por morte

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Agentes penitenciários da Bahia decretam greve geral

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 19:47

Os servidores penitenciários do estado da Bahia decretaram greve geral nesta quarta-feira (27). De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, a greve não tem prazo para encerrar e 30% do efetivo continuará trabalhando ao longo da paralisação.

O motivo do protesto é o não cumprimento por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) das exigências da categoria. Segundo Pimentel, a maior reivindicação é a efetivação dos novos agentes, que aconteceria em abril, mediante concurso público realizado em novembro de 2014.

Dados do Sinspeb apontam que atualmente a Bahia possui 200 presos sob responsabilidade de cada agente penitenciário, enquanto que o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente para cada cinco detentos. Segundo o sindicato, o déficit de agentes no estado está por volta de 8 mil profissionais.

Às 9h da manhã de quinta-feira (28), será realizada uma reunião entre os coordenadores do sindicato, a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Saep e a Secretaria de Administração do estado (Saeb) para decidir os rumos da greve. ( Correio da Bahia)

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias, decide STF

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 19:34

cartoons_82_De quem e o Mandato — Charge.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular. A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República).

Na resolução do TSE, válida até então, estabelecia que os mandatos pertenciam ao partido e não ao político. Por isso, a desfiliação sem justa causa estavam sujeitas a punição de perda do mandato.

No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, as siglas pelos quais eles se elegeram ainda podem reivindicar o mandato na Justiça quando o político deixar a legenda.

A diferença se dá porque nesse caso, vale o sistema proporcional. A divisão das cadeiras nas Câmaras de Assembleias levam em conta o total de votos dados a todos os candidatos do partido, ou coligação, mais os votos dados à legenda.

Convocada, secretária de educação não comparece na câmara da vereadores

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 19:21

**Cadeira reservada para a secretária ficou vazia, e a população sem explicação e solução sobre o caos na educação na rede municipal. Foto Jamesson Araújo.**

Nesta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou sessão especial para debater a situação caótica da educação no município, com escola despejadas, falta de merenda escolar e a teimosia do governo do prefeito Jabes Ribeiro, em manter vários alunos da rede municipal fora das salas de aula. Convocada para a sessão, a secretária de educação Marlúcia Rocha, não compareceu e não mandou justificativa plausível.

Para alguns vereadores de oposição, a câmara virou extensão do palácio Paranaguá, onde continua recebendo ordens do prefeito Jabes Ribeiro, e por isso é desrespeitada constantemente pelo governo.

Compareceram dirigentes da APPI, professores da rede municipal, pais e alunos, que ouviram dos vereadores um discurso velho e escorregadio, de que lutou e vem lutando pela educação de Ilhéus. Solução que é bom, nada !

FBI: investigação é apenas o começo contra corrupção no futebol

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 19:13

Marin foi preso por envolvimento na "venda" das Copas na Rússia e Catar. — **José Maria Marin, ex-presidente da CBF, e outros executivos da Fifa foram presos em uma operação surpresa do FBI e da polícia suíça.**

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI (Polícia Federal norte-americana) e do Internal Revenue Service (IRS), uma espécie de Receita Federal norte-americana, afirmaram hoje (27) que as investigações sobre a Federação Internacional de Futebol (FIFA) estão só começando e que o objetivo é acabar com a “corrupção sistêmica” que atinge a entidade internacional.

Na entrevista coletiva de hoje, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, os diretores do IRS, Richard Weber, e do FBI, James Comey, apresentaram detalhes sobre a investigação de esquema de corrupção, extorsão e lavagem de dinheiro em um período de quase 24 anos. Pelo menos US$150 milhões foram usados nas transações investigadas.

A procuradora Lynch comparou a Fifa a organizações de família da máfia e cartéis de drogas. “Os esquemas envolvem altos executivos, outras agências e milhões de dólares que foram usados para o pagamento de propinas”, disse.

Segunda ela, o suborno foi amplamente usado em todas as esferas da organização. “Esses indivíduos e organizações eram envolvidas em suborno para decidir quem iria transmitir jogos e onde seriam os jogos em nível mundial desde 1991”, observou.

Terceirização ilícita em Maraú e Ibirapitanga é alvo de ação do MPT

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 14:09

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia deu entrada em ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o município de Maraú, seu ex-prefeito Antônio Silva Santos, e o município de Ibirapitanga, ambos no sul do estado. Os procuradores pedem indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos. O motivo é a comprovação de contratação ilegal de trabalhadores sem concurso público nos órgãos, desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e pagamento regular. Na ação, que está em andamento na Vara do Trabalho de Ipiaú, o MPT solicita o imediato afastamento dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem serviço a esses municípios.

Após inúmeras reclamações trabalhistas contra o município de Maraú, em 2012, o MPT, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou as investigações nas prefeituras. Em todos os casos, os contratos de trabalho eram assinados junto ao Ipasb, mas a prestação de serviços era dada ao município. O instituto funcionava como uma espécie de intermediadora de mão de obra, mascarando a relação de trabalho entre os contratados e o município. As investigações apontaram claros indícios de fraude na relação de emprego, além de fraudes em relação à contratação de pessoal pelo setor público, que só pode ser feita mediante concurso, salvo em situações excepcionais.

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ADASB alerta para invasões na área da Barragem Rio Colônia em Itapé

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 10:16

A Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia (ADASB) lança o alerta para uma problemática que pode protelar ainda mais as obras de construção da Barragem Rio Colônia, em Itapé. O empreendimento beneficiará mais de 210 mil moradores dos municípios de Itapé e Itabuna, garantindo maior regularidade no abastecimento de água, no entanto, esta semana, uma propriedade que está situada no perímetro da obra foi invadida por integrantes de Movimentos Sociais.

“Preocupada com a situação a ADASB traz a público esta notícia e ao mesmo tempo informa que tomará as devidas providências, cobrando do Poder Público que adote as medidas cabíveis que possam resguardar a obra”, frisou o presidente da ADASB, Elder Fontes. A invasão ocorreu na segunda-feira (25), em uma área de 300 hectares da Fazenda Canaã, em Itapé, propriedade do agropecuarista João Sobral.

Cerca de 50 pessoas já começaram a montar acampamento no local, mas ainda não apresentaram reivindicações. Acredita-se que eles aproveitaram o momento de letargia para conclusão da Barragem Rio Colônia, já que a mesma encontra-se paralisada. “Outros fazendeiros também estão inseguros. Eles temem que o movimento avance de tal modo para outras propriedades e atrapalhe a retomada das obras assim que o Governo do Estado resolver pendências de licitação que provocaram a paralisação”, completou o vice-presidente da ADASB, Edimar Margotto Jr.

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Pedro Tavares é relator de projeto que transfere estradas no Oeste para União

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 9:11

O deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Pedro Tavares foi relator do Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (26), que transfere para União trechos da rodovia estadual BAT-349, na região Oeste. A estrada tem início em Santa Maria da Vitória, passa pela cidade de Correntina e liga a Bahia até o estado de Goiás. O parlamentar destacou que o trecho de 233 km é de fundamental importância para o escoamento da safra de grãos produzida na região, e ressaltou também o forte potencial turístico de Correntina. “Além dos diversos caminhões que utilizam a via para transportar a safra, existe um fluxo muito grande de turistas que visitam a cidade e estão enfrentando uma estrada em péssimas condições. São diversos buracos que podem ocasionar acidentes, custos na saúde, além dos prejuízos no economia e comércio local. A recuperação de estradas tem sido uma das minhas bandeiras nesse mandato, por reconhecer a sua importância para o desenvolvimento econômico da Bahia. Espero que o governo federal, independente dos cortes no Orçamento, reconheça a importância desses trechos para o estado e realize essa recuperação o mais rápido possível”, afirmou o deputado.

Câmara mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

Por Jamesson Araujo / 27 de maio de 2015 às 6:56

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.

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MP que muda regra do seguro-desemprego passa em primeira votação no Senado

Por Jamesson Araujo / 26 de maio de 2015 às 20:32

Agência Brasil

Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

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