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 Nós, servidores do corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), autarquia da administração indireta do estado da Bahia, somos responsáveis pela emissão de licenças, autorizações ambientais e outorga para o uso da água, pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, pela criação e gestão de Unidades de Conservação, e pela gestão dos recursos hídricos, florestais e da biodiversidade, além da fiscalização da segurança de barragens, e vimos prestar alguns esclarecimentos à sociedade baiana.

Conscientes das suas responsabilidades e atentos às demandas da sociedade, os servidores deste Instituto estão empenhados em alertar a toda sociedade civil para os desmandos provocados pela política ambiental promovida na atual gestão, ao longo dos últimos cinco anos, e para as ações deliberadas do governo para desqualificar as estruturas estaduais e o corpo técnico do INEMA, como pano fundo para o desmonte da gestão ambiental e dos recursos hídricos no estado e no país.

Grande parte disso decorre da desestruturação institucional do Inema, que vem perdendo sua autonomia de órgão executor da política de meio ambiente e recursos hídricos, tendo a Secretária de Meio Ambiente usurpado suas atribuições e projetos – cometendo graves desvios das suas competências legais. A exemplo do “confisco” legalizado do Fundo de Meio Ambiente (FERFA) e do Fundo de Recursos Hídricos (FERHBA), cuja transferência para a SEMA impactou severamente a autonomia do INEMA, tirando recursos financeiros e patrimoniais importantes para a execução da política ambiental. Ademais, a participação popular foi descaracterizada pela pasteurização das audiências públicas e o enfraquecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM). As análises dos Estudos de Impactos Ambientais foram distorcidamente simplificadas e as Comissões Técnicas de Garantia Ambiental (CTGA) de órgãos públicos passaram a assumir o licenciamento de empresas privadas. É grave ver “legalizada” neste Estado a flexibilização dos instrumentos de gestão ambiental, a exemplo da isenção de licenciamento para agricultura e pecuária extensiva, e o excesso de autorizações para supressão de vegetação nativa que potencializa desmatamento insustentável. (mais…)

A Organização Não Governamental Planeta dos Bichos realiza, neste domingo, 2 de agosto, mais uma feira de adoção de cães, que acontecerá das 10h30min às 16h, no Hernani Sá, zona sul de Ilhéus, na sede da associação de moradores do bairro, no eixo principal. A feira conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde.

De acordo com uma das coordenadoras da Ong, Aline Sacramento, os animais para adoção foram todos recolhidos das ruas, onde eram vítimas de maus-tratos. Os cães à disposição, cerca de quinze, passaram pro cuidados, como castração, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde.

Para adotar, é necessário que a pessoa tenha idade mínima de 18 anos, apresente, no ato, o Registro Geral (RG) e doe um quilo de ração, que será destinado a outros animais atendidos.

Cuidados – A Ong Planeta dos Bichos atua há oito anos em Ilhéus. Realiza resgates e oferece cuidados veterinários a animais abandonados na rua ou que foram vítimas de maus-tratos.  Em parceria com a Secretaria de Saúde, aplica vacinas básicas e disponibiliza castração a cães e gatos. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (73) 9119-2101, ou pela página no Facebook, clique aqui.