Durante o processo de votação, servidores lotaram a câmara.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.
Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.
O descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Rodoviária Federal proibiu o tráfego de caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2016. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
A exceção será no período de Ano Novo e Carnaval nos estados de Rondônia e Acre onde não haverá restrição de circulação.
Como justificativa, a PRF usou o aumento do fluxo de veículos durante os feriados e a lei que regulamenta a jornada de trabalho aos motoristas estipulando folga mínima de 11h consecutivas a cada 24h.
O descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Em 2015, a Zona Franca de Manaus registrou uma queda de 30% na produção por causa da crise econômica que atingiu o país -Divulgação/Sufram.
Em 2015, a Zona Franca de Manaus registrou uma queda de 30% na produção por causa da crise econômica que atingiu o país. Os setores mais prejudicados foram os de motocicletas, eletroeletrônicos, principalmente, televisores e tablets. Cerca de 20 mil trabalhadores perderam o emprego. Os dados são da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“É uma crise política que se transformou nessa situação econômica que estamos vivendo. Tirou a confiança do consumidor brasileiro e reduziu o poder de compra daqueles que perderam emprego. Isso retrai o consumo, reduz a demanda por novos produtos, afeta a atividade das linhas de produção e há risco de mais demissões na indústria nacional. E não é diferente aqui para a Zona Franca de Manaus”, afirmou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal), Valdemir Santana, disse que foram necessários acordos com as empresas para que não houvesse um número maior de demissões. “Nós fizemos acordos com várias empresas. Licença remuneradas, férias antecipadas, suspensão de contratos. Tudo foi feito aqui para conter essas demissões. Este ano nós perdemos em torno de 15 a 20 mil trabalhadores. Não deu pra segurar essas demissões. Espero que no começo do ano a gente resolva essa parte e que o Brasil possa crescer novamente”, afirmou. (mais…)
Gramado castigado e malcuidado é dos problemas do estádio Mário Pessoa para o Baianão 2016.
Com situação precária, além servir de moradia improvisada para as famílias desalojadas das casas do Vilela, o estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, é uma incógnita para a Federação Baiana de Futebol (FBF), ante a sua utilização no campeonato baiano de 2016.
Visitamos nesta segunda-feira (28) o estádio, e vimos de perto o estado lastimável do gramado, que em grande parte está completamente queimado. Os vestiários também apresentam problemas, e hoje servem de moradia para 16 famílias.
Crianças alojadas no estádio brincam. Na parte superior direito da arquibancada, uma família montou sua “casa”.
Segundo informações, alguns diretores do Colo Colo ouviram a promessa da prefeitura, de que tudo estaria dentro dos conformes até o início da competição. Mas a promessa esbarra na morosidade da ação, principalmente quando o assunto é a recuperação do gramado.
No começo deste mês, o assessor de vistorias da FBF, o coronel PM Jorge Diniz, classificou a atual situação do estádio Mário Pessoa como gravíssima.
“A situação do estádio de Ilhéus é muito complicada. As instalações precisam de cuidados e o gramado está estragado, sem condição nenhuma de jogo. É tanto que os jogos do Colo Colo estão na tabela do campeonato baiano, como “a definir”, e o pior é que o time poderia mandar seus jogos em Itabuna, mas o campo de lá teve mais da metade da grama queimada”, disse Diniz.
O time ilheense será o adversário do Fluminense de Feira na largada do campeonato, no dia 31 de janeiro, mas perante a situação do Mário Pessoa, a partida pode acontecer em Porto Seguro. Hoje, apenas os estádios da Arena Fonte Nova, Barradão e Pituaçu, em Salvador, o Aguinaldo Bento, em Porto Seguro, e o Valfredão, em Riachão do Jacuípe, se encontram em condições de receber os jogos do Campeonato Baiano.
Tão logo sejam retomados os trabalhos do Legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso Nacional, deverá marcar a data da promulgação da emenda constitucional que possibilita aos detentores de mandatos eletivos mudarem de partido sem o risco de perder os respectivos mandatos. A troca deve acontecer em até 30 dias após promulgada a emenda.
A emenda estipula ainda que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Ao fazer o balanço das atividades de 2015, Renan Calheiros disse que a data de promulgação vai ser definida por acordo de líderes. O senador afirmou também que a proposta vem para facilitar a democracia, uma vez que moraliza a possibilidade de troca de partidos.
– Foi para evitar esse excesso que complica a democracia, porque dificulta a formação de maiorias no parlamento, que nós votamos a chamada janela constitucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes – disse Renan.
Cidade oferece leque de opções pra quem quer passar o fim de ano, além de grandes festas privadas e pública.
Hotéis e pousadas de Ilhéus estão com os últimos leitos disponíveis para quem pretende passar o réveillon hospedado na cidade. Segundo estimativa da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), dos 8.200 quartos disponíveis, 95% está ocupado para o fim do ano.
A procura pela cidade repete anos anteriores, quando a ocupação também foi alta. Nesse período, boa parte das pessoas que viajou ao exterior em 2014 não viajará esse ano, o que estimula o turismo interno. Além disso, com a alta do dólar, o turista estrangeiro está com condições de aproveitar o melhor que Ilhéus pode oferecer, afirmou o secretário de Turismo de Ilhéus, Josenaldo Cerqueira.
Opções – De acordo com o presidente da Atil, Marco Lessa, Ilhéus oferece um leque de opções de hospedagem, que varia desde pousadas de pequeno e médio portes a grandes resorts, que possuem estruturas diferenciadas e a opção de festas de réveillon privadas.
Somadas às opções de hospedagem, Ilhéus possui festas que já estão no calendário, a exemplo do Batuba Beach Sound, considerada uma das cinco maiores do Brasil em 2014. Outras festividades, como as do Jardim Atlântico Beach Resort, do Yate Clube, da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), também são atrativos para esse período.
Popular – Com atrações como Morares Moreira e Avenida Sete, o Réveillon Popular de Ilhéus, realizado pela Prefeitura com apoio do Governo do Estado e da Atil, vai movimentar, no dia 31, a Avenida Soares Lopes, um dos cartões postais da cidade. A festa terá continuidade no dia primeiro de janeiro, com shows das bandas Babado Novo e É o Tchan.
A solução do impasse entre os sem tetos alojados no estádio Mário Pessoa, e a prefeitura de Ilhéus, esbarra na falta de confiança das famílias na palavra do prefeito Jabes Ribeiro. A reportagem do Blog Agravo esteve hoje no estádio Mário Pessoa, e conversou com algumas famílias, com a oportunidade de presenciar uma reunião entre eles e o secretário municipal de Relações Institucionais, Frederico Vesper, além do diretor da Assistência Social, Cassio Brandão.
Durante a reunião, ficou explicito que as famílias querem uma garantia por escrito, para que, quando aceitarem o aluguel social proposto pelo governo, no valor de R$ 300,00 por três meses, seja garantido depois o remanejamento deles para casas populares do programa Minha Casa Minha Vida.
O blogueiro Jamesson Araújo, assustado com o grande número de crianças, muitas delas gripadas, em um ambiente inadequado, propôs aos prepostos da prefeitura a disponibilidade de um pediatra por parte da secretária de Saúde. Como também aconselhou que os sem teto procurassem o Ministério Público.
A advogada Lu Cerqueira, que vem assessorando os sem teto, já entrou na justiça mostrando que a reintegração de posse não seguiu à risca a decisão judicial. Segundo a advogada, a prefeitura abandonou as famílias, e agora busca resolver rapidamente, sem garantias, por causa do mando de campo do Colo Colo.
O secretário Fred Vesper relatou aos moradores que uma equipe da secretaria de Assistência Social, estará na manhã dessa terça-feira (29), cadastrando as 38 famílias para o recebimento do aluguel social.
O secretário também ouviu dos moradores reclamações sobre o corte de água e energia, e principalmente a falta de apoio por parte da prefeitura no fornecimento de mantimento. “Se não fossem as doações, estaríamos passando fome”, relatou uma mãe de família.
Vesper negou que a ação tenha partido de prepostos da prefeitura, alegando que as caixas d’águas esvaziaram devido a demanda, e garantiu que um carro pipa abastecerá o estádio para não faltar água.
Os moradores vão buscar no Ministério Público um monitoramento junto ao acordo proposto pela prefeitura, para que a promessa seja cumprida.
Um dos destinos baianos mais procurados no verão, o município de Ilhéus, na Costa do Cacau, foi palco da campanha educativa ‘De boa no trânsito’, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), no último sábado (26). O grupo de conscientização do órgão percorreu o Centro Histórico e o Pontal, mostrando a moradores e turistas como funciona o bafômetro e quais as punições para quem dirige sob o efeito de álcool. O grupo estava acompanhado de bailarinos que apresentaram a coreografia da campanha, alertando sobre a importância do respeito à Lei Seca.
O professor de educação física Nelito Santos, 25 anos, que bebia com amigos em um bar do Pontal, ficou surpreso com o teste do bafômetro. “Não sabia que tinha bebido tanto. Ainda bem que não estou dirigindo hoje. Essa campanha é muito válida e o Detran está de parabéns”, declarou. O teste de Nelito registrou 0,40 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Se fosse flagrado em uma blitz, teria cometido crime de trânsito, que prevê a suspensão do direito de dirigir, multa no valor de R$ 1.915, 40 e pena de até três anos de detenção.
O coordenador das ações educativas do Detran em Ilhéus, Edvaldo Pinho, fez um alerta aos condutores. “Nessa primeira etapa, o bafômetro teve caráter educativo, mas vamos realizar blitzes de alcoolemia em Ilhéus e outras cidades do litoral baiano, para prevenir acidentes no verão”.
Chegou a 103 o número de prefeituras baianas que tiveram as contas rejeitadas nos julgamentos realizados este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Outras 203 foram aprovadas com ressalvas. Mais uma vez, nenhuma foi aprovada sem ressalvas.
Das últimas contas rejeitadas, a da prefeitura de Vera Cruz chamou a atenção porque o TCM enviou representação ao Ministério Público contra o prefeito Antônio Magno de Souza Filho, “para apuração de eventual crime de improbidade administrativa”.
Entre outras coisas, Magno foi punido por não pagar as multas impostas a ele pelo TCM e as do ex-prefeito Edson Vicente Velasquez, no valor total de R$ 6,57 mil. Por outro lado, as contas aprovadas com ressalvas nas sessões da semana passada – a última do ano – foram das prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Jequié.
Em outubro, o TCM rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, referentes ao exercício de 2014, em virtude da não adoção de medidas para recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística abriu dois concursos públicos para o total de 600 vagas: 140 vagas para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, ambos de nível superior de escolaridade, e 460 para técnico em informações geográficas e estatística, de nível médio.
Aos candidatos que se declararem negros será reservada a cota de 20% das vagas para cada cargo.
Nível superior – Para nível superior, são 90 vagas para o cargo de analista e 50 vagas para o cargo de tecnologista.
Para o cargo de analista há vagas nas áreas de análise de projetos, análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações – web mobile, análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, análise de sistemas/suporte operacional, análise em biodiversidade, auditoria, ciências contábeis, design instrucional, educação corporativa, engenharia agronômica, engenharia civil, geoprocessamento, jornalismo/redes sociais, orçamento e finanças, planejamento e gestão, processos administrativos disciplinares, recursos humanos – administração de pessoal, recursos humanos – desenvolvimento de pessoas e recursos materiais e logística.
(73) 98188 1657
