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STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

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Ação que trata da criminalização da homofobia foi protocolada no Supremo pelo PPS – Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão foi inciada com o voto do relator, ministro Celso de Mello, que passa a proferir seu voto sobre a questão.

O julgamento começou ontem (13) com a sustentação oral das entidades que são contra e das que defendem a criminalização pelo Judiciário. Além do relator, devem votar mais nove ministros. Luiz Fux não participa da sessão.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. (mais…)

Armas, drogas e seis prisões durante operação em Maraú

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Foto divulgação SSP.

Com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a prática de roubos, foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (14), uma operação no município de Maraú (distritos de Barra Grande e Saquaíra), que resultou na prisão de sete pessoas e apreensão de três armas de fogo e de um simulacro de pistola. Na ação, que contou com a participação de policiais militares e civis, também foram apreendidos 300 gramas de maconha, material para embalagem da droga e seis celulares.

Integraram a operação equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira), 72a Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Itacaré), Rondas Especiais (Rondesp/Sul), Grupamento Aéreo (Graer) e da 7a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus) e Delegacia Territorial de Maraú. (mais…)

Responsável por fiscalizar irregularidades, prefeitura do Rio não tem certificado dos bombeiros em sua sede

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Prefeitura do Rio de Janeiro

Como no velho ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”, a prefeitura, responsável por fiscalizar e multar construções irregulares, não tem o certificado do Corpo de Bombeiros em sua própria sede, o Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova. Segundo a corporação, o aval foi negado porque o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelos bombeiros “não foi plenamente executado” pelo município. É o típico caso de problema empurrado com a barriga, daqueles que se arrastam há décadas: o edifício de 16 andares, no qual trabalham cerca de oito mil servidores diariamente, foi construído em 1982, seguindo projeto do arquiteto Marcus Konder.

Apesar de se tratar de um prédio público, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros se negou a informar ao GLOBO quais os requisitos que a prefeitura deixou de cumprir, alegando se tratar de um documento “não acessível para fins de divulgação”. Fontes, porém, disseram que as irregularidades variam. Vão desde a falta de escada na parte externa do edifício até a instalação de portas duplas que seriam capazes de impedir o alastramento de chamas em caso de incêndio. A última vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros ocorreu no ano passado. De acordo com os bombeiros, apesar do descumprimento do projeto de segurança pela prefeitura, não há necessidade de interditar o Centro Administrativo São Sebastião.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que não há risco de uma eventual interdição dos bombeiros por conta da falta do Certificado de Aprovação e que vistorias anteriores já constataram que não há risco “flagrante e iminente”.

Em Ilhéus, obras e serviços da ponte passam por nova avaliação

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Foto divulgação PMI.

A Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) da ponte reuniu-se mais uma vez, na última terça-feira (12), no Centro Administrativo, para avaliar o avanço físico da construção, prazo de conclusão, Licença Ambiental e andamento dos processos a cargos da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra/SIT). Na ocasião, representantes do governo baiano informaram que todas as atividades de desapropriação no entorno da ponte, já foram concluídas pelo Governo do Estado, e término da obra para agosto de 2019.

Os integrantes discutiram ainda sobre os avanços do sistema viário sul e norte, o projeto de urbanização do remanescente, o uso adequado do espaço, a renovação da licença ambiental e as condicionantes que ainda restam ser cumpridas. Segundo a construtora OAS, a obra está com toda parte de acesso e estrutura concluídas, e prevê para o próximo mês (março), o lançamento da primeira etapa dos estais, que são os cabos que sustentam o vão central da ponte. (mais…)

Termina hoje prazo de inscrição para o Fies

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Reprodução

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.

Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse. (mais…)

Jazida de quartzito deve investir R$ 128 milhões em Jequié

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Os detalhes do projeto foram apresentados pela empresa Granet Prospecção ao vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, nesta quarta-feira (13).

Uma jazida de quatzito, com potencial de produzir 3 bilhões de toneladas de rochas ornamentais, deverá entrar em operação ainda este ano, com investimentos de R$ 128 milhões e perspectiva de gerar mais de 1 mil empregos em Jequié. Os detalhes do projeto foram apresentados pela empresa Granet Prospecção ao vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, nesta quarta-feira (13).

“A empresa pretende começar a operar com brevidade, nos próximos seis meses. E isto é muito bom para a Bahia, pois trará empregos e novos negócios para as regiões de Jequié e Ilhéus. Nos reunimos para ajustar os termos finais do protocolo de intenções, que será assinado ainda este mês”, afirma Leão.

A jazida está situada na Fazenda Ouro Preto, distante 20km do centro de Jequié. O empreendimento planeja uma integração com a Ferrovia Oeste Leste (FIOL), para o escoamento do minério até o Porto de Ilhéus, onde será beneficiado. Além do mercado nacional, parte da produção será exportada para países como EUA, Canadá, Arábia e China.

“A previsão é de apensar toda a cadeia produtiva da região e gerar ainda mais postos de trabalho, diretos e indiretos. O quartzito substitui o granito e é utilizado em pisos de alto tráfego, por ser mais resistente”, explica Herder Mendonça, executivo da Granet Prospecção.

Vídeo: PRF e PF desarticulam organização criminosa radicada em Feira de Santana

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Foto divulgação PRF/BA.

Em ação conjunta, as polícias federal (PF) e rodoviária federal (PRF) deflagraram na manhã de hoje (14) a operação “Feira Livre” que desarticulou uma associação criminosa, radicada em Feira de Santana (BA), que praticava furto e receptação de mercadorias.

Trata-se de um desdobramento da Operação “Transbordo”, deflagrada pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal de Alagoas em julho de 2018, ocasião em que foram cumpridos mais de 170 mandados judicias em vários estados, 38 na Bahia.

Durante a investigação, constatou-se que a atuação da quadrilha era baseada no aliciamento de caminhoneiros, mediante vantagem financeira, para que realizassem o desvio, total ou parcial, da carga transportada.

O impacto dos crimes praticados pela associação criminosa ultrapassou a fronteira do Estado baiano e atingiu comerciantes de outros estados, como Paraíba e São Paulo. Estima-se prejuízo de milhões em mercadorias desviadas. (mais…)

Bancário mantinha estufa para plantação de maconha

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Foto divulgação.

Em um apartamento no Centro do município de Cândido Sales, Avenida Getúlio Vargas, funcionava uma sofisticada estufa para uma plantação de maconha mantida pelo bancário Paulo César Favola Cardoso Júnior e o comparsa Jessé Novaes Dias. Os traficantes foram flagrados, nesta quarta-feira (13), durante ação conjunta entre equipes da Delegacia Territorial de Cândidos Sales, Rondesp Sudoeste e 9° Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Cândido Sales).

Além de 31 pés de maconha, a polícia também localizou 17 potes da erva prontos para embalo, 44 fracos com sementes para plantio, um pote com óleo, 350 comprimidos de ecstasy, 86 embalagens de fertilizantes, seis sacos de adubos, diversos aparelhos eletrônicos e um veículo utilizado no transporte do material. (mais…)

Proposta da Previdência deve ficar pronta até o carnaval

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão.

O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”.

Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). (mais…)

Inscrições para Partiu Estágio seguem abertas até 24 de fevereiro

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Estudantes universitários, que já concluíram pelo meno 50% da graduação, devem ficar atentos. Até o dia 24 estão abertas as inscrições no primeiro edital do Partiu Estágio em 2019. As oportunidades no serviço público são para 49 municípios baianos, incluindo Salvador, distribuindo 2.325 vagas entre 62 órgãos estaduais. As inscrições devem ser feitas no site do programa. Desde que foi lançado, em abril de 2017, o Partiu Estágio já contratou mais de seis mil estagiários. Mais informações sobre o programa e o edital estão disponíveis no site da Secretaria da Administração.

Podem participar estudantes residentes no Estado e regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede na Bahia – sejam estaduais, federais ou privadas. A exigência é que os universitários possuam mais de 16 anos e que cursem graduações com aulas presenciais. Para este edital, as oportunidades contemplam 109 cursos diferentes, sendo os mais solicitados os de Administração, Comunicação Social e habilitações, Direito e Engenharias.

“A disponibilidade de vagas para cada edital é fruto de estudo técnico, com vistas a atender a demanda dos órgãos públicos por estagiários, que irão atuar em atividades diretamente ligadas à sua área de formação”, esclarece o secretário da Administração, Edelvino Góes. O cadastro de cada candidato irá compor um banco, que terá validade de seis meses, do qual sairão as convocações dos novos estagiários do Estado. (mais…)