A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) abrirá na próxima segunda-feira (27), as inscrições para blocos carnavalescos independentes de Ilhéus que queiram desfilar e compor a programação do Carnaval do Povo. Os interessados podem se inscrever na Secult, situada à Rua Jorge Amado, nº 39 – Centro, no período de 27 de janeiro a 14 de fevereiro, das 12h às 18h.
A Prefeitura disponibilizará toda estrutura necessária para o ordenamento do circuito, a fim de receber os blocos e a folia dos ilheenses e turistas. A festa momesca é uma das manifestações populares que integram o calendário turístico de Ilhéus. Neste ano, o evento acontecerá na Avenida Soares Lopes, dos dias 22 a 25 de fevereiro, das 15h à meia-noite.
Equipes da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) e da Guarda Civil Municipal farão a fiscalização do trânsito e o policiamento na Avenida, também com o apoio da polícia militar. A Secretaria Municipal de Saúde irá disponibilizar corpo técnico e ambulância. A estrutura também contará com banheiros químicos em diversos pontos ao longo do circuito.
O consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.
Mais uma etapa para a construção da Ponte Salvador – Itaparica foi concluída com a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta sexta-feira (24), da homologação do Consórcio que fará a obra. Após a assinatura do contrato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), previsto para março, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.
A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento. “A ponte não é apenas um vetor de ligação entre Salvador e Itaparica, mas está sendo considerada como um vetor de desenvolvimento para o estado da Bahia”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.
O consórcio Ponte Salvador Itaparica é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.
Faleceu na madrugada desta sexta-feira (24), a servidora pública municipal Sueli Silva Santos de Souza.
Com vinte anos de exercício no serviço público, Bia, como era carinhosamente conhecida, estava lotada na Secretaria de Serviços Urbanos e atuava como fiscal de operações especiais. Sueli era irmã do radialista Luke Rei, e deixa esposo e uma filha.
O velório acontecerá no SAF, Bairro da Conquista.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares ratificando nosso voto de pesar.
Cerca de 10 mil pessoas são esperadas em Ilhéus nos dias 21 e 22 de fevereiro em evento promovido pela igreja Assembleia de Deus. A iniciativa vai mostrar um pouco da história, cultura e costumes de 30 países que terão representantes no projeto turístico intitulado ‘Passeando pelas Nações’, que tem o apoio da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia (Setur).
De acordo com o chefe de Gabinete da secretária, Benedito Braga, que recebeu a comissão organizadora na tarde desta quarta-feira (24), o evento vai movimentar toda a cadeia do turismo, como hotéis, bares, restaurantes, receptivos, entre outros, aquecendo a economia da cidade e do entorno. “É um momento muito oportuno, pois Ilhéus não tem Carnaval e este evento vai gerar renda para a cidade”.
Durante os dois dias, participantes e público em geral vão ter uma programação extensa que inclui desfiles coreografados acompanhadas de bandas musicais, trio e cavalaria, pelas ruas, além da programação que ocorrerá dentro do Centro de Convenções de Ilhéus, como palestras, apresentação teatral com danças típicas e coreografias específicas a cada país, entre outras atividades lúdicas que farão parte do evento.
Participaram da reunião o assessor da Setur, Jorge Ávila; o secretário de Turismo de Ilhéus, Fábio Júnior; e a comissão organizadora da igreja Assembleia.
As cidades de Porto Seguro e Ilhéus estão entre os destinos mais procurados por turistas de outros estados do Brasil e também de fora do país no carnaval. Para atender essa demanda, os aeroportos regionais, em ambos os locais, terão oferta de voos extras no mês de fevereiro. Juntos, os equipamentos da Costa do Descobrimento e do Litoral Sul baiano tem a estimativa de receber 226 mil pessoas nesse período.
Na Costa do Descobrimento, o aeroporto de Porto Seguro ofertará 245 voos extras no mês de fevereiro, além dos 442 regulares previstos. Um crescimento em mais de 55% no número total de voos. A expectativa é que cerca de 178 mil passageiros devem chegar ou partir pelo equipamento aeroportuário nesse período. Além de Salvador, as aeronaves terão como principais origens e destinos nacionais os estados de São Paulo, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro e o internacional será a cidade de Buenos Aires, na Argentina.
Em Ilhéus, o aeroporto Jorge Amado terá um aumento de aproximadamente 9% no número total de voos no próximo mês. O equipamento aeroviário do Litoral Sul baiano irá oferecer 16 voos extras em fevereiro, além dos 185 regulares. A estimativa é que 48 mil passageiros devem embarcar e desembarcar utilizando o Jorge Amado. As principais origens e destinos no período serão Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.
Isso é resultado do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, para o desenvolvimento da aviação regional no estado. “Em 2020, temos como novidade a construção dos novos aeroportos em Bom Jesus da Lapa e em Senhor do Bonfim, a ampliação do equipamento aeroportuário de Barreiras e a implantação da aviação regular nos aeroportos de Guanambi e de Comandatuba”, destaca Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. Além disso, está prevista a requalificação de aeródromos públicos como Canavieiras e Mucugê, que operam com aviação geral.
Movimentação Total
Na Bahia, Porto Seguro e Vitória da Conquista foram os aeroportos regionais com o maior crescimento em movimentação total de passageiros em 2019 comparado ao ano anterior. Em Porto Seguro, chegaram e partiram 1,7 milhão de pessoas pelo equipamento aeroportuário em 2019. No último ano, o número de usuários que passaram pelo local cresceu para 1,9 milhão. Um aumento de 200 mil pessoas em 2019 relacionado ao ano anterior.
Em Vitória da Conquista, o acréscimo foi de 57% na quantidade de embarques e desembarques de pessoas utilizando o equipamento aeroviário do município. A entrada em operação do aeroporto Glauber Rocha no mês de junho do ano passado contribuiu para esse número, já que a região é um dos polos econômicos da Bahia. Em 2018, foram 210 mil viajantes pelo antigo aeroporto Pedro Otacílio. No ano seguinte, o número cresceu para 331 mil passageiros.
Para o secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, este crescimento é resultado de um conjunto de ações que o governo vem desenvolvendo em sua gestão, que impacta positivamente no turismo, considerando é uma área transversal. “Ou seja, investir em infraestrutura, na recuperação de estradas, na construção e reforma de aeroportos regionais e na execução de obras de mobilidade reflete diretamente na área turística”, ressalta Fausto Franco.
Bairro da zona norte de Ilhéus, o Jardim Savóia recebeu recentemente melhorias com atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb). Concluídos nesta última quarta-feira (22), os serviços de manutenção foram realizados durante oito dias nas ruas Itacanoeira I e II, Avenida José Luis da Fonseca e a BA 001, numa extensão que vai desde o trevo na ponte da Barra até a quadra de esportes.
De acordo com o titular da Secsurb, Hermano Fahning, “o Savóia, assim como os demais bairros da nossa cidade, tem recebido as ações de manutenção conforme o cronograma dos serviços urbanos. A promoção do bem-estar social é o reflexo da ação estatal no cumprimento de suas atribuições”.Um dos equipamentos do bairro que recebeu os serviços foi a praça das árvores, lugar de convivência social. Troca de lâmpadas dos postes para a manutenção da iluminação pública, roçagem, varrição, retirada de entulhos, raspagem e pintura dos meios fios, foram realizados, ações que contemplaram todo o bairro, é o que explicou o chefe de divisão de limpeza pública, Edmilson Novaes.
A Prefeitura de Ilhéus passará a gerenciar as escolas estaduais Sá Pereira, no bairro da Conquista, e Horizontina Conceição, no bairro Hernani Sá, zona sul da cidade. O Município fechou parceria com o Governo do Estado para a municipalização destas duas unidades. Com isso, os espaços dos imóveis voltados para ensino, com capacidade disponível para receber mais estudantes e atender a alta demanda da Educação Infantil, serão aproveitados.
Esta semana, a secretária de Educação, Esporte e Lazer de Ilhéus, Eliane Oliveira, reuniu-se com a Secretaria de Educação do Estado (Sec) representado por Rovena Brito, para discutir o andamento e a estruturação do processo de municipalização das escolas Horizontina Conceição e Sá Pereira. A reunião contou com as presenças das representantes do Núcleo de Tecnologia Educacional 05, Josefina Castro, da Associação dos Professores Licenciados da Bahia e da Associação do Aposentados e Pensionistas de Ilhéus (APLB/APPI), Enilda Mendonça e da Diretora Pedagógica de Ilhéus, Luciane Costa.
A secretária municipal explicou que o processo segue tramitando junto ao governo baiano e, até o final do mês de janeiro será publicado documento oficial. A gestora adiantou que o convênio de municipalização entre Estado e Município prevê a cessão de dez professores de cada uma dessas unidades escolares, e que os demais serão removidos para outras unidades escolares da Rede Estadual.
Ano letivo – O novo ano letivo em Ilhéus será iniciado com um total de 21.532 alunos matriculados, conforme número de vagas ofertadas pelas unidades escolares, uma soma de 1.978 novas vagas. Em 2019, eram 31 escolas com Educação Infantil, passando para 34 em 2020, uma oferta de mais 300 vagas entre sede e campo. O retorno das aulas na rede pública municipal está previsto para o dia 14 de fevereiro próximo.
Na manhã desta quinta-feira (23), o prefeito Mário Alexandre atendeu ao requerimento do vereador César Porto e deu início à revitalização da praça localizada na Rua do Meio, no bairro Basílio.
A localidade será beneficiada com infraestrutura que contempla nova iluminação, revitalização de passeios, bancos e área verde, além de parquinho e campo de areia com alambrado para o lazer da comunidade.
Na última terça-feira (21), o presidente esteve na Rua do Meio para conversar com os moradores sobre ações que serão realizadas na comunidade. Além da praça, será realizada a recuperação da escadaria e a instalação de um corrimão para oferecer mais segurança para todos.
“A revitalização da praça da Rua do Meio é um sonho da população local que está sendo concretizado através do nosso mandato e da gestão municipal”, ressaltou César Porto. O presidente esteve no local para registrar o momento em que a comunidade recebeu o material necessário para a obra.
Em contrato assinado com a Caixa, o Município de Ilhéus garantiu a liberação da emenda coletiva da bancada federal, no valor de R$928.634,36 destinado à melhoria de equipamentos públicos para a cidade. O ato foi constituído pela assinatura do prefeito Mário Alexandre, na manhã de quarta-feira (22), na sede da Superintendência de Habitação da Caixa, em Itabuna, com a presença da gerência executiva de governo do banco.
O gestor ilheense destacou que esses recursos vão garantir não apenas a melhoria de equipamentos públicos, mas também promover a dignidade de milhares de pessoas. “Esse é um sonho de muitos anos, ver requalificada a Central de Abastecimento do Malhado. Paralelo a isso, teremos o fechamento de parte do canal. Quero agradecer a Caixa pela parceria e afirmar ao povo nosso compromisso em trabalhar para realizar as obras em Ilhéus”, garantiu Mário Alexandre.
Após a assinatura, o Município fará o projeto executivo da obra para aprovação da Caixa. Logo em seguida, o projeto segue para a etapa de licitação. Na solenidade, o dirigente municipal discutiu com a gerência sobre o andamento de alguns convênios previstos para este ano. Pontuou ainda sobre a regularização fundiária do município, o que considera ser primordial para liberação de créditos para a geração de emprego e renda.
Ao todo, 22 prefeitos assinaram contratos com a Caixa, um volume aproximado de 30 milhões de reais em investimentos para o Sul da Bahia. O prefeito Mário Alexandre celebrou também o aviso de licitação previsto para acontecer no próximo dia 2 de março, que viabilizará a etapa dois do projeto Orla Sul, com as obras da duplicação da BA-001, no trecho que se inicia no Hotel Opaba e finaliza na altura da Cabana Guarani.
“Com a chegada da nova ponte, que se tornou o novo cartão-postal da cidade, o governador entendeu que será preciso melhorar a trafegabilidade na região. Em parceria com o Estado, teremos uma duplicação da artéria para comportar a chegada dos veículos. Isso é pensar na mobilidade urbana, isso é fazer a diferença na gestão municipal. Sem dúvidas, uma obra não só para o ilheense, mas para toda a Bahia também”, argumentou o prefeito de Ilhéus.
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.
Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Juiz de garantias
Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.
Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.
O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
Sergio Moro
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a nova lei tem avanços importantes. O ministro afirmou que nem todas as medidas propostas foram aprovadas pelo Congresso e disse que “em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora.”