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Moradores e comerciantes estabelecidos no município de Ilhéus, entre os bairros São Miguel e São Domingos, sofrem com a degradação em um trecho de quatro quilômetros situado na Zona Norte devido avanço da maré. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA encaminhou um ofício ao município em busca de informações sobre o eventual plano de recuperação das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter tal avanço, que destrói residências e cabanas de praias.
No documento, a Defensoria destaca a existência de estudos os quais apontam que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. Defensor público coordenador da 3ª regional da DPE/BA, sediada em Ilhéus, Leonardo Couto Salles encaminhou o ofício à prefeitura e também lamentou a situação da Zona Norte.
“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.
Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.
No início do mês de setembro deste ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.
Sobre esta questão, há ainda Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A Ação Civil Pública tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.
