Autor: Jamesson Araujo

O vereador Dr. Thadeu Muniz é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ilhéus. As comissões permanentes são órgãos técnicos definidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, constituídos pelos membros da câmara, em caráter permanente ou transitório, e destinado a proceder a estudos, realizar investigações e representar o legislativo.

A Comissão de Defesa do Consumidor tem como suas atribuições específicas: opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e contratos, fiscalizar os produtos de consumo e seu fornecimento e zelar pela sua qualidade. Além de receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente, emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário.

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Empresários de vários segmentos, de Ilhéus e Itabuna, se reuniram na última quarta-feira (15), em Ilhéus, para debater a criação da Região Metropolitana envolvendo os dois municípios.

Na ocasião foi decidido pela criação de uma comissão, visando solicitar ao governo baiano, estudo técnico com esta finalidade.

Várias instituições declararam apoio à ideia, a exemplo do Sebrae, CDL e Sindicom de Ilhéus, ACI de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Desenbahia, Fundação Regina Cunha e prefeitura de Ilhéus. Tal adesão, acreditam os empresários, ajuda a fortalecer o debate pela criação da Região Metropolitana.

O plenário virtual do STF irá analisar recurso interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento a um mandado de segurança impetrado contra a adoção do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras. O julgamento do terceiro agravo regimental no caso deve ocorrer entre os dias 24 e 2/3.

O mandado foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o professor Antônio Gomes da Costa Neto, que pediam a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação que teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, cujo conteúdo, segundo os autores, faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

Ao negar seguimento ao mandado de segurança, o ministro Fux entendeu que o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação pela liberação do livro, sem nota explicativa sobre racismo.

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A Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa.

Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de 2011 a 2013, era mais rentável para Funaro que a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, a cargo de Fábio Cleto – que delatou desvios em operações bilionárias do banco público. Ele também afirmou que o corretor ganhou uma casa de R$ 30 milhões, como propina, de um dos donos da holding J&F, Joesley Batista.

Ao Estado, Joesley alegou que vendeu o bem ao corretor. As informações sobre a colaboração foram confirmadas por fonte que teve acesso ao depoimento.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

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A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Serviços Urbanos, realiza os últimos retoques na avenida Soares Lopes, palco do carnaval antecipado Ilhéus Folia, que acontece de 17 a 19 de fevereiro. Os serviços incluem a limpeza em toda área do circuito, a exemplo de trabalhos de raspagem, roçagem, capina, poda de árvores, varrição manual e mecanizada, pintura de meios-fios, reparação da iluminação pública no local, além da retirada de entulho.

Por sua vez, o secretário municipal de Turismo, Roberto Lobão, acrescenta que as providências envolvem também a conclusão da instalação de toda infraestrutura necessária à realização do carnaval antecipado. Ele informou que no circuito do ‘Ilhéus Folia’ terá decoração do espaço, entre a catedral de São Sebastião e o cine Santa Clara, além de sanitários químicos, área para a venda de bebidas e comidas devidamente credenciada, camarote oficial, atendimento em saúde e o apoio de segurança ao público e foliões das polícias civil e militar, e reforço da guarda civil municipal.

Decoração – De acordo com o artista plástico e produtor visual Renato Afonso de Souza (Renart), a produção visual foi iniciada na manhã de quarta-feira, 15, e será concluída nesta sexta-feira, 17. A decoração exalta os aspectos culturais expressos em cerca de quarenta peças ilustrativas que irão decorar todo o circuito da folia. “Visualmente foram criadas peças inspiradas em personagens carnavalescos épicos, a exemplo de pirrot, colombina, arquelina, dentre outros”, ressaltou Renart.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve nesta quinta-feira (16), na secretaria Estadual de Saúde para assinar o termo de doação de uma ambulância que integrará a frota do município. O equipamento é fruto da emenda impositiva da deputada Ângela Sousa, com o objetivo de modernizar e garantir mais qualidade no serviço de assistência médica aos ilheenses.

O prefeito Mário Alexandre agradeceu a deputada Ângela Sousa, que sempre esteve com o olhar voltado para as necessidades de Ilhéus, nesta ocasião, garantindo este equipamento que é mais uma alternativa gratificante que nossa administração terá para proporcionar mais qualidade de vida ao nosso povo. “Com a ambulância queremos agilizar ainda mais o atendimento dos pacientes na nossa região”, expressou.